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Apenas treze municípios do Estado não irão encerrar o ano com inadimplências. Os outros 171 municípios estão com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de Serasa das prefeituras. O levantamento feito nos dados do Tesouro Nacional indicam uma situação alarmante, pois 92,9% dos gestores estão impedidos de receber verba de transferências voluntárias da União.

O sistema do Cauc verifica a situação dos municípios em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para isso toda documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios deve ser entregue ao Tesouro Nacional.

As prefeituras podem ficar negativadas, por exemplo, ao não comprovarem a contribuição previdenciária, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde, ou a publicação do relatório de gestão fiscal, no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.

Além do Recife, até ontem, ficaram fora da lista de negativados os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanharó, Vertentes, Vicência e o distrito de Fernando de Noronha.

Os demais municípios, que ficarão sem a verba das transferências voluntárias, só poderão contar com os recursos oriundos da arrecadação de tributos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recebem ainda verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), a situação só mudará quando o Pacto Federativo for revisto. “A crise é a grande causadora disso tudo. Você paga umas contas e deixa de pagar outras, como as obrigações patronais”, disse. Patriota afirma ainda que um “forte indicador da concentração de renda na União” é ter todos os Estados do País com mais de 90% dos municípios inadimplentes no Cauc.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou, com base nas restrições indicadas até novembro, que 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc. Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 municípios brasileiros.  Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro.(Beatriz Albuquerque-JC)

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã de hoje (04), um Grande Expediente Especial com o tema Ministério Público na Escola – De Mãos Dadas Contra o Trabalho Infantil. O requerimento foi solicitado pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD).

Criado em 2009, o projeto está sob responsabilidade da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção dos adolescentes.

De acordo Novaes, o projeto traz consciência para a necessidade da erradicação do trabalho infantil.

O procurador do Trabalho e coordenador do Coordinfância, Leonardo Mendonça, explicou que, este ano, seis municípios pernambucanos participaram das ações. Ele disse, também, que a iniciativa tem projetos importantes para combater o trabalho infantil, como o de aprendizagem, incentivando a contratação dos jovens por empresas.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Fábio de Farias; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, José Laísio; a representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Gorete Aquino, além de representantes de outros órgãos também participaram do evento.

Durante a reunião, os alunos da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, de Jaboatão dos Guararapes, encenaram uma peça sobre o trabalho infantil.

Assim como as ruas, praças e prédios públicos e privados, a sede do Executivo Estadual também vai se vestir com as cores e luzes do Natal. Com o tema “Anjos da Anunciação”, o Palácio do Campo das Princesas e a Praça da República vão ganhar uma decoração natalina. A solenidade de inauguração, que acontece nesta sexta-feira (05/12), às 18h, com apresentação da Orquestra Cidadã Meninos do Coque, contará com a presença do governador João Lyra Neto e convidados. O evento será aberto ao público, que poderá assistir ao espetáculo em uma das 500 cadeiras que serão dispostas na frente do Palácio.

Com a coordenação da primeira-dama, Leila Queiroz, a decoração natalina deste ano buscou unir o lúdico e o religioso. A fachada do Palácio do Campos das Princesas, que já está iluminada com refletores, receberá 14 estrelas em ferro adornadas com mangueira luminosa na cor azul. As peças serão posicionadas nas varandas do edifício. O repertório da Orquestra Criança Cidadã contará com músicas natalinas e regionais. A apresentação do grupo de crianças na cantata natalina contará com quatro cantores caruaruenses: Ane Cunha, Thaise Luck, Edla Nascimento e Fábio José.

A Praça da República, por sua vez, será decorada com 24 peças em ferro, entre anjos e notas musicais, adornados com mangueira luminosa na cor branca. As árvores e palmeiras que embelezam a praça serão iluminadas com 45 refletores de 400 watts nas cores verde e branco metálico. Também compõe a decoração natalina um presépio em tamanho natural, com 23 personagens. A obra é do artista plástico caruaruense Ubiratan Lambert.

Ao redor da fonte, que fica no centro da praça, foram instaladas 10 estrelas em ferro, que tiveram como acabamento a mangueira luminosa na cor azul. Por fim, o lúdico também fará parte da decoração natalina. No lado esquerdo da praça, foi erguida a Casa do Vovô e da Vovó Noel. A estrutura, confeccionada em madeira, foi mobiliada e conta com um belo jardim, que reunirá duendes, animais e personagens da literatura infantil.

TRÂNSITO – Em virtude dos preparativos para a Cantata Natalina e para a inauguração da iluminação da Praça da República e do Palácio do Campo das Princesas, o trânsito na área será alterado a partir das 22h desta quinta-feira (04/12). Os veículos que transitarem pela avenida Martins de Barros no sentido Palácio deverão dobrar à direita na ponte Buarque de Macedo, ou virar à esquerda, passando pela frente do Palácio da Justiça e pelo Teatro de Santa Isabel, seguindo pela ponte Princesa Isabel. A interdição será encerrada na manhã do sábado (06/12).

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do ProRural, disponibilizou, nesta quarta-feira (03), o resultado da avaliação curricular de seleção simplificada para contratação temporária de 80 profissionais de nível médio e superior. O processo seletivo contou com 897 candidatos inscritos. A lista dos aprovados está disponível no endereço eletrônico www.prorural.pe.gov.br

O deputado Waldemar Borges registrou, na tarde desta quarta-feira (03.12), durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa, a importância da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de tornar o Maracatu de Baque Virado, o Maracatu de Baque Solto e o Cavalo Marinho os novos Patrimônios Culturais Imateriais do Brasil.

O pedido de inclusão foi feito pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e foi decidido durante a 77° reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que aconteceu hoje na sede do Iphan, em Brasília. Os três foram eleitos por unanimidade pelo Conselho.

O Governo do Estado recebeu ontem (3), o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira e o Superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayre Morais para definição das principais intervenções em Pernambuco referentes ao Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). A reunião foi realizada na Secretaria de Infraestrutura, com os secretários de Agricultura e Infraestrutura, Aldo Santos e João Bosco de Almeida.

O encontro teve como objetivo estabelecer a parceria entre o Ministério, o Governo Estadual e demais instituições envolvidas, integrados desde a fase da coleta de dados, até a etapa de identificação, seleção e consolidação das intervenções. As informações coletadas serão sistematizadas pelo MI, ANA, Consórcio Nippon KOI/SE (contratado para apoiar a execução do PNSH).

Durante o debate foram apresentados os critérios, a importância da ampliação de infraestrutura hídrica com gestão eficiente, somada a previsão de tempo e clima eficaz, além do detalhamento de intervenções estratégicas segmentados por Estados. Além disso, foram elencadas as prioridades para dar conforto hídrico à população, através do trabalho feito de maneira integrada que estabeleça racionalidade na estrutura hídrica de Pernambuco, e de todos os Estados.

O diretor geral do PRORURAL, Walmar Jucá, o diretor de recursos hídricos do IPA, Albérico Rocha, representantes da COMPESA, APAC, PSH/PE e PSA-Ipojuca também participaram da reunião.

 Durante a noite desta terça-feira (2), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos participou da solenidade de abertura do VII Seminário de Extensão Rural em Pernambuco, no município de Gravatá. O encontro deste ano teve como tema “Agricultura Familiar: cuidando da terra para alimentar o mundo”, visto que 2014 foi considerado o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela Organização das Nações Unidas (ONU).  O Seminário segue até a próxima quinta-feira (5).

Durante o evento, o trabalho realizado pelos extensionistas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e dos agricultores e agricultoras familiares foi ressaltado. “O extensionista, aliado a agricultura familiar, promove um trabalho fundamental para o desenvolvimento econômico e sustentável do nosso estado. Ele desenvolve processos educativos que fomentam a construção da consciência crítica das famílias rurais”, disse Aldo Santos.

Para o secretário de Agricultura, é importante haver momentos de integração entre sociedade civil, governo, parceiros, extensionistas e agricultores. “Através do diálogo feito em ações como esta, aumentamos nossa visão enquanto Estado e nos fortalecemos cada vez mais. É essencial promover o desenvolvimento do Litoral ao Sertão pernambucano”, afirmou. Santos ressaltou ainda os avanços significativos obtidos nos últimos 8 anos. “Através de programas de integração como o Chapéu de Palha e o Mãe Coruja, pudemos enxergar a mudança na qualidade de vida das pessoas. Além disso, estabelecemos políticas públicas de estado importantes como a Lei de Convivência com o Semiárido”, avaliou.

O Seminário marca também a comemoração dos 60 anos de Extensão Rural de Pernambuco – há 7 com o IPA. Estiveram presentes na solenidade o presidente Genil Gomes, extensionistas, diretores e coordenadores de assistência técnica e extensão rural do IPA, a gerente geral da ADAGRO Erivânia Camelo, o presidente do ITERPE Getúlio Gondim, o diretor geral do PRORURAL Walmar Jucá, o secretário executivo de Agricultura Familiar José Claudio, representantes da sociedade civil, associações e parceiros do segmento rural, como também Roberto Andrade representando a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Ainda no encontro foi feita uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, através de uma placa simbólica, que foi recebida pela irmã da sua ex-esposa Renata Campos, Ana Elizabeth. A abertura também contou com a apresentação do poeta Antonio Marinho.

Pernambuco foi um dos estados que recebeu um “boom” de investimentos importantes nos últimos anos. Empresas de grande porte, em diversas áreas, aliadas ao eficiente modelo de gestão, foram responsáveis pelo bom desempenho econômico do estado. Hoje, além proporcionar um ambiente saudável para a implantação de grandes empreendimentos, a atual gestão tem uma preocupação especial com os micro e pequenos empresários. Nesta quarta-feira (03/12), durante a última plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco deste ano, o governador João Lyra Neto destacou a importância de incentivar a criação de políticas públicas para o setor. “Esse segmento mantém 74% dos empregos formais em Pernambuco e nós temos o dever, como Governo, de promover melhores condições para esse desenvolvimento econômico e social”, pontuou o governador.

Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Administração, no bairro do Pina, no Recife, técnicos envolvidos com o tema apresentaram um balanço dos trabalhos realizados durante o ano e também o planejamento para o ano de 2015. É importante salientar que a existência do fórum antecede a criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, que foi estabelecida pela atual gestão no mês de maio. Desta forma, devido a afinidade com o tema, a pasta, que é comandada pelo secretário Osíris Caldas, passou a direcionar os trabalhos do grupo. “O fórum já era um mecanismo importante e a secretaria tomou a paternidade dele. Esse fato deu legitimidade aos processos já iniciados”, cravou o secretário.

“A pasta iniciou a consolidação de uma política pública que interessa à sociedade pernambucana”, garantiu o governador, lembrando que Pernambuco, pelo seu pioneirismo, é exemplo de sucesso no setor. Para João Lyra Neto, ainda é necessário atuar com ênfase na legislação e promover diversas reformas, no âmbito estadual e nacional. “Esse fórum é o simbolismo dessa articulação, para que, de forma concreta, possamos ter o desenvolvimento das nossas pequenas empresas”, detalhou o chefe do Executivo pernambucano. “Acreditamos que a evolução foi positiva, com resultados práticos. O importante agora, junto à nova gestão, fazer com que essas demandas evoluam ainda mais”, completou Osíris Caldas.

INOVAÇÃO – Ainda durante a reunião do fórum, o governador enfatizou o grande esforço da sua gestão em multiplicar as empresas que desenvolvem tecnologia. “Nós cedemos à administração do Porto Digital dois imóveis no bairro de Santo Antônio, no Recife. O primeiro foi a antiga estrutura do Diário de Pernambuco. Já o segundo, abrigou o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas). Além de impulsionar a chegada de novas empresas, vamos dar um novo ânimo ao bairro”, disse João Lyra Neto. Para o governador, a área de tecnologia e inovação precisa de constante estimulo. “Muitas dessas empresas da área são de pequeno porte e são responsáveis por uma geração importante de emprego”, completou o governador.