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Alteração proposta pelo governador tenta eliminar dúvidas de interpretação do antigo texto
O governador João Lyra Neto sancionou, na última quarta-feira (26), a Lei 15.401/2014, que institui regras para cargos da Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado. Com a mudança, candidatos que não alcançarem argumento de classificação previsto no edital, serão automaticamente reprovados. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) e aplica-se a concursos ainda vigentes, observando o que está estabelecido nos editais.

A iniciativa, que alterou a Lei 14.538/2011, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até a aprovação do texto, quaisquer candidatos classificados acima do número mínimo de vagas poderiam continuar a concorrer aos cargos, independentemente da nota. Agora, apenas os que alcançarem a nota mínima poderão continuar a pleitear uma vaga.

A ideia é, ao mesmo tempo, permitir a criação de um cadastro de reserva para os que atingirem o argumento de classificação mas não ficaram posicionados no número previsto de vagas e eliminar as possibilidades dos que não alcançaram a nota de recorrer à Justiça.

No último parecer antes da aprovação da lei, o deputado Ângelo Ferreira (PSB) argumentou que a alteração tem por objetivo aperfeiçoar o processo seletivo estadual, já que o artigo 27 da referida lei suscitava dúvidas de interpretação quanto à possibilidade de haver ou não cadastro de reserva nos concursos públicos estaduais. “Os candidatos que não alcançarem argumento de classificação previsto no edital considerar-se-ão, automaticamente, reprovados no concurso público”, destacou o parlamentar.

Foi apresentado, ontem (26), o relatório da Comissão Parlamentar Especial para Elaboração do Plano Estadual de Assistência Estudantil da Assembleia Legislativa durante audiência pública. O relator do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD) informou que o documento com propostas para melhorar as condições dos estudantes será encaminhado, no início do próximo ano, ao futuro governador Paulo Câmara.

Depois de manter conversações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para conseguir novas parcerias de financiamento nas áreas de Saúde e Educação, o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve ontem (26), na sede do Banco Mundial (Bird), na capital federal. Câmara conversou com a representante do Bird no Brasil, Deborah Wetzel.

“O Banco Mundial sempre foi muito receptivo para com Pernambuco. Principalmente porque o Estado apresenta bons projetos, bem avaliados pela própria instituição”, disse Câmara, ao deixar a sede do Bird no Brasil.

O governador eleito lembrou que muitos dos projetos de Pernambuco, inclusive, estão sendo apresentados pelo Bird como modelos de boa gestão para outros Estados. “Pernambuco tem se diferenciado. O Estado tem crescido mesmo quando o País não cresce. Não vão faltar projetos e ideias nos próximos quatro anos”, prometeu Paulo.

Durante a conversa com Deborah Wetzel e técnicos do Banco Mundial, Paulo Câmara lembrou que a sua gestão será de continuidade do trabalho iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos, de ampliar os avanços.

Entre os pontos do seu programa de Governo, o governador eleito destacou: a universalização do acesso ao ensino em tempo integral e a meta de levar a iniciativa também à rede municipal, em parceria com os municípios; a ampliação da rede de hospitais de referência, a manutenção e aprofundamento do Pacto pela Vida e a melhoria da infraestrutura de Pernambuco nas áreas de abastecimento d`água, saneamento e rodovias.

Deborah Wetzel disse que Pernambuco integra a estratégia do Banco Mundial para o Brasil e que espera fechar novas parcerias com o Estado na gestão de Paulo Câmara. A dirigente do Bird destacou como uma área importante para novas parcerias com o Estado o trabalho na formação de crianças na primeira infância, questão que também integra o programa de Governo de Paulo. Deborah destacou, ainda, o apoio da instituição a projetos de parcerias público-privadas.

Pernambuco tem três projetos em andamento com o Banco Mundial: o Educar, para desenvolvimento da Educação e gestão pública no Estado, no valor de US$ 154 milhões; o Projeto Pernambuco Rural Sustentável (Prorural), no valor de US$ 100 milhões, e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de Pernambuco (PSH-PE), no valor de US$ 190 milhões.

MÉRITO LEGISLATIVO – Pela manhã, Paulo Câmara participou, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo. O governador eleito de Pernambuco foi uma das 49 entidades e personalidades que receberam a comenda – numa iniciativa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

A medalha de Paulo foi entregue pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também foi agraciado com a comenda e está deixando a vida pública. O governador eleito representou a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, homenageada também pela Câmara dos Deputados. (26.11.2014)

O deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB) visitou, nesta terça-feira (25), as obras de construção do Hospital Dom Tomás, no bairro do Gercino Coelho, em Petrolina. Segundo o ex-prefeito da cidade e atual presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), Augusto Coelho, o hospital deve ampliar a assistência aos pacientes com câncer na Região do Vale do São Francisco. A unidade irá disponibilizar desde o trabalho preventivo, até a realização de exames, cirurgias, quimioterapia e radioterapia.

Hoje, a Apami oferece mensalmente atendimento a mais de 1.300 pessoas com câncer, através do Centro de Oncologia Dr. Muccini. “O impacto social e a importância dos serviços prestados pela Apami são enormes para a região. Vir aqui e conhecer a história de algumas crianças, por exemplo, nos faz ter ainda mais esperança na vida e nas pessoas”, comentou Lucas Ramos.

A previsão é de que a primeira etapa do Hospital Dom Tomás, uma área de 6 mil metros quadrados, seja entregue à população no mês de julho do ano que vem. A intenção de Lucas Ramos é buscar parcerias para que o número de atendimentos possa ser ampliado. “Queremos que ainda mais pessoas sejam beneficiadas e que o hospital seja entregue à população no menor espaço de tempo possível”, concluiu Lucas Ramos.

Em entrevista ao jornalista Aldo Vilela, no programa CBN Total, da Rádio CBN Recife, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB), falou da trajetória da campanha, sobre como conduzirá o seu mandato, além de agradecer os 58.515 votos obtidos.

“Temos por obrigação trabalhar por todo Pernambuco. Dar condições para o governador Paulo Câmara atuar da melhor forma. Discutir e garantir orçamento para que ele possa investir em obras públicas, que tragam a melhoria da qualidade de vida para o povo pernambucano. Fazer das cidades lugares melhores para se viver, garantindo mobilidade urbana, acessibilidade, segurança, saúde e educação. Devolver as cidades para os cidadãos. Essa é a nossa maior pauta”, ressaltou Lucas Ramos.

Lucas Ramos percorreu todas as regiões do estado, promovendo debates no sentido de melhorar a qualidade de vida da população. “Dentre os desejos do povo posso destacar a moralização política, a mudança de postura, a ética e a coerência entre o discurso e a ação. Esse é o desejo que mais fomos cobrados e que pretendemos retribuir, defendendo veementemente a ética como nossa maior bandeira”. Ele ainda destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar, setor que responde por 70% da geração de emprego e renda no interior de Pernambuco.

Sucessão Municipal – Ao ser indagado pelo apresentador Aldo Vilela sobre a sucessão municipal em Petrolina, Lucas Ramos afirmou que mal acabaram as eleições e as forças políticas da região já começaram, sim, a planejar o cenário para 2016.

Ele destacou a liderança de Fernando Filho, deputado federal que assumirá o terceiro mandato no ano que vem, e que teve o seu apoio irrestrito no pleito municipal de 2012. “Fernando filho reúne todas as condições para ser novamente o nosso candidato, é hora de falar em unidade, juntar todas as forças e lideranças do PSB. Fernando Filho é uma grande liderança, que junto com ele apresenta o nome de Miguel Coelho como deputado estadual e o próprio Fernando Bezerra, Senador da República, que tem um nome respaldado e respeitado na cidade, além da nossa liderança.”

Para finalizar, Aldo Vilela questionou o posicionamento do deputado quanto à transposição do Rio São Francisco. Lucas Ramos disse que defenderá amplamente a universalização do acesso e uso da água. Contudo, explica que é imprescindível uma força tarefa que reúna todos os estados banhados pelo Rio São Francisco, para discutir efetivamente a sustentabilidade do rio. “Mais importante do que ser contra ou a favor é garantir a sua vida”, afirmou.

A economia pernambucana ganhou um novo ânimo neste final de ano. Trata-se do impulso proporcionado pelo pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. O Governo de Pernambuco garante uma injeção, em menos um mês, de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio. O cronograma foi liberado, nesta terça-feira (25/11), pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, que fica no Recife. Para Lyra Neto, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, além de uma demonstração de respeito com os servidores públicos, também ratificam a saúde financeira da atual gestão.

De acordo com a programação, o 13º salário (que equivale a um montante de R$ 710 milhões) será pago de uma só vez, nos dias 11 e 12 de dezembro, sendo a primeira data para os aposentados e pensionistas, e a segunda para os servidores ativos. Já a folha de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será antecipada para os dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, seguindo o calendário de pagamento implantado ainda no início da gestão, em 2007. O calendário estabelece que no dia 22, recebem os aposentados e pensionistas; no dia 23, os servidores ativos da Secretaria de Educação; e no último dia os servidores ativos da administração direta e indireta. No calendário divulgado em janeiro, a previsão para os pagamentos da folha de dezembro seria para os dias 26, 29 e 30, respectivamente.

O governador João Lyra Neto explicou também que, para que o Estado consiga honrar com os compromissos do mês de dezembro, é necessário começar a planejar em março. “É preciso reservar cerca de 10% a 12%  da receita mensal”, completou o chefe do Executivo pernambucano, lembrando que a folha é composta por 225 mil servidores.

O secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrou que a soma das três folhas (13º salário e os meses de novembro e dezembro) vai garantir a manutenção da economia. “Nós temos que considerar o comprometimento do governador com o planejamento fiscal do Estado, pois atualmente 17 estados estão com a folha comprometida e Pernambuco continua antecipando pagamentos”, destacou José Neto, ainda durante a solenidade. Já o secretário da Fazenda, Décio Padilha, ressaltou que o Estado tem uma saúde financeira estável, considerando que o crescimento ainda se mantém acima da média nacional. “O governador João Lyra Neto, além de político, foi um excelente técnico, e vai deixar um Estado estável”, afirmou Padilha. “Nos últimos anos, nós garantimos o crescimento e sem aumentar impostos. Além de atrair grandes investimentos, nós reduzimos a carga tributária em diversos segmentos”, completou o governador.

Por: Edmar Lyra

O governador João Lyra Neto apresentou, nesta segunda-feira (19/11), durante debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) Pernambuco, as condições de competitividade de Pernambuco em 2015. O chefe do Executivo estadual, homenageado no evento, fez um balanço dos oito anos da atual gestão, iniciada em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos – que se desincompatibilizou do cargo no mês de abril – e que será finalizada em 31 de dezembro. Lyra Neto considerou o período como “absolutamente significativo” e destacou o “papel de solidariedade” que a sociedade e as instituições desempenharam para o momento que Pernambuco vive.

“Me sinto muito honrado e feliz por concluir esse ciclo de governança, iniciado por Eduardo em 2007. Apesar do momento que passamos na economia brasileira, Pernambuco tem se apresentado diferente de todo o Brasil. Em todos os anos, o nosso Produto Interno Bruto (PIB) foi igual ou maior que o PIB brasileiro. Encerraremos o ano de 2014 com um crescimento de 3%, enquanto o Brasil fechará com 0,3%. E há uma projeção para 2015 de 1,5% para o País, enquanto o nosso estado deve crescer 3%”, afirmou João Lyra Neto. “E nesses sete anos, crescemos 39,4%, enquanto o País cresceu 27,2%. Também fomos o Estado que mais contraiu investimentos privados no Brasil durante esses quase oito anos”, completou.

O governador foi saudado no evento pelo presidente da Adlim, Jonas Alvarenga, e pelo presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim. Lyra Neto destacou outros dados, como o crescimento do mercado de trabalho (48,7%), a redução da taxa de homicídios (39,1%), a redução da mortalidade infantil (47,5%). “Ainda temos muito o que fazer na área da segurança pública, mas o Pacto Pela Vida se tornou uma política de estado importante para que possamos garantir uma melhor segurança, uma melhor qualidade de vida e mais tranquilidade para o cidadão”, afirmou. “Na área da educação, somos o estado com a menor taxa de evasão da rede pública. Dezenas de escolas em tempo integral, bônus de educação e outras medidas que tomamos motivaram professores e alunos, e esse é o resultado”, afirmou Lyra Neto.

“Não foi mérito só nosso, de governo, mas fundamentalmente da sociedade pernambucana, a qual agradecem os por tudo o que ela fez. Com certeza a sociedade pernambucana está motivada para o futuro que se avizinha já a partir de 2015. Vamos concluir esses oito anos de mandato honrando integralmente todos os compromissos financeiros assumidos que nos competem em 2014. Cumpriremos integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, e olhe que temos informações que dão conta de que muitos estados não conseguirão isso “, concluiu o chefe do Executivo pernambucano.

HOMENAGEM – Durante a solenidade, o governador João Lyra Neto recebeu o título de membro de honra do Conselho de Gestão do Lide. A honraria foi entregue pelos fundadores do grupo, Halim Nagem (presidente da Nagem) e Múcio Aguiar. “O governador João Lyra Neto sempre apoiou o nosso grupo, sempre se fez presente em nossas reuniões, e esta é uma justa homenagem para alguém que tem grande contribuição para a vida pública de Pernambuco”, exaltou Drayton Nejaim. “Só tenho a agradecer não só por esta honra e desejar que o Lide continue sua trajetória de sucesso e contribuição com os pernambucanos”, disse o governador.

Reeditado em agosto de 2012 com o objetivo de garantir uma maior aproximação entre a polícia e a população, o Programa Patrulha do Bairro continua recebendo investimentos do Governo do Estado. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (24/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador João Lyra Neto entregou 130 novas viaturas. Os carros, todos zero quilômetro, vão substituir unidades operacionais da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Estado que completaram dois anos de uso. As demais unidades da frota serão renovadas quando também completarem o prazo contratual de locação.

Ao lado de comandantes e de oficiais dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o governador João Lyra Neto destacou a importância de uma polícia bem equipada. “Esse processo de renovação permanente dos veículos faz com que tenhamos mais eficiência e um melhor serviço para a população. Foi dessa forma que conseguimos êxito na redução da criminalidade”, explicou o chefe do Executivo estadual, ao destacar que o programa faz parte do planejamento estratégico do Pacto pela Vida. “Essa política não pode ser apenas de governo, tem que ser de Estado. Precisa da União e dos municípios para que possamos fazer uma verdadeira segurança pública integrada”,  defendeu.

Ao todo, 12 cidades serão  beneficiadas com as novas viaturas que realizam a cobertura policial nos bairros. Na Região Metropolitana foram contemplados os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata. No Agreste, os novos veículos seguirão para Belo Jardim, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe. No Sertão, as viaturas serão destinadas para as cidades de Petrolina, Araripina e Ouricuri. As chaves dos carros foram entregues simbolicamente pelo governador e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, aos soldados Valter Daniel Ribeiro Torres e Tatiana Caroline da Silva Moreira.

A importância da renovação da frota também foi destacada pelo secretário Alessandro Carvalho. “Antes dessa gestão, quase a totalidade dos veículos eram patrimoniados (próprios). Então, haviam carros com até oito anos de uso. Com a locação, os veículos são trocados a cada dois anos, quando já estão com algo em torno de 130 mil quilômetros rodados, ou seja, baixam com muita frequência e com isso temos menos policiais nas ruas por falta de viaturas”, salientou o gestor, ao lembrar que a SDS entregou, em outubro, outros 50 veículos à Policia Militar de Pernambuco. Com investimento de cerca de R$ 750 mil, foram 20 unidades do tipo Spin caracterizadas no padrão GATI, e 30 segways, nova ferramenta de patrulhamento.

Os novos carros do Patrulha do Bairro – 34 do modelo Spin e 96 Duster – são equipados com rádios digitais, fazendo a ponte entre o Batalhão de origem e o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODS). Já os policiais – dois por viatura – portam celulares anti-choque com aceso à internet e linha exclusiva para receber as chamadas dos moradores.  Cada veículo também recebeu um adesivo com o nome do bairro onde servirá e possui um sistema de monitoramento via GPS.

O contrato de locação das unidades prevê que, a cada dois anos, a partir do primeiro abastecimento, as empresas façam a troca dos veículos. O custo unitário mês das viaturas do modelo Spin é de R$ 2.377,25, totalizando um custo mensal de R$80.826,50. Já os veículos do modelo Duster têm custo unitário mensal de R$ 4.676,24, totalizando R$ 448.919,04 ao mês.