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EDUARDO CAMPOS SANCIONA LEI CRIANDO O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

O governador Eduardo Campos sancionou nesta segunda-feira (11/03) a Lei 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O projeto, de iniciativa do Poder Executivo estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no último dia 7, e a lei entra em vigor nesta terça-feira (12), com a publicação no Diário Oficial do Estado.

O Executivo ainda terá o prazo de 30 dias para definir, através de decreto, a regras para execução da lei, especialmente em relação aos procedimentos a serem observados para a transferência de recursos e a prestação de contas.

Lançado no final de fevereiro, durante o encontro Juntos por Pernambuco, que reuniu prefeitos de todo o Estado, em Gravatá, o FEM é um mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração. Ele terá como finalidade apoiar os planos de trabalho municipais de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

De acordo o texto da lei, serão consideradas receitas do FEM as doações orçamentárias do Estado; as contribuições de pessoas físicas e jurídicas, bem como de entidades e organizações públicas ou privadas; os rendimentos de aplicações financeiras de seus recursos, realizados na forma da lei; os valores provenientes da devolução de recursos relativos a planos que apresentem saldos remanescentes, mesmo que oriundos de aplicações financeiras; os saldos de exercícios anteriores e outras receitas que venham a ser legalmente destinadas. Ao final de cada exercício financeiro, os recursos depositados do FEM que não forem utilizados deverão ser transferidos para o exercício financeiro subsequente.

A lei ainda institui o Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, responsável pela aprovação dos planos de trabalho de cada município, que será presidido pela Secretaria de Planejamento e Gestão, também responsável pela gerência do FEM. O comitê ainda será composto pelas secretarias de Saúde, Educação, Cidades, Transportes, Recursos Hídricos e Energéticos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Agricultura e Reforma Agrária, e Defesa Social.

Os municípios deverão criar fundos de investimentos nas respectivas áreas, que serão constituídos pelos recursos oriundos do FEM e de outras fontes. Aquele que não realizar, efetivamente, o seu plano de trabalho ficará sujeito às sanções cabíveis. Em caso de irregularidade, o município ficará impedido de receber os recursos, até a devida regularização.

MAIS QUATRO MUNICÍPIOS DO AGRESTE BENEFICIADOS COM AÇÕES DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Júlio Zoé de Brito, e os prefeitos de Cumaru, Bom Conselho, Venturosa e Brejão, assinaram, na tarde de hoje (11/03), convênios que prevê a perfuração e instalação de 20 poços tubulares para o abastecimento de comunidades rurais, sendo cinco para cada município. A ação é uma deliberação do secretário de Agricultura e Reforma Agrária e coordenador do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido, Ranilson Ramos.

RIACHO DAS ALMAS É UM DOS PRIMEIROS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM O ÁGUA PARA TODOS

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, esteve no último sábado (09/03), em Riacho das Almas, Agreste Central, para vistoriar três dessalinizadores que irão integrar os sistemas simplificados de abastecimento, permitindo o acesso e uso da água potável nas residências. Acompanharam o secretário, o prefeito Mário da Mota, o secretário executivo da Agricultura Familiar, Aldo Santos, e o presidente do IPA, Júlio Zoé de Brito.

De acordo com o morador da comunidade de Pau Ferro, Severino Lima, um dos dessalinizadores foi instalado na época do ex-governador Miguel Arraes, em 1988, sendo o primeiro do Estado. “Esse benefício irá acabar com as filas nos poços e com o sofrimento das famílias que têm que carregar água em latas até às suas casas”, afirmou.

O município será um dos primeiros a ser contemplado pelo “Água para Todos” em Pernambuco. A execução dos serviços será de responsabilidade da prefeitura municipal que receberá os recursos, por meio do Governo do Estado. Segundo Ranilson Ramos, a meta do governador Eduardo Campos é, até dezembro de 2014, levar água para as 85 mil famílias do meio rural pernambucano. O prefeito Mário da Mota destacou que a visita marca a história da água em Riacho das Almas.

O secretário executivo, Aldo Santos, ressaltou a importância da passagem pelo município. Ele afirmou que, ações como essa incentivam a permanência do homem no meio rural e, consequentemente, promovem o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado.

Água para Todos – Na primeira etapa do programa, o Governo do Estado vai investir, juntamente, com o Ministério de Integração Nacional, cerca de R$ 66 milhões. Serão beneficiadas 69 mil famílias com a implantação de sistemas de abastecimento d’água e construção de barragens.

JARBAS EM CAMPO

Jarbas Vasconcelos não só afirma que Eduardo Campos é “candidatíssimo” a Presidencia da República como já caiu em campo para reforçar esse projeto. Só no PMDB, ao menos, cinco senadores já o procuraram dispostos a votar no socialista. Waldemir Moka (RS), Luis Henrique (SC), Cassildo Maldaner (SC), Pedro Simon (RS) e Ricardo Ferraço (ES) são alguns dos que botam fé em Eduardo. (Folha Política)

MAIS ARTICULAÇÕES NA PAUTA DE EDUARDO CAMPOS

O projeto político do governador Eduardo Campos (PSB), de sair candidato à Presidência da República em 2014, embora não confirmado publicamente pelo palaciano, se solidifica e toma robustez quando o socialista-mor alça voos maiores que fogem da esfera estadual ou participa de encontros administrativos e políticos. As especulações em torno das costuras e articulações políticas para o seu projeto nacional, neste momento, são inevitáveis.

Nesta semana Eduardo terá duas agendas nacionais, nos dias 13 e 15, no qual vai aproveitar para articular alianças em prol de sua postulação. Em Brasília, nesta quarta-feira, o socialista irá tratar de questões administrativas com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), respectivamente. O presidente nacional do PSB deve tratar da distribuição do Fundo de Particição dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de quebra aproveitar para fortalecer as suas bases em torno da sua candidatura na Capital Federal.

“Ele vai estar em Brasília numa reunião entre os governadores com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir agenda federativa. Discutir questões relacionadas à repartição dos recursos federais com estados e municípios como é a questão do FPM e FPE que estão precisando ser regulamentados. O Supremo Tribunal Federal (STF) disse que em 2013 tinha que ter uma nova regra para fazer a partilha, e ela não foi definida ainda. Tem muitos assuntos a serem tratados e esse é um deles”, despistou uma fonte palaciana.

NO EVENTO DE 33 ANOS DO PT, DEPUTADA TERSA LEITÃO ALFINETA EDUARDO CAMPOS

Pouca bandeira foi dada ao governador Eduardo Campos (PSB) durante o evento de 33 anos de criação do PT e 10 anos do partido no comando do governo federal realizado no Recife na noite desse sábado (9). O socialista foi um dos personagens principais da novela em torno do racha petista iniciado na eleição do ano passado, já que rompeu aliança com o PT e lançou a candidatura de Geraldo Julio (PSB) a prefeito do Recife. Ele também é visto como um dos principais inimigos do governo federal atualmente, já que age como candidato á Presidência em 2014. Apenas a deputada estadual Teresa Leitão (PT) “politizou” o discurso.

“A presidente Dilma Rousseff é criticada por fazer campanha eleitoral. Quem não está fazendo campanha? Nossos adversários e aliados estão fazendo campanha”, declarou. Apesar de não se colocar como candidato à Presidência em 2014, Eduardo é um dos que já criticou a antecipação do debate eleitoral.

Mas o foco da fala da petista foi mesmo a defesa da união no PT, até porque ela ficou encarregada de fechar o evento, marcado por um tumulto causado pelo fato de o ex-prefeito João da Costa (PT) e integrantes do seu grupo político não terem sido convidados para compor a mesa. “Se quisermos continuar como protagonistas, a direção partidária tem que se tocar que a coisa mais importante da política é o gesto. Isto aqui hoje foi um momento de quebrar nosso gelo. É pouco, mas é o início”, vociferou.

AÇÕES DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E AO REBANHO SÇAO PRIORIZADAS NO SEGUNDO DIA DAS ATIVIDADES ITINERANTES

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, iniciou o segundo dia das atividades itinerantes da Operação Seca, no Agreste Meridional, visitando, com a prefeita Neide Reino, a tradicional feira de gado de Capoeiras. Na ocasião, anunciou a ampliação das ações de infraestrutura hídrica da zona rural do município, por meio da perfuração e instalação de poços artesianos e implantação de sistemas de abastecimento de água. Acompanharam a comitiva o secretário de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, o secretário executivo da Agricultura Familiar, Aldo Santos, o presidente do IPA, Júlio Zoé, a gerente geral da Adagro, Erivânia Camelo, além dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB) e Marcoantônio Dourado (PTB).

Em São Bento do Una, Ranilson Ramos esteve na comunidade quilombola de Serrote do Gado Brabo, onde determinou a perfuração e instalação de poços para dar suporte à construção de sistema simplificado de abastecimento de água domiciliar, a distribuição de caixas d’água e a construção de cisternas em todas as casas. Autorizou, também, construção de barragem de médio porte, relocação de máquinas para desobstrução de açudes e barreiros, além de uma patrulha mecanizada para realizar obras na barragem do Lisbão.

A prefeita Débora Almeida disse que, embora os problemas enfrentados pelos criadores sejam muitos, as parcerias firmadas com o Governo do Estado são fundamentais para minimizar os efeitos da seca. “Os pecuaristas de São Bento do Una têm tido todos os seus pleitos atendidos pela equipe do governador Eduardo Campos, o que nós dá segurança para manter o município como um dos mais importantes da bacia leiteira pernambucana e líder no segmento da avicultura”, garantiu.

À tarde, junto com o prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes, Ranilson Ramos visitou algumas propriedades, uma delas do pecuarista Ivan Vanderley, onde encontrou perdas substanciais. De um rebanho formado antes por 13 animais, hoje só restam oito. A produção de leite por dia caiu de 150 para apenas 50 litros. Na propriedade de Manoel Henrique, de 180 animais, 100 já morreram em decorrência da estiagem.

Decisão – Após ouvir dezenas de criadores, Ramos decidiu implantar quatro polos de distribuição de cana-de-açúcar na bacia leiteira do Agreste Meridional. Com a ação, o secretário pretende melhorar a logística de distribuição da cana transportada da Mata Sul. “É ouvindo os próprios criadores, destacando prioridades e buscando a unidade entre os governos federal, estadual e municipal que vamos conseguir atravessar este período de dificuldades”, afirmou.

Já em Bom Conselho, o secretário, acompanhado do prefeito Danilo Godoi e dos deputados Silvio Costa Filho (PTB) e Marcantonio Dourado, visitou as comunidades de Angico, Barrocão e Lagoa Primeira. Foi autorizada a liberação de recursos para a construção de barragens, perfuração, instalação e recuperação de poços, além da implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. O município terá o número de carros-pipa e de cisternas ampliado.

Em Jupi, o décimo município a ser visitado, o secretário anunciou à prefeita Celina Brito, convênios que, também, irão viabilizar o fortalecimento hídrico daquele município.

VAI NA ONDA

A declaração de apoio de Jarbas à candidatura de Eduardo Campos, na última sexta-feira, é um bom pretexto para reforçar um conselho muito útil a quem milita no embate partidário. Nunca brigue com ninguém por causa da política. Os políticos acabam se entendendo e você acaba sem amigos.

SILENO SERÁ O NOME DO PSB NA FESTA PETISTA

Convidado pelo Partido dos Trabalhadores para o evento deste sábado (9) em comemoração aos 33 anos de fundação da legenda – como presidente nacional de uma sigla aliada –, o governador Eduardo Campos (PSB) resolveu não prestigiar o encontro de petistas. Ele também não esteve no encontro nacional, em São Paulo, quando o ex-presidente Lula lançou a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Em seu lugar, representará os socialistas no evento do Recife o presidente estadual, Sileno Guedes.

Os petistas pernambucanos convidaram dirigentes partidários de todos os partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff. Além de Sileno, confirmaram presença o senador Armando Monteiro Neto, pelo PTB, e o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca, pelo PSC, entre outros. Os petistas se reúnem às 18h no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

O encontro vai marcar ainda o “reencontro” entre os ex-prefeitos do Recife João Paulo e João da Costa, juntos no mesmo local pela primeira vez desde a derrota de Humberto Costa e do PT para Geraldo Julio (PSB) nas eleições municipais de 2012. O rompimento entre o padrinho político João Paulo e seu afiliado e sucessor João da Costa é considerado por muitos petistas como o principal fator que levou ao racha interno do partido e a consequente derrocada do PT na capital pernambucana.

CAMPOS DIVIDE BASE TUCANA AO BUSCAR APOIO NA OPOSIÇÃO

Em busca de aliados para entrar na corrida presidencial, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acabou dividindo a base do provável candidato do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).

Integrantes dos dois partidos que deram sustentação aos tucanos nas duas últimas campanhas presidenciais, o DEM e o PPS, começaram a manifestar abertamente preferência pelo governador.

Num encontro recente da cúpula do DEM, a maioria dos deputados que integram sua bancada na Câmara disse que acha melhor embarcar no projeto político de Campos do que continuar com o PSDB.

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), já declarou publicamente sua “simpatia” pelo pernambucano e convidou-o a discursar na abertura da convenção da sigla, em abril.

A movimentação começou a despertar preocupação entre aliados de Aécio. Eles temem que ele termine isolado na disputa se Campos conseguir o apoio dos dois parceiros históricos dos tucanos.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), que participou da reunião em que os deputados da sigla defenderam a candidatura de Campos, acha que ainda é cedo para definições. “O meu papel é somar as forças que se movam contra o PT”, diz.

Discretamente, o PPS começou a planejar um lance mais ousado, a criação de uma nova sigla que poderia atrair descontentes do PSDB e de outros partidos para engrossar as fileiras do governador de Pernambuco.

Freire disse que fará em breve uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se poderia fazer isso patrocinando uma fusão do PPS com outro partido pequeno, abrindo uma janela para a migração dos descontentes.

“Queremos articular uma força que possa derrotar o governo que está aí”, disse Freire. “Quem tem condições de representar uma alternativa? Se o Eduardo Campos representa isso, o PPS vê com simpatia. Se o Aécio representa, também. Não há decisão.”

A aproximação de Campos com a oposição também conta com a simpatia de políticos ligados ao ex-governador José Serra, que foi duas vezes o candidato dos tucanos à Presidência e vê com desconfiança as chances de Aécio.

Como a Folha noticiou, em janeiro Freire convidou Serra, de quem é amigo há muitos anos, a migrar para o PPS.

Nos últimos dias, Campos esteve com dois aliados de Serra no PSDB, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o de Teresina, Firmino Filho.

O próprio Serra foi contatado recentemente pelo pernambucano. Interlocutores de ambos classificaram a conversa como “amigável”.

Num encontro com outros dirigentes tucanos, o presidente nacional da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE), que já foi do PSB e tem uma antiga relação com Campos, disse que o governador tem exibido mais disposição do que Aécio para a campanha.(Folha de São Paulo)