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Em reunião com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Romero Sales Filho (UB) destacou as conquistas obtidas pela associação ao longo dos anos no acesso da população a moradias dignas, ocasião em que reafirmou o compromisso em avançar ainda mais na luta pelo direito das pessoas em poder contar com políticas públicas de qualidade no setor de habitação. Tendo atuado diretamente ao lado da prefeita Célia Sales (PP) na articulação que viabilizou a entrega de 576 unidades habitacionais na cidade do Ipojuca, o parlamentar ressaltou a importância de organizações sociais em avanços na área de habitação popular.

Ao observar o aumento no número de projetos no setor registrados nos dois anos da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), por meio da captação de recursos junto ao governo federal via Minha Casa, Minha Vida, o deputado adiantou, em conversa com Lídia Brunes e Marconi, representantes do MTST, que, em breve, vai ser assinada uma ordem de serviço para construção de um novo habitacional no município do Litoral Sul.

“É de suma importância que a gente consiga enveredar esforços por uma causa tão nobre e cara à sociedade, e o papel desempenhado pelo movimento precisa ser enaltecido, por sua trajetória de vitórias, com vários empreendimentos no estado aprovados pelo Minha Casa, Minha Vida”, disse Romero.

Agricultura Familiar
Ainda nesta quinta-feira, o deputado estadual Romero Sales recebeu uma comitiva do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) para deliberar sobre medidas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Entre as propostas apresentadas estão projetos para criação de uma cooperativa para capacitar famílias agricultoras. A ideia é tornar a produção economicamente sustentável, com capacidade para atender grandes empreendimentos comerciais e se consolidar como uma referência na indústria de alimentos.

Romero observou que, muitas vezes, em vez de prosperar financeiramente, os agricultores familiares acabam por produzir apenas para subsistência. “Mas é preciso unir esforços para mudar esse cenário”, disse o parlamentar ao adiantar que buscou o apoio e obteve sinalização positiva por parte do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.

“Mais do que a regularização fundiária nos assentamentos, o grupo destacou a necessidade de dar condições reais para que as famílias assistidas possam prosperar. De pronto, reafirmamos a disposição do nosso mandato em continuar a construir soluções junto ao Governo de Pernambuco e por meio da destinação de emendas parlamentares objetivando o fomento da cooperativa, a constante capacitação profissional dos cooperados e, principalmente, a sustentabilidade do projeto a longo prazo”, concluiu Romero.

Assinatura faz parte do programa Periferia Viva, lançado oficialmente em solenidade nesta quinta (28) e que vai contemplar mais sete estados

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília. A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias. Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva. Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.

“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa.

No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente.

Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.

“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Até o dia 05/12, o público poderá eleger, pela primeira vez, as iniciativas que se destacam na promoção do conhecimento e na criação de processos, bens e serviços inovadores que beneficiam a cidade. Escolha será pelo Conecta Recife

Mais uma vez, a Prefeitura do Recife faz uso da tecnologia para democratizar e permitir que a população recifense participe ativamente dos projetos da cidade. Até o dia 05/12, a população poderá votar para eleger os vencedores da primeira edição do Prêmio Recife de Inovação, pelo Conecta Recife ou direto pelo link  https://premiodeinovacao.recife.pe.gov.br/. A iniciativa, instituída pela Lei Municipal 18.974/2022, visa reconhecer as melhores práticas voltadas à promoção do conhecimento e à criação de processos, bens e serviços inovadores que beneficiam a cidade.

A população poderá votar nas quatro categorias do Prêmio: Inovação Empresarial, Startups Inovadoras, Inovação Acadêmica e Inovação Social. Os indicados foram selecionados pelo  Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), também instituído pela Lei Municipal nº 18.974/2022, e que tem como objetivo impulsionar o segmento no município, estimulando a articulação entre o poder público, instituições científicas e tecnológicas, empresas privadas e o setor produtivo local. Cada pessoa só poderá votar uma vez.

Os vencedores serão anunciados durante a cerimônia de entrega do Prêmio Recife de Inovação, que será realizada em dezembro, na Galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu.

Plataforma Coreto – Durante o evento, também será lançada a Plataforma Coreto (Conexões para Revolução Empreendedora e Tecnológica Online), uma iniciativa que reforça a posição do Recife como referência em tecnologia e governança inovadora. Desenvolvida pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Empresa Municipal de Informática (EMPREL), a plataforma será um hub digital que conecta desafios da gestão pública a soluções empreendedoras, promovendo a integração entre governo, setor produtivo e academia.

A Coreto foi concebida como uma ferramenta prática e pioneira para resolver problemas reais enfrentados pela gestão pública e privada, utilizando tecnologia como inteligência artificial e transformação digital. Mais do que uma ferramenta, ela posiciona o Recife como um modelo a ser replicado em outras cidades brasileiras.

Crescimento na movimentação de passageiros na região vai potencializar o turismo, gerando emprego e renda ao país

Com foco na expansão dos serviços e na ampliação da oferta de voos para os estados do país, promovendo maior conforto, acessibilidade e segurança aos usuários do setor aéreo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inaugurou, nesta quinta-feira (28) na capital de Rondônia, as obras de modernização de sete aeroportos localizados na região Norte. Realizado nos últimos dois anos, as intervenções foram realizadas nos aeroportos de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Para realização dos trabalhos, a Vinci Airports, investiu mais de 1,4 bilhão.

Para o ministro Silvio Costa Filho, “os investimentos realizados pela Vinci vem trazer, sem dúvida alguma, transformação e desenvolvimento da aviação norte do país. A gente tem trabalhado para cada vez mais fortalecer a aviação, porque na hora que nós percebemos a melhoria dos nossos aeroportos, além de conceder um bem-estar social para a população, vai estimular bastante o turismo de negócio e de lazer, tendo em vista que a cada 4 turistas que vem visitar o Brasil, nós estamos falando de um emprego que gerado”, ressaltou.

O crescimento da aviação civil brasileira coincide com várias ações adotadas pela atual gestão do Governo Federal. O plano estratégico elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que inclui a ampliação do modal em localidades com pouca oferta de voos e novos investimentos privados, tem elevado o modal a patamares jamais observados no país, com mais opções de voos e elevada qualidade do transporte aéreo.

Desde que a nova concessionária assumiu a gestão dos sete aeroportos entregues nesta quinta-feira, a movimentação total de turistas nesses terminais passou de 2,7 milhões, nos dez primeiros meses de 2021, para 3,3 milhões no mesmo período deste ano, valor que representa crescimento de 21% na comparação entre os períodos. Com a ampliação da infraestrutura e da capacidade operacional, a expectativa é aumentar a demanda de turismo em mais de 30%, ampliando a conectividade entre os estados e promovendo a abertura de novas rotas com o mundo.

O secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destacou a importância do trabalho conjunto com a iniciativa privada para elevar a qualidade dos serviços aos turistas. Segundo ele, “a boa gestão das concessionárias não só simboliza, mas como representa a potência, a pujança do setor e a importância do modal aéreo, da infraestrutura aeroportuária do país, para que a gente possa gerar mais desenvolvimento, mais crescimento econômico e social, mais oportunidade para todos os brasileiros. Graças a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o povo vai poder voar mais, voar bem e com muito mais qualidade”, enfatizou.

Intervenções e melhorias

Um dos principais aeroportos do Norte, e palco do evento de hoje, o terminal de Porto Velho, passou por requalificação em toda sua infraestrutura. As intervenções incluíram a construção de uma nova e ampla área de embarque, a instalação de pontes de embarque modernas, reformas na área de triagem de bagagens e melhorias significativas na pista de pousos e decolagens. Além disso, foram implementadas novas facilidades para acessibilidade, garantindo um ambiente mais confortável, seguro e moderno. De acordo com projeções realizados, com a expansão realizada, o aeroporto deve passar de média de 700 mil passageiros transportados para mais de 2,3 milhões nos próximos anos.

Aeroporto de Manaus

Localizado numa região estratégica do estado, o complexo aeroportuário de Manaus passou por melhorias significativas na pavimentação da pista, drenagem e iluminação no pátio e pistas, recuperação das áreas de escape para as aeronaves, otimização dos espaços comerciais, entre outras. Nos 10 primeiros meses deste ano, a movimentação de passageiros cresceu 10%, saltando de 2 milhões no ano passado para 2,2 milhões este ano.

Modernização em Boa Vista

Os moradores e turistas que visitam a capital de Roraima ganharam o dobro de espaço no terminal de passageiros e uma nova estrutura para receber voos domésticos e internacionais simultaneamente. As melhorias contemplam adequação das esteiras de bagagem, aperfeiçoamento nas áreas de filas do check-in e uma nova praça de alimentação, além de uma nova subestação de energia elétrica. O número de turistas que passam no aeroporto saltou de 322 mil de janeiro a outubro do ano passado para 360 mil, crescimento de 12% no período.

Mais acessibilidade

As obras realizadas no aeroporto de Rio Branco tiveram como destaque adequações visando a acessibilidade do terminal. A requalificação realizadas consistirem na remodelação da entrada do canal de inspeção e melhorias no sistema de climatização, reforma na pista de pousos e decolagens e o aumentando da capacidade operacional do aeroporto. A projeção de demanda de passageiros no sítio aeroportuário estima movimentação acima de 760 mil turistas nas próximas décadas. Até o final do ano, o terminal deve receber mais de 330 mil pessoas.

Aeroportos regionais

Os terminais Tefé, Tabatinga e Cruzeiro do Sul, localizados em cidades regionais na região Norte, também passaram por reformas estruturais e importante para a ampliação das atividades. Em Tabatinga, cidade do Amazonas, as intervenções focaram na segurança e sustentabilidade. No mesmo estado foram realizados trabalhos de requalificação no sítio aeroportuário de Tefé, localizado no centro-oeste da região Norte. Por lá, as obras incluem a ampliação da sala de embarque e desembarque, adequação do layout do canal de inspeção, da área de filas de check-in e do portão de embarque.

O aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Acre, passou por intervenções no sistema de climatização e melhorias no canal de inspeção e adequações de banheiros. Além disso, a pista de pousos e decolagens foi reformada, recebeu serviços de terraplanagem da faixa de pista e melhorias no sistema de drenagem, reforçando a segurança operacional do aeródromo.

Aprovado na Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado o projeto do senador Fernando Dueire (MDB) que altera o Marco Legal das Startups para incentivar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade. A iniciativa define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.

Pela proposta do senador, essas empresas terão acesso prioritário a programas de incentivo com apoio financeiro e técnico, benefícios fiscais e tributários, como redução ou isenção de tributos federais, e participação prioritária em editais de inovação e sustentabilidade promovidos pelo governo, bem como em licitações públicas. A iniciativa também prevê a criação de um selo de reconhecimento para startups verdes, que será concedido àquelas que comprovarem excelência e inovação na área de sustentabilidade.

“Queremos com esse projeto promover o avanço de startups focadas em soluções ambientais. Vamos criar um marco legal dedicado a fortalecer a inovação voltada para a sustentabilidade, essencial no combate aos desafios climáticos e ambientais e na transição para uma economia menos dependente de carbono”, afirma Dueire.

Para ser considerada uma startup verde a empresa deve atender a critérios como; desenvolver soluções que reduzem emissões de gases de efeito estufa, gerenciar resíduos, conservar recursos naturais, promover eficiência energética e usar energias renováveis. A empresa deverá também apresentar ao órgão competente um relatório detalhado de atividades, demonstrando o impacto positivo no meio ambiente, documentação que comprove a obtenção de certificações ambientais ou a adoção de práticas sustentáveis reconhecidas.

O projeto do senador Fernando Dueire segue agora para tramitação na Comissão de Meio Ambiente antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.