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Ministro da Pesca discute retomada do programa de construção de casas para pescadores artesanais

Em audiência o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, recebeu, na sede do Ministério, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e integrantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), liderados pelo presidente Edivando Soares de Araújo. A reunião foi realizada com o objetivo de discutir o resgate do Programa Nacional de Habitação Rural voltado para pescadoras e pescadores artesanais, no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Na oportunidade, o ministro André de Paula comprometeu-se a construir, junto com as pastas das Cidades e do Meio Ambiente, a retomada do programa, que foi formalmente solicitada pela CNPA. A Confederação catalogou um déficit de, aproximadamente, 700 mil moradias entre os pescadores artesanais. Esses pescadores moram em estruturas precárias, como palafitas, armadas em estuários e até em áreas de preservação ambiental.

“Acho que o mais importante é perpetuar uma política pública da pesca”, destacou o ministro André de Paula. “Podem estar certos de que eu me comprometo com vocês a trabalhar transversalmente dentro do governo, para que a demanda de moradia seja atendida”, acrescentou.

Federações de pescadores

A CNPA reúne federações de pescadores de todo o país. Representa 951 mil profissionais registrados e ainda outros 300 mil sem registro. Segundo Edivando, o problema de moradia dos pescadores artesanais sequer foi recebido pelo governo, nos últimos quatro anos.

“Eu tinha conhecido o ministro rapidamente. Hoje pude ver que a escolha dele para a pasta não aconteceu à toa”, disse o presidente da CNPA. “Melhor que a conversa de hoje, só se começasse logo a construir”, brincou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que trabalhará no Congresso para conseguir recursos do Orçamento da União para financiar o Minha Casa Minha Vida para os pescadores artesanais.

Governo Lula sobre isenção do IR e salário mínimo

Abre aspas — Em entrevista, Lula afirmou que “é uma bobagem achar que o presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o BC quando o presidente era que indicava (…) Por que, com um banco independente, a inflação está do jeito que está?” Clique pra ver.

Valor fechado — O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 até maio deste ano — quando poderá ou não ser elevado. Os representantes dos sindicatos haviam pedido que o valor ficasse R$ 1.343.

Discurso na central sindical — Ontem, Lula afirmou que vai “diminuir o imposto de renda para o pobre e aumentar para o rico”. O presidente falou ainda que pretende “brigar” pela isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil de salário. Para a ideia se concretizar, no entanto, ele mesmo ressaltou que precisará de apoio no Congresso.

Lula diz ser contra CPI para apuração de ataques golpistas: ‘pode criar confusão tremenda’

Em entrevista exclusiva a Natuza Nery, da GloboNews, presidente afirmou que o governo tem ‘instrumentos’ suficientes para investigar. CPI chegou a ser defendida pelo presidente do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18) que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode criar uma “confusão tremenda” na apuração dos ataques golpistas ocorridos em Brasília no último dia 8. Lula deu a declaração em uma entrevista exclusiva a Natuza Nery, na GloboNews.

“Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou.

A abertura de uma CPI começou a ser articulada por parlamentares no dia seguinte à invasão de radicais bolsonaristas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os criminosos destruíram vidraças, móveis e obras de arte nos prédios que são sedes dos Três Poderes.

No Senado, o requerimento de criação, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), já ultrapassou o mínimo necessário de apoios – 27 senadores. Soraya defende a instalação da CPI para apurar a organização, o financiamento e autoria dos ataques em Brasília.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a classificar a instalação da CPI como “muito pertinente” e “adequada”.

Lula avaliou que, embora a decisão seja do Congresso Nacional,não há justificativa para a abertura da CPI. Para o presidente, a estrutura de apuração da comissão não se diferencia do que já existe à disposição do governo federal.

“É uma decisão do Congresso Nacional, não é minha. Portanto, os partidos políticos, na Câmara e no Senado é que vão decidir”, declarou.

“Se, por acaso, eles me pedissem um conselho – que é difícil pedir conselho – eu dizia: não façam CPI, porque não vai ajudar”, acrescentou.

“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. […] O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI?”, indagou.

 

[VÍDEO] Novas imagens das câmeras de segurança mostram ataque brutal à Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados divulgou imagens inéditas do flagrante dos atos de vandalismo ocorridos no último dia 8 de janeiro em Brasília, quando radicais inconformados com o resultado da eleição presidencial depredaram as sedes dos três Poderes da República, incluindo o Palácio do Congresso.

Nas imagens, é possível acompanhar o avanço da turba desde a Esplanada dos Ministérios, rompendo a barreira da Polícia Militar, para em seguida ocupar o gramado do Congresso, as cúpulas e a rampa que dá acesso ao Salão Negro do Congresso.

Já do lado de dentro, é possível ver o esforço dos policiais legislativos para conter o avanço dos golpistas, em meio a uma densa nuvem de fumaça, gás lacrimogênio e spray de pimenta. Os vândalos atacam usando sinalizadores, porretes e estilingues com bola de aço.

Um homem é visto usando um extintor de incêndio para quebrar a porta da liderança do PT, mas foge antes da chegada dos policiais. Depois, essa liderança foi completamente depredada. Outro invasor ateia fogo a uma instalação do sistema de informática da Câmara, mas bombeiros conseguem controlar as chamas antes que se alastrem.

No Salão Verde, onde a galeria dos presentes protocolares de autoridades estrangeiras foi depredada, uma senhora começa a depredação da maquete tátil do Congresso, arrancando as torres da Câmara e do Senado. Na sequência, um grupo de homens derruba e quebra a mesa que dá sustentação à maquete.

A imagem do final dos confrontos, já perto da meia-noite de domingo, mostra a Polícia Legislativa conduzindo os invasores presos pelo corredor Tereza de Benguela.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça bloqueia carros de luxo e ônibus de suspeitos de financiar atos golpistas em Brasília

g1 — A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro. Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo.

Segundo documentos obtidos pelo blog, o empresário Ademir Luis Graeff teve uma Mercedes Benz de luxo, modelo GLA 250, bloqueada para ajudar a pagar pelos prejuízos causados pelos invasores do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Ele é empresário no Paraná, região onde o ex-presidente Jair Bolsonaro teve um forte apoio.

Um empresário de Santa Catarina, Amir Roberto El Dine, teve cinco veículos bloqueados, também com a finalidade de cobrir os prejuízos causados ao patrimônio público.

Uma empresa de turismo, Gran Brasil Viagens e Turismo Ltda, de Minas Gerais, teve sete ônibus bloqueados.

As pessoas físicas e empresas suspeitas de financiarem a invasão de prédios públicos terão, agora, durante o processo, a oportunidade de se defenderem. Se conseguirem comprovar que não tiveram ligação com os atos, terão seus bens devolvidos.

Os dois empresários e a empresa de turismo estão na relação das primeiras medidas cautelares adotadas a partir do pedido da AGU, que fez o pedido com base nas investigações realizadas até agora.