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Ao todo, há sete inquéritos em tramitação no STF; Moraes autorizou investigações separadas sobre financiadores, executores e ‘autores intelectuais’. No pedido, PGR cita possíveis crimes de terrorismo, golpe de Estado e associação criminosa, entre outros.

Via g1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8.

As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo.

Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:

• os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
• os financiadores dos atos;
• os “autores intelectuais” do caso.

Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. Os nomes desses parlamentares ainda não foram divulgados.

Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos.

Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes:

• terrorismo;
• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• ameaça;
• perseguição;
• incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.

No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

Renato Souza e Sarah Paes, do R7, em Brasília, e Renata Varandas, da Record TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda. No lugar dele, o presidente vai nomear o então comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

A demissão ocorreu após indisposição do governo com o Exército em razão da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Parte dos extremistas que atacaram os prédios públicos na praça dos Três Poderes estava acampada em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.

Júlio Arruda foi nomeado para o comando do Exército em 30 de dezembro do ano passado, em um acordo entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a gestão Lula, que se preparava para assumir o poder.

Tomás Miguel é o autor da primeira manifestação pública de um comandante militar desde os ataques na capital federal. Em um discurso voltado para a tropa, ele afirmou que o resultado das urnas deve ser respeitado.

“Vamos continuar garantindo a nossa democracia, porque a democracia pressupõe liberdade e garantias individuais e públicas. E é o regime do povo, de alternância de poder. É o voto. E, quando a gente vota, tem de respeitar o resultado da urna”, disse.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou a mudança do comando do Exército no início da noite deste sábado (21) em um pronunciamento no Palácio do Planalto.

“Estamos investindo na aproximação das Forças Armadas com o governo do presidente Lula. Evidentemente com esses últimos episódios, a questão dos acampamentos, do 8 de janeiro, as relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança. Era preciso estancar isso logo de início, até para que nós pudéssemos superar esse episódio”, explicou.

Múcio afirmou que conversou com o general Arruda ainda no início deste sábado e apresentou o novo comandante. “O general Tomás que a partir de hoje é o novo Comandante das forças armadas do exército brasileiro”, finalizou.

Governador afastado do DF é investigado por suspeita de omissão. Pedido partiu da PGR e foi autorizado por Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre na tarde desta sexta-feira (20), cinco mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), e contra o ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF Fernando de Souza Oliveira.

Os dois são investigados no inquérito do Ministério Público Federal que apura a conduta de autoridades de Estado que se omitiram durante a invasão das sedes dos 3 Poderes, no dia 8 de janeiro. O g1 tenta contato com a defesa do governador e do ex-secretário.

O pedido de buscas contra Ibaneis e Fernando Oliveira partiu do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal também participa da operação.

O objetivo dos procuradores é recolher evidências que ajudem a esclarecer por que essas autoridades deixaram de tomar providências efetivas para evitar as ações de vandalismo. Os investigadores cumprem mandados no Palácio do Buriti, sede do governo em Brasília, no escritório de advocacia e na casa do governador e na Secretaria de Segurança Pública, além da residência do ex-secretário da pasta.

Ibaneis Rocha permanecerá afastado por 90 dias do comando do governo do DF após decisão do STF, inicialmente do ministro Alexandre de Moraes, que posteriormente foi mantida em colegiado, por 9 votos a 2.