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General Tomás Miguel Ribeiro Paiva assina texto da ‘Ordem do Dia’ referente ao Dia do Exército, celebrado nesta quarta. Lula participou de evento militar no Quartel-General em Brasília.

O comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, afirmou nesta quarta-feira (19) que a instituição é “apolítica, apartidária, imparcial e coesa” e pediu aos militares que tenham “fé nos princípios democráticos”.

A declaração do general Tomás Paiva consta do texto da “Ordem do Dia” relativa ao Dia do Exército, publicado no site do Exército Brasileiro.

A mensagem também foi lida na solenidade militar em comemoração à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No texto divulgado, Paiva destacou que o Exército deve ser uma instituição sem lado político.

“O Exército imortal de Caxias, Instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, disse o comandante.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares da reserva e da ativa assumiram cargos de ministros e nos demais escalões do governo. A forte presença de militares na política foi alvo de críticas de especialistas e de adversários da gestão Bolsonaro.

Ministro da Fazenda disse que presidente Lula pediu recuo e resolução administrativa da questão. Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente. Ele ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usar brechas e receber o benefício.

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.

Os colunistas do g1 Andréia Sadi, Julia Duailibi e Valdo Cruz já haviam adiantado que Lula estava pressionando a Fazenda a recuar.

Haddad disse que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.

Despesas condicionadas à aprovação do chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, somam R$ 172 bilhões. Sem esse espaço, sobrariam apenas R$ 24,4 bilhões para gastos livres dos ministérios.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (17) que, sem a aprovação da nova regra fiscal para disciplinar as contas públicas, haveria um espaço de somente R$ 24,4 bilhões para os gastos livres dos ministérios no próximo ano.

Esse valor considera a manutenção do teto de gastos, que segue em vigor até que a nova âncora fiscal seja aprovada no Congresso.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esses R$ 24,4 bilhões seriam totalmente utilizados somente com o chamado “custeio da máquina”, ou seja, contas de luz, água, telefone e serviços terceirizados.

Com isso, explicou ela, não sobrariam recursos para políticas públicas. Nesse cenário, mesmo programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, correriam risco.

“Todos os programas sociais ficariam comprometidos daquilo que se aprovou do ano passado para cá. Isso é o que nos anima que o Congresso terá sensibilidade de avaliar o arcabouço fiscal, que seria a saída que temos pra cumprir aquilo que prometemos de responsabilidade fiscal com social”, declarou a ministra Simone Tebet.

Como essas novas regras ainda não foram sequer enviadas ao parlamento até esta segunda (17), o governo teve de montar um projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 com dois cenários: um com a regra atual, e outro com as mudanças desejadas pelo Executivo.