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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, através do requerimento nº 2397/13, na Assembleia Legislativa, audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para discutir o problema das descargas elétricas que vêm causando morte dos cidadãos recifenses.

Recentemente, dois cidadãos morreram em razão de descargas elétricas na cidade do Recife. A primeira morte ocorreu no dia 11 de junho, no Bairro de Boa Viagem e a segunda foi no dia 22 do mesmo mês, na Av. Abdias de Carvalho.
Segundo Novaes, “tendo em vista a grande rede elétrica que existe no Estado, é preciso que seja esclarecido à população não só as razões dos falecimentos ocorridos, mas que também sejam debatidas as medidas que estão sendo tomadas pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e pelo Corpo de Bombeiros Militar para evitar novos acidentes, além de medidas preventivas que os cidadãos devem adotar, caso necessário, para que estes não sofram novos acidentes”.

Uma mensagem postada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) colocou o deputado federal pernambucano Sérgio Guerra (PSDB) em uma verdadeira saia justa após a votação da PEC 37. É que depois de orientar a bancada tucana a votar contra a proposta, o parlamentar apareceu na lista dos nove parlamentares que votaram a favor da lei, que foi derrubada com 430 votos contrários.

Sérgio Guerra chegou a postar mensagem no Twitter comemorando a derrubada da lei que retiraria do Ministério Público o poder de investigar. Em seu perfil na rede social, no entanto, Henrique Eduardo Alves publicou uma lista mostrando como votaram cada um dos deputados. Constrangido, Guerra publicou mensagem em seguida alegando que havia votado “sim”, mas por engano.

A postagem do parlamentar nas redes sociais acabou gerando repercussão negativa entre vários internautas, que acusaram Sérgio Guerra de ter mudado a versão por causa da lista divulgada. “Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, contou Guerra em sua página no Twitter.

Confira como votaram os pernambucanos e quem não compareceu à sessão desta terça-feira da Câmara Federal, que barrou de vez a PEC 37, proposta que retirava o poder de investigação do Ministério Público.

Não compareceram à votação
Inocêncio de Oliveira (PR)
José Augusto Maia (PTB)
Silvio Costa (PTB)
Vilalba (PRB)
Wolney Querioz (PDT)

O presente que votou a favor da PEC 37
Sergio Guerra PSDB Sim

Os presentes que derrubaram a PEC 37
Anderson Ferreira PR Não
Augusto Coutinho DEM Não
Bruno Araújo PSDB Não
Carlos Eduardo Cadoca PSC Não
Eduardo da Fonte PP Não
Fernando Coelho Filho PSB Não
Fernando Ferro PT Não
Gonzaga Patriota PSB Não
João Paulo Lima PT Não
Jorge Corte Real PTB Não
José Chaves PTB Não
Luciana Santos PCdoB Não
Mendonça Filho DEM Não
Pastor Eurico PSB Não
Paulo Rubem Santiago PDT Não
Pedro Eugênio PT Não
Raul Henry PMDB Não
Roberto Teixeira PP Não
Severino Ninho PSB Não

No dia em que médicos pernambucanos saíram às ruas do Centro Recife para protestar contra a contratação de profissionais estrangeiros, o governador Eduardo Campos (PSB) se mostrou favorável ao projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda (24), em Brasília, para tentar minimizar os problemas na rede pública de saúde.

Em nota enviada à imprensa, na noite desta terça-feira (25), o chefe do Executivo estadual informou ser a favor da entrada de médicos de outros países no Brasil “como medida temporária, assegurando, em primeiro lugar, o aproveitamento racional dos profissionais brasileiros já existentes e depois de definido o aumento da oferta de vagas em cursos de medicina em todas as regiões do País”

Desde 28 de março de 2012 tramita, na Assembleia Legislativa (Alepe), Projeto de Resolução, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), alterando o Regimento Interno para que o cidadão possa opinar sobre as proposições legislativas.

O Projeto sugere que, através da página eletrônica da Alepe, a população comente as propostas, constando o número de manifestações favoráveis e contrárias. “Isso seria feito mediante cadastro com os dados pessoais do cidadão”, explicou Novaes.

O Projeto deverá fortalecer a relação da atuação dos deputados com a população, dando transparência às matérias que são tratadas na Casa Legislativa.

O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu mudanças na atual legislação da lei de licitações e contratos (Lei 8.666/1993) durante audiência-pública da comissão temporária criada para discutir o assunto no Senado. Membro da comissão, Armando afirmou que o Congresso precisa dar respostas à atual Lei de Licitações que, na sua avaliação, é anacrônica.

Segundo o senador pernambucano, a legislação emperra os processos e não auxilia na melhoria das práticas de gestão, nem melhora a corrupção. “É algo que precisamos rever”, salientou durante pronunciamento na reunião. Armando sugeriu que a comissão viabilize o acesso de informações sobre experiências internacionais na área. “Precisamos conhecer mais a experiência internacional e avaliar o modelo mais compatível com as peculiaridades do Brasil”, disse.

Durante a reunião, a primeira de um total de quatro aprovadas, foram ouvidos representantes de diferentes entidades, a exemplo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sinicon, Conselho Federal de Engenharia e Gronomia (Confea) e Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

A CNI, por exemplo, propôs a criação de mecanismos que impeçam ou reduzam a participação de “aventureiros” em licitações e a revisão dos critérios de qualificação técnica e financeira. A CNI teve o apoio da CNC, que também reforçou o pedido de providências contra empresas “aventureiras” através de critérios de aceitabilidade mais claros. Outra demanda da CNC disse respeito à melhora da legislação para adaptá-la à realidade da contratação de serviços de cessão de mão de obra, que não considera compatível com o sistema de pregão.

A presidência da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). A Lei de Licitações e Contratos já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.

Garantir o direito de crianças e jovens à educação passa também pelo combate ao trabalho infantil, um dos motivos da evasão escolar nesta faixa etária. Ciente deste grave problema, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa fará uma audiência pública sobre o tema Trabalho Infantil Doméstico: tem criança que não está indo para a escola, na próxima quarta-feira (26), às 9h, no auditório do Anexo I.

A presidente da comissão, deputada Teresa Leitão (foto), solicitou o debate a partir de sugestão do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico em Pernambuco.

De acordo com o último levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil existe hoje mais de 241 mil crianças executando tarefas domésticas na casa de terceiros.

Segundo a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), trabalho infantil é aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

Já no trabalho doméstico, a idade mínima é de 18 anos. Todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade é considerado trabalho infantil. Segundo a CETI, o trabalho doméstico realizado por crianças e jovens está entre as piores formas de trabalho infantil.

– Submete a riscos ocupacionais como esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho, trabalho noturno, calor, exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos – diz a publicação da CETI que pode ser adquirida no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br) ou no link bit.ly/190TfF9

O Brasil comprometeu-se em erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e até 2020, eliminar todas as formas de trabalho com crianças.

Ao invés do forró e das comidas típicas, próprias do São João, os festejos juninos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), será outro. Em meio a onda de manifestações que tomou conta do Brasil nas últimas semanas, o chefe do Executivo estadual terá que alterar sua agenda para a segunda feira (24), data consagrada ao santo São João.

Depois de anunciar que ligou para parabenizar o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff (PT) em rede nacional, na noite desta sexta-feira (21), o governador anunciou que foi convidado para na próxima segunda-feira (24) participar de uma reunião em Brasília para discutir o assunto.

“Foi importante ela ter falado”. Foi o que disse o governador Eduardo Campos ao comentar, na noite desta sexta-feira (21/06), o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff sobre os protestos e atos de violência que vêm tomando conta das maiores cidades brasileiras nos últimos dias. “A população estava esperando a palavra dela”, frisou.

Eduardo Campos disse que telefonou imediatamente para a presidente para cumprimentá-la pela iniciativa. “A disposição para o diálogo com os poderes, governos locais e população foram importantes”, comentou o governador, acrescentando que foi convidado para uma reunião em Brasília, na próxima segunda-feira (24/06), para discutir o assunto.

“Vou à reunião e espero contribuir com o debate necessário para que o País possa dar respostas às demandas que são reais e estão sendo colocadas de forma muito incisiva pela população”, disse Eduardo, ressaltando que os atos de vandalismo não obscurecem a necessidade de melhorias concretas em várias áreas, inclusive nos transportes públicos.