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O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou o corte drástico na previsão orçamentária para o cumprimento da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com um teto de R$ 2,2 trilhões de despesas e o superávit de R$ 15 bilhões, quatro vezes a mais do que o previsto na proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), diz que o superávit dessa ordem reforça o compromisso do governo com a meta fiscal. Ele diz ainda que há espaço para remanejamento do orçamento durante o ano.

Antes da apreciação no plenário, a proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O orçamento deveria ser votado no ano passado, mas encontrou entraves com o bloqueio feito nas emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o superávit previsto respeita a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos. “Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-meia”, disse o relator.

Ele reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas.

O relator aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões.

A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam para essa função.

Para os principais programas do governo foram aprovados R$ 160 bilhões ao Bolsa Família, R$ 60 bilhões ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), R$ 3,6 bilhões do Auxílio-gás, R$ 4,2 bilhões ao Farmácia Popular, R$ 22 bilhões ao reajuste do funcionalismo (retroativos), R$ 4,2 bilhões às bolsas da Capes, R$ 233 bilhões ao Ministério da Saúde, e R$ 167 bilhões ao Ministério da Educação.

O relator também atendeu aos ofícios da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que pediu ajustes antes da votação final. Assim, o texto aprovado traz os seguintes acréscimos: Despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), Seguro desemprego (R$ 338,6 milhões), Abono salarial (R$ 183,2 milhões), Auxílio-gás (R$ 3,0 bilhões), BPC (R$ 678,2 bilhões) Por outro lado, há reduções no apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bi) e no programa Bolsa Família (R$ 7,7 bi).

Lei Aldir Blanc
O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou o corte drástico na previsão orçamentária para o cumprimento da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A lei é resultado de um projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Na proposta original estava previsto cerca de R$ 3 bilhões que foram reduzidos para R$ 480 milhões.

“É um corte significativo de mais de 80%, causando um prejuízo enorme à cultura em nosso país. É também, vamos dizer assim, uma desvalorização da lei Aldir Blanc, que é a política pública mais eficiente e mais importante para a área de cultura de toda a nossa história”, disse o líder.

Renildo afirmou que a bancada do partido vai trabalhar para recompor esse orçamento. “Gostaria aqui de manifestar o desconforto de toda a bancada do PCdoB, em especial da deputada Jandira, que é autora da lei. E dizer que, não havendo a recomposição agora, nós iremos lutar pela recomposição do orçamento da Lei Aldir Blanc durante o ano”, assegurou.

Para lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente no dia 21 de março, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, vai realizar uma programação com sabor pernambucano. Neste domingo (23), a Boulevard Rio Branco vai abrigar o maior bolo de rolo já visto: 50 metros de comprimento e 1,5 toneladas. A montagem da delícia de goiaba gigantesca vai começar às 6h da manhã com o apoio de 45 pessoas com síndrome de down que fazem parte do grupo Fazendo Acontecer e deverá durar quatro horas. O corte do bolão está previsto para às 10h21, em referência à trissomia do cromossomo 21 (característica da condição Síndrome de Down).

A programação também contará com sessão de alongamento para os participantes do evento. Além disso, estão previstas nove apresentações artísticas: cover de Michael Jackson, grupo de dança Arco-íris dos Sonhos, Coral Instituto Maria Alcoforado, Banda do Cervac, Ciranda Projeto Encontro, passistas de frevo, Maracatu do Integrarte, Down+ e Tio Rodrigo.

“Esse evento é o primeiro entre vários que faremos com o mote ‘Recife, Capital da Inclusão’. É preciso ocupar o centro da cidade com iniciativas que marquem a importância de temas como acessibilidade e inclusão social. A ação de domingo será realizada em parceria com o grupo Fazendo Acontecer. Além do Dia Internacional da Síndrome de Down, vamos comemorar o aniversário do Recife”, detalhou o secretário de Direitos Humanos do Recife, Marco Aurélio Filho. “Será um momento de cultura e lazer, estimulando a autonomia das pessoas com síndrome de Down e contribuindo com a construção de uma sociedade cada vez mais plural”, acrescentou ele.

O bolo de rolo de 50 metros será feito através de uma parceria com a Fino Nordeste, franquia de bolo do rolo, a Fecomércio-PE e o SESC-PE. O chefe Mauro de Castro, proprietário da Fino Nordeste, é o responsável pela montagem da iguaria. “Fazer um bolo de rolo gigante não é só uma questão de aumentar a receita, mas de ajustar toda a técnica. O maior desafio está na laminação da massa—quanto maior a área, mais difícil manter a espessura uniforme e evitar que quebre na hora de enrolar. Além disso, a distribuição do recheio precisa ser precisa para que o bolo fique equilibrado e não desmorone. Estamos trabalhando com precisão e estratégia para garantir que cada etapa saia perfeita e que esse recorde seja conquistado com qualidade”, explicou ele.

SÍNDROME DE DOWN – A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma alteração genética que ocorre em todas as etnias. As causas exatas dessa condição ainda são desconhecidas, mas sabe-se que ela se desenvolve durante a gestação, quando o embrião é formado com 47 cromossomos, em vez dos 46 habituais.

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março, em referência à trissomia do cromossomo 21. A data foi estabelecida pela Down Syndrome International, a partir de uma sugestão do geneticista Stylianos E. Antonarakis, da Universidade de Genebra, e faz parte do calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo reconhecida pelos 193 países-membros. O principal objetivo da celebração é promover a informação e a conscientização sobre a Síndrome de Down, estimulando a inclusão e o respeito.

Ação será realizada neste domingo (23), como parte da Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, e contará com bicicletas adaptadas

Com o objetivo de informar e sensibilizar os recifenses sobre as Doenças Raras, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, vai promover um passeio ciclístico inclusivo, no Bairro do Recife, no próximo domingo (23). O acolhimento das pessoas com doenças raras, pessoas com deficiência, familiares e público em geral começará às 8h, no final da Avenida Rio Branco, próximo ao Marco Zero. O percurso será realizado a partir das 9h30, pela Avenida Alfredo Lisboa, Avenida Cais do Apolo, retornando para o local de partida. Não é necessário inscrição prévia para participar. 

A iniciativa ocorrerá em parceria com as secretarias de Saúde, Esportes, Turismo e Lazer, Instituto Breno Bloise, Pedal Duplo Acessível e Bike sem Barreiras da Universidade Maurício de Nassau. Bicicletas adaptadas estarão à disposição de quem quiser participar, mas quem tiver a sua própria bike é incentivado a levá-la. 

“As doenças raras são, na maioria das vezes, crônicas, progressivas e degenerativas, trazendo desafios diários para quem vive com elas. Muitas, infelizmente, colocam vidas em risco. Faz parte do nosso papel dar visibilidade aos problemas enfrentados pelas pessoas com essas doenças e seus familiares, e o passeio ciclístico inclusivo é uma forma de sensibilizar a população sobre a questão. Recife é a capital da inclusão, e essa pedalada é um símbolo desse compromisso”, comentou o secretário de Direitos Humanos do Recife, Marco Aurélio Filho.

“Acreditamos que o esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social, capaz de promover a autonomia, a autoestima e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O Bike sem Barreiras é um convite para todos desfrutarem dos benefícios do ciclismo em um ambiente seguro e acolhedor. É com grande orgulho que participamos desse evento, que celebra a vida e a superação”, afirmou Adriane Mendes, gerente de Governança Ambiental e Social da UNINASSAU.

OLHA! RECIFE – O passeio em prol das pessoas com Doenças Raras acontecerá junto ao Olha! Recife Pedalando da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. Quem se inscrever no www.olharecife.com.br, deverá encontrar o guia de turismo e os colaboradores do programa na Praça do Arsenal, às 9h. O grupo sairá do local em direção à Avenida Rio Branco, onde encontrarão os participantes do passeio ciclístico inclusivo para então seguirem o percurso juntos. 

DOENÇAS RARAS – As doenças raras apresentam uma ampla diversidade de sinais e sintomas, que podem variar tanto entre diferentes doenças quanto entre indivíduos afetados pela mesma condição. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, o que equivale a aproximadamente 1,3 para cada 2 mil pessoas. No Brasil, estima-se que 13 milhões de pessoas vivam com alguma doença rara, segundo pesquisa da Interfarma.

Atualmente, há entre seis e oito mil tipos de doenças raras. Desses casos, 75% afetam crianças, 80% têm origem genética e 30% dos pacientes não sobrevivem além dos cinco anos de idade.

O Dia Mundial da Doença Rara foi celebrado pela primeira vez em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis). A data costuma ser comemorada em 29 de fevereiro nos anos bissextos e, nos demais anos, em 28 de fevereiro. No Recife, a Lei nº 18.507/2018 incluiu a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras no calendário oficial de eventos do município. Durante esse período, o governo e a sociedade civil organizada podem promover ações para conscientizar a população sobre essas doenças.

A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) levou ao Ministério do Meio Ambiente a pauta da Convivência com a Seca, defendendo que o tema seja discutido na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O encontro, promovido pela ministra Marina Silva, reuniu parlamentares para debater propostas rumo à conferência do clima, que acontecerá em Belém/PA, em 2025.

Durante sua fala, a deputada destacou a importância de ampliar o debate ambiental dentro do Legislativo, garantindo que mais projetos voltados à preservação ambiental e à mitigação dos efeitos da crise climática sejam pautados.

Iza Arruda apresentou o PL 2525/2023, de sua autoria, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina, propondo soluções estruturantes e permanentes para os desafios enfrentados por milhões de brasileiros.

A parlamentar também ressaltou a urgência de o Brasil adotar medidas eficazes para enfrentar a crise climática e proteger as populações mais vulneráveis. “A seca não pode mais ser vista como um fenômeno inevitável. Precisamos garantir alternativas para que as pessoas possam viver e produzir no Semiárido de forma sustentável”, afirmou.

A COP30 será um marco para o Brasil e para o mundo, reunindo líderes globais para discutir ações concretas contra a crise climática. Para Iza Arruda, a conferência também representa uma oportunidade de fortalecer políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. “É fundamental que a agenda climática inclua a realidade da Caatinga e das populações que dependem dela. O Congresso Nacional precisa ser protagonista nesse debate”, concluiu.

O deputado estadual Luciano Duque (SD), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco, fez um pronunciamento, na sessão plenária desta quarta-feira (19), sobre a grave crise hídrica que afeta o estado e seus impactos diretos na agropecuária. Ele alertou que a falta de pastagem devido à estiagem extrema já ameaça a criação de gado bovino, caprino e ovino, colocando em risco a sobrevivência dos agricultores.

“O sertanejo já enfrenta dificuldades extremas para garantir água e alimento para o rebanho. Sem apoio financeiro para aquisição de ração, palma e capim, muitos animais estão emagrecendo e morrendo, como já vimos em outras secas. É urgente que o Banco do Nordeste e outras instituições de crédito ofereçam linhas emergenciais de financiamento para manter os rebanhos vivos”, destacou Duque.

O deputado lembrou que, apesar de anos recentes com invernos mais favoráveis, os barreiros e açudes estão secando rapidamente. Diante desse cenário crítico, Luciano Duque enfatizou a necessidade de uma política pública permanente para a convivência com o semiárido, especialmente diante das mudanças climáticas que vêm reduzindo as chuvas, aumentando as temperaturas e prolongando os períodos de seca. Ele defendeu investimentos estruturais na infraestrutura hídrica, como ampliação de adutoras, perfuração de poços, recuperação de barragens e dessalinização da água, além do fortalecimento de programas emergenciais, como o abastecimento por carros-pipa e a prorrogação das dívidas dos pequenos produtores afetados.

“O impacto da seca vai além da agropecuária. A fome está aumentando, a renda das famílias do campo está caindo, e a desertificação ameaça a biodiversidade do nosso bioma. O Governo Federal precisa agir com rapidez para garantir crédito rural acessível e menos burocrático, e o Governo do Estado deve reforçar sua atuação para atender os municípios mais afetados”, pontuou.

Como presidente da Comissão de Agricultura, Duque afirmou que seguirá cobrando providências para que os sertanejos tenham condições dignas de produzir e viver no campo. “O Sertão não pode mais esperar! Precisamos de ações concretas para enfrentar a seca e garantir a permanência das famílias na zona rural com dignidade”, concluiu.