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Audiência pública acontece no auditório Sérgio Guerra, às 10h

Nesta segunda-feira (14.04), a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove audiência pública para debater os impactos socioeconômicos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. A reunião terá início às 10h, no auditório Sérgio Guerra.

A audiência pretende expor para a sociedade os prejuízos decorrentes da paralisação e também buscar soluções para o impasse causado pelo descumprimento do Termo de Compromisso N° 1, de 2024, pelo qual o Governo Federal se comprometia a negociar, via Ministério de Gestão e Inovação, pautas remuneratórias e não remuneratórias com a categoria.

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por solicitação do deputado Abimael Santos, atendendo a pleito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia de Pernambuco, a audiência deve reunir senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos da área fiscal e de outros segmentos correlacionados.

A meta é discutir as consequências da inflexibilidade do governo federal em negociar o reajuste anual e também caminhos para pressionar a Secretaria de Relações do Trabalho a retomar o diálogo.

No início do mês, representantes do sindicato foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, para tratar da questão. Na ocasião, estavam acompanhados da prefeita de Canhotinho, a auditora fiscal Sandra Paes, que reforçou a importância da realização da audiência.

Álvaro Porto informou que a Alepe está atenta às dificuldades da categoria e assegurou que a Casa tem disponibilidade e todo o interesse em promover o necessário debate. Participaram do encontro, o vice-presidente da delegacia, José Maria Miranda Luna; o secretário geral, Gaspar Cordeiro Leão; e o diretor-adjunto de finanças, Antônio José Peres de Souza.

De acordo com eles, a recusa da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) em negociar o reajuste do vencimento básico, sob a alegação de que o assunto teria se esgotado com a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores, revela intransigência do governo federal.

Isso porque ficou estabelecido que os acordos firmados entre o Executivo federal e a categoria sobre o bônus não se configuram negociação salarial. Portanto, segundo eles, o governo lança mão de um argumento equivocado para justificar a falta de flexibilidade.

Na verdade, a própria Presidência da República, por meio Decreto 11.938/24, regulamentou a Lei 13.464/2017, que solucionou a questão do bônus, uma pendência que vinha do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e cujas negociações estavam suspensas há sete anos.

A situação, afirmam, fez que com os auditores-fiscais da Receita Federal se tornasse a única categoria do serviço público sem reajuste no vencimento básico em 2024.

Diante desta realidade, a greve decretada em novembro último, foi a saída encontrada para se tentar a retomada das negociações. De acordo com os auditores, a falta de diálogo com o governo federal, desmotiva a categoria e compromete um trabalho fundamental para o desenvolvimento do país.

Sem o serviço de fiscalização dos auditores, a arrecadação de impostos fica comprometida, inviabilizando o repasse de recursos federais aos governos estaduais e prefeituras. Como consequência, os municípios ficam impedidos de investir em obras estruturantes e na oferta de serviços básicos, como saúde e educação. Ou seja, os impactos atingem a economia, políticas sociais, direitos básicos, penalizando, em última instância, o cidadão.

Diante deste contexto, a realização da audiência publica se torna imprescindível para mobilizar a sociedade. A meta é reunir senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos da área fiscal e de outros segmentos para discutir as consequências da inflexibilidade do governo federal e também caminhos para pressionar a Secretaria de Relações do Trabalho a retomar as negociações.

Serviço:
Audiência Pública: “Greve dos auditores-fiscais da Receita Federal e seus impactos socioeconômicos”
Data: 14 de abril de 2025
Horário: 10h
Local: Auditório Senador Sérgio Guerra, localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, s/n, Boa Vista

Foto: divulgação

Trabalho segue nas demais estruturas de drenagem que cortam a capital pernambucana, junto com o conjunto de medidas da Ação Inverno 2025

A Prefeitura do Recife já finalizou a limpeza de 46 dos canais com maior impacto na infraestrutura da cidade, somando mais de 22 mil toneladas de resíduos removidos. Neste momento, o trabalho de limpeza segue no Canal Três Carneiros, no bairro do Ibura, Zona Sul da cidade, como parte das intervenções da Ação Inverno 2025, lançada na última quarta-feira (09). Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito em exercício e secretário de Infraestrutura, Victor Marques, esteve no local para acompanhar o andamento dos serviços.

A intervenção acontece no trecho entre a Rua Expedicionário Francisco Vitoriano e a Rua Coronel Vilagran, totalizando 2.099 metros de extensão. A ação, executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), terá duração de 60 dias e deve ser concluída até 7 de junho, com investimento de R$ 200 mil. Os serviços estão sendo realizados de forma manual e mecanizada. Até agora, já foram retiradas aproximadamente 275 toneladas de resíduos.

“Durante todo o ano todo, de janeiro a janeiro, a Prefeitura faz a limpeza e desobstrução de todos os 99 canais que cortam o Recife. Só de janeiro até agora, já foram 46 que passaram por esse mesmo processo. No total são mais de R$ 9 milhões que são investidos nessa ação, que envolve muitos profissionais, maquinário e tecnologia, porque a gente precisa que os canais estejam funcionando corretamente, para ajudar a prevenir os pontos de transborda e alagamento. É por isso que a gente pede tanto a colaboração da população, para que todo mundo faça a sua parte, jogando o lixo nos locais adequados”, destacou Victor Marques.

Atualmente, 13 frentes de trabalho estão em andamento e outras 37 já estão programadas.

A limpeza dos canais que cortam o Recife se soma a outras iniciativas que integram a Ação Inverno 2025, que conta com um investimento recorde de R$ 322,9 milhões. O programa atua em três grandes eixos: Prevenção, Infraestrutura e Prontidão, com foco em minimizar os impactos das chuvas e ampliar a segurança das áreas de risco.

Foto: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife

Obras de urbanização integrada estão sendo realizadas pelo ProMorar com investimento de R$ 34 milhões

A Prefeitura do Recife iniciou um grande volume de obras que contemplam a Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira. Com investimentos de R$ 34 milhões, dentro do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar), as intervenções mudarão a cara da comunidade, que fica às margens da Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Parque dos Manguezais, englobando as localidades de Irmã Dorothy, Beira da Maré/Nova Esperança e Aritana. O prefeito em exercício e secretário de Infraestrutura do Recife, Victor Marques, vistoriou o andamento das obras nesta sexta-feira (11).

“Aqui estamos visitando obras que vão mudar completamente a realidade dessa região. O que hoje era uma situação difícil, de muita vulnerabilidade, vai passar a ter tudo: unidade de saúde, escola, pavimentação das vias, dos becos e das vielas, saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto, praça e parque. É uma transformação completa”, explicou Victor Marques.

Os investimentos estão sendo feitos nas obras de urbanização e infraestrutura, incluindo a criação de 6 km de sistema viário, implantação de sistema de abastecimento de água com 8km, rede de saneamento básico com 6,4 km de extensão e pavimentação e drenagem de 32 ruas, com passeios e sinalização. “A necessidade das intervenções foi identificada após coleta de dados junto aos moradores e por meio de consultas públicas, que nos permitiram entender as principais demandas e desafios da comunidade”, afirma o chefe do Gabinete do ProMorar, João Charamba. Toda a parte de urbanização da comunidade tem previsão de entrega para março de 2026.

Na margem do Rio Jordão será implantado um parque linear que, além de facilitar a contemplação, tem o objetivo de resgatar a relação da comunidade com o ambiente natural. Uma área voltada para a educação ambiental também está prevista. “Além disso, vamos fazer a contenção da margem do rio para proteger a comunidade dos alagamentos, que são decorrentes da proximidade com o rio e da baixa cota de nível do terreno”, completa a secretária executiva do ProMorar, Beatriz Menezes.

ARRECIFES – Na Comunidade do Bem, também já está em construção o primeiro centro Arrecifes da Cidadania, que vai funcionar como um espaço integrado com o objetivo de promover o diálogo contínuo e a escuta da população. As obras recebem investimento de R$ 3,4 milhões do ProMorar. No Arrecifes da Cidadania, a população terá acesso a serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Núcleo Municipal de Prevenção e Mediação de Conflitos Comunitária e do projeto Geração Juventudes, realizados respectivamente pelas secretarias executivas da Assistência Social, de Direitos Humanos e de Juventude. O equipamento, que teve obra iniciada agosto do ano passo, tem previsão de entrega para a segunda quinzena de maio.

SAÚDE – As obras da Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade do Bem estão com obras avançadas. O espaço terá como característica principal o atendimento à população no modelo de atenção da Estratégia de Saúde da Família, ofertando consultas médicas, de enfermagem e odontológicas. Com um investimento de R$ 10,2 milhões, a expectativa é que sejam realizados mais de 26 mil atendimentos por ano para uma população estimada de 12 mil residentes em seu território de abrangência.

CRECHE – Além disso, a gestão municipal pretende garantir acesso à educação infantil de 100% das crianças de 0 até 5 anos que moram na Comunidade do Bem. Para isso, vai construir uma creche com capacidade para atender até 246 meninos e meninas em turnos parciais, com 4 horas de atendimento, e integral, com 7 horas. A estrutura física do local vai contar com salas de aula, multiuso, lactário, berçário, lavanderia, refeitório e mini-campo.

HABITAÇÃO – O projeto de transformação social da Comunidade do Bem inclui também a construção de 580 unidades habitacionais. Serão 336 apartamentos incluídos no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cuja obra já foi iniciada e outros 244 que serão construídos pelo ProMorar.

Foto: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e o Banco de Dados de Agricultura Familiar foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. De acordo com o texto, o cadastro e o banco de dados garantirão a centralização de informações, o fomento de políticas públicas e a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.

Os dois instrumentos propostos permitirão identificar e cadastrar os agricultores familiares e suas propriedades; reunir informações socioeconômicas, produtivas e ambientais sobre a agricultura familiar; promover a integração e o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural; facilitar o acesso dos agricultores familiares a programas de financiamento, assistência técnica, mercados institucionais e benefícios sociais; e monitorar, avaliar e criar políticas destinadas à agricultura familiar.

Segundo justificou Porto, a agricultura familiar é um pilar fundamental da economia e da segurança alimentar do
estado, sendo, portanto, o cadastro e o banco de dados mecanismos específicos e fundamentais para possibilitar uma visão detalhada do setor, facilitando a formulação de políticas públicas e o direcionamento eficiente de recursos. “Além disso, a centralização de informações fortalecerá a relação entre governo e agricultores familiares, promovendo inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento rural”, enfatizou.

Para terem acesso aos benefícios, os produtores familiares poderão se inscrever gratuitamente no banco de dados e no cadastro, devendo disponibilizar dados pessoais, endereço e número do registro em programas oficiais voltados para o setor (caso participe). Também deve detalhar informações sobre as propriedades rurais (área, localização e uso do solo); características da produção agrícola, pecuária e agroindustrial; acesso a crédito rural, assistência técnica e programas governamentais; e sobre a realização ou não de práticas sustentáveis e preservação ambiental.

O planejamento das políticas públicas a serem oferecidas será baseado na identificação das necessidades materiais levantadas por meio do cadastro e do banco de dados. Entre as ações que poderão ser disponibilizadas estão programas de crédito rural e financiamento com condições diferenciadas; assistência técnica e extensão rural; programas de aquisição de alimentos, capacitações, cursos e incentivos para práticas sustentáveis e inovadoras; e benefícios sociais, como acesso a subsídios e isenções fiscais para produtos agrícolas.

Os dois dispositivos seguirão as diretrizes da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nª 13.709, de 14 de agosto de 2018) e poderão ser utilizados por entidades públicas ou privadas que realizem atividades de fomento à agricultura. A regulamentação da Lei em todos os aspectos necessários e sua efetiva aplicação estará a cargo do Poder Executivo. O PL foi encaminhado para mais quatro comissões e, em seguida, será enviado para votação no plenário.

Incentivo e consórcios – Ao mesmo tempo em que o PL do cadastro e do banco de dados chega à reta final da tramitação, Álvaro Porto apresentou, na semana passada, mais um texto voltado para a produção rural.

Trata-se do PL que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, com o objetivo de fomentar a cooperação entre municípios para o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias em Pernambuco. Ou seja, é um projeto cuja meta está associada ao que propõe o primeiro.

“Os consórcios intermunicipais agropecuários promoverão a integração regional, fortalecerão a economia local e contribuirão para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, beneficiando diretamente os produtores rurais e a população em geral”, enfatiza Porto.

Pela proposta encaminhada, a formação do consórcios permitirá a gestão compartilhada de políticas públicas para o setor agropecuário, visando ao aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios.

Também pretende fortalecer a economia local, com a ampliação de mercados e geração de empregos e renda, promovendo o desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.

Além disto, estabelece a oferta de suporte técnico e financeiro, facilitando a implementação de projetos e ações conjuntas e capacitação e assistência técnica contínuas aos produtores rurais e técnicos envolvidos, visando à melhoria das práticas agropecuárias e à adoção de tecnologias sustentáveis.

A sustentabilidade ambiental será priorizada com o incentivo de procedimentos que respeitem o meio ambiente e promovam a conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade das atividades produtivas. O projeto já teve a tramitação iniciada.

O Banco do Nordeste (BNB) realizou, em março, o segundo leilão para recompra das cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e totalizou um desembolso de R$ 996 milhões pelo Fundo. O evento foi realizado na B3 S/A e resultou na recompra de mais de 939 bilhões de cotas pelo preço de R$ 1,06 por lote de mil unidades.

Esses recursos foram pagos pelo Finor às empresas detentoras das cotas e que tinham interesse em revendê-las. Segundo o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Antônio Jorge Pontes Guimaraes Junior, a reincorporação das cotas ao Finor possibilitaram, após despesas, um depósito de cerca de R$ 816 milhões no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que serão usados para financiar obras e empreendimentos na Região, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Esse valor repassado ao FDNE é originário da diferença entre o valor patrimonial das cotas em circulação e o valor pago aos cotistas.

De acordo com o executivo, a operação foi considerada um sucesso, pois permitiu a recompra de 85,4% do volume total de cotas ofertadas, garantindo que grande parte dos investidores interessados na liquidação de suas posições fosse atendida.

“Esta operação não apenas reforça a eficiência e competência do Banco do Nordeste na gestão de incentivos fiscais, mas também demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. Os recursos destinados ao FDNE serão fundamentais para financiar projetos de infraestrutura, energia renovável, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano, promovendo a inovação, modernização e geração de emprego e renda”, afirma.

O Deputado Estadual Cayo Albino tem se destacado em sua atuação parlamentar, principalmente na conquista de investimentos e na fiscalização do Governo Estadual, de forma efetiva e responsável. Vice-líder do PSB, principal partido da oposição ao governo Raquel Lyra, Albino tem discurso coerente e firme, que tem repercutido positivamente em todo o estado. Ao tempo em que se torna uma das principais lideranças do partido liderado pelo prefeito do Recife, João Campos.

Visando as eleições de 2026, Cayo Albino tem ampliado seu grupo, conquistado apoios importantes em diversos municípios, inclusive de prefeitos e ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores, e muitas outras lideranças políticas. Desta vez, o jovem parlamentar, anuncia a chegada, ao time do trabalho, os vereadores de Bezerros, Diogo Lemos e Zé Amaro, e o primeiro suplente Fia de Cajazeira. Somando, os três passaram dos três mil votos na última eleição. Quem também anunciou apoio a Cayo Albino foi o vereador de Gravatá Gabriel, conhecido como Bel de Nelson Barbudo, que também teve mais de mil votos em 2024. Todos os vereadores filiados ao PSB.

Filho do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, Cayo Albino tem construído uma história política de muito trabalho e parcerias, com resultados significativos, e por isto tem conseguido ampliar seu grupo com lideranças em várias regiões do estado. “Gostamos de estar perto daqueles que compõem nosso grupo, ouvindo, participando, e oferecendo a força do nosso mandato para as demandas de suas comunidades. Vai continuar assim, chegando onde encontramos as portas abertas para o diálogo, as parcerias e o trabalho”, afirma Cayo Albino.