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Câmara aprova Projeto que estimula contratação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). A proposta estabelece diretrizes para incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários, buscando facilitar sua inclusão no mercado de trabalho e assegurar a adaptação às suas necessidades específicas.
O texto aprovado especifica que os estágios devem servir como oportunidades de formação e treinamento prático, supervisionados por profissionais especializados. Embora essas oportunidades não criem um vínculo empregatício, elas são tratadas como compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos.
A deputada Iza Arruda ressaltou a importância de criar oportunidades profissionais que reconheçam as características e capacidades das pessoas com TEA, promovendo assim a inclusão social e profissional deste grupo. “Com a aprovação desta lei, que agora segue para o Senado, estamos reforçando o compromisso da Câmara em assegurar a educação e a profissionalização de pessoas com deficiência. Ao mantermos um cadastro específico para candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitamos a intermediação de vagas de emprego e aprendizagem. Esta é a inclusão na prática,” declarou.
De autoria do deputado federal Carlos Veras, PL da “Lei Joca” é aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 13/2022, nomeado como “Lei Joca” em homenagem ao cachorro de estimação morto após ser transportado em um voo da companhia aérea Gol, no dia 22 de abril. De autoria do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do deputado Odair Cunha (PT-MG), o PL visa garantir mais segurança e proteção aos animais de estimação durante o transporte em voos.
A mobilização pela aprovação da proposta foi liderada pela bancada do PT na Câmara e pelo deputado federal Fred Costa, relator da matéria, e pela sociedade civil organizada pela proteção animal. A pauta também ganhou atenção do presidente Lula e da primeira-dama Janja.
Para o deputado Carlos Veras, a aprovação do PL representa um avanço importante na proteção dos animais de estimação em transportes. “A morte do Joca deixou a todos nós comovidos e ainda mais atentos na proteção e na garantia dos direitos dos animais”, comentou, após a aprovação. “Nosso trabalho é para que casos como o do Joca não voltem a acontecer, e para que nossos animais possam viajar em segurança”, ressaltou.
O PL 13/2022 determina às empresas de transporte aéreo de animais em voos domésticos a implantação de sistemas de rastreamento para cães e gatos durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, além de assegurar a viagem dos animais dentro da cabine das aeronaves. A medida visa evitar tragédias como a que vitimou Joca, o golden retriever de cinco anos, e trazer mais segurança e tranquilidade para os donos de animais de estimação.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação pelo Senado Federal. A expectativa é de que a “Lei Joca” se torne em breve uma realidade, proporcionando mais segurança e bem-estar para os animais de estimação em todo o país.
Recife é contemplado com R$ 126,8 milhões no Novo PAC Seleções
A Prefeitura do Recife assegurou junto ao Governo Federal R$ 126,8 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Os recursos serão utilizados em sete obras de proteção de encostas e de urbanização de comunidades vulneráveis em diversos bairros da cidade.
“A Prefeitura do Recife fez o dever de casa e asseguramos mais R$ 126 milhões pra gente moer obra de urbanização e proteção de encostas no Recife, através do PAC Seleções do Governo Federal. Serão R$ 127 milhões para a urbanização e diversas melhorias nas comunidades do Cajueiro e Vila dos Milagres e quase R$ 20 milhões em outros 5 projetos que contemplam encostas em Dois Unidos, Nova Descoberta, Alto Santa Terezinha, Passarinho e Cohab. Este investimento chega para somar ao que já estamos investindo em ações para proteção da cidade, principalmente para os efeitos da chuva. Só na Ação Inverno que anunciamos este ano, vamos investir cerca de 315 milhões de reais e, com o ProMorar vamos urbanizar 40 comunidades e realizar obras em todas as encostas do Recife com o recurso de 2 bilhões que viabilizamos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Todo esse conjunto de investimentos e ações vão mudar o Recife e trazer mais proteção para todas as áreas de risco em morros da cidade”, ressaltou o prefeito João Campos.
Os recursos serão direcionados para a obras de urbanização no bairro de Cajueiro, em um valor total de R$ 57,5 milhões, e de proteção de encostas na Vila dos Milagres, onde serão investidos R$ 50 milhões. Além disso, cerca de R$ 20 milhões serão alocados para intervenções na UR-12 (R$ 308 mil), localizada na Cohab; no Córrego do Carroceiro, em Passarinho (R$ 308 mil); no Córrego do Inácio, em Nova Descoberta (R$ 477 mil); no Córrego Tancredo Neves, em Dois Unidos (R$ 10 milhões); e na região do Alto Santa Terezinha (R$ 760 mil).
No início de abril do ano passado, o prefeito João Campos e o presidente Lula já tinham assinado a Ordem de Serviço para execução de 18 obras de contenção definitiva de encostas que vão beneficiar cerca de 3 mil pessoas moradoras da capital pernambucana, em um investimento de R$ 40 milhões advindos de um convênio firmado entre o Ministério das Cidades e a gestão municipal.
Nos últimos três anos, a Prefeitura do Recife já concluiu 96 obras de encostas nos morros e está executando mais 56 contenções na cidade. Além disso, a gestão municipal está investindo R$ 314,5 milhões na Ação Inverno 2024, conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas. Entre os trabalhos, estão serviços de micro e macrodrenagem, limpeza de canais, contenção de encostas, prevenção e monitoramento em áreas de risco, mutirões e eliminação de pontos críticos de alagamento.
Senadores pernambucanos aprovam a volta do seguro obrigatório
A bancada pernambucana no Senado votou a favor da recriação do seguro para indenizar vítimas de trânsito. O PLP 233/2023 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – o antigo DPVAT, extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro.
A votação do projeto aconteceu na tarde desta quarta. Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire foram favoráveis ao projeto.
Nas redes sociais, Teresa Leitão falou da importância do seguro. “Aprovamos hoje no Senado a volta do SPVAT. É a recomposição do fundo que garante a assistência às vítimas de acidentes. O seguro é uma garantia social importante, sobretudo porque, muitas vezes, as vítimas são ciclistas, pedestres, idosos e crianças”.
O seguro garante indenização a vítimas de acidente de trânsito (ou seus herdeiros) em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistências médicas de lesões.
O novo seguro está mais amplo do que o antigo DPVAT, na cobertura médica. Ele passa a financiar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
Outra diferença é o valor cobrado. O DPVAT custava ao proprietário de veículo terrestre (carros e motos), anualmente, entre R$ 100 e 200. O SPVAT vai custar entre R$ 50 e 60 por ano.
Prefeitura do Recife desobstrui cursos d’água em Boa Viagem
Ação coordenada pelo COP e que contou com atuação de diversas secretarias coibiu o descarte de materiais e cocheiras irregulares nas margens do Canal do Jordão
A Prefeitura do Recife, através da Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (Seda) e Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), sob coordenação do Centro de Operações do Recife (COP), realizou, nesta quarta-feira (8), mais uma ação para coibir o descarte irregular de material de obra e lixo em áreas de mangue e cursos d´água. A operação ocorreu na Avenida Dom João VI, em Boa Viagem, na Zona Sul, às margens do Canal do Jordão.
Foram retiradas cocheiras irregulares, cujos proprietários foram notificados por maus tratos de animais, além do crime ambiental de erradicação de mangue em uma Unidade de Conservação da Natureza (UCN). O despejo de resíduos termina por comprometer o escoamento das águas, prejudicando a drenagem e trazendo prejuízos à população, especialmente no período chuvoso.
“Trata-se de uma ação com vários focos. Inicialmente é desobstruir rios, canais e córregos, para que a drenagem do município não seja comprometida. E, com isso, a gente também acaba coibindo crimes ambientais e maus tratos a animais”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
A iniciativa também visa retirar construções irregulares nas margens dos cursos d´água – onde, por lei, é vedada qualquer tipo de edificação. “Também estão sendo fechados ferros-velhos irregulares, que terminam contribuindo para os crimes ambientais. O foco é deixar a cidade cada vez mais limpa, sem nenhum tipo de situação que possa comprometer a drenagem, além de preservar o meio ambiente. É um trabalho em conjunto, sob a coordenação do COP”, complementa Marta Lima.
FOTOS: PCR/DIVULGAÇÃO
Governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançam o Programa Pé-de-Meia em Pernambuco
Prefeitura do Recife anuncia expansão de vagas em creches
Nesta quinta-feira (09/05), às 14h30, a Prefeitura do Recife, através da sua Secretaria de Educação, anuncia a expansão da rede de vagas em creches do Recife. O anúncio acontece no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Escritor Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro. Para o evento, o prefeito João Campos estará acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana.
SERVIÇO
Anúncio da expansão das vagas em creches
Local: Compaz Avenida General San Martin, 1208, Cordeiro ( https://maps.app.goo.gl/
Horário: 14h30 desta quinta-feira (09/05)
Petrolina: Simão Durando lança Farmácia da Família para moradores do interior
Boas notícias para a população que reside no interior do município de Petrolina. A partir de agora, as localidades mais distantes da área urbana irão receber a equipe da Farmácia da Família com a distribuição dos medicamentos de controle especial. As primeiras ações aconteceram, nesta semana, nos Núcleos 8 e 10 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, Nova Descoberta e Izacolândia.
A descentralização faz parte do trabalho do prefeito Simão Durando para o fortalecimento da saúde pública de Petrolina. Com a nova estruturação, os farmacêuticos da Secretaria de Saúde farão periodicamente nas comunidades a entrega e orientações sobre os medicamentos aos moradores que fazem a utilização contínua.
A partir da primeira entrega, os profissionais da prefeitura seguirão um cronograma com um retorno a cada dois meses, facilitando o acesso dos pacientes. Para o recebimento, os pacientes necessitam estar com a receita atualizada, portar cartão do SUS do paciente, documento oficial com foto e documento da pessoa responsável pela retirada.
“Propor uma política de descentralização é sempre um grande desafio, fizemos isso com as unidades de saúde e agora estamos ampliando com a farmácia da família, levando as equipes e os medicamentos até os pacientes. Muito feliz com o início dessa ação. Dessa forma, estamos garantindo que a população da zona rural tenha acesso aos medicamentos no conforto de suas casas, sendo assistidos e recebendo todos os cuidados pela nossa rede de saúde.”, destacou o prefeito Simão Durando.
Cronograma:
10/05- C1
13/05 – BEBEDOURO
15/05 – N11
17/05- TAPERA
20/05 – N6
22/05 – N9
24/05 – N7
27/05/24 – C3
03/06 – N3
05/06 – KM25
07/06 – RAJADA
10/06 – PAU FERRO
12/06 – CAITITU
14/06 – N5
17/06 – N4 I E II
19/06 – URUÁS
21/06 – AGROVILA
26/06 – SERROTE DO URUBU
Foto: Erlan Alexandre
Presença da Sudene na Expoagro 2024 aproxima instituição do setor em PE
Na Feira, representantes da Instituição destacam FDNE, FNE e incentivos fiscais
Garanhuns (PE) – Em visita a Expoagro Agreste, nesta cidade do interior de Pernambuco hoje (8), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou os instrumentos da Autarquia para a agropecuária e o agronegócio. Tanto os fundos regionais como os incentivos fiscais podem ser acessados por esses setores produtivos.
O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) têm taxas de juros diferenciadas nas linhas de crédito para e oferecem vantagens para empreendedores instalados nas áreas prioritárias, como o semiárido. O primeiro atende agricultores familiares, cooperativas e associações rurais, agroindústrias e indústrias, todos dos mais variados portes. E os recursos podem ser usados para aquisição de equipamentos, capital de giro, projetos de irrigação, construção, ampliação de benfeitorias, por exemplo.
Já o FDNE é indicado para agroindústrias e empreendimentos rurais de médio e grande porte. “O agro é uma grande oportunidade para o fortalecimento da economia da nossa área de atuação e é importante que a gente se aproxime do setor para divulgar nossos mecanismos de financiamento e de incentivos”, afirmou Danilo Cabral na abertura do evento.
Os benefícios fiscais da Sudene permitem a atração de investimentos para a região. Eles são calculados com base no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em duas modalidades: redução de 75% do IRPJ e reinvestimento de 30% do IRPJ. Os recursos devem ser utilizados para lançar um novo empreendimento, modernizar sua empresa, permitir uma ampliação ou diversificar uma nova linha de produtos.
A Expoagro Agreste teve início hoje (8) e segue até o próximo domingo. Reúne representantes do setor agropecuário de Pernambuco, com expositores de várias regiões do estado e também de Alagoas. A região de Garanhuns tem cerca de 3,5 milhões de habitantes, 101 mil produtores rurais distribuídos em 50 municípios, e um PIB agrícola de R$ 3,2 bilhões, com destaque para a produção leiteira e a avicultura.
Pernambuco garante investimento de mais de R$ 400 milhões para obras atendidas pelo Novo PAC Seleções
