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Ministra anuncia 40 mil novas vagas para formação em Tecnologia da Informação e Comunicação

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou, nesta sexta-feira (26), a ampliação do programa Residência em TIC, que deve abrir, ainda este ano, 40 mil novas vagas para formar recursos humanos nas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação em todo o país. A notícia foi dada no Recife, durante a formatura de 410 alunos do programa.

“Nós vamos dar escala a essa iniciativa, vamos abrir 40 mil vagas no Brasil todo. E isso é muito importante: qualquer pessoa, terminando o ensino médio, ou no último ano do ensino médio, poderá acessar esses cursos – que são gratuitos – e poderá virar um programador, um desenvolvedor de software”, disse a ministra, durante a cerimônia.

O programa Residência em TIC, implementado pelo MCTI com recursos da Lei de TICs, já chegou a 62 mil pessoas de diferentes regiões do país, com capacitações para atuarem em áreas como computação em nuvem, big data, Segurança Cibernética, Internet das Coisas, Manufatura Avançada, robótica e Inteligência Artificial.

Até então, foram R$ 730 milhões do ministério aprovados para o programa, que é realizado em 38 institutos de pesquisa e universidades de todo o Brasil, e tem parceria com mais de 200 empresas do setor de TICs.

Os jovens que se formaram nesta sexta são de cidades de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Eles integraram a segunda turma do Formação Acelerada em Programação (FAP), que é realizado pela Softex PE com os recursos do programa Residência em TIC, do Ministério. Ao todo, o MCTI investirá R$8,6 milhões nas três fases do FAP, para formar 1500 jovens desses estados.

Com esta nova turma, já são 640 alunos que concluíram este processo de capacitação em Desenvolvedor Front End e Desenvolvedor Back End. O FAP tem previsão de abrir inscrições para sua terceira turma em abril. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e o ensino médio concluído.

O objetivo do treinamento é não apenas formar, mas alocar os jovens nas empresas parceiras que aderem ao programa. Nesse sentido, parte dos recursos é destinada a custear Bolsas de Inserção. A partir de fevereiro, os alunos serão encaminhados para essas empresas, com uma bolsa de R$600 reais, para uma residência de três meses, unindo conhecimento prático e teórico.

A ministra anunciou ainda uma novidade: a ideia é que, com a abertura dessas 40 mil novas vagas pelo país, além da bolsa de inserção, os alunos passem a receber, já na etapa da formação – que dura seis meses – uma bolsa de R$200, para incentivar o ingresso.

“A ideia é prover mão de obra qualificada para o setor de Tecnologia da Informação, numa das mais dinâmicas cadeias da nossa economia, que, hoje, sofre com um déficit de profissionais, que se calcula ser de 100 mil por ano. E, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para jovens brasileiros. Essas são profissões que perpassam tudo que é cadeia produtiva, da agricultura à saúde”, afirmou Luciana.

O reforço ao programa acontece num contexto em que pesquisa do IBGE apontou que um em cada cinco jovens, entre 15 e 29 anos, não estudava nem trabalhava em 2022.

A Formação Acelerada em Programação permite a capacitação desses estudantes em 24 semanas, com um total de 324 horas, sendo 180 no modo EAD e 144 horas de aula presenciais. A metodologia de execução se baseia na identificação de desafios a serem postos pelas empresas parceiras e no desenvolvimento de uma solução para eles.

O presidente da Softex, Yves Nogueira, destacou que o FAP dá oportunidade a jovens que ainda não conseguiram acessar a graduação de se inserirem no mercado de trabalho. Ele, que foi aluno da escola pública, se emocionou ao falar da importância de oferecer formação gratuita para tantas pessoas. “Isso tem que estar disponível para qualquer cidadão, não importa a classe ou o nível de renda da família. E é isso que a gente está fazendo. Eu fui aluno da escola pública, tive esse direito, e é importante estender esse direito para todo mundo”, disse.

Uma das formandas do FAP, Amanda Chaves, destacou a relevância da formatura. “É muito importante para nós, alunos, esse momento, e também para quem organiza esse evento, porque ele acaba validando que a educação transforma vidas e que o FAP tem dado certo de fato”, defendeu.

Foi acreditado no potencial transformador da formação, que o aluno José Carlos Gonçalves encontrou tempo e estímulo para concluir o curso. Aos 26 anos, ele trabalha como entregador de aplicativo e mora mais de 10 quilômetros distante do local das aulas.

“É muito esgotante ter que estudar enquanto trabalho, porque eu tenho que rodar muito de bicicleta todos os dias, para fazer uma renda considerável e conseguir me manter. Mas eu acredito que esse esforço vai ser recompensado, o reconhecimento está vindo. Este evento hoje é um exemplo. Estar aqui, nesse mundo da tecnologia, rodeado de pessoas tão fantásticas, já é uma recompensa. Vou começar a residência e dar o meu melhor para continuar nessa área e completar essa transição de carreira”, projetou.

Governo vai pagar R$ 2 mil por ano para alunos do ensino médio de baixa renda

g1 — O valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília. Também serão pagos bônus para quem for aprovado a cada ano e fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio. (Leia mais abaixo.)

A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada.

Veja abaixo os valores que serão pagos pelo programa:

  • Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
  • Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.

 

Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:

  • não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
  • fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).

Pré-requisitos: cadastro no CadÚnico e frequência escolar adequada

Pelo programa, os valores serão depositados na conta bancária dos estudantes, desde que:

  • estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
  • tenham se matriculado no início do ano letivo;
  • alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
  • participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
  • não for reprovado no fim do ano letivo;
  • fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.

 

Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:

  • reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
  • incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
  • diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.

 

PF investiga se Abin espionou Moraes, Gilmar Mendes e políticos

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rodrigo Maia e Camilo Santana teriam sido alvos de monitoramento ilegal da Abin — Foto: Reprodução

g1 — Integrantes da Polícia Federal envolvidos na operação desta quinta-feira (25) foram informados de que o aparelho estatal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi usado para monitorar e investigar ilegalmente governadores e até integrantes do Supremo Tribunal Federal.

As suspeitas recaem sob o chefe do órgão durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio.

Segundo fontes que estão a par da apuração, a Abin teria investido no monitoramento ilegal dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e do ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação de Lula, entre outros.

A operação desta quinta (25) foi chamada de “Vigilância Aproximada” e é um desdobramento da operação “Primeira Milha”, iniciada em outubro de 2023 para investigar o suposto uso criminoso da ferramenta “FirstMile”.

A suspeita é que houve uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.

Ramagem é um dos alvos. Há buscas contra ele no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele.

 

Após veto de Lula a emendas, Lira convoca líderes partidários

g1 — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na próxima segunda-feira (29), quando estará de volta a Brasília.

O encontro tem o objetivo de medir o “humor” das lideranças na volta aos trabalhos, em fevereiro, com foco no corte feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas emendas parlamentares.

Na segunda (22), Lula sancionou o Orçamento de 2024 com um veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão – dinheiro que parlamentares direcionam a seus redutos eleitorais.

Lira quer conversar pessoalmente com os líderes na próxima semana, mas já começou a debater o tema por telefone. Da reunião, pode sair uma reação oficial da Câmara ao corte nas emendas, que o governo disse ser necessário para equilibrar as contas públicas.

Durante a tramitação do orçamento, havia um acordo político para manter as emendas de comissão em R$ 11 bilhões. Os parlamentares, no entanto, elevaram o valor em R$ 5,6 bilhões.

Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$5,6 bi em emendas parlamentares

Lira tem dito a aliados que, além de descumprir o acordo, nos últimos cinco anos o valor geral de emendas, não somente as de comissão, é de R$ 25 bilhões; a equipe econômica fala em R$ 17 bilhões. Essa divergência de números alimenta as tensões.

O presidente da Câmara e deputados têm falado nos bastidores que o corte nas emendas se soma a outras pautas de difícil aceitação movidas pelo governo, como a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores e a suspensão da isenção tributária de pastores e líderes religiosos.

Segundo esses parlamentares, esse “combo político” torna a volta aos trabalhos negativa para o governo e eleva a tensão entre Parlamento e Executivo.

Haddad, Renan e Silvio Costa Filho apresentam Reporto para fortalecer a indústria portuária brasileira

Ao lado dos ministros Renan Filho (transportes) e Fernando Haddad (Fazenda), o ministro de Portos e Aerportos, Silvio Costa Filho, apresentou, nesta terça-feria, detalhes do Reporto, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, que foi prorrogado por mais cinco anos.

Criado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa pretende fomentar investimentos em infraestrutura logística, visando melhorar a eficiência operacional e a competitividade de portos e ferrovias do País. Com a prorrogação, estima-se que, para cada real de renúncia fiscal, sejam atraídos aproximadamente cinquenta reais em investimentos.

Entre as vantagens destacadas estão, a eficiência logística, o fomento à inovação e o benefício para treinamento e formação de trabalhadores.Além disso, sem o programa, os empreendimentos se tornariam, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de 7% mais caros, com uma queda de 25% na aquisição de equipamentos ferroviários e aumento nos custos de concessões e prorrogações ferroviárias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho ressaltou os portos para a economia brasileira. “Nós precisamos cada vez mais estruturar os portos do Brasil, melhorando a governança, melhorando a tecnologia, melhorando cada vez mais a interlocução com o mercado internacional. E tudo isso é fundamental, que passa por investimentos públicos, privados, mas sobretudo investimentos do próprio setor produtivo”, destacou.

O diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuários, Jesualdo Conceição, lembrou a importância dos portos brasileiros para o transporte de mercadorias. “Quando se fala do setor portuário, sem dúvida nenhuma, nós estamos falando da soberania nacional, e nós temos certeza que os senhores entenderam isso, porque é pelo setor portuário que mais de 96% do fluxo do comércio internacional é realizado, as nossas divisas, as nossas exportações, o agronegócio 100% sai pelo setor portuário”, disse.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, “o Reporto garantirá mais facilidade para investimento, ajudará na competitividade internacional do Brasil, garantirá novos empregos e, certamente, ajudará o desenvolvimento da economia”, disse.

Dados
Atualmente, o setor de portos emprega mais de 272.820 trabalhadores, divididos entre atividades diretas e indiretas nos portos e na navegação. Nos últimos seis anos, o setor atraiu R$42,7 bilhões em investimentos, com um benefício de R$1,08 bilhão advindo do programa. Para o período de 2023 a 2026, espera-se um total de R$75,9 bilhões em investimentos, evidenciando a importância estratégica do programa para o desenvolvimento econômico do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que destacou papel fundamental do estímulo ao investimento e à exportação. Segundo ele, “não existe um país que se desenvolva sem esses impulsos. O país não pode se isolar.” Haddad também enfatizou os recordes alcançados no comércio exterior, destacando o saldo comercial recorde de quase 100 bilhões de dólares no ano passado.

O que é
O Reporto é um regime aduaneiro especial criado para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos. Esse regime foi criado por meio da Lei nº 11.033, de 21/12/2004.

Com o Reporto, as empresas podem adquirir maquinários e equipamentos com a suspensão de tributos federais, como Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e PIS/Cofins—Importação.