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O maior investimento da história do Estado para os programas Bolsa Atleta, Time Pernambuco e Bolsa Técnico foi anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (3), em cerimônia realizada na Arena de Pernambuco. Serão R$ 11 milhões previstos para o ano de 2024, contemplando um total de 1.041 beneficiados, entre atletas, paratletas e técnicos. Na solenidade, que marcou a entrega dos Programas de Incentivo ao Esporte 2024 do Estado, a governadora anunciou que vai enviar em breve um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com um reajuste no valor do Bolsa Atleta. Na ocasião, a gestora também entregou kits do Bolsa Atleta, evidenciando o compromisso do governo estadual em promover oportunidades e apoio aos talentos esportivos locais.

Para a governadora Raquel Lyra, os três programas marcam um investimento para o setor esportivo regional. “As concessões e investimentos das bolsas dialogam diretamente com o rendimento dos atletas e desenvolvimento de Pernambuco. Por isso, vamos enviar um projeto de lei para a Alepe aumentando o valor da Bolsa Atleta para poder os atletas terem mais condições de praticar suas atividades esportivas. Estamos incluindo verdadeiramente a cidadania no orçamento do Estado e permitindo que a prática esportiva em Pernambuco possa levar atletas para o Brasil e para o mundo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A um passo de garantir vaga nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, José Fernando Ferreira, de 25 anos, deve concorrer no atletismo. Natural do município de Pesqueira, no Agreste, o atleta é beneficiário do Time Pernambuco. “É muito gratificante ser beneficiado por esse programa. Sem ele seria bem mais difícil porque tudo que eu tenho hoje é por essa base. É uma renda que começa dentro de casa e me leva para o mundo”, ressaltou o atleta.

Dentro dos bolsistas selecionados dos programas Bolsa Atleta, Time Pernambuco e Bolsa Técnico, sete atletas pernambucanos já estão garantidos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, ainda podendo ampliar os integrantes da comitiva.

O Governo de Pernambuco divulgou no dia 15 de março a lista final com os contemplados para os programas de incentivo ao esporte de 2024. “O incentivo é tão grande que chegamos a uma marca de mais de R$ 20 milhões investidos no esporte. É uma marca do atual governo, colocando Pernambuco na frente em valores e investimento”, registrou a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

O técnico de Artes Marciais do Clube Team Paulo Franco, Eduardo Souza, de 49 anos, é um dos beneficiários do Bolsa Técnico e celebrou essa conquista. “Como técnico muitas vezes a gente não tem suporte para estar viajando com o atleta. E agora, com o reconhecimento através desse projeto, que é o Bolsa Técnico, vamos poder nos mover de uma cidade para outra, de um estado para o outro. Esse benefício vai somar muito na vida da gente”, falou o técnico.

Além das concessões de benefícios aos atletas e treinadores por meio dos três programas, foram realizadas as entregas de passagens aéreas através do programa Passaporte Esportivo e do Certificado de Enquadramento às entidades proponentes de projetos aprovados através da Lei de Incentivo ao Esporte, que em 2024 recebeu um incremento de R$ 1 milhão e bateu o recorde no valor total R$ 9 milhões destinados a projetos esportivos do Estado.

“Uma área tão importante como o esporte vai receber esse grande investimento realizado pelo Governo do Estado. Vai ter uma repercussão muito grande na área de educação”, disse o deputado estadual Antônio Moraes.

OS PROGRAMAS – Com maior número de contemplados e orçamento, o Bolsa Atleta é o principal programa de auxílio financeiro para os desportistas do Estado. Este ano ele contará com 940 beneficiários – 287 a mais que no ano passado – de 55 modalidades, entre olímpicas e não olímpicas, divididos em 8 categorias. Os valores das bolsas variam entre R$ 380,00 e R$ 2.500,00 de acordo com cada categoria, e são pagos durante 12 meses.

Voltado para o esporte de alto rendimento, o Time Pernambuco contempla atletas, paratletas e técnicos, com auxílio mensal durante 12 meses de R$ 2.500 para atletas e R$ 1 mil para técnicos. Com 26 atletas e 15 técnicos contemplados, e com orçamento de aproximadamente R$ 1 milhão, o Time PE de 2024 é o maior da história do programa, que surgiu em 2013.

O Bolsa Técnico é destinado a técnicos de modalidades olímpicas e não olímpicas, envolvidos na prática de esporte de base, estudantil e rendimento no âmbito de Pernambuco. Neste ano, irá contemplar 60 técnicos, oferecendo um benefício que varia entre R$ 450 a R$ 1 mil mensal, durante 12 meses.

O Passaporte Esportivo se constitui na emissão de bilhetes aéreos e concessão de transporte terrestre para a participação de atletas, treinadores e equipes esportivas de Pernambuco em competições nacionais e internacionais.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é a concessão de benefício fiscal, através do ICMS, em favor de empresas estabelecidas no Estado de Pernambuco que aportem recursos em projetos desportivos apresentados por entidades de natureza esportiva e sem fins lucrativos (clubes, associações, ONGs, federações), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento esportivo de nosso estado.

Estiveram presentes os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Luciano Leonidio (executivo de Esportes).

A vereadora do Recife, a afogadense Aline Mariano, vai se filiar ao Partido Socialista Brasileiro – PSB, nesta quinta-feira (04), o ato contará com a presença do prefeito do Recife João Campos. Será às 11:30 horas na sede do partido na Avenida Agamenton Magalhães 2615. Aline era filiado ao Partido Progressista.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, juntamente com a Rede Urban 95, realizou o segundo encontro das Cirandas Formativas, na tarde desta quarta-feira (03), no auditório da Seduc, no bairro Petrópolis. Este foi mais um dos seis encontros, que serão realizados, ao longo do ano, pela iniciativa com o objetivo de discutir e implementar ações que possibilitem o fortalecimento da primeira infância, na Capital do Agreste.

Na ocasião, a palestrante Elisama Santos abordou o tema central “As famílias: apoiando a parentalidade e fortalecendo redes”, com os subtemas: “Parentalidade positiva”, “Importância do trabalho com famílias”, “O que são redes de apoio e qual a importância delas”, “Como fortalecer os vínculos entre a comunidade e estabelecer redes de apoio”, “Parentalidade positiva e estratégias de fortalecimento das famílias”, além do “Masculinidade tóxica e paternidades”.

Na sequência, os participantes ainda tiveram oportunidade de acompanhar à palestra “Fortalecimento dos vínculos e da parentalidade através da intersetorialidade é das visitas domiciliares”, com a coordenadora do Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Izabela Fernandes da Silva.

As Cirandas Formativas são mais uma ação decorrente de uma construção da política pública municipal voltada à primeira infância que vem ocorrendo em Caruaru, desde 2017 e que se intensificou a partir de 2020, com o ingresso do município, na Rede Urban95 Brasil. Desde então, já foram criados o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); o programa de Primeira Infância de Caruaru (PRINC) (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e o Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023).

O prefeito de Machados, Juarez da Banana, escolheu o PSB para disputar a reeleição. O acerto ocorreu em reunião na tarde desta quarta-feira (3), dia marcado por filiações de diversos pré-candidatos a prefeito e vereador na sede estadual do partido.

O gestor recebeu as boas-vindas do prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, do presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, e do deputado federal Pedro Campos (PSB).

“O retorno do prefeito Juarez da Banana é algo que muito honra o nosso partido, que faz questão de recebê-lo aqui neste dia feliz e repleto de chegadas que nos fortalecem para as gestões nos municípios, as câmaras municipais e para as eleições”, afirmou Sileno.

Nos últimos sete anos, Petrolina teve um crescimento significativo na educação municipal e tem se destacado na construção de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. O município ostenta o status de ter a maior rede pública de creches do estado e ganhará, neste ano, um reforço importante. O prefeito Simão Durando anunciou, na noite desta terça (02), dentro do programa “Bora Educar Mais”, a construção de oito novas unidades de educação infantil nas áreas urbana e rural da cidade.

Serão contemplados os seguintes bairros: João de Deus; Colinas do Rio; Monsenhor Bernardino; Centro; Terras do Sul e os Núcleos 01, 08 e 10 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Dos oito equipamentos, cinco serão de grande porte e terão, ao todo, um investimento de R$ 22,5 milhões. As outras três unidades terão um padrão de médio porte e contará com um investimento de R$ 1,5 milhão cada.

As creches irão contar com salas de aula climatizadas; cozinha; telhado termo acústico; berçário; fraldário; lactário; playground; refeitório; bloco administrativo; sistema de segurança; proteção contra incêndio e proteção contra raios. De acordo com o prefeito Simão Durando, obras como essa irão viabilizar a ampliação de vagas na rede municipal, garantindo mais comodidade e segurança para a comunidade escolar.

“Somos referência no Nordeste no acolhimento e ensino de crianças de zero a cinco anos, mas nós queremos sempre mais. Esses equipamentos irão garantir a muitas famílias o acesso a um ensino de qualidade e um local de referência para acolhimento dos nossos pequenos. Irão representar a oportunidade de construir novas histórias por meio da educação e da independência de mães e pais que poderão trabalhar tranquilos sabendo que seus filhos estão bem cuidados, dentre outras possibilidades. Fizemos questão de avaliar de forma muito cuidadosa as necessidades das localidades e atender quem mais precisa”, destacou o prefeito.

Os investimentos estão dentro do programa Bora Educar Mais, lançado pelo gestor municipal, que irá conferir à cidade um montante de R$ 150 milhões para a rede educacional.

Maria Augusta é uma das apostas do Avante para fortalecer o partido na região do Agreste pernambucano. Durante encontro realizado, nesta quarta-feira (3), Sebastião Oliveira e Waldemar Oliveira, presidente estadual da legenda e deputado federal, respectivamente, garantiram que o projeto encabeçado pela pré-candidata a prefeita de Iati é uma das prioridades da sigla.

“Maria Augusta e o seu grupo político receberão atenção especial do Avante, que é um partido que a acredita na competência, determinação e garra da mulher pernambucana. Vislumbro um futuro muito promissor para Iati, a partir de 2025, sob o comando dela”, destacou Sebastião Oliveira.

Já Waldemar Oliveira colocou o seu mandato à disposição da cidade: “Vamos trabalhar muito pelo desenvolvimento de Iati e pela melhoria da qualidade de vida do seu povo. O meu gabinete sempre estará de portas abertas para receber Maria Augusta, que tem toda a capacidade para realizar uma excelente gestão”, ressaltou o vice-líder do governo Lula.

“ É uma grande honra ter firmado compromisso com Sebastião e Waldermar e estar pré-candidata a prefeita de Iati pelo Avante, que dará o apoio necessário para que o nosso grupo possa mudar a realidade do município. Em nome do Grupo Azul, agradeço a confiança. Seguiremos firmes e fortes rumo à vitória. O descaso com Iati está com os dias contados, disse Maria Augusta.

O Blog do NIll Júnior teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.