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Prefeitura do Recife realiza audiência pública sobre PPP para gestão de resíduos sólidos na capital

Evento marcou nova etapa da participação popular nas políticas públicas do município e reuniu representantes das cooperativas de catadores, vereadores, universidade e outros integrantes da sociedade para debater o projeto

Em mais uma etapa do processo de participação popular na formulação de políticas públicas, a Prefeitura do Recife promoveu, nesta quinta-feira (19), a audiência pública relativa ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) a gestão integrada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, no bairro da Madalena, Zona Oeste, e contou com a participação da equipe da administração municipal – a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) -, além de vereadores, representantes das cooperativas de catadores, universidade e demais entidades da sociedade.

O processo foi iniciado no último dia 28 de outubro, através da abertura de consulta pública para a participação da sociedade, cujo prazo será encerrado no próximo dia 30. Durante a audiência, representantes da Prefeitura realizaram uma apresentação do projeto de PPP e, posteriormente, o encontro foi aberto para perguntas e sugestões. As principais dúvidas giraram em torno dos prazos contratuais e garantias de trabalho para os catadores. “Está tudo dimensionado, mas é claro que sempre se pode melhorar a partir da participação popular, que é exatamente o que estamos fazendo. Trata-se de um contrato de longo prazo em que a Prefeitura pode exigir investimentos mais robustos da empresa vencedora, além de metas mais arrojadas para a melhoria dos serviços. E justamente por isso a gente tem o dever de fazer essa discussão com a sociedade, que terminou sendo bastante positiva”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos.

Ainda de acordo com o gestor, catadores e cooperativas são hoje grandes parceiros da limpeza urbana do Recife, especificamente da coleta, e serão contemplados no projeto de concessão. “O que acontece hoje é a realização da coleta por parte da empresa, até que parte desses resíduos é levada aos núcleos de triagem geridos pelas cooperativas  remuneradas pela separação do que é e o que não é reciclável. O material reciclável fica para que os catadores obtenham renda, e o restante vai para o aterro. Das 11 cooperativas do Recife, duas já estão estruturadas com o apoio da Prefeitura, e a ideia é no primeiro ano de contrato ter as 11 operando dentro desse formato”, diz Matos. “A terceirização dos serviços já existe, e a ideia por trás do processo de concessão é modernizá-los e avaliá-los também em relação ao desempenho”, explica a gerente geral de Planejamento e Regulação da Emlurb, Alessandra Firmo.

Com valor estimado em R$ 18,7 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo R$ 1,69 bilhão em investimentos em nova infraestrutura, o projeto é o maior investimento já estruturado no setor de resíduos sólidos no Nordeste. A proposta de PPP prevê a ampliação dos serviços de limpeza urbana, a expansão da coleta seletiva e a implantação de estruturas para triagem, tratamento e reaproveitamento de resíduos. Entre as medidas estão a construção de uma unidade de compostagem, o beneficiamento de resíduos da construção civil, a coleta específica de materiais orgânicos gerados em mercados públicos e feiras livres e a modernização dos núcleos de triagem administrados por cooperativas e associações de catadores. O projeto também prevê a renovação gradual da frota por veículos movidos a combustíveis alternativos ou outras fontes de energia, além de ações permanentes de educação ambiental. A execução dos serviços será acompanhada por metas de desempenho e mecanismos de fiscalização. Atualmente, cerca de 504 toneladas de resíduos são destinados a aterros sanitários. A meta é reduzir esse volume em 15,1% até o quinto ano e em 26,6% até o 15º ano.

Os números mostram como a operação vai impactar positivamente o município. Apenas em ações de educação ambiental, o investimento anual será de pouco mais de R$ 2 milhões anuais – chegando a R$ 69 milhões durante toda a vigência do contrato. O número de Ecoestações – pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis, móveis velhos, resto de poda e outros resíduos – será aumentado em quase 50%, saltando das atuais 17 para 25. Também está previsto um acréscimo de 50% no número de Pontos de Entrega Voluntária (PEV): de 200 atualmente para 300. O número de papeleiras (depósitos para lixo que ficam em postes e demais locais da cidade) será mais que duplicado: das atuais 5.545, passará para 11.545.

Entre as novidades previstas na PPP está a utilização de 60 carroças elétricas na coleta manual, aumentando a eficiência operacional e proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da limpeza urbana.  O contrato também prevê o uso de 100% de veículos movidos a combustíveis alternativos na coleta, explorando fontes de energia mais sustentáveis e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.  O número de papeleiras aumentará de 5,5 mil para 11 mil. Nas praias, estão previstos 9,9 quilômetros de limpeza manual em Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem, além de cinco quilômetros de limpeza mecanizada no Pina e em Boa Viagem, com a utilização de novos equipamentos. A estrutura de descarte também será ampliada, com oito novas Ecoestações, 300 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), 15 contentores semienterrados e 373 convencionais.

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