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Tadeu Alencar coordena investimento de R$ 250 milhões na Segurança de Estados e Municípios

O Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar coordenou nesta semana dois editais publicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que somam um montante de R$ 250 milhões a serem investidos na Segurança Pública de Estados e Municípios. O primeiro, de R$ 150 milhões, é para projetos no âmbito da Operação Escola Segura, enquanto o segundo, de R$ 100 milhões, trata sobre o fortalecimento de Guardas Municipais.

“São dois investimentos robustos do Governo Federal na Segurança Pública, abrindo espaço para que Estados e Municípios apresentem seus projetos para esses dois assuntos e possam executá-los com esse investimento. Temos dialogado com todos em busca de um plano de trabalho amplo e abrangente, a fim de minimizar problemas crônicos do Brasil e também se antecipar a eles”, comentou Tadeu Alencar.

Os dois editais foram assinados por ele como Secretário Nacional de Segurança Pública ao lado do Ministro Flávio Dino. A pasta tem tido toda a confiança e o apoio do Presidente Lula que vem dando centralidade no seu governo, a esse tema, através das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Estamos procurando materializar a diretriz do Presidente Lula de promover o mais enérgico enfrentamento à violência no Brasil e especificamente nesse caso da segurança nas escolas, que tem nos abalado e à sociedade brasileira. Não vamos medir esforços”, disse o Secretário, que explicou mais sobre o edital de Segurança nas Escolas.

“O Governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, onde estão sendo adotadas diversas medidas estruturantes e aqui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre várias outras medidas –  como a articulação com todas as delegacias de combate aos crimes cibernéticos de todas as unidades da Federação – estamos lançando esse edital que visa discutir mecanismos que fortaleçam o ambiente de segurança nas escolas, não só a patrulha e a ronda escolar, mas qualquer mecanismo que possa prevenir e fortalecer a segurança nas escolas”.

Em Pequim, ministra Luciana Santos assina instrumentos internacionais que aprofundam cooperação científica entre Brasil e China

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assinou, na última quinta-feira (14), em Pequim, um acordo com o governo chinês para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6, além de dois memorandos sobre cooperação em pesquisa e inovação e sobre cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação. Também foi firmado um plano de cooperação espacial entre Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China. A ministra integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda oficial no país asiático desde 13 de abril.

“A visita da comitiva do presidente Lula estabelece outro patamar das relações entre Brasil e China, com a disposição de fazer uma política de cooperação cada vez mais acentuada. O Brasil está se reinserindo no cenário mundial de oportunidades, com cultura de paz e com uma agenda que defende os interesses nacionais. Hoje, o ponto alto dessa agenda é a assinatura de diversos instrumentos de cooperação científica e tecnológica”, afirmou a ministra.

CBERS -6

Entre os instrumentos assinados está o protocolo que prevê o desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6. O satélite possui uma nova tecnologia, o Radar de Abertura Sintética (SAR), que vai aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia, complementando os dados fornecidos pelos satélites de sensoriamento remoto em operação (CBERS-4, CBERS-4A e Amazonia-1). O maior benefício da tecnologia SAR é a geração de dados em qualquer condição climática e através de nuvens.

“É um desenvolvimento comum de tecnologia. Com os chineses, desenvolveremos uma nova tecnologia de sensoriamento remoto, para além dos sensores óticos, com imagens mais precisas das situações climáticas, sobretudo na Amazônia, que permitirá ver através das nuvens. Essa nova tecnologia tem impacto não apenas em questões climáticas, mas também em áreas como o desenvolvimento urbano e produção agrícola”, ressaltou a ministra.

A estimativa é que o CBERS-6 seja construído e entre em órbita no prazo de 42 meses após a assinatura do acordo, que depende de ratificação pelo Congresso Nacional. O custo do desenvolvimento, fabricação e lançamento do novo satélite é de US$ 51 milhões para cada parte. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Cooperação espacial

A Agência Espacial Brasileira e a Administração Nacional do Espaço da China assinaram o Plano de Cooperação Espacial 2023-2032. O documento elenca as atividades bilaterais na área espacial durante os próximos dez anos em áreas que vão da Tecnologia Espacial e Atividades de Lançamento, até treinamento de pessoal, equipamentos de solo e dados de observação da Terra.

Cooperação em pesquisas e TICs

Outros memorandos avançam na cooperação científica, tecnológica e de inovação com a China. O Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação prevê, por exemplo, a realização de pesquisas conjuntas, mobilidade de pesquisadores, visitas técnicas mútuas e organização de eventos científicos em 16 áreas, que incluem energia limpa, Inteligência Artificial, saúde e biotecnologia, entre outros.

Já o Memorando sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação inclui o intercâmbio de informações sobre políticas e cooperação entre instituições de pesquisa e empresas do setor de TICs. Além disso, trata da formação e capacitação de talentos e desenvolvimento tecnológico, da inovação e aplicações de tecnologias em áreas como semicondutores, Inteligência Artificial, Internet das Coisas, 5G e tecnologias quânticas.

Haddad diz que sites chineses praticam concorrência desleal

Para ministro, igualdade de condições entre empresas estrangeiras e do Brasil é ‘melhor’ para consumidor e economia. À GloboNews, Haddad disse que é preciso coibir contrabando.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.

O ministro deu a declaração à GloboNews na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita ao país asiático.

“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai.

Nesta semana, o governo informou que, para combater a sonegação de impostos, vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.

Lula chega a Xangai, primeira parada da visita à China

Petista participa da posse da ex-presidente Dilma Rousseff à frente do banco dos Brics. Em Pequim, ele terá reunião com presidente chinês Xi Jinping.

g1 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou nesta quarta-feira (12) a Xangai, primeira parada de sua visita à China. O avião de Lula pousou no aeroporto da cidade por volta das 22h30 desta quarta, no horário local, 11h30 no horário de Brasília.

No desembarque, a comitiva do petista, que inclui o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi recebida pela ex-presidente Dilma Rousseff (foto abaixo).

Em Xangai, Lula participa da posse de Dilma Rousseff como presidente do banco do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A solenidade está marcada para quinta-feira (13).

Na sequência, Lula irá a Pequim para um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, na sexta-feira (14). O petista também terá encontros com lideranças políticas e empresários. Na volta fará uma parada nos Emirados Árabes Unidos.

Audiência com Dino na Câmara tem confusão entre deputados e intervenção da polícia legislativa

Por Beatriz Borges e José Vianna, g1 — Brasília

A audiência na comissão de segurança da Câmara, que ouviu o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi marcada por confusões entre deputados e até intervenção da polícia legislativa. Diante do clima de animosidade, o presidente da comissão declarou a sessão encerrada, e o ministro levantou-se e foi embora.

Ao longo da audiência, quando o ministro começava a falar, deputados de oposição gritavam palavras contrárias ao governo. Em resposta, deputados da base reagiam. Dino dizia que, diante das interrupções, não conseguia falar.

Em determinado momento, houve uma discussão mais ríspida entre deputados. Foi quando a polícia legislativa entrou na sala da comissão para separar a briga. Deputados começaram a alegar que estavam sendo ofendidos pelos colegas e pediam reparação, entre acusações e negativas.

Foi o estopim para o encerramento da sessão. Dino saiu da mesa e foi embora. A oposição começou a gritar “fujão”.

No Twitter, o ministro escreveu que “deputados extremistas adotaram atitudes ameaçadoras”.

“Infelizmente deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Considero um desrespeito ao povo brasileiro e ao próprio Poder Legislativo”, afirmou o ministro.