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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, de autoria do deputado federal Mendonça Filho. A proposta 03/2023 estabelece que financiamentos internacionais realizados por bancos públicos, como o BNDES, sejam submetidos à aprovação do Congresso Nacional, reforçando a transparência e o controle sobre o uso dos recursos públicos. A aprovação da PEC do BNDES representa uma derrota para o Governo do PT, que trabalhou até o último segundo da votação para derrotar o projeto.

“Com essa aprovação, damos um passo importante para evitar decisões pautadas por motivações ideológicas, sem garantias sólidas e sem avaliar os impactos que podem trazer prejuízos ao Brasil. Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e estratégica,” declarou Mendonça Filho, autor da PEC, que vinha tendo a apreciação e votação do texto adiada desde 2023, por articulação do Governo do PT.

A PEC do BNDES visa impedir que o Governo Federal decida sozinho sobre financiamentos a outros países, prática que, no passado, resultou em prejuízos significativos para o Brasil, como os casos de inadimplência de Cuba e Venezuela. “A medida assegura que operações financeiras de grande porte passem pelo crivo do Congresso, inibindo riscos de inadimplência e garantindo maior segurança para o Brasil,” destacou o Mendonça.

Entre 2003 e 2017, o BNDES desembolsou mais de US$ 10 bilhões para projetos no exterior, muitos deles em países com alto risco de calote. A proposta de Mendonça Filho busca corrigir essas falhas, priorizando investimentos em infraestrutura essencial no Brasil, como saneamento, habitação e rodovias, ao invés de financiar projetos internacionais sem a devida segurança.

Segundo Mendonça, a aprovação do texto representa um avanço significativo no fortalecimento dos papéis do Congresso Nacional de fiscalizador e protetor dos recursos públicos. “Não podemos repetir erros do passado. Esta é uma conquista importante para impedir que o dinheiro dos brasileiros seja utilizado sem responsabilidade e que o País sofra novos prejuízos causados por calotes de governos estrangeiros,” reforçou Mendonça Filho.

A discussão da PEC, nesta quarta-feira, durou mais de quatro horas e após a aprovação na CCJ a proposta segue para uma comissão especial, que será criada e, posteriormente, para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Atenta à importância de preparar os municípios para os desafios da administração pública moderna, transparente e eficaz, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está realizando o Curso Plataforma Transferegov – Módulos A e B. A capacitação visa aprimorar as competências dos servidores municipais para a utilização dessa ferramenta essencial para o aperfeiçoamento dos processos de gestão de transferências feitas pela União aos municípios.

Promovido de forma gratuita pela Amupe, o curso integra as ações do Projeto Desenvolve PE – parceria com o Sebrae Pernambuco. O treinamento está sendo realizado entre os dias 02 e 04 de dezembro, no prédio sede da Associação, como parte do conjunto de capacitações continuadas do Seminário Novos Gestores. Os módulos trabalhados abrangem temas importantes para os servidores de pastas que atuam diretamente com gestão de convênios e contratos nas suas respectivas prefeituras. Cerca de 30 funcionários de diversas cidades pernambucanas participam da formação.

“Nesse curso estamos trazendo um conteúdo com orientações sobre gestão de convênios e contratos, mas com uma metodologia focada na prática, abordando situações reais que são vivenciadas no dia a dia das prefeituras. Queremos formar multiplicadores para estender esse conhecimento adquirido aqui para outras pessoas em outros municípios de Pernambuco”, destacou o instrutor do treinamento, Joelson Azevedo.

Ao investir na qualificação técnica dos servidores, a Amupe reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento das gestões dos municípios, impactando diretamente na melhoria da prestação de serviços à população, conforme destacou Francisca Sá, servidora municipal da cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica. “Esse curso é essencial para os municípios, pois treina e capacita os profissionais, tanto quem já atua como os que iniciarão o trabalho junto às novas gestões.  Além disso, ele reforça a importância dos gestores terem conhecimento da Plataforma Transferegov e de montarem equipes preparadas para atuar na área de captação de recursos,” concluiu.

Fotos: Cezar de Sousa

Dois contratos, de R$ 250 milhões cada, foram assinados durante o anúncio de 546,6 bilhões de investimentos públicos e privados para a Missão 1 da NIB

A Nova Indústria Brasil (NIB) destinou, nesta terça-feira (02), recursos que visam alavancar o setor do agro nacional, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciam R$ 546,6 bilhões de investimentos públicos e privados para a Missão 1 da NIB, que tem o objetivo de desenvolver as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da solenidade que também contou com a presença de representantes do Governo Federal e do setor produtivo. “O tema da Missão 1 da NIB (Nova Indústria Brasil) – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética – é um pilar essencial para o futuro do nosso país e reflete o compromisso do Brasil com uma transformação que une inovação tecnológica, responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente”, ressaltou a ministra.

Dos R$ 546,6 bilhões, R$ 250,2 bilhões são de recursos públicos em linhas de crédito, sendo que R$ 198,1 bilhões foram alocados em 2023 e 2024. E R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para 2024 a 2026. Já o setor privado prevê investimentos de R$ 296,3 bilhões até 2029. “Isso se traduz em emprego, renda e sustentabilidade”, enfatizou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também assinou dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário. Um com a empresa Ouro Fino Saúde Animal, para o desenvolvimento da única vacina no mundo contra doença de Glässer em dose única e o outro, com a Lar Cooperativa Agroindustrial Financiamento, para desenvolver soluções ligadas a Alimentos e Suprimentos para aves.

“Essa parceria busca a automação de processos e uso de novas tecnologias da Indústria 4.0, visando a aumento de produtividade, redução de custos de produção, segurança alimentar, dentre outros”, detalhou a ministra Luciana Santos.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, destacou o convênio com a FINEP para a inovar a indústria de produção de máquinas menores para a agricultura familiar. “Para adaptar à mulheres, adaptar os jovens e máquinas adaptadas à pequena propriedade”, disse. Teixeira também citou à portaria ministerial entre o MDA, MCTI e MDIC que dá posse para o Conselho do Mais Alimentos.

O ato também marcou a inclusão do Banco do Brasil ao Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, conferindo, sobretudo, maior coordenação das ações alinhadas à nova política industrial. As linhas de crédito do BB destinadas à NIB somam R$ 101 bilhões, o que elevou os recursos do P+P para R$ 507 bilhões. Além do BB, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do BNDES (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi).

MCTI na Missão I da NIB

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem destinado investimentos para o tema da Missão I da NIB por meio da Finep e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Digital. Em 2023, com recursos operados pela Finep, a pasta apoiou 103 projetos de Inovação relacionados ao tema, resultando em um investimento de R$ 810 milhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ao somar valores de contrapartida, os recursos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão de investimentos, em suporte ao desenvolvimento do agro. Já no balanço dos 10 primeiros meses de 2024, foram contratados 218 projetos de inovação, um investimento total de R$ 3,9 bilhões, sendo quase R$3,3 bilhões do FNDCT e o restante de contrapartida das empresas. A estimativa é que os contratos com o setor do agro passarão dos R$4 bilhões de reais, considerando recursos reembolsáveis (crédito), não reembolsáveis e de subvenção econômica. E, em dois anos, o MCTI terá investido R$ 5 bilhões no tema.

“Estamos falando não apenas de ampliar o valor agregado da produção agrícola, mas de garantir a sustentabilidade e a resiliência de nossas cadeias agroindustriais, diminuir a penosidade do trabalho no campo e gerar empregos mais qualificados”, completou a ministra Luciana Santos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi homenageado pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), com a Medalha do Mérito Legislativo 2024. O pernambucano, que é deputado federal licenciado para exercer a função ministerial, participou da cerimônia no Plenário Ulysses Guimarães, que reuniu diversas autoridades da República brasileira.

Silvio recebeu a medalha por indicação do presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira. Além de Costa Filho, receberam a comenda personalidades como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ministro do Desenvolvimento Social, Welligton Dias; os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, presidente da entidade, e Kassio Nunes Marques; o teólogo Leonardo Boff; a atriz Fernanda Torres; escritor e jornalista Marcelo Rubens Paiva; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entre outros.

“O sentimento é de honra e de gratidão por ter sido agraciado com tamanha comenda, concedida pro indicação do meu amigo Marcos Pereira. Como deputado federal, pude dar minha contribuição ao meu país e ao estado trabalhando dia e noite para melhorar a vida das pessoas com a geração de emprego e renda”, destacou Silvio Costa Filho.

CONDECORAÇÃO

Criada em 1983, a condecoração é dada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A cerimônia será às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

A premiação é feita por indicação dos parlamentares. Cada líder partidário pôde indicar até uma pessoa física ou jurídica, e integrantes da Mesa Diretora da Câmara puderam indicar dois homenageados.

Durante esta semana, a Secretaria de Educação de Garanhuns está realizando uma Avaliação Diagnóstica com os estudantes da Rede Municipal de Ensino do 1º ao 9º ano. São mais de 13 mil crianças e adolescentes respondendo às questões nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e produção de texto. A aplicação acontece nas escolas municipais e são acompanhadas por mais de 500 professores.

Sendo realizada semestralmente, a Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem de Garanhuns (ADAG) é uma política pública, instituída dentro do programa Aprendentes, através da Lei Municipal Nº 5.120. Um cronograma foi montado para que as escolas realizem até a próxima quinta-feira as avaliações em Língua Portuguesa, produção de texto e Matemática.

Em dois anos, a aprendizagem na Rede Municipal de Ensino registrou o crescimento de 41,7%. “A ADAG faz um diagnóstico de como foi o processo pedagógico nas escolas. O resultado vai possibilitar que a Secretaria de Educação realize o planejamento do ano letivo de 2025 e possamos traçar um plano de ação em cima das necessidades específicas de cada estudante, de cada turma e de cada escola”, afirmou Carlos Barros, secretário executivo de Educação.

A previsão é de que o resultado seja apresentado para a equipe de formadores no mês de janeiro e, assim, seja desenvolvido todo planejamento de formação continuada, o monitoramento de gestão e ações macros da Secretaria de Educação.

Foto: Vinicius Vilela

Equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento conta com a presença de especialistas internacionais, que vão vistoriar diversas obras do programa de resiliência na cidade. Ao todo, estão investidos R$ 2 bilhões em intervenções de infraestrutura na cidade

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está no Recife para acompanhar os avanços das intervenções da Prefeitura, através do Programa Promorar. A missão conta com a presença de especialistas internacionais, como Paola Arrunategui, chefe de operações do BID, e Clementine Tribouillard, especialista em desenvolvimento urbano e habitação. Nesta terça-feira, o prefeito João Campos e equipes da gestão municipal acompanharam o encontro técnico com representantes da instituição e realizaram monitoramento das ações em andamento e planejadas.

“Foi uma reunião muito produtiva porque no Recife, atualmente, a gente tem muitas obras em andamento e que estão planejadas para serem executadas nos próximos meses. Somente na Bacia do Tejipió, por exemplo, a Prefeitura do Recife vai investir mais de R$ 300 milhões no alargamento do rio, que vai ajudar a eliminar muitos pontos de alagamento na cidade”, afirmou o prefeito. “A draga já está no Recife e começou a trabalhar. Com planejamento, foco e muito trabalho, a gente tira os projetos do papel e transforma em realidade”, completou o gestor municipal.

Na pauta do BID está o acompanhamento do progresso das obras de urbanização integrada, macrodrenagem e atualização sobre os projetos e avanços nas inovações habitacionais, além de discutir os próximos passos para o ano de 2025. Para tanto, a equipe do programa ProMorar organizou agenda com rodada de reuniões e visita às obras em andamento e os projetos previstos dentro do programa.

“O planejamento para o próximo ano também está em andamento. Estamos revisando as ferramentas de georreferenciamento, por exemplo, para melhorar planejamento e projeções. Queremos garantir maior eficiência na gestão dos processos e na execução das nossas ações”, informou João Charamba, chefe do Gabinete do ProMorar.

As visitas de campo às obras são parte da agenda da missão e vão dar uma visão direta da evolução dos projetos no Recife. Em outras ocasiões, integrantes do BID já vistoriaram obras que estão em curso, como nas comunidades de Vila do Papel e Comunidade do Bem, locais onde estão acontecendo intervenções de urbanização integrada, além da construção de equipamentos sociais importantes.

“Esse processo de planejamento contínuo junto com o BID contribui para as metas do programa. A interação direta promove pontos estratégicos do ProMorar, como a inovação na habitação e a urbanização”, explicou Beatriz Menezes, secretária executiva do Promorar.

PROMORAR – O ProMorar é um programa de resiliência urbana e fruto de uma operação de crédito que a Prefeitura do Recife celebrou junto ao BID no valor total de R$ 2 bilhões. Esse foi o maior aporte financeiro feito pela instituição internacional a uma cidade em todo o mundo. Esse recurso está sendo investido em obras de urbanização integrada, macrodrenagem e construção de encostas nos morros da cidade.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

_Murilo Cavalcanti, principal nome da área de segurança cidadã do Estado e Bruno Lisboa, especialista com larga experiência em gestão e planejamento são os dois primeiros secretários confirmados pelo prefeito eleito_

O prefeito eleito do Cabo, Lula Cabral, segue trabalhando a todo o vapor na montagem de uma equipe de ponta para atuar, ao seu lado, na administração da cidade a partir do dia 1 de janeiro de 2025. Os primeiros resultados dessa articulação metropolitana, que vem sendo comandada por Lula, já podem ser comemorados pela população com o anúncio dos primeiros nomes do secretariado municipal, que tem uma missão bem definida: trazer de volta o desenvolvimento, a segurança e a justiça social para a cidade.

Com uma experiência de quase duas décadas em políticas públicas de prevenção à violência urbana e coordenador da implantação da Rede Compaz no Recife, Murilo Cavalcanti irá comandar a pasta de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social, que trará para o Cabo uma das experiências mais premiadas ao redor do mundo quando se fala em cidadania, educação e integração social.

Já na pasta de Gestão, Administração e Fazenda Municipal, o nome será Bruno Lisboa, que tem larga atuação em diversos setores da área de gestão, planejamento e operação em municípios da Região Metropolitana do Recife e na estrutura da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco.

Conhecido por sua capacidade de articulação e comando, Lula Cabral enfatiza a necessidade de uma parceria metropolitana, política, técnica e administrativa, para garantir o avanço de todos os municípios que compõem o conjunto. “Ninguém avança só e é exatamente por isso que estou conversando com lideranças que pensam da mesma forma. O prefeito João Campos, com quem já temos uma parceria e vamos estreitar ainda mais, foi muito solícito ao ceder, para o Cabo, um profissional com a experiência e vivência de Murilo Cavalcanti. Vamos trazer para nossa população essa experiência revolucionária que é o Compaz, mundialmente reconhecida e aclamada”, destacou o prefeito Lula Cabral, que está focado em retirar, de uma vez por todas, o município da lista dos mais violentos do Brasil.

“O cabo enfrenta muitos desafios e a segurança é sem dúvida um dos maiores. Ocupamos a triste quinta posição no ranking das 50 cidades mais violentas do país de acordo com o Anuário da Violência de 2023, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E reverter esse quadro requer muito diálogo, planejamento e investimento na cultura de paz, educação e desenvolvimento com justiça social. Murilo e Bruno são os primeiros nomes confirmados de um time que estamos formando para trazer para o Cabo os melhores dias de sua história”, sentenciou Lula.

PERFIS

*Murilo Cavalcanti*:é ex-secretário de Segurança Cidadã do Recife, ex-diretor da Rede Compaz e professor do curso de pós-graduação em Urbanismo Social do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper-SP. Formado em Gestão, é administrador de empresas, especialista em políticas públicas de prevenção à violência urbana. Foi o responsável pela concepção e modelo de gestão da Rede dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) Recife, equipamentos voltados para a promoção da cidadania, educação, cultura de paz e não violência. Em 2019, os Compaz receberam o prêmio da Oxfam Brasil / Cidades Sustentáveis, como equipamentos que mais reduziram a desigualdade social no Brasil. No mesmo ano, a convite do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), participou do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Escreveu o livro “As Lições de Bogotá e Medellín – Do Caos à Referência Mundial”.

*Bruno Lisboa*:já atuou como Secretário Estadual de Habitação, em 2017 e 2018, e como diretor executivo de Operações da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Funcionário de carreira da Urb-Recife, exerceu diversos cargos na administração pública, entre eles, o de presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem); presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), secretário de Planejamento e Coordenação do Município de Goiana e secretário-adjunto de Cultura de Pernambuco. Também ocupou a presidência da Companhia de Serviços Urbanos de Recife (CSURB) e foi chefe de Gabinete da extinta Superintendência Regional do INAMPS-PE e da Secretaria Estadual de Saúde.