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A Assembleia de prefeitos e prefeitas realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que, dentre outros temas, vai empossar o novo presidente, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, acontece nesta terça-feira, às 09h, na sede da Associação. A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, dos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE),  Valdecir Pascoal.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até o ano de 2025. Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.

Entrevista coletiva

O novo presidente da Amupe estará à disposição da imprensa a partir das 08h45, para responder a questionamentos relativos à atuação na defesa do municipalismo durante a sua gestão.

Os moradores da Rua Barão Homem de Melo, situada no bairro da Imbiribeira, já podem comemorar as melhorias no local onde vivem. O prefeito do Recife, João Campos, entregou, na noite desta segunda-feira (04), mais uma obra de pavimentação e drenagem do Programa Rua Tinindo no bairro. As intervenções foram executadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e vão melhorar as condições de circulação tanto de veículos quanto de pessoas, além do sistema de escoamento das águas das chuvas.

“Para mim é uma honra poder estar entrando no quarto ano de gestão da Prefeitura e ver a quantidade de obra que a gente está fazendo. Quando eu estive aqui, a gente disse que iria começar essa obra, e agora a obra está pronta. A gente já estará inaugurando, muito em breve, a rua de número 100, do Rua Tinindo. E sabe o que é melhor do que entregar 100 ruas? É a gente saber que todas as obras, todas, sem exceção, que a gente começou, a gente está concluindo, e com qualidade. Nós não vamos deixar uma obra pelo caminho. Eu quero que as pessoas olhem e digam: aqui no Recife é diferente”, declarou João Campos na ocasião.

A Rua Barão Homem de Melo recebeu pavimentação em asfalto no trecho compreendido entre as ruas Antônio Cardoso da Fonte e Engenheiro José Brandão Cavalcante, totalizando 570 metros de extensão (ou uma área total de 3.376,75 m²). Os passeios em bloco intertravado totalizaram uma área de 3.078,37 m². Já a drenagem recebeu a implantação de 885 metros de tubulação, 27 unidades de poços de visita e mais cinco poços de visita do tipo gaveta, além de 615,6 metros de meio-fio. O investimento nas intervenções foi de R$ 2,185 milhões.

De acordo com a moradora da Rua Barão Homem de Melo, Maria das Graças da Silva, 74 anos, antes da via receber pavimentação e drenagem, ela caiu algumas vezes no local. Por isso, hoje, ao ver a obra pronta, sente gratidão. “Eu moro aqui há mais de 45 anos. Hoje eu vivo com a minha filha e a minha neta. A situação dessa rua era horrível, tinha buracos, esgoto a céu aberto, ratos, timbus e vários outros bichos circulavam por aqui. Ouvimos muitas promessas de que essa rua seria calçada, mas não era. Agora está uma maravilha, agradeço ao prefeito que é um menino novo, mas cheio de garra. A rua já tem outro ar e as casas estão mais valorizadas”, afirmou ela.

As obras do Programa Rua Tinindo vão beneficiar cerca de 150 vias nos próximos dois anos, em um investimento de cerca de R$ 150 milhões. Já foram concluídas mais de 48 ruas e iniciados os serviços de pavimentação e drenagem em cerca de 32 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade, melhorando as condições de tráfego e levando mais conforto, dignidade e qualidade de vida para moradores e condutores.

A governadora Raquel Lyra anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (4), do projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria. O anúncio ocorreu na reunião de monitoramento semanal do programa Juntos Pela Segurança, realizada no final da tarde, na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Além desta proposta, a chefe do Executivo estadual também está submetendo para apreciação das deputadas e deputados outros três projetos, que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.

Caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.

“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema. Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, disse Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, ao abrir o encontro com a chefia de todas as operativas de segurança do Estado.

As outras duas iniciativas mencionadas pela governadora têm o objetivo de reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.

Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52. No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para Auxiliar Administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para Guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos. A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.

POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE – Outro projeto encaminhado ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra propõe a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, o PE Produz Polo de Confecções. A matéria visa fortalecer essa cadeia produtiva do Agreste, distribuída em 46 municípios, através da possibilidade de aquisição por parte do Governo do Estado de itens como fardamentos e material escolar da área têxtil produzidos nesses locais. O programa também objetiva estimular empresas que atuam no setor, com especial atenção para as micros e pequenas, através de benefícios para quitação de obrigações tributárias e trabalhistas. O objetivo é que se regularizem para que possam negociar com o poder público estadual.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Educação e Esportes de Caruaru, realiza a entrega dos kits esportivos às escolas municipais, nesta terça-feira (05), a partir das 9h, no Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva, na ETI Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau.

A iniciativa da Seduc visa contribuir ainda mais para com o desenvolvimento educacional dos estudantes oferecendo materiais esportivos completos e de qualidade para as aulas de Educação Física e treinamentos esportivos da rede municipal de ensino.

Com passagens pelas assessorias de nomes importantes da política de Pernambuco, tendo sido também secretário de Comunicação em três cidades diferentes, o jornalista Arthur Cunha defendeu, em entrevista ao blog, a profissionalização da comunicação nas campanhas eleitorais. O profissional de marketing político, que tem quase 20 anos de experiência, argumentou que, quanto mais cedo o candidato atentar para essa necessidade, mais resultados positivos ele terá.

“Uma boa comunicação requer, sobretudo, planejamento, estratégia e a colocação de bons profissionais nos postos chaves. Toda ação deve ser baseada em resultados científicos que são obtidos por meio das pesquisas; as famosas ‘qualis’ e também as ‘quanti’. O mercado, em qualquer ramo, não permite mais amadorismos. E na eleição também funciona desse jeito. Quem não se cerca de um bom estrategista com um time redondo e eficiente, tem menos chance de fazer sua mensagem chegar ao eleitor e, consequentemente, ter votos na urna”, pontua Arthur Cunha, responsável pela coordenação de Comunicação da campanha à reeleição da prefeita Doutora Nadegi, de Camaragibe, em 2020. Naquele pleito, a gestora abriu uma distância de quase 50 pontos dos segundo colocado.

SUCESSO – Arthur Cunha cita como referência a estratégia do prefeito do Recife, João Campos, que lidera com folga a corrida na capital pernambucana, segundo pesquisa do Instituto DataTrends. “João adotou uma estratégia assertiva para muito além do grande sucesso que foi o ‘nevou’. É um político que se comunica com seu público alvo como quase ninguém faz hoje no Brasil. Soma uma comunicação eficiente a um governo de resultados em todas as áreas. Um case de muito sucesso”, argumenta o jornalista, que já trabalhou com o pai de João, o ex-governador Eduardo Campos; com o ex-governador Paulo Câmara, o ex-prefeito Geraldo Júlio e o atual superintendente da Sudene, Danilo Cabral, entre outros políticos.

Com um currículo composto de vitórias eleitorais em campanhas de governador, prefeito, vereador e deputado estadual, Arthur Cunha se prepara para comandar a comunicação de campanhas em Pernambuco na eleição de 2024; com atuação na Região Metropolitana e no interior.

A deputada Iza Arruda (MDB/PE) é autora do Projeto de Lei 494/2024, que modifica o artigo 1.641 da Lei nº 10.406/2002, do Código Civil. Atualmente, esse artigo determina que o regime de separação de bens é obrigatório para os casamentos em que pelo menos um dos cônjuges tenha mais de 70 anos de idade. Entretanto, o PL 494/2024 visa alterar essa condição ao permitir que o regime de separação de bens seja afastado mediante expressa manifestação das partes envolvidas. Isso significa que, mesmo que um ou ambos os cônjuges tenham mais de 70 anos, eles poderão escolher outro regime de bens para reger sua relação conjugal. A deputada Iza Arruda ressalta que o projeto: ” representa mais autonomia aos idosos para que tenham a liberdade de decidir o regime de bens mais adequado para suas relações.”

O PL prevê que essa manifestação de vontade das partes deve ser formalizada por meio de escritura pública, um instrumento legal que garante a formalidade e a validade do acordo. Por meio dessa escritura, as partes podem estabelecer qual regime de bens desejam adotar em seu casamento ou união estável.

Essa proposta ganha ainda mais relevância em vista de uma decisão recente e histórica do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o Plenário do STF definiu que o regime obrigatório de separação de bens, previsto no Código Civil, pode ser alterado pela vontade das partes, respeitando a autonomia e a autodeterminação das pessoas idosas.

Iza Arruda enfatiza que a norma atual que torna obrigatório o regime da separação de bens em razão da idade não leva em consideração a atualização da expectativa de vida e mantém um preconceito quanto às pessoas idosas, presumindo incapacidade para alguns atos apenas com base na idade, como contrair matrimônio pelo regime de bens que melhor atenda aos seus interesses.