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O prefeito Simão Durando concedeu, nesta quarta-feira (22), a posse dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O órgão, que é vinculado diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tem como finalidade ampliar a participação da sociedade civil organizada na elaboração do planejamento de ações para os idosos, garantindo os direitos sociais e criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O prefeito Simão destacou a relevância da atuação do conselho no município que reflete o compromisso entre governo e sociedade civil, além do trabalho conjunto para o desenvolvimento das ações e políticas públicas voltadas para a pessoa idosa no município.

“Sempre digo que uma das características da nossa gestão é ouvir a população, estamos sempre abertos ao diálogo e para o desenvolvimento do trabalho em conjunto, em busca de uma sociedade mais justa. Queremos contar com a participação intensa da sociedade. Aqui temos conselhos que funcionam e é assim que vamos aprimorando as nossas políticas públicas. Quem ganha é a população que mais precisa”, apontou.

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa congregar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados que visem o atendimento e a promoção das pessoas idosas, buscando o cumprimento dos princípios e diretrizes estabelecidos na legislação em vigor. É um órgão de caráter permanente, paritário, colegiado, consultivo, deliberativo e opinativo. Ele é composto por 24 integrantes, sendo 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil. O mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é de dois anos.

Foto: Erlan Alexandre

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, o projeto de lei que estabelece a continuidade do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (PERSE). A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares, lideranças e profissionais dos segmentos de todo o país.

A proposta original, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), foi criada durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. Em dezembro do ano passado, o governo propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei e aprovado pelas duas Casas.

Com o orçamento de R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, a lei prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa. Só terão direito aos incentivos do PERSE as empresas cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.

O deputado Felipe Carreras destacou a importância do programa de incentivo e o comprometimento do Governo Federal com os setores de eventos e turismo. “Enquanto autor do Projeto de Lei que deu origem ao PERSE e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do setor de Eventos, agradeço sensibilidade do Presidente da República por sancionar o novo formato do Programa sem vetos, honrando o acordo com o Congresso Nacional. O PERSE não tem coloração política. É resultado de muito diálogo, união e luta. Estamos garantindo um programa de incentivo a uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, do turismo, da hotelaria e de muitas outras áreas. O PERSE é um triunfo histórico e coletivo que celebra a resiliência e a força dos setores que mais geram emprego e renda no Brasil”, disse.

As comemorações do Bicentenário da Confederação do Equador serão marcadas com programação extensa que começa a partir do dia 2 de julho

Em 2024, Pernambuco comemora o Bicentenário da Confederação do Equador, que teve a participação do líder revolucionário Joaquim do Amor Divino, mais conhecido como Frei Caneca. Para marcar as celebrações, a vice-governadora Priscila Krause coordenou, hoje, mais uma reunião da Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador, que debateu a programação que marcará as homenagens a partir do dia 2 de julho e seguirá ao longo de todo o ano.

Durante a reunião, a comissão planejou o calendário de atividades que vão desde o lançamento oficial das comemorações do bicentenário até ações como concursos de redação, eventos científicos e culturais. O objetivo é destacar a importância do resgate histórico do movimento revolucionário para Pernambuco. “A Confederação do Equador marca a nossa identidade política dentro do País. Desta maneira, vamos comemorar o bicentenário do movimento com debates que vão ganhar as ruas e, ao mesmo tempo, o espaço acadêmico. Esse planejamento dos trabalhos só está sendo possível porque contamos com a participação ativa e ampla de todos os membros da comissão” disse Priscila.

 O encontrou contou com a presença de representantes da Grande Oriente Maçônico de Pernambuco, Marcos Cabral e Adilson Agrícola; do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, Margarida Cantarelli; da Academia Pernambucana de Letras e professor do curso de História da UFPE, George Cabral; da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Marcelo Casseb; do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marco Aurélio Farias; do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Alexandre Assunção; da OAB-PE, Fernando Araújo; e o artista plástico Roberto Ploeg.

Também representando o Governo do Estado, estiveram presentes a assessora especial da vice-governadora, Teresa Duere; secretária de Cultura, Cacau de Paula; secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda; secretário-executivo de Comunicação, Manoel Medeiros; secretário-executivo da Casa Civil, Igor Cadena; secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, Tárcia Regina da Silva; diretor do Arquivo Público de Pernambuco, Sidney Rocha; presidente da CEPE, João Baltar Freire; representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Glaucia Andrade; e representando a Fundarpe, Rinaldo Carvalho.

Sobre a Confederação do Equador

O movimento pernambucano se destacou como a principal reação à política centralizadora e autoritária do governo do imperador d. Pedro I, que mesmo após declarar a independência do país ainda flertava com a ideia de recriar um Reino Unido a Portugal. No final do ano de 1823, o então presidente da província de Pernambuco Francisco Pais Barreto, que foi nomeado pelo imperador, renuncia ao cargo. Os liberais então colocam na função, sem as bençãos da coroa, Manoel de Carvalho. Para evitar um conflito, d. Pedro nomeou ao cargo José Carlos Mayrink da Silva Ferrão, que também não foi aceito na província.

Após a retirada de uma divisão naval enviada pelo imperador, em 2 de julho de 1824, Manoel de Carvalho aproveitou a oportunidade para proclamar a independência de Pernambuco e enviou convites às províncias vizinhas do Norte, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte para aderir o movimento. A proposta era que essas províncias se unissem a Pernambuco em um governo republicano, ideia que contou com forte repressão da Coroa, com vários integrantes do movimento condenados a morte, além de outras punições. Pernambuco foi penalizado pela coroa coma perda do território do que hoje compreende o Estado de Alagoas.

_Previsão é que o ministro anuncie novas ações na cidade no próximo mês_

Cumprindo uma extensa agenda de compromissos em Brasília, onde também participa da Marcha dos Prefeitos 2024, os deputados Diogo Moraes e Felipe Carreras, acompanhados do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, do vice Helinho e diversos vereadores da cidade, visitaram o Ministério do Empreendedorismo e Microempresa para articular ações importantes para o Polo de Confecções do Agreste. Durante a visita, ficou pré-agendada uma visita do ministro Márcio França a Santa Cruz.

O representante do Governo Federal sinalizou a visita para o próximo mês de junho. Na ocasião, Marcio França informou que serão lançadas duas iniciativas importantes para empreendedores: o programa Desenrola voltado para pessoa jurídica, com descontos de até 90% para quem possui algum débito, e o ProCred 360, que vai conceder créditos a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil. A expectativa é que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, também participe das agendas.

Diogo Moraes pontuou a importância da visita para Santa Cruz do Capibaribe. “Temos o segundo maior Polo de Confecções do Brasil e um enorme potencial. E o Governo do presidente Lula reconhece isso, tanto é que anunciou recentemente um Instituto Federal para nossa cidade. O Governo Federal está com os olhos voltados para nossa região e temos certeza que seremos ainda mais fortes”, afirmou.

Estão previstas ainda a inauguração da Agência de Desenvolvimento e Economia Criativa (ADEC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em Santa Cruz. “Também estamos tentando organizar uma rodada de negócios internacional realizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)”, pontuou Felipe Carreras.

Em Brasília, a comitiva ainda visitou o Ministério do Turismo com o intuito de falar do potencial da turístico da cidade e debater alternativas que possa alavancar o setor na região.

Para garantir mais segurança e embelezamento aos bairros de Petrolina, a prefeitura implantará novos pontos de luz na cidade. Nesta terça-feira (21), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, assinou a ordem de serviço autorizando mais uma etapa do programa Mais Luz. Essa é a terceira fase que irá concluir o trabalho de implementação de novos postes com luz em LED no município, tanto na área urbana quanto na rural.

Serão instalados braços e luminárias em cerca de 2 mil pontos que não estavam cadastrados, beneficiando, inicialmente, cerca de 60 localidades. Entre as comunidades contempladas, estão o Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, Angical, Rajada, Tapera, Capim, Padre Cícero, Cohab, Dom Avelar, Santa Barbara, além de diversos assentamentos e equipamentos esportivos.

O prefeito Simão Durando celebrou o avanço do serviço ressaltando a importância dessa ampliação que vai trazer ainda mais segurança e qualidade de vida para a população. “É com muito orgulho que anunciamos a conclusão de todo esse serviço iniciado em 2017 pelo ex-prefeito Miguel. Uma ação importantíssima para os petrolinenses. Fomos a primeira cidade de Pernambuco a fazer esse modelo de PPP, reduzindo, inclusive, o tempo de atendimento para a manutenção. As lâmpadas em LED são equipamentos com maior eficiência da luminosidade, além de trazer economia aos cofres públicos nas contas de energia”, frisou o prefeito Simão Durando.

Programa Mais Luz – Para solicitar a expansão ou caso seja constatado algum ponto que a equipe não tenha identificado e a lâmpada não tenha sido trocada, bem como iluminação queimada ou apagada, o morador deve fazer a solicitação pelo call center: 0800 608 1022. Informar o barramento (letras e números).

Foto: Erlan Alexandre