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A Presidência da República sancionou, ontem (16/04), a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Cerca de 20 milhões de famílias terão acesso a tarifa diferenciada de acordo com os parâmetros da lei, que permitirá avançar com a universalização do acesso à água e esgotamento sanitário no país.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, celebrou a conquista. “Conseguimos destravar essa pauta após 12 anos e o texto que hoje vira lei é o que construímos na nossa relatoria. Isso demonstra o compromisso do Governo Federal e do Congresso Nacional em levar água às torneiras de quem mais precisa por um preço justo”, afirmou o deputado.

O texto entra em vigor em 180 dias. Famílias com renda per capita de até R$706 terão direito a um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. Inscritos no CadÚnico e beneficiários do BPC também serão contemplados. O consumo que ultrapassar esse limite será submetido a cobrança tarifária regular e as diretrizes nacionais que orientarão a definição do limite máximo de renda dos beneficiários serão definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A tarifa social será financiada através de subsídio cruzado. Ou seja, os demais usuários dos serviços de água e esgoto irão ratear o custo entre todas as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do serviço. Além disso, será criada a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias para subsidiar quando necessário a iniciativa, visando a expansão da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.
“Eu fico muito feliz de ter feito parte dessa construção e da articulação e pelo trabalho que desempenhamos para consolidar o texto sancionado, escutando o setor de saneamento, o governo federal e o Senado em conjunto ao autor do projeto senador Eduardo Braga e ao relator senador Flávio Arns. Agora seguimos para que essa lei se efetive e que a água chegue com preço justo para as famílias que mais precisam do Brasil”, afirmou o deputado.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (14), o novo bloco cirúrgico do Hospital Jaboatão Prazeres (HJP), no município do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A partir da próxima segunda-feira (17), a unidade passa a ofertar procedimentos cirúrgicos, além de ampliar consultas ambulatoriais na área de proctologia. A expectativa é de que sejam realizadas 120 cirurgias por mês, além de 600 consultas, com previsão de aumento progressivo da oferta.

“Esta sala cirúrgica terá condições de atender a demanda da fila de espera do Hospital Barão de Lucena em Proctologia. Estamos fazendo uma revolução nesse hospital, garantindo o perfil adequado para dar suporte às nossas grandes unidades, permitindo que a população possa ser mais bem atendida”, destacou Raquel Lyra.

A unidade conta com uma sala de cirurgia dedicada à realização de intervenções de pequeno e médio porte com ênfase no tratamento de patologias proctológicas. “Essa é uma área muito buscada pela população, são cirurgias de pequena complexidade, mas que impactam muito na qualidade de vida das pessoas”, enfatizou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.

De acordo com o diretor geral da unidade, Dinaldo Cavalcanti de Oliveira, o bloco cirúrgico estava desativado há anos, e foi completamente reestruturado. “Agora, com este novo espaço, esperamos causar um impacto positivo na vida das pessoas, cuidando melhor da saúde de cada uma delas”, pontuou o gestor.

“Essa ação do Governo do Estado só reforça o compromisso da governadora em focar na Saúde. É um ganho para Jaboatão e os municípios vizinhos”, comemorou o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

A unidade, referência de emergência adulto e pediátrica, passou a contar em seu quadro com cinco novos médicos proctologistas, aprovados em Seleção Pública Simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ao todo, apenas nesta especialidade, seis médicos irão conduzir as cirurgias e os atendimentos ambulatoriais.

Presente na solenidade, o deputado estadual Renato Antunes destacou a importância da iniciativa. “Investimento em saúde é fundamental. Ficamos muito felizes com essa entrega porque, infelizmente, nos últimos anos estávamos sem capacidade de atender a nossa população. Sabemos que, em breve, iremos entregar muito mais para Pernambuco”, concluiu o parlamentar.

Luís Gustavo, de 21 anos, estava na fila de espera para realizar a cirurgia e será o primeiro paciente a ser atendido no bloco cirúrgico. “Finalmente chegou a minha hora. Estou um pouco ansioso, porém, confiante porque vou ser atendido em um ambiente novo, com profissionais qualificados”, concluiu o paciente. No Hospital Jaboatão Prazeres, o paciente receberá a assistência especializada durante toda a jornada cirúrgica, iniciando com consultas proctológicas pré-operatórias, tratamento cirúrgico especializado, acompanhamento e seguimento pós-operatório até a alta médica.

Também participaram da solenidade a deputada federal Clarissa Tércio; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Joel da Harpa; o secretário interino da Casa Civil, Rubens Júnior; e a secretária de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Zelma Pessoa; além do presidente da Câmara dos Vereadores do município, Adeildo da Igreja.

INVESTIMENTO RECORDE – Um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde apontou que Pernambuco foi estado que mais investiu em saúde no Nordeste em 2023. O incremento foi de R$ 175,9 milhões a mais em relação a 2022, somando um total de R$ 5,49 bilhões.

Ministro de Portos e Aeroportos e presidente estadual licenciado do Republicanos, Silvio Costa Filho se reuniu, na noite desta sexta (14), com o pré-candidato do partido a prefeito de Ipojuca, Carlos Santana. Em pauta, o fortalecimento da cidade onde Carlinhos, como é conhecido, lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

“Carlos Santana é um ativo nosso partido em Pernambuco. Fez grandes gestões quando foi prefeito de Ipojuca. Tivemos uma conversa muito proveitosa sobre o futuro da cidade, suas vocações e a melhoria da qualidade de vida do seu povo”, pontuou Silvio Costa Filho.

O político foi deputado federal por 9 vezes e uma vez deputado estadual, passando quase 40 anos na Câmara Federal, sendo um dos parlamentares mais antigos da casa. Como Secretário Nacional de Trânsito, foi o responsável pela implantação do Código Nacional de Trânsito, em 1997

O ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, receberá o título de cidadão recifense, nesta segunda-feira, 17 de junho, às 18h, no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife. A proposta foi homologada pela Comissão Executiva da mesa diretora da casa. Gonzaga tem mais de 40 anos de atuação na vida pública, e fez parte da Assembleia Nacional Constituinte, 1987-1988, formatando a Constituição Cidadã (1988), ao lado de grandes nomes da nossa política, como Ulisses Guimarães, Cristina Tavares, Joaquim Francisco, Wilson Campos, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, dentro outros.

Gonzaga Patriota se considera um autêntico democrata e teve como base das suas propostas: a melhoria do sistema educacional, da saúde, da agricultura familiar, da segurança pública e lutou por conquistas para as mulheres e pessoas com deficiência.

Além do Sertão, a cidade do Recife também era foco de atuação de Gonzaga Patriota

Os seus 9 mandatos de Deputado Federal e um de Estadual, sempre foram prestados com total atenção ao Sertão de Pernambuco. Contudo, destinou parte das verbas das emendas para entidades filantrópicas do Recife, como IMIP, Hospital do Câncer e Fundação Altino Ventura.

Histórico – Gonzaga Patriota, nasceu em 1946 em Sertânia, interior de Pernambuco, é graduado em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Jornalismo, tem especialização em Ciências Políticas, mestrado em Ciências Políticas e Políticas Públicas e de Governo. Atualmente e doutor em Direito Civil. Iniciou suas atividades profissionais como telegrafista da REFSA, aos 16 anos, 1962.

Foi Deputado Estadual (1983-1986) e Deputado Federal (1987 até janeiro de 2023), exercendo 9 legislaturas seguidas na Câmara Federal. Militou no MDB, PDT e é atualmente filiado ao PSB. Gonzaga Patriota foi também Secretário Nacional de Trânsito e implantou o “Código Nacional de Trânsito”, em 1997. Representou o Brasil em missões oficiais ao exterior por 40 vezes, em diversos países. É escritor com 47 livros publicados.

Nesta quinta-feira, 13 de junho, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou mais uma cozinha comunitária, desta vez no bairro Vila Bela. A nova instalação vai oferecer refeições diárias a mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de atender tanto às famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto à população em situação de rua.

O equipamento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h. Os beneficiários das refeições são previamente identificados e acompanhados pelos CRAS, que realizam um trabalho criterioso de avaliação e visitas trimestrais para monitorar o progresso das famílias e verificar se elas ainda necessitam de apoio alimentar. O projeto também ganhou um importante reforço financeiro do governo do Estado, que destinará R$ 20 mil mensais para apoiar suas operações.

Esse acompanhamento contínuo é essencial para garantir que os recursos da cozinha sejam direcionados a quem realmente precisa e para celebrar quando uma família supera suas dificuldades. A prefeita Márcia Conrado destacou a importância desse cuidado ao afirmar que “cada refeição servida aqui representa um passo a mais na construção de uma cidade mais justa e solidária. Este é um exemplo de como podemos unir esforços para cuidar dos nossos cidadãos mais vulneráveis”, acrescentou a prefeita.

Para garantir a qualidade e o equilíbrio nutricional das refeições, uma equipe de nutricionistas dedica-se ao planejamento do cardápio, assegurando que cada prato atenda às necessidades alimentares dos beneficiários. . “A Cozinha Comunitária de Vila Bela não é apenas um lugar para alimentar o corpo, mas também para nutrir a esperança e a dignidade de cada pessoa que aqui chega”, concluiu Conrado.

Com quase 20 anos de atividades na advocacia, a advogada eleitoralista Diana Câmara renunciou, na tarde desta quinta-feira (13), a função como presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE. Depois de passar por três comissões – também foi presidente de Direito Eleitoral e Municipal -, a jurista se afasta da Ordem para disputar a vaga aberta pelo quinto constitucional, onde um representante da advocacia ocupa uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira Filho, no último mês de maio. A OAB-PE já lançou o edital para a disputa do quinto, que acontecerá no dia 18 de novembro. A escolha acontece em três etapas: inicialmente a votação é feita pelos advogados inscritos e regulares na OAB, onde os seis nomes, as três advogadas e os três advogados mais votados, serão encaminhados para o Tribunal de Justiça.

Os seis nomes mais votados entre a advocacia serão escolhidos pelos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os três nomes mais votados serão encaminhados para escolha da governadora Raquel Lyra, que definirá o nome a ocupar o posto.

Durante reunião do conselho da OAB, Diana destacou as contribuições realizadas à Ordem durante os últimos 12 anos e pontuou seu objetivo na disputa pela vaga do quinto. “Minha missão será fortalecer a atuação da advocacia da forma mais plena possível dentro do Judiciário, garantindo que os direitos e as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitados. Do cais ao sertão. Tendo como norte que a advocacia é essencial à Justiça. E entendo que a representação da OAB no Tribunal de Justiça através do quinto constitucional é fundamental para fortalecer este elo”, afirmou.