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Durante debate com um grupo de governadores, no Congresso Nacional, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) voltou a cobrar mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, sobretudo na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudica hoje os investimentos na produção, as exportações do país e enfraquece as micro e pequenas empresas.

“A questão nos remete ao ambiente tributário do País, ou seja, por que o Brasil é um País que tem hoje baixa propensão ao crescimento? Porque, dentre outras razões, o sistema tributário brasileiro é reconhecidamente um sistema disfuncional para a economia. Não é só uma questão da elevada carga tributária que, de resto, poderia se resolvida com uma redefinição de alíquotas pura e simplesmente”, ressaltou.

Na opinião de Armando Monteiro, que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não há como melhorar o ambiente tributário no Brasil sem colocar em ordem o ICMS. Dirigindo-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador destacou alguns dos principais problemas causados pelo imposto, que gera efeitos negativos e em cascata sobre a economia nacional: “O ICMS é, sem nenhuma dúvida, o tributo que mais gera distorções no ambiente econômico. Ele afeta os insumos básicos fortemente, porque os Estados, à procura de eficiência fiscal e tributária, encontraram essa base, que é cômoda, e começaram a tributar os insumos: energia, telecomunicações e combustível”.

Além disso, analisou Armando Monteiro, a legislação do ICMS, com bases de cálculo distintas nos 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal, desestimula fortemente as exportações brasileiras. “Temos uma competição interempresarial inteiramente distorcida; distorções nas relações inter-regionais; e nas relações intrarregionais. Portanto, ou temos a coragem de assumir que precisamos iniciar uma reforma do ICMS no Brasil ou vamos ficar condenados a experimentar uma situação de uma economia que está, por assim dizer, condenada a crescer pouco”. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O governador Eduardo Campos (PSB) procurou minimizar o resultado da pesquisa divulgada pelo CNI/Ibope que aponta a aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) em alta, principalmente no Nordeste. Travando uma disputa de bastidor com o PT para se credenciar como candidato a presidência da República, o líder socialista disse que não há alteração em relação às pesquisas divulgadas anteriormente e que até a eleição de 2014 o cenário pode mudar completamente. No entender do socialista, ninguém pode cantar vitória antes da hora.

O governador relembrou de alguns casos políticos, a exemplo das vitórias do ex-presidente Lula em 2006, da presidente Dilma em 2010, quando muitos a chamaram de inelegível, e de seu afilhado político, o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), quando as primeiras pesquisas não sinalizavam para a vitória do socialista. “A pesquisa demonstra o que ela sempre demonstrou. Se vai haver espaço ou não no debate eleitoral de 2014 nós só vamos saber quando 2014 chegar porque as circunstâncias de 2014 não estão dadas ainda”, afirmou Eduardo.

Tomando como base os casos políticos em que muitos candidatos dormiram eleitos e acordaram derrotados nas urnas, o governador disse que era melhor a presidente e seus aliados terem tranquilidade para esperar as circunstâncias serem colocadas “para ninguém chorar derrota antes da hora porque a hora da definição é exatamente quando o povo entra no campo da eleição”, afirmou o socialista, numa crítica indireta à euforia dos petistas diante da pesquisa favorável a Dilma.  

Segundo o governador, a eleição só se define quando o povo começa de fato se envolver com a questão eleitoral. “Quando é que o povo entra em campo na eleição? Cada vez mais junto da eleição, quando faltam 120 dias, 90 dias aí é que a população se envolve no tema eleição e começa a se posicionar”, enfatizou.(Cláudia Eloi – Diario de Pernambuco)

“A revista Gestão Pública PE será mais um espaço para o debate sobre importância da gestão no século XXI”, disse o governador Eduardo Campos, durante o lançamento da publicação, ontem (19/03), na Torre Malakoff, no Bairro do Recife. A revista, que terá a distribuição gratuita, será mais um espaço para reflexões e novas propostas. “Vamos ter um espaço democrático de qualidade e que vai trazer discussões de outros Estados, do País e do Mundo”, enfatizou Eduardo.

Publicada pelo Instituto de Gestão do Estado, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a revista tem como foco principal a veiculação de análises estudos de casa sobre gestão pública, em qualquer ponto do território nacional. O titular da Seplag, Frederico Amâncio, disse que a atual gestão foi cuidadosa para não permitir que as medidas tomadas durante o governo fossem esquecidas. “Há uma lei que estabelece esse modelo de gestão, pois nós tornamos tudo política de Estado”, completou Amâncio.

Além do governador, o evento contou com a presença do vice-governador João Lyra Neto e dos secretários da administração publica do Estado.

Capacitação – Eduardo anunciou durante o evento que a primeira turma de prefeitos começará nesta quarta-feira (20/03) o curso de capacitação oferecido pelo Governo do Estado. Neste primeiro momento, 70 prefeitos vão receber treinamento do Instituto de Gestão Pública, que é vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Essa turma vai contemplar gestores da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife. Para que todos participem, ainda vão ser realizados cinco encontros”, detalhou o secretário. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)

 O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca, teve um encontro, nesta terça-feira (19) com o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer. Segundo a assessoria de Cadoca, Temer o convidou por causa do anúncio de sua saída do Partido Social Cristão (PSC). A conversa girou em torno de um possível retorno do deputado para o PMDB, sigla da qual se desfiliou em 2007.

Na época, Michel Temer teria incentivado Cadoca a se filiar ao PSC após seu rompimento com o PMDB. O PSC fazia parte do bloco do PMDB na Câmara dos Deputados. O parlamentar ainda não decidiu sobre qual partido irá se filiar. Pelo Twitter, Cadoca agradeceu “a todos os partidos que foram solidários, que franquearam sua estrutura e que têm nos ajudado a seguir o nosso caminho.”

De acordo com a assessoria do deputado, oito partidos o teriam convidado para se filiar. Ontem os presidentes estaduais do PDT, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, e do PTB, o senador Armando Monteiro, conversaram com o deputado para convencê-lo a se filiar a seus respectivos partidos. Cadoca anunciou que deixaria o PSC nesta segunda-feira (18) e justificou a decisão com o que definiu como “venda” da legenda ao ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral.

Cadoca se filiou ao antigo MDB, que mais tarde mudaria de nome para PMDB, em 1969 e permaneceu na sigla até sua filiação ao PSC. Foi aliado do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que o apoiou na eleição para prefeito do Recife em 2004. Em 2008, já filiado ao PSC, voltou a disputar o cargo de prefeito do Recife, desta vez contra o seu antigo partido representado pelo deputado federal Raul Henry (PMDB). (Diário de Pernambuco)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento na tarde de hoje (19), no plenário da Assembleia Legislativa, solicitando ao Ministério da Integração, ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e à Compesa que o abastecimento de água no distrito de Nazaré do Pico, em Floresta, através da Adutora do Pajeú, seja realizado com urgência.

O programa já contempla com água tratada cerca de 100 mil moradores do município de Serra Talhada e passa a apenas 30 metros de Nazaré do Pico, o que não justifica a falta de abastecimento no distrito.

Dividida em duas etapas, a Adutora do Pajeú terá a vazão total de 830,7 litros por segundo e é uma obra voltada para o abastecimento humano. A Etapa I estaria entre os municípios pernambucanos de Floresta e Afogados da Ingazeira e a Etapa II abrangerá o sertão pernambucano e segue para a Paraíba.

Este sistema adutor terá cerca de 600 km e contemplará 32 localidades, entre eles, 20 municípios de Pernambuco (Floresta, Betânia, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho). (Foto: Júnior Finfa)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou ao Governo de Pernambuco, através da indicação nº 5826/13, a instalação de casas do estudante em polos regionais de educação no Estado.

Hoje, Pernambuco só dispõe de uma Casa do Estudante, fundada há 80 anos em Recife, quando não existiam instituições de ensino superior no interior do Estado. Contudo, com o passar do tempo e com a interiorização do desenvolvimento, que inclui a instalação de faculdades e universidades em todos os polos do Estado, o fluxo de migração dos estudantes mudou.

Segundo Novaes, além do custo de vida mais barato do interior, esses estudantes preferem ficar mais próximos das suas cidades de origem. “Por todos esses motivos, é preciso que os polos educacionais do Estado recebam Casas do Estudante, a fim de auxiliar o aluno carente que não tem condições de prover seu sustento e desenvolver seus estudos”, concluiu. (Foto: Júnior Finfa)

 Em comemoração à passagem da Data Magna de Pernambuco, o governador Eduardo Campos condecorou, nesta segunda-feira (18/3), 16 personalidades do Estado com a medalha da Ordem do Mérito Guararapes, a mais alta comenda concedida pelo poder público. A lista de agraciados contempla nomes ligados à cena cultural nordestina, à religião, à política e também às áreas da saúde e da educação. A cerimônia foi realizada no Teatro Tabocas e reuniu familiares e membros das instituições homenageadas por meio de seus representantes. Entre os homenageados, estão o cantor e compositor Dominguinhos, a atriz Geninha da Rosa Borges, o escritor Ariano Suassuna e o escultor Abelardo da Hora.

 

Para o governador, a homenagem serve de “fonte de inspiração para as novas gerações”. “Temos que aprender com exemplos dessas pessoas. Vocês devem balizar a nossa caminhada. Essa medalha reconhece vidas que têm ajudado vidas a melhorar”, sublinhou.

O ex-deputado federal e ex-ministro da Agricultura do governo de João Goulart, Armando Monteiro Filho, falou em nome dos 16 agraciados. “O governador tem a autoridade de conceder essa medalha, porque representa a unanimidade entre os pernambucanos pela sua competência. Faremos tudo para estar à altura desta homenagem”, comprometeu-se.

A Data Magna é uma referência à Batalha do Monte dos Guararapes em 1817, quando Pernambuco protagonizou as lutas pela independência do Brasil República. Em seu discurso, Eduardo resgatou a história do Estado e enalteceu a marca revolucionária do povo pernambucano. “A Batalha dos Guararapes traz para nós um dos símbolos mais importantes para construção da nação brasileira, que precisa avançar muito no equilíbrio social, na capacidade de se entender na diversidade e na compreensão desses valores pelos nossos jovens”, bradou.

A homenagem a Dominguinhos, que está internado desde o dia 13 de janeiro, em São Paulo, foi entregue ao filho do músico, Mauro José da Silva de Moraes. Emocionado, Mauro ficou sem palavras para agradecer. “É muito válida essa homenagem. Queríamos que ele estivesse aqui, porque ele é uma pessoa muito querida”, reconheceu.

 

OUTROS HOMENAGEADOS – Além de Dominguinhos, quatros nomes da música foram agraciados com a medalha da Ordem do Mérito Guararapes: o cantor e compositor Claudionor Germano, o compositor Getúlio de Souza Cavalcanti e os maestros Duda e Formiga. Ainda no campo das artes, a atriz Geninha da Rosa Borges, o escritor Ariano Suassuna e o escultor Abelardo da Hora também receberam a medalha.

Duas medalhas foram conferidas In Memorian: à educadora Anita Paes Barreto, que faleceu em 2003 aos 97 anos, e destacou-se pelos estudos no desenvolvimento da psicologia como ciência e profissão; e à médica e professora Naíde Regueira Teodósio, fundadora do Laboratório de Fisiologia da Nutrição, no departamento de nutrição da UFPE.

Na área da saúde, os detalhes foram para o presidente e cirurgião do Instituto do Coração de Pernambuco, o médico Carlos Roberto Ribeiro de Moraes, pioneiro no transplante de coração no Estado; e o médico Francisco Saboya Albuquerque Júnior, que recentemente exerceu o cargo de interventor do Hospital do Câncer de Pernambuco.

 

Fechando a lista de homenageados, o arquiteto e urbanista José Luiz da Mota Menezes; a professora e coordenadora dos Trabalhos da Cruzada de ação Social de Pernambuco, Madalena Arraes; e o arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)

O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca surpreendeu, ontem, ao anunciar, através de nota à Imprensa, que está deixando a presidência estadual e o Partido Social Cristão (PSC) e que todos os integrantes da executiva regional o acompanharão. No texto, Cadoca acusa o presidente nacional da legenda, pastor Everaldo Pereira, de ter “vendido” o PSC para o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, que atualmente está sem legenda. “O partido foi alvo de uma negociata que, até onde tenho conhecimento, envolve cifras milionárias. Uma transação escusa, reprovável e que, definitivamente, entra para a história não republicana da política de Pernambuco e do Brasil”, cravou na nota.

O deputado salientou, ainda, que trabalhou para livrar o PSC da “chancela de legenda de aluguel”. “Um trabalho que agora vai por água abaixo”, declarou no texto. Cadoca ainda acusou o presidente nacional do PSC de atropelar os princípios da legenda. “(Everaldo Pereira) conduz o partido com mão de ferro, atropelando princípios éticos, morais e quem quer que seja em nome de interesses pessoais e financeiros. Quem comprou (o partido) foi Lula Cabral, cujas práticas o meio político de Pernambuco bem conhece”, insinuou.

Apesar de ainda não estar filiado ao PSC, Lula Cabral, confirmou que foi convidado há seis meses para ocupar a presidência regional do partido. “Eu fui convidado, sim, e aceitei, mas só quem pode afirmar se serei o presidente é Everaldo Pereira”, despistou. Sobre as declarações de Cadoca, o ex-prefeito do Cabo foi direto: “Partido não se vende, não é fábrica”. Porém revelou que não tem ressentimentos. “É natural que ele fique chateado por perder a presidência de um partido tão importante”, amenizou.

DESTINO
Tudo indica que Cadoca já tem destino certo: o PDT. O presidente da legenda em Pernambuco, José Queiroz, confirmou que já fez o convite e que está apenas aguardando a resposta do parlamentar. “Já estendi o tapete vermelho e acho que ele está sensível à proposta“, brincou. Queiroz ressaltou que a vinda de Cadoca para o PDT enriqueceria muito o partido. “É um deputado com bastante trânsito no Congresso”, finalizou.

O governador Eduardo Campos recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira, o futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas. Na ocasião, o magistrado entregou a Eduardo o convite para a posse da nova mesa diretora do tribunal para o biênio 2013/2015, que terá ainda o desembargador federal Edilson Nobre como vice-presidente e Francisco Barros Dias como corregedor regional. A posse está marcada para o dia 3 de abril, na sede do TRF5.(Fotos:  Eduardo Braga/SEI)