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CPI dos Atos Golpistas: relatora quer ouvir Cid, Heleno, Torres e Braga Netto

6 de junho de 2023

Pedidos de comparecimento ainda precisam ser votados pelo colegiado. Lista está anexa ao plano de trabalho proposto e apresentado por Eliziane Gama nesta terça-feira.

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que elaborou para o colegiado, que foi criado para investigar os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos anexos do documento, Eliziane propõe que sejam ouvidas pela comissão quase 40 pessoas.

Entre os nomes que Eliziane quer ouvir, estão o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos golpistas; os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, Gonçalves Dias e Ricardo Cappelli (interino), e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Os pedidos propostos por Eliziane Gama ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPI, o que não deve ocorrer nesta terça-feira.

A lista não contém o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, mas Eliziane já antecipou que ele deve ser ouvido em algum momento.

“Para tanto, e até por causa das relevantes funções de Estado que exerciam e exercem, é certo que será necessário ouvir, no momento adequado, o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; e o General Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Todos eles, certamente, têm muito a contribuir com esta CPMI”, afirmou.

Governo lança hoje programas para perdoar dívidas de até R$ 100 e baratear carros

5 de junho de 2023

O governo vai lançar em cerimônia na tarde desta segunda-feira (5) dois programas desenvolvidos pela equipe econômica: o Desenrola, que prevê perdão de dívidas de até R$ 100; e as medidas para baratear carros populares.

Os detalhes das duas iniciativas foram aprovados pelo presidente Lula durante reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

No caso das medidas para baratear veículos, o governo decidiu por uma reoneração parcial do diesel, para compensar as perdas com arrecadação causadas pelo programa. Com isso, o objetivo é reduzir o impacto do retorno dos tributos no preço nas bombas.

A forma de compensação aos cofres públicos era a principal dúvida que ainda pairava sobre o governo com relação ao programa.

A reoneração do diesel enfrentou resistência na equipe, por elevar o custo de caminhoneiros e pelo impacto na inflação na reta final do ano, quando o governo espera que os preços caiam e o Banco Central promova cortes na taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano.

Para viabilizar as medidas, mas com menor impacto no bolso do consumidor, o governo decidiu pela reoneração parcial.

A ideia, segundo o ministro Rui Costa, é que o programa de redução dos custos dos automóveis tenha validade por quatro meses. A primeira proposta era de um prazo de um ano.

“Tudo isso vai ser decidido hoje pelo presidente para garantir o programa, que vai dar um fôlego para a indústria automobilística até os juros começarem a cair no país”, disse Rui Costa.

Segundo o ministro, atualmente, cresceu a procura por carros vendidos à vista, diante do custo elevado de financiamento. Com isso, as vendas caíram.

Alide elege BNB como o banco de desenvolvimento do ano na América Latina

2 de junho de 2023

Fortaleza (CE) 02 de junho de 2023 – O Banco do Nordeste (BNB) foi eleito “O banco de desenvolvimento do ano” pela Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), em função do impacto social e do desempenho do banco em prol do desenvolvimento sustentável. O BNB foi escolhido entre 85 instituições financeiras participantes da associação, que representam 37 países.

A premiação foi recebida pelo diretor de Negócios do BNB, Anderson Possa, em cerimônia realizada ontem (1), em San Pedro Sula, Honduras, durante a 53ª Assembleia Geral da Alide. Ele representou o presidente da instituição, Paulo Câmara, no evento.

“Esse prêmio reflete o trabalho que todos os colegas do Banco do Nordeste têm feito em prol da população, do fomento sustentável das atividades produtivas nas nossas regiões, gerando emprego e renda, cumprindo assim nossa missão de desenvolvimento. Estamos fazendo isso com muito sucesso”, destacou o diretor Anderson Possa. Durante a programação do evento, ele proferiu palestra sobre o apoio de bancos de desenvolvimento na promoção de comércio de mercadorias.

O reconhecimento ao Banco do Nordeste foi concedido após avaliação de júri internacional independente, considerando, por exemplo, o fato de a atuação da instituição financeira estar em consonância com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Os jurados levaram em conta o alinhamento dos resultados da instituição aos marcos legais estruturantes, aos planos de longo prazo dos estados da sua área de atuação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as características de destaque do BNB, reconhecidas pela Alide, evidenciam-se a abrangência e o suporte à economia local e as voltadas ao desenvolvimento sustentável, estas por meio da oferta de linhas de crédito verde, relacionadas às vertentes Ambiental, Social e de Governança (ASG) da Instituição. Projetos de energia renovável, eficiência energética, recuperação ambiental, convivência com o semiárido e produção agroecológica fazem parte das inciativas realizadas pelo Banco com esse viés. Em 2022, por meio dessas linhas de crédito, foram contratados R$ 6,94 bilhões, com cerca de 16 mil operações realizadas.

Os financiamentos do BNB à energia limpa somaram, nos últimos anos, cerca de R$ 30 bilhões (US$ 6,06 bilhões). Estima-se que esses projetos financiados tenham evitado a emissão de 40 milhões de toneladas de CO2 no período. As operações consideram o total dos contratos em energia eólica e fotovoltaica.

Sobre a Alide

Alide é a comunidade de instituições financeiras que gera soluções bancárias para o desenvolvimento da América Latina e Caribe. Fundada em 1968, tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento económico e social da região, por meio das boas práticas de financiamento ao desenvolvimento que promove junto dos seus associados.

Auditoria aponta R$ 2 bi em auxílios irregulares a caminhoneiros e taxistas

2 de junho de 2023

Auditorias identificaram 356,7 mil pessoas que receberam benefícios sem preencher pré-requisitos nos dois programas. Auxílios foram pagos no 2º semestre – quando Bolsonaro tentava reeleição.

g1 — Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.

Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos (veja abaixo o detalhamento de cada programa).

Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional (que impactou as bombas de combustíveis no país).

Na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, no entanto, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

Esses números correspondem, respectivamente, a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, segundo a CGU.

Essas pessoas receberam até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício. Isso, justamente no período em que o presidente Jair Bolsonaro tentava a reeleição.

No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula

1 de junho de 2023

Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

No limite da validade, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória que realizou a reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.

O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.

Durante a votação de um destaque do PL, deputados aprovaram a recriação da Funasa, reduto de políticos.

A votação em cima da hora se deveu, entre outras coisas, à insatisfação de deputados com a articulação do governo.

A aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter entrado pessoalmente nas negociações.

Além disso, nesta terça (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano.

Insatisfação na base
Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para isso, o Senado precisa aprovar a MP nesta quinta.

Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Antes da votação do texto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto mas voltou a reclamar da articulação política pelo Planalto.

Aprovado na semana passada em uma comissão mista, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) faz uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas:

– tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras indígenas, principal atribuição da pasta, e passa para o Ministério da Justiça. A pasta vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios;
– a competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para os imóveis rurais e usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
– o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP);
– gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura.

Saneamento
Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.
A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços – municípios e estados – devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades.