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Para garantir a oferta de água em Pernambuco, além de modernizar os investimentos em infraestrutura, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, autorizou nesta terça-feira (dia 4), Ordem de Serviço no valor de R$ 107 milhões para início das obras da Adutora do Agreste. A solenidade contou também com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O ministro Fernando Bezerra Coelho disse, em Pesqueira, que a obra da Adutora do Agreste faz parte das iniciativas realizadas pelo Governo Federal para dotar Pernambuco de uma infraestrutura hídrica que vai possibilitar a melhor convivência com as secas recorrentes na região. “Essa obra vai mudar a história econômica dessas cidades”, afirmou o ministro da Integração Nacional.

O empreendimento é considerado o maior sistema integrado de abastecimento de água da América Latina e deve receber, até março de 2015, cerca de R$ 1 bilhão em investimento do Governo Federal por meio do Ministério da Integração Nacional. A obra vai permitir, quando concluída, que mais de 2 milhões de moradores de 68 cidades da região e 80 distritos do entorno recebam água de qualidade para o consumo. A água será captada no canal do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. “Essa ordem de serviço confirma que as águas do Rio São Francisco têm data para chegar”, disse o ministro Fernando Bezerra Coelho.

A adutora, que terá 118 km de tubulações em sua primeira etapa, terá início no município de Arcoverde. Em seguida, a obra segue para as cidades de Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e Caruaru, no Agreste. De acordo com o cronograma de execução, os municípios pernambucanos de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati serão os próximos a serem beneficiados.

No total, a Adutora do Agreste terá 1.300 km de extensão e será executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), responsável também pela construção do Ramal do Agreste, outra obra coordenada pelo Ministério da Integração Nacional no estado.

Investimentos recentes em Pernambuco – O esforço do Governo Federal para garantir a segurança hídrica aos pernambucanos foi reforçado recentemente com o aporte de recursos pelo Ministério da Integração Nacional – para obras já em andamento no estado.

Entre os empreendimentos que receberam novos investimentos nos últimos dias estão: Adutora do Pajeú (R$ 180 milhões), Barragem Serro Azul (R$ 46 milhões), Barragem Guabiraba (R$ 15,4 milhões), Sistema Siriji (R$ 7,5 milhões) e Barragem de Igarapeba (R$ 4,4 milhões).

Água para Todos – O programa Água para Todos, que vai beneficiar 750 mil famílias até 2014, também já contribui, em Pernambuco, com o acesso à água de qualidade. O Ministério da Integração Nacional, que coordena o programa do Governo Federal, contabiliza R$ 288 milhões investidos no estado. Até 2014, a estimativa é de que R$ 682 milhões sejam destinados para os pernambucanos por meio do programa. São mais de 58 mil cisternas entregues por meio do Água para Todos – que possibilita ainda a construção de poços, sistemas de abastecimento de água e pequenas barragens.

As dívidas contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) serão perdoadas. A autorização para o perdão foi aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com o voto favorável do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLS 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e cuja relatoria coube ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo.

Para Armando, o perdão de dívidas de crédito rural permite responder a uma demanda que é de toda uma região, que assiste consternada ao drama que vem afetando diretamente o setor produtivo, especialmente o setor primário da economia regional, com a perda dos rebanhos e a perda das safras. O total estimado da dívida é de R$ 35 mil (valor original) por agricultor.

“Eu não poderia deixar de me manifestar, congratulando-me com o senador Vital do Rego, que permite ao Congresso Nacional, com a sua iniciativa, atuar de forma efetiva para responder a uma demanda que é de toda uma região. Por tudo isso, o Nordeste precisa de uma ação que se traduza na possibilidade de recomposição dessas atividades, e isso, necessariamente, implica o perdão e a remissão desses débitos”, disse.

Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo de 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

Na tarde de ontem (03), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento na tribuna da Alepe para falar que a reivindicação para que fossem doados contadores de energia de tarifa especial, beneficiando a produção irrigada, foi bem recebida pelo Governo do Estado. Esses medidores custam cerca de R$ 3 mil cada, e que podem gerar uma economia de 75%.

O parlamentar contou que em recente visita ao sertão, teve a oportunidade de discutir pessoalmente o projeto com o governador Eduardo Campos, que se mostrou bastante entusiasmado. “Na ocasião, foram mostrados os problemas enfrentados pelos pequenos produtores da região, e essa questão do custo da energia para quem possui a água para irrigar sua produção é algo que precisa ser enfrentado”, concluiu Novaes.

De início deverá ser contemplada  a região das margens do Rio Pajeú e  do Rio São Francisco, ficando a cargo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Alepe a realização de uma Audiência Pública para definir as diretrizes do projeto.

O governador Eduardo Campos assina hoje (04/06), às 15 horas, em Pesqueira, a ordem de serviço para início das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste, um dos maiores sistemas de abastecimento de água integrados do Mundo e o maior do Brasil e da América Latina. Serão 1.300 quilômetros de tubulações, atendendo a 68 municípios e 80 distritos e povoados no trajeto da água, saindo do distrito de Ipojuca, em Arcoverde, até o município de Gravatá, beneficiando dois milhões de pessoas.

A assinatura ocorrerá durante a cerimônia de instalação da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Convivência com o Semiárido, no Hotel Estação Cruzeiro. A proposta dessas conferências é subsidiar os municípios na elaboração dos Planos Municipais de Convivência com o Semiárido, culminando com a Conferência Estadual, no mês de novembro. Serão realizadas nove Conferências Regionais, sendo uma por Região de Desenvolvimento.

A instalação da Conferência será marcada pela assinatura do Ato de Formação do Grupo de Trabalho, responsável pela operacionalização dos trabalhos, que será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), com a participação de outras secretarias estaduais, além da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e representantes da sociedade civil organizada.

ADUTORA – A adutora irá transportar água do Rio São Francisco por meio do Eixo Leste do Ramal do Agreste, um braço do projeto da Transposição, que também será construído pelo Governo de Pernambuco, através da Compesa. O Sistema Integrado da Adutora do Agreste será executado em três etapas, com investimentos previstos de R$ 2,3 bilhões, provenientes de recursos dos governos federal e estadual, além da própria Compesa. O sistema adutor do Agreste vai tratar e distribuir 4 mil litros de água por segundo.

Todas as cidades da região que se encontram hoje em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento serão contempladas com as obras da Adutora do Agreste, sendo que cinco delas (Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, Águas Belas e Alagoinha) já estão incluídas na primeira etapa da obra. Nesta fase, serão gerados 500 empregos diretos, aquecendo a economia da região e gerando renda.

Nesta terça-feira (4/06), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, cumpre agenda em Pesqueira (PE), onde autoriza Ordem de Serviço, no valor de R$ 107 milhões, para início das obras da Adutora do Agreste. O empreendimento é considerado o maior sistema integrado de abastecimento de água da América Latina e contribuirá para o fim do racionamento de água na cidades afetadas da microrregião. Ao todo, até 2015, o Ministério deverá repassar cerca de R$ 1 bilhão para obra. A Adutora do Agreste terá 1.300 km de extensão e será executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Em sabatina assistida por jovens de classe média, o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) classificou como “lenga-lenga” a proposta de reduzir a maioridade penal. “Isso é conversa para boi dormir”, criticou, defendendo que a queda de crimes praticados por crianças e adolescentes deve ser atingida com a cobrança de gestores públicas e dando oportunidades.

Não vai dar para fazer mais do mesmo, diz Eduardo, em sabatina com estudantes

O socialista foi sabatinado por estudantes de jornalismo durante a Conferência Vox, realizado pela ONG Novo Jeito, que ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda, na noite deste domingo (2).

“É um bocado de enrolão (quem defende a redução). Não resolve. Vai baixar para 15 anos, 14 anos, 10 anos. Aí quando chegar em 10 vão achar que tem que baixar para nove…”, opinou.

Questionado sobre mobilidade, saúde, educação, sustentabilidade e política, o governador aproveitou para divulgar seu governo.

Sem fazer muito barulho, a mesa diretora da Assembleia Legislativa promulgou no último dia 31 a Emenda nº 35 à Constituição de Pernambuco estabelecendo novas regras sobre o limite de remuneração, subsídio, proventos e pensões no âmbito do Estado e dos Municípios, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas. A emenda tem o patrocínio do presidente Guilherme Uchoa e dos outros sete membros da mesa diretora.

A partir de agora, o teto da remuneração dos servidores desses entes será o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% da remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, estão excluídos dessa regra os vereadores e os deputados estaduais. Já o membro de poder, o detentor de mandato eletivo e os secretários estaduais e municipais terão os seus subsídios fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.

A Emenda estabelece também que Lei estadual ou municipal poderá estabelecer a relação entre o maior e o menor salário dos servidores públicos, desde que não ultrapasse o teto que é o subsídio do desembargador. E que essa nova regra será aplicada aos que acumulam cargos ou empregos públicos, bem como a outras atividades sujeitas à contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. E, ainda, ao montante que resultar da soma da aposentadoria com um cargo de livre nomeação.

Por: Inaldo Sampaio

O Deputado  Ângelo Ferreira foi convidado pelo Governador Eduardo Campos para acompanha-lo em viajem  ao Rio de Janeiro e embarcaram ontem (2) para a capital fluminense.

Campos visitará juntamente com alguns prefeitos da região a fábrica que fornecerá a tubulação usada na Adutora do Agreste.

Ângelo também confirmou presença na solenidade de assinatura das Ordens de Serviços, que darão início as obras, na próxima terça-feira (04) no Hotel Estação Cruzeiro em Pesqueira. O ato contará ainda com presença do Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho.

As aposentadorias do vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara do Recife, foram alvo de denúncia, na noite deste domingo (2), do Fanástico, da TV Globo. O socialista, que já era aposentado por invalidez pela Câmara dos Deputados desde 1999, conseguiu, na última terça-feira (28), o mesmo benefício pelos serviços de estatutário prestados durante 37 anos à Prefeitura do Recife. Gomes pediu aposentadoria por tempo de serviço.

Segundo a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrevistada pelo programa dominical, as duas aposentadorias são incompatíveis. O advogado trabalhista Rômulo Saraiva, entrevistado pelo Diario, já havia partilhado da mesma conclusão. Segundo ele, “a aposentadoria por invalidez é reconhecida quando há incapacidade total de definitiva para qualquer atividade. Isso vale para o regime próprio ou geral (da previdência)”, explicou o advogado.

O socialista conseguiu o primeiro benefício quatro anos após ter sofrido um infarto na Câmara dos Deputados. Ao Fantástico, ele alegou que “para ser deputado federal, cargo que necessita de viagens”, ele sente-se inapto. Apesar disso, justificou os três mandatos como vereador do Recife posteriores (2004, 2008 e 2012) como “uma forma de terapia ocupacional”. Com a aposentadoria da Câmara dos Deputados, Vicente recebe R$ 26,7 mil mensais. Passará, agora, a receber também  R$ 5,3 mil da prefeitura.

Vicente André Gomes disse no programa televisivo que não recebe salário de vereador e requereu em 2000 um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se podia exercer a função de médico mesmo sendo aposentado. “Nem tudo que é legal é ético”, comentou. Consultado pelo Diario, o TCU revelou que pediu o arquivamento da ação porque remeteu o caso ao Tribunal de Contas do Estado. A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, afirmou à TV que irá acionar a Prefeitura do Recife e pedir o processo ao TCU.