Garantir o direito de crianças e jovens à educação passa também pelo combate ao trabalho infantil, um dos motivos da evasão escolar nesta faixa etária. Ciente deste grave problema, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa fará uma audiência pública sobre o tema Trabalho Infantil Doméstico: tem criança que não está indo para a escola, na próxima quarta-feira (26), às 9h, no auditório do Anexo I.
A presidente da comissão, deputada Teresa Leitão (foto), solicitou o debate a partir de sugestão do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico em Pernambuco.
De acordo com o último levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil existe hoje mais de 241 mil crianças executando tarefas domésticas na casa de terceiros.
Segundo a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), trabalho infantil é aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.
Já no trabalho doméstico, a idade mínima é de 18 anos. Todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade é considerado trabalho infantil. Segundo a CETI, o trabalho doméstico realizado por crianças e jovens está entre as piores formas de trabalho infantil.
– Submete a riscos ocupacionais como esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho, trabalho noturno, calor, exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos – diz a publicação da CETI que pode ser adquirida no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br) ou no link bit.ly/190TfF9
O Brasil comprometeu-se em erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e até 2020, eliminar todas as formas de trabalho com crianças.
