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A necessidade da redução das desigualdades intrarregionais foi um dos temas abordados na 1ª reunião do Comitê-Executi vo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esta é a instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), apresentada durante a reunião de hoje (18), no Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional, com a participação do ministro Waldez Góes.

g1 – Se está acuada de um lado, por causa das brigas em comissões, de outro, a Câmara dos Deputados, de olho na sucessão de sua presidência, ameaça promover retrocessos em dois temas que agradam aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: aborto e delação.

E tudo feito a toque de caixa, sem discussão em assuntos que deveriam ser debatidos profundamente.

Nesta quarta-feira (12), os deputados deram uma satisfação à sociedade aprovando um projeto para acelerar a punição de deputados brigões, mas, logo em seguida, os parlamentares pisaram no acelerador dos retrocessos.

Primeiro, a Casa aprovou a urgência para o projeto que proíbe presos de firmarem acordos de delação premiada, um golpe fatal no combate à corrupção, do jeito que boa parte da Câmara deseja.

Depois, quase de forma escondida, em poucos segundos foi aprovada a urgência para o projeto que equipara o aborto a crimes de homicídio quando praticados depois de 22 semanas de gestação, uma decisão tomada na correria para atender oposicionistas que desejam testar o presidente Lula. Uma pauta conservadora, que pode ser aprovada por um plenário formado em sua maioria por homens decidindo um assunto que atinge mulheres.

Aprovar o regime de urgência para este tipo de projeto, cortando caminhos para seguir direto para o plenário, é um absurdo.

Especialistas e mulheres deveriam ser ouvidas em comissões sobre o assunto, a sociedade teria de ser consultada, antes de qualquer avanço na tramitação. Mas o que está pesando é a busca de apoios para que Arthur Lira (PP-AL) tenha controle sobre sua sucessão.

No caso do aborto, teremos uma situação esdrúxula. A mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior ao de seu estuprador. Sem falar que, hoje, as principais vítimas de estupro no país, cerca de 40%, são pré-adolescentes, que descobrem a gravidez tardiamente. Se o projeto for aprovado, podem ser condenadas como se tivessem praticado um homicídio nas ruas.

Deputado federal do PT-PE destaca iniciativa para solucionar questão histórica no Recife e Região Metropolitana. Indenizações de até 120 mil reais vão beneficiar cerca de 14 mil famílias

O deputado federal pernambucano Carlos Veras celebrou nessa terça-feira (11), o acordo histórico para solucionar o problema dos chamados “prédios-caixão” do Recife e da região metropolitana. A medida, aguardada por milhares de moradores há décadas, prevê a indenização dos proprietários dos imóveis e representa uma vitória significativa na luta por moradia digna e segurança estrutural.

O acordo beneficiará 14 mil famílias proprietárias ou ocupantes de apartamentos em 431 prédios interditados e com risco iminente de desabamento no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e Paulista. O governo federal investirá R$1,7 bilhão em reparação a proprietários, que receberão indenizações de até R$120 mil por apartamento.

“Essa é uma vitória para todas as famílias que sofrem há anos com a insegurança e a precariedade dos ‘prédios-caixão’. O presidente Lula mais uma vez mostra seu compromisso com a dignidade e o bem-estar do povo pernambucano, construindo este acordo tão necessário”, afirmou Carlos Veras durante a assinatura do acordo-base no Palácio do Planalto.

Histórico do problema
Os “prédios-caixão” são edifícios que apresentam sérios problemas estruturais, tornando-se perigosos para seus moradores. A expressão “prédio-caixão” surgiu devido à vulnerabilidade dessas construções, que correm risco de desabamento e apresentam falhas graves desde a sua concepção. Em Pernambuco, muitos desses edifícios foram construídos na década de 1980 e, desde então, moradores convivem com o medo constante de tragédias. Desde a década de 1990, já foram 20 desabamentos de prédios-caixão, e mais de 20 mortes por desmoronamento de edifícios apenas em 2023.

Solução proposta
O acordo firmado prevê a indenização dos proprietários e possibilita que as famílias afetadas possam adquirir novos imóveis em condições seguras. Para o deputado Carlos Veras, a iniciativa mostra “um esforço significativo” para resolver uma questão que há décadas aflige a população.

“Essa ação do Governo Federal traz alívio imediato para as famílias afetadas. É um exemplo claro de que, com vontade política e sensibilidade social, podemos resolver questões complexas e melhorar a vida das pessoas”, acrescentou Veras.

Segundo a AGU, o acordo foi possível graças a um esforço conjunto de diversos entes e instituições, entre eles o Governo Federal, o Governo do Estado de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE).

Impacto e futuro
Além de indenizar os proprietários, a União irá inserir as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e transferir os imóveis ao Estado de Pernambuco, que realizará a desocupação dos prédios e, após a demolição ser executada pelas seguradoras, destinará os terrenos para utilização pública ou social, com auxílio do Ministério das Cidades.

O acordo prevê ainda a possibilidade de reparação e reconstrução das áreas afetadas, para promover o desenvolvimento urbano seguro e sustentável.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o CEO da TAP Air Portugal, Luís Rodrigues, anunciaram 95 voos semanais para o Brasil no mês de julho, período das férias escolares. Isso significa uma média de mais de 13 voos por dia, com saídas de 11 capitais de estados brasileiros, o que representa um total de 19% mais voos do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em reunião com os representantes da TAP, nesta segunda-feira (10), em Brasília, Silvio Costa Filho destacou a oportunidade de geração de mais empregos e renda para ambos os países. “Esse aumento no período das férias é muito importante para facilitar a viagem dos passageiros e também para melhorar a economia”, pontuou.

Já Luís Rodrigues reforçou o compromisso de continuar a investir para ser a companhia aérea europeia preferida dos brasileiros. “Um aumento de oferta para o nosso maior mercado, que é o Brasil, é algo normal e desejado por nós”, declarou.

Voos diretos para Florianópolis

A partir do dia 3 de setembro, a TAP Air Portugal também anunciou que vai oferecer três voos semanais entre Lisboa e o Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz.
A escolha de Florianópolis como o 12º destino da TAP no Brasil vai permitir continuar a desenvolver a estratégia de diversificação no mercado, reforçando junto aos brasileiros a conveniência geográfica de Portugal como porta de entrada para mais de 50 destinos na Europa. Os bilhetes para os voos entre Lisboa e Florianópolis já estão disponíveis em flytap.com.

Para Luís Rodrigues, CEO da TAP, “o lançamento do voo para o estado de Santa Catarina já estava sendo avaliado e estudado há algum tempo. Para a TAP, é muito importante termos conseguido antecipar o lançamento desta nova rota para um período em que, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul e ao encerramento do aeroporto de Porto Alegre, o Sul do Brasil tanto precisa”.

A TAP

A companhia voa diretamente de São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Natal, Maceió, Porto Alegre, Recife, Salvador e Florianópolis para Lisboa, além de ligar o Porto a São Paulo e ao Rio de Janeiro. No total, são 12 cidades do Brasil (14 rotas, de Lisboa e Porto) que a TAP liga diretamente a Portugal.