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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE) Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil) com valores atualizados, além do pagamento de multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.

Na ação, o MPF apontou que o então presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido!”.

Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do ex-presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que sairia como candidato a deputado estadual. De acordo com a ação, o conteúdo dos outdoors se concentrou na imagem de Eduardo Ayton associando-o como defensor da classe dos odontólogos, em detrimento do propósito original. “A estratégia eleitoreira é patente, como evidenciado pela disposição da foto do réu em destaque, enquanto a referência ao CRO é relegada a um canto pouco visível”, diz um dos trechos da peça.

Para o MPF, ao personalizar a campanha da entidade em favor do piso salarial da categoria com sua figura (pessoa física), o réu deixou patente a intenção de utilizar os recursos públicos para promover sua imagem, transgredindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Além disso, o contrato, celebrado por meio de dispensa de licitação, a assinatura da nota de empenho e o pagamento autorizado pelo próprio ex-presidente do Conselho indicam seu envolvimento direto nas etapas do processo, revelando ciência e controle sobre a destinação dos recursos. Cabe recurso da decisão.

Em uma cerimônia marcada pela emoção e gratidão, prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram em assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para conceder ao deputado estadual José Patriota, o título de presidente de Honra da entidade, maior honraria que um municipalista pode receber no Estado. O momento aconteceu nesta terça-feira, 11 de junho, na sede da Amupe.

O presidente da Associação, o prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia, enalteceu o papel de Patriota como um líder municipalista a nível nacional. “A Amupe passou a ter protagonismo estadual e nacional com a chegada de Patriota ao movimento municipalista. Nós sabemos a importância do líder que ele é, e hoje o reconhecemos como o maior municipalista de Pernambuco”, frisou Gouveia.

Companheira de luta de Patriota, e sua vice por dois mandatos na Amupe, a prefeita de Surubim, Ana Célia emocionou os presentes. “A Amupe atingiu a maturidade na gestão de Patriota, de ser essa casa do diálogo e do consenso. Patriota, como esse grande democrata, assegurou a união política dos prefeitos e prefeitas, independente de questões político-partidárias. Ser líder é ter seguidores, e eu sou seguidora de Patriota”, enfatizou Ana.

A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Assunção, emocionada, falou em todo o apoio que o presidente de Honra da Amupe lhe concedeu no início do mandato. O prefeito de Limoeiro, Orlando José; as prefeitas de Cumaru e Serra Talhada, Mariana Medeiros e Márcia Conrado, respectivamente; além do ex-prefeito do Cedro Josenildo Leite Soares e do assessor da Amupe, Laércio Queiroz, prestaram homenagem ao gestor.

A emoção em forma de poesia ficou por conta do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira. Poeta, em versos de Dedé Monteiro e Zeto, Sandrinho demonstrou a força do sertanejo e a garra que Patriota empenhou durante seus mais de 40 anos de vida pública em favor do povo pernambucano, principalmente dos mais vulneráveis. Aplaudido de maneira ininterrupta, o prefeito foi o responsável por representar o presidente de Honra da Amupe na entrega do certificado.

Em vídeo, o agora presidente de Honra da Amupe, José Patriota, lembrou parte de sua luta a frente da entidade: a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o enfrentamento a seca, a luta em Brasília ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pandemia da covid-19, dentre outros. “Toda a minha gratidão aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Ainda há muito por fazer, e tenho certeza que outras conquistas virão, e eu estarei vibrando com cada novo avanço da Amupe e dos municípios”, destacou Patriota. A partir de agora, o presidente de Honra poderá representar a Amupe em eventos e discussões que envolvam a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros.

Fotos: Divulgação/Amupe

Falta pouco para começar a maior festa junina do Sertão do Pajeú. Serra Talhada está contando os dias para realizar o tão aguardado Arraiá da Juventude, que acontecerá, na Estação do Forró, nos dias 20 e 21 de junho.

Na quinta-feira (20/6), primeiro da curtição, Kelvy Pablo, Michel Brocador e Sandami (ex-Sambô) vão agitar a galera. No dia seguinte, sexta (21), será a vez de Vicente Nery, Filipe Santos e Diego Cabral.

Além de levar animação e alegria, o Arraiá da Juventude, que conta com os apoios da Prefeitura e da família Oliveira (Sebastião e Waldemar), movimenta a economia da região, oferece oportunidades e gera renda.

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

Fotos: Ricardo Stuckert/PR / Divulgação / Miva Filho/Secom

O deputado federal do Avante PE, Waldemar Oliveira, assume como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Essa comissão é encarregada de conduzir a legislação e debater a política externa do país na Câmara de Deputados, entre suas atribuições principais, também encontra-se a de apreciar projetos de lei, tratados internacionais e outras proposições referentes às áreas de defesa e de política externa brasileiras.

O desempenho do deputado pernambucano nas comissões em que participa, com destaque para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, além da Comissão de Administração e Serviço Público na qual atua como presidente, o levou a assumir mais essa comissão que tem fundamental importância que vai além da fronteira do nosso país.

“Fico muito lisonjeado e agradeço ao meu partido Avante, na pessoa do nosso presidente Luís Tibé, por mais esta indicação como membro da CRE – Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. Tenho a real responsabilidade e importância que vou exercer em mais essa missão.”

Waldemar chega como membro titular na comissão exatamente quando está marcada para esta terça-feira (11), audiência pública sobre a soberania nacional no século 21. O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e será realizado a partir das 14h30, no plenário 3.