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O Governo de Pernambuco segue trabalhando para garantir o apoio aos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas da última semana. A partir do diálogo estabelecido desde o primeiro momento com o governo federal, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores de 11 municípios que tiveram situação de emergência estabelecida pelo Decreto Estadual nº 60.542, de 2 de maio de 2026, homologado pela União. Os demais municípios incluídos no decreto serão habilitados em breve para que os moradores também tenham acesso ao saldo do FGTS, após o mapeamento das áreas atingidas em cada município feito pela Defesa Civil.

A vice-governadora Priscila Krause representou a governadora Raque Lyra e esteve reunida com o Superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Marcelo Maia, no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (6), para tratar sobre a liberação dos valores do FGTS.

“Desde o primeiro momento das chuvas aqui em Pernambuco, o Governo do Estado deu uma resposta imediata com o objetivo de resgatar as pessoas atingidas. E praticamente ao mesmo tempo, começou a trabalhar em parceria com os municípios e com o governo federal para garantir que as cidades voltassem à normalidade. Agora fizemos uma articulação com a Caixa Econômica Federal que possibilitou o acesso das pessoas ao saldo do FGTS. A gente agradece, em nome da governadora Raquel Lyra, por essa parceria, que é o que permite que a gente cuide do nosso povo”, comemorou a vice-governadora.

Os municípios beneficiados são Aliança, Buenos Aires, Glória do Goitá, Ilha de Itamaracá, Itambé, Nazaré da Mata, Passira, Pombos, São Vicente Férrer, Timbaúba e Vicência. A partir desta quarta-feira (6), quem mora nesses municípios já pode solicitar o saque do FGTS, de forma online, pelo aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Segundo Marcelo Maia, a liberação do saque do FGTS foi possibilitada pelo reconhecimento, por parte do governo federal, do decreto de situação de emergência dos municípios pernambucanos. “Isso já está valendo para esses 11 municípios aqui em Pernambuco. Eles têm um trâmite mais rápido para a liberação por terem uma população abaixo de 50 mil habitantes. Em relação aos outros municípios, estamos em uma fase de credenciamento, e junto com essa parceria, a gente vai ter essa liberação em breve para as pessoas atingidas”, explicou o superintendente.

Para ter direito ao saque, é preciso ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque por motivo de calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta. O saque pode ser feito até 3 de agosto de 2026.

Arcoverde foi confirmada, nesta quarta-feira (6), como sede da 127ª Assembleia da Convenção Batista de Pernambuco, um dos maiores encontros religiosos do estado. O anúncio foi feito após reunião no gabinete do prefeito Zeca Cavalcanti, que recebeu o presidente da Convenção, pastor Paulo Eudes, acompanhado de sua comitiva, para a entrega oficial do convite da 126ª edição e a formalização da escolha do município como próxima sede do evento, previsto para maio de 2027.

O encontro marca um movimento estratégico que posiciona Arcoverde no mapa dos grandes eventos de fé em Pernambuco, ampliando a visibilidade da cidade para além do Sertão do Moxotó. A Assembleia reúne, anualmente, lideranças e fiéis de diversas regiões, movimentando não apenas o segmento religioso, mas também a economia local, com impacto direto na rede de serviços, no comércio e no turismo.

Durante a reunião, o pastor Paulo Eudes destacou a importância da escolha de Arcoverde para sediar a próxima edição do evento, ressaltando o potencial de acolhimento da cidade e a relevância do momento para a comunidade batista pernambucana. O prefeito Zeca Cavalcanti, por sua vez, enfatizou o significado da conquista para o município, destacando a capacidade da cidade de receber eventos de grande porte e a oportunidade de fortalecer o ambiente de integração, fé e convivência.

A confirmação da sede reforça o papel de Arcoverde como polo regional de grandes encontros e evidencia a articulação institucional da gestão municipal na atração de eventos que geram fluxo de pessoas e ampliam o alcance da cidade em diferentes áreas. A expectativa é de que a 127ª Assembleia consolide esse movimento, reunindo milhares de participantes e projetando Arcoverde como referência em organização, acolhimento e estrutura para eventos de grande escala.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, amanhã (quinta-feira, 07.05), a partir das 14h, no Auditório Sérgio Guerra, audiência pública para debater riscos sanitários decorrentes da importação da tilápia do Vietnã. A meta é construir estratégias que protejam a produção local contra a contaminação pelo Vírus do Lago da Tilápia (TiLV), situação que pode dizimar animais e reduzir produtividade, renda e empregos no setor em Pernambuco.

A audiência será conduzida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Alepe, presidida pelo deputado Luciano Duque (Podemos), atendendo a apelo de produtores, prefeituras, empresas de alimentos, órgãos governamentais de fiscalização agropecuária e entidades que representam o setor no estado. A ideia é mobilizar a sociedade e colocar a Assembleia à disposição na busca de medidas que salvaguardem a produção estadual.

Pernambuco ocupa a 10ª posição no ranking nacional de tilápia de cultivo, produzindo 35 mil toneladas anuais e gerando milhares de empregos. Entre os municípios com maior produtividade estão Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco e Jatobá, este conhecido como “capital da tilápia”, sendo o maior produtor do peixe no Nordeste.

A preocupação sobre os impactos negativos da entrada do peixe do país asiático na cadeia produtiva de Pernambuco está respaldada em restrições já adotadas em outros estados contra a importação que, mesmo com riscos, tem o aval do governo federal.

O governo de Santa Catarina, por exemplo, proibiu a entrada, comercialização e distribuição de tilápia do Vietnã no estado desde dezembro de 2025. A medida foi fundamentada em alertas emitidos, entre outras instituições, pela Universidade Federal daquele estado (UFSC), que opinou pela proibição do peixe vietnamita vivo ou congelado.

Produtores ressaltam ainda que o controle sanitário do Vietnã é desconhecido e a qualidade do produto que tem chegado ao Brasil é baixa, gerando possíveis riscos para a saúde do consumidor.

MOBILIZAÇÃO – A expectativa é que a audiência pública reúna produtores, representantes de prefeituras, empresas, entidades que se relacionam com o setor, universidades e órgãos públicos, a exemplo da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), que tem acompanhado e dado suporte ao movimento de proteção à produção estadual. Também são esperados profissionais de pesca e de setores relacionados à piscicultura.

Em mais uma ação para reduzir os impactos das chuvas dos últimos dias e garantir prevenções aos eventos climáticos, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira (5), dois Projetos de Lei. O primeiro trata da implantação do Auxílio Pernambuco, destinando R$ 2.500 às famílias de baixa renda residentes nos municípios em situação de emergência, com valor total de R$ 8,7 milhões. O segundo, cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco para ter recurso permanente a ser aplicado em ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos, como obras de barreiras e contenção.

“Encaminhamos para Alepe dois Projetos de Lei muito importantes para Pernambuco. O primeiro cria o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2.500 para apoiar as famílias que foram vítimas das chuvas e perderam seus bens, para que essas pessoas possam iniciar a recuperação das suas vidas. O segundo, cria um fundo estadual de Proteção e Defesa Civil e Recuperação Ambiental, que prevê ações que são prioridades na gestão, como construção de muros de arrimos, dragagem, drenagem e habitação. Tudo isso para tornar nossas cidades mais resilientes às mudanças climáticas e permitir que a gente não assista a desastres como os vistos nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Através do Auxílio Pernambuco, o Governo do Estado busca criar condições para diminuir os danos materiais causados a milhares de famílias de baixa renda, fortemente impactadas pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. O valor será repassado diretamente às famílias atingidas a partir dos dados cadastrais registrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

O Auxílio Pernambuco será destinado, exclusivamente, às famílias que cumpram, simultaneamente, os seguintes requisitos: comprovem, por documento emitido pelo respectivo município, que o imóvel em que residiam sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que causaram a declaração de situação de emergência pelo Estado; sejam cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); e residam em um dos 27 municípios em situação de emergência. O valor destinado às famílias tem aumento de R$ 1.000 comparado ao ano de 2022, quando o Estado também registrou muitos danos e perdas em decorrência de fortes chuvas.

O processo de identificação das famílias e a respectiva autorização do pagamento do benefício deverá ser concluído no prazo de 180 dias, contados a partir da data de declaração da situação de emergência ou da publicação da Lei.

O Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco será destinado para prevenção e mitigação de desastres naturais, prevendo apoio direto aos municípios, aplicado para obras de contenção, dragagem, recuperação de rios e construção de barreias, por exemplo. O fundo permitirá receber doações e recursos federais. Os valores terão finalidade exclusiva de responder às situações de adversidades decorrentes de eventos ambientais, como as inundações causadas por fortes chuvas. O fundo será contínuo para essas ações, por considerar o histórico de eventos climáticos em Pernambuco.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

A Justiça Federal da 5ª Região consolidou, em decisões recentes, o entendimento de que municípios podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo diante de pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC.

Os casos envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim, onde o Judiciário reconheceu o caráter essencial das ações voltadas à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas decisões, foi determinado que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as medidas necessárias para formalização dos convênios, inclusive com concessão de tutela de urgência e fixação de prazos para cumprimento, afastando exigências como a regularidade no CAUC e a apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária.

O entendimento da Justiça é de que o acesso à água potável está diretamente ligado à saúde pública, o que permite a aplicação de exceções previstas na legislação. As sentenças destacam que a ausência de abastecimento regular expõe a população a doenças e agrava desigualdades sociais, justificando a flexibilização de exigências fiscais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, por exemplo, cerca de 479 famílias devem ser beneficiadas.

As decisões seguem a legislação que permite exceções para transferências destinadas a ações sociais e acompanham a jurisprudência dos tribunais superiores, que priorizam o interesse público e a garantia de direitos fundamentais.

O entendimento também está alinhado à tese da defesa dos municípios, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados, que sustenta o caráter essencial dessas obras para a saúde pública e a dignidade da população.

Evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco” marca avanço na governança cultural baseada em dados e reúne diagnóstico inédito sobre o setor no estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco realizou, na tarde desta terça-feira (5), o evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco”, no Cais do Sertão, com apresentação dos resultados do 1º Censo Cultural de Pernambuco, e o lançamento da plataforma digital do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC). A iniciativa consolida um novo ciclo de produção, sistematização e difusão de dados culturais no estado, fortalecendo o monitoramento, a transparência e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O evento reuniu a secretária de cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, a secretária executiva Yamim Neves, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, Karlos Takamaru, agente cultural do Ministério da Cultura, Priscila Lapa, gerente de políticas públicas do Sebrae-PE, gestores públicos, instituições parceiras, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da construção de uma agenda estratégica para a governança cultural. A ação amplia o acesso a informações qualificadas e contribui para o aprimoramento dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas culturais em Pernambuco.

“O lançamento da plataforma do Observatório e a apresentação do Censo Cultural reafirmam o compromisso da Secretaria de Cultura de Pernambuco com uma gestão pública orientada por dados, transparência e compromisso com a população. Com essas iniciativas, transformamos dados em políticas públicas, ampliamos o conhecimento sobre a cultura pernambucana e fortalecemos ações que valorizam a diversidade cultural e contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado”, destacou a secretária de cultura Cacau de Paula.

“Não existe política pública sem informação qualificada. Quando olhamos para o Censo Cultural e transforma isso em relatórios, não são apenas papéis, mas para gente que está construindo a política diariamente, é um guia para vermos onde estamos acertando e onde podemos acertar”, ressaltou Yasmim Neves, secretária executiva.

“Foi muito impactante chegar em locais que não tinham visibilidade e ver as pessoas sendo percebidas pelo poder público. Não são apenas números, mas um reconhecimento de artistas que possuem uma longa trajetória fortalecendo nossa cultura”, afirmou Karlos Takamaru, agente de cultura do Ministério de Cultura.

A programação contemplou a divulgação de um diagnóstico inédito sobre o setor cultural pernambucano, com dados que mapeiam agentes culturais, equipamentos, territórios e dinâmicas culturais em todo o estado. Disponibilizadas em um dashboard online, as informações permitem uma leitura estruturada das diferentes dimensões da cultura, oferecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão e para a redução de desigualdades territoriais no acesso a políticas públicas.

Censo Cultural: panorama do setor em Pernambuco

O Censo Cultural de Pernambuco constitui uma iniciativa pioneira de levantamento e sistematização de informações sobre o campo cultural no estado. Ao todo, foram registrados 4.014 agentes culturais respondentes, 147 equipamentos culturais mapeados e 159 territórios alcançados, abrangendo os 158 municípios pernambucanos e o arquipélago de Fernando de Noronha, com representação das 12 Regiões de Desenvolvimento.

Os dados evidenciam a descentralização das dinâmicas culturais, com 75% dos agentes localizados no Sertão, Agreste e Zonas da Mata, e 70% dos equipamentos culturais situados fora da Região Metropolitana do Recife. O levantamento contribui para a compreensão das especificidades territoriais e para o direcionamento mais equitativo dos investimentos públicos em cultura.

O Censo Cultural pode ser acessado através do link https://obicrestrito.shinyapps.io/censo2025/.

Plataforma digital do Observatório

Durante o evento, também foi lançado o site oficial do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC), www.obic.cultura.pe.gov.br, uma plataforma pública voltada à organização e difusão de informações estratégicas sobre o setor cultural. A ferramenta reúne painéis interativos (dashboards), incluindo o Censo Cultural, relatórios e pesquisas, bases de dados culturais e conteúdos analíticos, permitindo o acompanhamento contínuo dos indicadores culturais do estado.

A plataforma foi desenvolvida para apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas culturais, ampliando a transparência e promovendo o acesso público a dados qualificados, em consonância com diretrizes contemporâneas de gestão baseada em evidências.

Articulação institucional e cooperação técnica

O projeto conta com a colaboração de instituições como a Fundação Joaquim Nabuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo, que contribuíram com suporte técnico, metodológico e estratégico para o desenvolvimento das ações.

A iniciativa também envolve a participação de representantes do Ministério da Cultura, de secretarias estaduais e municipais, conselhos culturais e agentes territoriais, reforçando a articulação interfederativa e a construção coletiva das políticas públicas de cultura.