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Em duas decisões favoráveis à Frente Popular, foi determinado que conteúdo deixe de ser veiculado na TV, no rádio e na internet

A Justiça Eleitoral endureceu a punição contra a campanha de Gilson Machado (PL) se o candidato continuar disseminando fake news sobre a gestão das creches do Recife. Em duas decisões proferidas nesta quinta (5), o valor da multa em caso de insistência na propaganda irregular foi elevado para até R$ 20 mil e vale para rádio, TV e internet. As medidas atendem ações movidas pela Frente Popular do Recife, que alegou ter havido a disseminação de conteúdo “difamatório, calunioso e inverídico” sobre o tema. Com isso, já chegam a três as decisões que reconheceram que o postulante do PL divulgou notícias falsas na campanha eleitoral.

Uma das decisões proferidas nesta quinta-feira teve como base o guia eleitoral veiculado na terça (3), no qual Gilson Machado disse haver conotação política nos esforços da Prefeitura do Recife em expandir a rede de creches. A Justiça acolheu o argumento da Frente Popular, constatando que o candidato “imputa ao prefeito do Recife, atual candidato à reeleição, conduta criminosa consistente no uso de dinheiro público para benefício próprio, sem mencionar qualquer processo judicial ou inquérito existente”.

Por conta disso, foi suspensa a veiculação do conteúdo impugnado na TV, no rádio e na internet. A Justiça determinou ainda que Gilson Machado se certifique de que mídias que já tenham sido entregues às emissoras de TV e rádio não sejam veiculadas se contiverem as informações que estão sendo contestadas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.

Já a segunda decisão se baseou em conteúdo com o mesmo teor divulgado nas redes sociais. A Frente Popular argumentou que Gilson Machado “faz acusações sérias e dissemina informações enganosas” para “manipular as percepções dos eleitores”. A coligação sustentou ainda que a propaganda do PL “não se limita a informar ou debater propostas políticas”, mas busca “criar um ambiente carregado de emoções e tensões, explorando estados mentais e emocionais dos eleitores de forma desonesta”.

Acolhendo esse entendimento, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Gilson Machado se abstenha de veicular o conteúdo impugnado por “qualquer outro meio de divulgação de propaganda (guia eleitoral, rede social e outros)” e estipulou multa ainda maior – de R$ 20 mil – por ato de descumprimento para cada um dos representados – o candidato e seu partido.

Na quarta-feira (4), Gilson Machado já havia sofrido a primeira derrota na Justiça Eleitoral, sendo obrigado a suspender a veiculação desses mesmos conteúdos por conta da prática de fake news. Na ocasião, foi definida multa de R$ 5 mil.]

Decisão 1 – 05.09.2024

Decisão 2 – 05.09.2024

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, retorna a Pernambuco, nesta sexta-feira (6), para inaugurar a reforma e ampliação do Aeroporto de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A cerimônia de conclusão das obras da Fase1-B do terminal aeroviário acontece às 9h com a presença também de autoridades nacionais, como o secretário de Aviação Civil, Tomé Franca, autoridades locais e representantes da CCR Aeroportos.

“Petrolina é uma cidade muito importante para o desenvolvimento do Sertão do São Francisco e todo estado de Pernambuco, sobretudo, pela sua economia forte, que movimenta a região. O que vem criando cada vez mais oportunidades para geração de emprego e renda para a cidade e todo São Francisco. Sob a liderança do presidente Lula, temos feito entregas fundamentais nesse sentido em Pernambuco, como a do Aeroporto do Recife. Também já asseguramos recursos para a obra de Caruaru, em parceria com o Governo do Estado, e Serra Talhada, que já está em fase de execução”, pontuou Silvio Costa Filho.

O Aeroporto de Petrolina recebeu um investimento de R$ 56 milhões em melhorias, que geraram 341 empregos diretos e contribuíram para impulsionar a economia local. Entre as intervenções de reforma e ampliação, foram realizadas a execução de instalações elétricas no Terminal de Passageiros; a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto; a ampliação da profundidade do pátio de aeronaves; a adequação da sinalização de pátio para 6 posições C; a implantação de PAPI (Sistema de Ajuda Visual à Navegação
Aérea) na cabeceira 31; a Drenagem, iluminação e sinalização da PPD.

Uma das novidades que mais chama a atenção do passageiro é a nova sala de embarque, que tem 1.185m² (quase o dobro do tamanho da
anterior) e passa a contar com três portões de embarque e um novo canal de inspeção com capacidade para três equipamentos de raio-x.

SOBRE O AEROPORTO

O Aeroporto de Petrolina foi inaugurado em 1985 e fica localizado na BR 235, km 11, zona rural. É o segundo mais movimentado do Estado de Pernambuco, atendendo, também, as populações de municípios do Norte da Bahia e do Sul do Piauí.

No ano de 2013 houve uma requalificação do terminal de passageiros com ampliações das salas de embarque e desembarque. Onze anos depois, o Aeroporto passa por uma nova requalificação.

Semanalmente, o aeroporto recebe mais de 8.500 passageiros, que cruzam os portões do terminal entre as 15 operações de pousos e decolagens, que acontecem diariamente. Atualmente, o terminal conecta os passageiros, com voos diretos aos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP), Recife (PE) e São Raimundo Nonato (PI), operando com as principais companhias aéreas do Brasil: Gol, Latam e Azul.

Aeroporto do Recife

O Aeroporto Internacional do Recife ocupa a sétima posição entre os aeroportos mais movimentados do Brasil, recebendo uma média de 700 mil passageiros mensalmente. Para assegurar maior conforto aos viajantes, o terminal de passageiros passou por uma expansão e modernização, tendo sendo reinaugurado em dezembro de 2023.

Com essas alterações, o aeroporto agora dispõe de maior espaço e capacidade para lidar com um número superior de aeronaves, possibilitando a realização de operações de grande porte simultaneamente, inclusive voos internacionais.

Também foram realizados investimentos nas pistas de táxi e no pátio de aeronaves, com objetivo de cumprir integralmente as normas de segurança da aviação. Isso inclui o provimento de áreas de segurança no final da pista, a adequação das pistas de táxi e investimentos na pista de pouso e decolagem.

Aeroporto de Serra Talhada

As obras no Aeroporto de Serra Talhada, no Pajeú, já estão em andamento por meio de uma parceria com o Estado. Os serviços no aeródromo localizado a 412 quilômetros do Recife são de sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, estação meteorológica, cerca operacional e estacionamento de veículos. Ao final, as operações serão feitas com mais segurança por aeronaves com capacidade de até 132 lugares.

Serra Talhada conta atualmente com três voos diários da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros. Após as obras, o município vai poder contar com pouso e decolagem de aeronaves de maior porte, garantindo a captação de novos destinos nacionais para a região futuramente, e toda a conhecida Rota do Cangaço será beneficiada com a requalificação do Santa Magalhães.

Aeroporto de Caruaru

O trabalho do ministério segue também na cidade de Caruaru. Em março, o Silvio Costa Filho anunciou, ao lado da governadora Raquel Lyra, os investimentos no aeroporto local. O Governo de Pernambuco ficou responsável pela elaboração do projeto. No dia 26 de agosto, o Estado apresentou o projeto executivo do novo Aeroporto de Caruaru, que está sendo analisado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. Após a análise e aprovação do projeto, será celebrado o termo de compromisso e publicação o edital das obras de requalificação e ampliação do aeroporto de Caruaru.

Os investimentos na requalificação e ampliação do aeroporto de Caruaru serão na ordem de 160 milhoes, sendo R$ 80 milhões do governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e R$ 80 milhoes do governo do estado.

Novo canal pretende facilitar envio de queixas e aumentar acessibilidade dos cidadãos para denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes

Blog Cenário – Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta (5), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

Pesquisa do Instituto DataTrends divulga nesta quinta-feira (05/09), mostra mudança importante nas intenções de voto, com o candidato Maurício de Josué ultrapassando o candidato Dr.Elton e liderando a disputa pela Prefeitura de Águas Belas.

Na pesquisa espontânea, Maurício de Josué aparece com 29% das intenções de voto, contra 22% de Dr. Elton. Não sabe/não respondeu 49%.

Na estimulada, Maurício de Josué aponta 49%, seguido por Dr. Elton com 40%. Não sabe/não respondeu 10%. Brancos e nulos 1%.

Em votos válidos, Maurício de Josué tem 55% e Dr. Elton tem 45%.

Potencial de Voto de Dr. Elton – Votaria com certeza (39%), poderia votar (22%), não votaria de jeito nenhum (35%), não conhece o suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (2%).

Potencial de Voto de Maurício de Josué – Votaria com certeza (45%), poderia votar (24%), não votaria de jeito nenhum (27%), não conhece o suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (2%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Luiz Aroldo é aprovado por 56% e rejeitado por 38% da população de Águas Belas. Não sabe/não respondeu 6%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-01409/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 29 e 30 de agosto.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Em Caruaru, a rede municipal de saúde oferece o serviço de implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) de forma gratuita. O acesso ao procedimento, que é um dos métodos contraceptivos mais seguros do mundo, foi possibilitado pela gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro e teve início em agosto de 2023.

A paciente Sabrina Darana, de 25 anos, foi uma das centenas de beneficiadas pelo serviço, que antes era liberado apenas pela rede estadual. Há anos, esse procedimento era um de seus sonhos e só pode ser viabilizado no ano passado, com atendimento na UBS do Alto do Moura.

“Ter esse serviço oferecido para a população de forma gratuita é uma porta aberta tanto para as pessoas que não têm informação sobre a eficácia do DIU, quanto para quem, como eu, não tem a condição de pagar por todos os exames, as consultas e o procedimento em si. Fui muito bem atendida, o pessoal me deu total assistência, me passou todas as informações necessárias. Até no pós, que eu precisei de medicação e de outros exames, tudo foi bem tranquilo”, apontou a paciente.

Para viabilizar os atendimentos, os profissionais da rede de saúde passaram por uma capacitação e hoje estão aptos a realizar o procedimento com o máximo de eficácia e segurança. “Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, eu fiz a capacitação e hoje consigo colocar de um a dois DIUs de cobre por semana. É um serviço muito importante para descentralizar esse atendimento e o cuidado com as mulheres, tanto no controle da natalidade, quanto na prevenção de gravidez na adolescência e gestação de alto risco”, defendeu o médico José Ronaldo.

O procedimento está disponível nas UBSs do Alto do Moura, Terra Vermelha, São João da Escócia I, III e IV, AME Maria Lira, Cachoeira Seca, Juá, Malhada de Barreiras Queimadas, José Carlos de Oliveira I, João Mota, Sinhazinha I e II, Ame Pedro Justino, São Francisco II e III, Santa Rosa I, Vassoural I, II e III e AME Luiz Bezerra Torres I e II. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde já está em processo de compra dos kits e instrumentais para implantar o serviço em 100% das unidades da rede.

Para ter acesso ao serviço, as pacientes podem fazer a solicitação diretamente na UBS do bairro em que moram. Caso a localidade não tenha sido contemplada ainda, a orientação é seguir para o Departamento de Regulação, que funciona no Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes.