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A Prefeitura do Recife, que vem colecionando bons exemplos de gestão em diversas áreas como a educação, com a ampliação de vagas de creche e programas de alfabetização na idade certa, a transformação digital, com o Conecta Recife e diversas aplicações em prol dos cidadãos, a segurança cidadã, com a rede Compaz, entre outras iniciativas, agora se destaca também com o Programa Recentro, de revitalização do Centro da da cidade. As boas práticas e ações concretas na capital pernambucana foram apresentadas na Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos dias 21 a 24 de outubro, e será vista, no dia 5 de novembro, dessa vez na cidade carioca Campo dos Goytacazes (RJ).

A pauta de revitalização do Centro do Recife tem sido um compromisso da Prefeitura do Recife tanto no cuidado e na manutenção dos prédios históricos como no desenvolvimento econômico, cultural e artístico, possibilitando a concessão de incentivos fiscais para empresários que cumprem os requisitos de restauração, pintura e manutenção e têm seus projetos de negócios aprovados. O secretário executivo do Gabinete do Centro do Recife, João Paulo da Silva, teve oportunidade de apresentar um pouco do trabalho que vem sendo realizado na capital pernambucana.

No 8º Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pela Universidade Federal Fluminense, o Programa Recentro foi apresentado em um dos simpósios temáticos. Entre as discussões que sempre permeiam o ambiente de pesquisa urbanística e suas modificações, estão o fato da lógica do comércio, que antigamente era pulsante nos centros urbanos, mas que foi perdendo espaço com a consolidação dos shoppings centers com o conforto e comodidade que eles oferecem de climatização e estacionamento. E também a visão de que a gestão pública aliada a grandes parceiros da iniciativa privada são capazes de revitalizar e devolver vida aos centros das cidades.

“Algumas questões podem ser superadas e estamos fazendo isto no Recife, quando buscamos oferecer à população além de um simples momento de compras no comércio, uma oportunidade de contemplação de ruas e prédio históricos bem cuidados, com artistas locais fazendo suas apresentações, uso de tecnologia para promover interação e uma série de serviços em pontos históricos da nossa cidade”, comentou João Paulo.

A convite da CDL do Rio de Janeiro, a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, também vai ter oportunidade de falar sobre o Programa Recentro que lidera na Prefeitura do Recife. Ela vai palestrar sobre as práticas e desafios do programa Recentro, no próximo dia 5 de novembro, na cidade de Campo dos Goytacazes. “A governança do Recentro tem sido bem sucedida porque investimos no diálogo permanente com os atores estratégicos, temos de forma permanente articulação com os lojistas e, valorizamos demais a escuta, afinal temos o mesmo objetivo: que é a revitalização do Centro”, afirmou, Ana Paula Vilaça.

Entre as práticas que serão apresentados em Campos dos Goytacazes, Ana Paula Vilaça vai tratar sobre a ação do prefeito João Campos que de fomentar legislações específicas que beneficiam quem quer empreender no local; o Atende Recentro, ação realizada há uns dias que visou desburocratizar os documentos oficiais dos proprietários de imóveis e investidores junto a diversos órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bombeiros e Cartório de Notas, por exemplo; e, ainda, a importância de se fazer chamamento público para envolver empresas nesta reconstrução, como aconteceu com a Boticário que, através de artistas locais, criaram um grande mural de arte na intitulada Rua dos Amores.

A Comissão do processo eleitoral da OAB/PE acolheu pedido de reconsideração da Chapa Renovação Experiente e negou direito de resposta ao candidato oposicionista Almir Reis, que acusava, injustamente, a candidata Ingrid Zanella de espalhar fake news.

Na decisão, o julgador disse que “Sob esse aspecto, mantenho a fundamentação, ressalvando que não havia deferido a tutela, de forma alguma, por existência de notícias falsas (ou ‘fake News’) já que não vislumbrei nos trechos apresentados e documentos juntados, qualquer afirmação neste sentido. Não houve FAKE NEWS”.

O julgador prossegue e informa que “com o intuito de sanar o vício procedimental, reconsidero a decisão anterior, para determinar a notificação da parte representada, a fim de que apresente sua manifestação sobre o pedido de resposta no prazo legal de 24 horas, e defesa no prazo legal, após o qual proceder-se-á com a reanálise do pedido de direito de resposta e do mérito da presente representação, com a devida observância do contraditório e da ampla defesa”.

A defesa de Zanella argumentou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental e que as críticas, ainda que contundentes, fazem parte do debate democrático e devem ser preservadas. Alega, ainda, que as palavras da candidata não constituem ofensa pessoal, entendendo que não se qualificam como afirmações inverídicas e ofensivas a ponto de justificar a concessão de direito de resposta”.

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) negou, na tarde desta sexta-feira (1⁰), o recurso apresentado pela candidata à presidência da entidade, Ingrid Zanella, e manteve a condenação por divulgação de ofensas contra o também candidato Almir Reis. A decisão da Comissão, que já havia analisado as circunstâncias das declarações de Zanella e seu impacto na corrida eleitoral, foi reafirmada após revisão dos argumentos apresentados pela defesa da candidata, rejeitando o pedido de anulação da condenação.

O processo teve início após Almir Reis e sua equipe apontarem conteúdos considerados ofensivos e inverídicos, que, segundo a defesa do candidato, estariam sendo utilizados pela campanha de Zanella para desqualificar sua imagem e de sua chapa. Diante das alegações, a Comissão Eleitoral julgou as provas e concluiu que houve desrespeito aos princípios éticos que regem as campanhas eleitorais dentro da OAB-PE, resultando na condenação inicial de Zanella. O recurso, que buscava reverter a decisão, foi oficialmente negado quanto ao mérito, confirmando a validade da condenação.

Em nota enviada após a decisão, Almir Reis reforçou o compromisso de sua candidatura com uma campanha “limpa, propositiva e sem ataques pessoais.” Segundo Reis, o foco deve ser direcionado às propostas concretas e ao fortalecimento da advocacia em Pernambuco, evitando “ataques, memes e chacotas” que, segundo ele, prejudicam o ambiente eleitoral. “Desde o início, assumimos o compromisso de manter uma campanha respeitosa e ética, enquanto a campanha adversária e seus aliados escolheram um caminho contrário”, declarou Reis.

A condenação imposta pela Comissão Eleitoral a Zanella, segundo alguns advogados consultados ouvidos pela reportagem, representa um marco importante em um momento em que a ética nas campanhas se torna cada vez mais central para a OAB. A decisão reitera o compromisso da Comissão Eleitoral com a transparência e com o respeito à integridade dos candidatos, considerando as práticas de desinformação como incompatíveis com o papel que a OAB deve representar.

Sobre as Eleições na OAB-PE 2024
As eleições para a presidência da OAB-PE estão marcadas para o próximo dia 18 de novembro, com três candidatos na disputa pelo comando da instituição. Almir Reis, que conquistou expressiva votação nas eleições passadas, enfrenta Ingrid Zanella e Fernando Júnior, que eram aliados até o início do ano eleitoral.

Assinatura ocorreu durante a Semana de Inovação realizada em Brasília

“A Inteligência Artificial (IA) generativa promovendo Linguagem Simples em serviços públicos” foi tema de palestra da Semana de Inovação 2024 promovida anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento foi realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, em Brasília, e contou com a participação de representantes da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), da Secretaria de Administração do Estado (SAD). Na ocasião, foi firmado ainda um protocolo de intenções entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para promover o intercâmbio de soluções de governo digital.

Este ano, a Semana de Inovação abordou as “novas formas de cuidar” da população. Durante o evento, a coordenadora de IA e Automação da SETD, Carol Lopes, apresentou a ferramenta de IA generativa – tecnologia que cria conteúdos em textos, imagens e vídeos – desenvolvida pela SETD para revisar as Cartas de Serviços do Governo de Pernambuco. A IA aplica técnicas de linguagem simples na revisão de textos, a fim de facilitar o entendimento da população sobre como obter os serviços públicos. Participaram, ainda, desse momento Karla Monteiro, Marina Rodrigues e Patrícia Baldez, representantes do laboratório de inovação do Governo Federal, o GNova.

O secretário Executivo de Transformação Digital, Miguel Gaia, comentou a importância da tecnologia para tornar o serviço público no país mais inclusivo e eficiente. “A revisão com IA permite padronizar e simplificar os serviços em segundos. Com isso, cidadãs e cidadãos brasileiros conseguem encontrar, entender e, principalmente, utilizar as informações sobre os serviços públicos com ainda mais autonomia”, destacou. Além de Miguel Gaia e Carol Lopes, estavam representando a SAD na Semana de Inovação os designers de experiência, Phablo Patrício e Wesley Gomes.

Para a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti,”a integração federativa é um dos pilares das iniciativas do ministério para promover a transformação do Estado e o compartilhamento de tecnologias será fundamental para isso. A assinatura desse protocolo com o Estado de Pernambuco mostra que os entes da federação e o Governo Federal podem atuar conjuntamente para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, disse.

Protocolo de Intenções – O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, firmou  um protocolo de intenções com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para promover o intercâmbio de soluções de governo digital, como no caso da IA generativa. O acordo busca avaliar a implementação de soluções digitais que ajudem outros entes federados, promovam o acesso ampliado a tecnologias e melhorem a qualidade dos serviços públicos.

O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) está presidindo a formação da frente parlamentar Brasil – ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Waldemar visitou a embaixada da Tailândia para tratar das relações diplomáticas entre o Brasil e o país asiático.

“Quero agradecer a todos da embaixada, em especial, a Ministra Conselheira, Sumatthana Junnarat, e a primeira secretária, Tipaporn Attasivanon, pela recepção que tive. Que possamos nos reunir mais vezes para estreitar os laços entre os nossos países.” Disse Waldemar.

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foi criada em 1967 com a assinatura do Tratado de Bali sobre amizade e cooperação na Ásia sul-oriental, e entre os seus objetivos destaca-se aquele que busca assegurar a estabilidade política e acelerar o processo de desenvolvimento da região.

A ASEAN se propõe a estabelecer uma verdadeira zona de livre comércio para, em seguida, dotar os parceiros de uma única política externa comercial, criando uma união aduaneira.

“Nesta quarta (30), nossa frente parlamentar completou 198 assinaturas, está pronta pra se instalar, ja fiz o requerimento e aguardo a decisão positiva da Mesa Diretora”. Revelou o deputado pernambucano.

O bloco busca promover o desenvolvimento econômico, social e cultural da região através de programas cooperativos, salvaguardando a estabilidade política e econômica da região, bem como servindo como fórum de discussão das diferenças intra-regionais.

São Países-Membros da ASEAN: Tailândia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Vietnã e Timor Leste. O Brasil é o país convidado.

O advogado Alcymar Monteiro Junior, que processa criminalmente Almir Reis, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, em ação contra as fake news e a difamação que vinham circulando contra sua reputação. A decisão também determinou a remoção imediata de publicações difamatórias dos blogs ‘Ponto de Vista’ e ‘Blog da Renata Gondim’, que, seguindo a linha divulgada por Almir Reis, publicaram informações falsas, alegando que o advogado teria sido condenado por disseminar fake news.

Além disso, a Google Brasil foi obrigada a desindexar as postagens dos resultados de busca, impedindo a propagação das acusações sem fundamento. A medida busca proteger a imagem de Alcymar Monteiro Junior contra conteúdos lesivos e infundados, retirando das plataformas online informações enganosas que atentam contra sua integridade profissional.

“A decisão representa uma importante conquista na luta contra a difamação promovida por Almir Reis e seus aliados, reafirmando o compromisso com a verdade e a justiça. O combate à desinformação segue forte, estabelecendo um marco para a preservação da reputação e para a responsabilização daqueles que se valem da internet para espalhar inverdades”, comentou Alcymar.

Censura

Em outras ocasiões, Alcymar Monteiro Junior processou Almir Reis por Danos Morais, Violação do Código de Ética e outras ações. Em uma das denúncias, o advogado ressalta que Almir Reis o acusou injustamente de espalhar “fake news”, além de tentar responsabilizá-lo por conteúdos de terceiros com vista ao pleito da OAB-PE.

Segundo Alcymar Monteiro Júnior, o candidato Almir Reis tenta intimidá-lo com representações jurídicas e com acusações de que estaria espalhando notícias falsas sobre sua candidatura. Entre as medidas adotadas por Alcymar Monteiro contra Reis estão o registro de um Boletim de Ocorrência denunciando intimidação; pedido formal de explicações no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Notícia-crime por denunciação caluniosa, além de uma Ação por danos morais no Juizado Especial Cível e Representação na própria OAB por violação do Código de Ética.