Últimas publicações do quadro “Brasil”

Governadora Raquel Lyra prestigia posse de Edson Fachin como novo presidente do Supremo Tribunal Federal

30 de setembro de 2025

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado do novo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, Fachin comandará o STF pelos próximos dois anos.

“A posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal representa a reafirmação do compromisso com a instituição, a nossa Constituição e a democracia. Parabenizo o novo presidente, que com certeza fará um trabalho de fortalecer a Justiça brasileira, promovendo o equilíbrio entre os poderes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A solenidade reuniu autoridades dos três poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Foto: Gustavo Moreno/STF

Pressionado pelo União Brasil, Celso Sabino entrega carta de demissão do Ministério do Turismo

27 de setembro de 2025

Por Guilherme Mazui, Marcela Cunha, Ana Flávia Castro, g1 — Brasília

O ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou nesta sexta-feira (26) seu pedido demissão anunciado na semana passada, quando o União Brasil deu 24 horas para que os filiados deixassem os cargos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sabino afirmou que permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira (2), a pedido do presidente Lula, para acompanhá-lo durante um evento de entrega de obras concluídas para a COP30, em Belém.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel, entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, anunciou Sabino.

“Hoje entreguei a minha carta de demissão ao presidente, recebi esse pedido e, assim como o presidente foi muito cortês, confiou em mim, acreditou em mim uma responsabilidade muito grande e eu estou trabalhando para honrar, eu não poderia negar esse pedido”, afirmou.

O ministro declarou que gostaria de seguir no cargo até a COP30, mas destacou que respeitará a determinação do União Brasil.

Na última sexta-feira (19), o ministro já havia conversado com o presidente Lula sobre o ultimato do partido e, na ocasião, os dois acertaram que voltariam a se falar após a viagem do petista a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Pedro Campos: Não cassar Zambelli seria constrangimento

26 de setembro de 2025

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

Tiroteio em escola deixa dois alunos mortos em Sobral, no Ceará

25 de setembro de 2025

CNN – Dois adolescentes morreram e outras três pessoas ficaram feridas em uma escola de Sobral, interior do Ceará, na manhã desta quinta-feira (25).

De acordo com a SSP-CE (Secretaria de Segurança Pública do Ceará), os suspeitos dos disparos atiraram pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição.

Ainda segundo a pasta, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Forense foram acionadas e estão no local para realizar os primeiros levantamentos sobre o fato.

Além disso, a SSP informou que, na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas.

Segundo apuração da CNN, os disparos foram feitos no intervalo das aulas e um dos feridos é vigilante da escola. A polícia investiga a hipótese de que o ataque tenha sido realizado por uma facção contrária à de um aluno da escola.

O governador do estado, Elmano de Freitas (PT), se pronunciou pelas redes sociais. Veja manifestação na íntegra:

“Recebi com indignação e profundo pesar a informação da morte de dois adolescentes e outros três baleados numa escola de Sobral, um fato gravíssimo e intolerável. Além de reforço policial em toda a região para capturar os criminosos, determinei a ida da cúpula da Segurança Pública ao município para a adoção de todas as medidas que forem necessárias. Externo minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desse ato tão cruel.”

Comissão do Senado aprova projeto que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil

24 de setembro de 2025

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, disse o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).

Em decisão final nesta manhã, após o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista (mais tempo de análise) para deliberar sobre o texto, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta ainda redução progressiva para rendas até R$ 7.350, cria adicional para rendas acima de R$ 600 mil tributa dividentos, reduz alíquota do IRPJ e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

De acordo com o relator, a medida beneficia 10 milhões de contribuintes e deve resultar em um “14º salário” para os mais vulneráveis.

Trump combina encontro com Lula: “Me parece um homem muito agradável”

23 de setembro de 2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (23), que abraçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos bastidores da Assembleia Geral da ONU e que eles concordaram em se encontrar na próxima semana.

“Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos”, comentou Trump, adicionando: “Nós concordamos que nos encontraremos na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos”.

“Ele pareceu ser um homem muito legal, na verdade. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas de quem gosto”, acrescentou.

Além disso, o presidente americano afirmou que teve “química excelente” com Lula.

O encontro aconteceu durante a troca de lugares para discursar. Historicamente, o Brasil é o primeiro país a falar na Assembleia Geral da ONU, como aconteceu hoje. Em seguida, falam os Estados Unidos.

O anúncio inesperado de Trump acontece em um momento em que os Estados Unidos impõem sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

EUA anunciam sanções contra a esposa de Moraes pela Lei Magnitsky

22 de setembro de 2025

Os Estados Unidos divulgaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (22).

O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Em julho, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

Moraes é relator de ações penais no STF, incluindo as que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Na época em que a medida foi aplicada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas:

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

Pressionado pelo União Brasil, Celso Sabino avisa Lula que vai pedir demissão do Ministério do Turismo

20 de setembro de 2025

O ministro Celso Sabino, do Turismo, avisou o presidente Lula nesta sexta-feira (19) que vai pedir demissão do governo.

Sabino é filiado ao União Brasil e foi eleito deputado federal pelo Pará. Ele retornará à Câmara dos Deputados após dois anos à frente do Ministério do Turismo.

O União Brasil decidiu acelerar o desembarque do governo, por questões política e eleitorais. O partido aprovou na quinta-feira (18) uma resolução que exige que filiados ao partido deixem, em até 24 horas, cargos ocupados no governo Lula.

Na reunião, o ministro explicou a Lula a decisão do partido e disse que tinha agendas importantes no ministério nos próximos dias de que gostaria de participar. Com isso, Sabino informou a Lula que no retorno do presidente de Nova York ele entregará uma carta de demissão. A previsão é que Lula retorne ao Brasil na quinta-feira (25).

Sabino manteve conversas nas últimas semanas com dirigentes e aliados para tentar uma solução e evitar a saída da pasta.

O ministro gostaria de seguir no cargo ao menos até a realização da COP30, que será realizada em novembro em Belém.

Desembarque do governo
Segundo o texto da norma, chancelada pela cúpula nacional da sigla, os membros que não abandonarem os cargos poderão ser punidos disciplinarmente. Entre as punições previstas no estatuto do partido, está a expulsão.

A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega.

Em nota à imprensa, o partido indica enxergar influência do governo federal na divulgação das informações. A sigla afirma que há uma “percepção de uso político da estrutura estatal” para desgastar Rueda.

Embora as pastas sejam atribuídas ao partido, os ministros não são filiados ao partido e estão na cota pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Centrão assume anistia e isola Bolsonaro

19 de setembro de 2025

O Centrão assumiu o controle total do PL da Anistia na Câmara dos Deputados, transformando significativamente o debate e isolando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do processo decisório. A movimentação política indica uma mudança substancial na proposta original, afastando-se da ideia de uma anistia ampla e irrestrita. A análise é de Clarissa Oliveira no Live CNN.

O movimento do Centrão sugere a construção de um projeto político para 2026, excluindo Bolsonaro das articulações. Mesmo que eventuais mudanças na legislação possam beneficiá-lo com penas mais brandas, sua condição de inelegibilidade permaneceria inalterada.

Um ponto controverso no debate é o uso do termo “dosimetria”, tradicionalmente uma atribuição judicial para o cálculo e definição de penas. O Congresso Nacional pode estabelecer os intervalos das penas, definindo máximos e mínimos, mas a aplicação específica permanece como prerrogativa do Judiciário.

Dino manda PF investigar conclusões da CPI da Covid

18 de setembro de 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os fatos concluídos pela CPI da Covid, encerrada em 2021.

A comissão no Senado aprovou relatório em 26 de outubro daquele ano e, após seis meses de trabalho, apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da crise sanitária que contribuíram para o Brasil atingir a trágica marca de 600 mil mortos pela doença.

No relatório, a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia.

Entre elas, os filhos do ex-presidente Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, além de outros parlamentares e ex-ministros.

“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”, diz o ministro, na decisão.

“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, prossegue.

Dino afirma que acolhe o requerimento da PF e, portanto, determina a conversão da petição em inquérito policial, com prazo de 60 dias para as investigações.