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ARAMANDO E CÂMARA: FOCO NAS MICROS

Pequenos empresários viraram alvo de uma briga que antecipa os embates eleitorais entre os candidatos ao governo Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB). Em entrevistas a rádios na semana passada, o senador inaugurou “críticas fiscais” à gestão Eduardo, território do ainda secretário da Fazenda. Atacou as políticas tributárias que oneravam as micros e pequenas empresas com a cobrança antecipada de imposto estadual (ICMS), anulando os benefícios previstos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Eis que, na quarta-feira (19), a Fazenda publicou decreto introduzindo benefícios diretos a 160 mil pequenos negócios pernambucanos, abrindo mão de R$ 3,7 milhões por ano em arrecadação.
O Decreto nº 40.488 do Fisco estadual determinou que os Microempreendedores Individuais, que faturam até R$ 60 mil anuais, não serão mais alvo de antecipação tributária – quando, em alguns segmentos, são obrigados a recolher um imposto “projetado” na hora que compram produtos e não quando os revendem. Já o grupo de microempresas optantes do Simples Nacional beneficiadas com imposto reduzido (de 5%) para compras fora do Estado foi ampliado. O limite de faturamento para ser enquadrado na medida, que era de R$ 240 mil, subiu para R$ 360 mil.
Para Armando Monteiro, “as medidas que foram anunciadas, de qualquer forma, representam um benefício, mas para uma faixa muito limitada. Os pequenos empresários de Pernambuco precisam de mais. O alcance dessa medida está longe de contemplar toda a comunidade empresarial que está no Simples, no regime simplificado de tributação. Portanto, eu me congratulo, mas é um passo ainda muito insuficiente. Vamos continuar a luta, vamos além”.
Já o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio da Silva, classificou as “novidades” de “alarme falso”. Ele ressaltou que, desde 2012, o governo federal sancionou uma lei que amplia o teto para o benefício de alíquota reduzida em compras interestaduais. Como os Estados têm a prerrogativa de aplicar um limite próprio, Pernambuco manteve até então o teto de R$ 240 mil.
“Não tem qualquer novidade que vai favorecer os pequenos empresários. Pelo contrário, o governo, tardiamente, está se atualizando”, reclamou José Tarcísio.
Com Paulo Câmara cumprindo agenda administrativa e sendo apresentado ao eleitorado do interior, coube ao secretário-executivo da Receita Estadual, Oscar Victor, fazer a defesa do governo. Ele disse que a mudança era “atrasada” e “parece casuísmo”, mas, desde 2012, após receber pedidos dos empresários, a gestão Eduardo trabalha para poder conceder os benefícios.
“As demandas não são acatadas de imediato. Quando recebemos uma demanda, temos que ver o impacto na receita, mostrar ao secretário, ao governador. Tenho documentos que mostram que desde 2012 estamos trabalhando nisso”, contou o auxiliar.
Segundo ele, ao desonerar a alíquota de antecipação tributária, o Estado abriu mão de R$ 3,7 milhões anuais, o que foi possível porque a gestão aumentou o controle com o recolhimento totalmente automático. Com isso, a arrecadação registrou um aumento médio de 10%, passando de aproximadamente R$ 152 milhões (em novembro) para R$ 165 milhões (em janeiro).

EDUARDO: COM DILMA, TENDÊNCIA É DE PIORA NO BRASIL

Mantendo a estratégia de atacar a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) voltou a assumir o discurso de oposição à gestão petista. A cada agenda pública, o socialista intensifica as críticas ao governo federal e ao PT. Na quinta (20), durante uma maratona de inaugurações no Sertão pernambucano, Eduardo afirmou à imprensa local que Dilma é responsável por pioras no cenário econômico brasileiro. “Dilma foi eleita para melhorar o Brasil e não conseguiu melhorar. As coisas pioraram e o povo quer mudança”, disparou. 
O socialista ainda destacou que se a petista continuar no cargo, há uma tendência de piora para o povo brasileiro.
Nos últimos dias, Eduardo não tem poupado críticas ao PT. O socialista quer se colocar como a verdadeira oposição à gestão petista, apostando no argumento de que a população quer “novidades” na política. 
Na sua passagem por Serra Talhada, que é governada pelo prefeito Luciano Duque (PT), Eduardo Campos lembrou que esteve ao lado do PT em momentos difíceis da legenda.
“Apoiamos Lula nas campanhas para perder, que dava para ganhar e perdemos. Ajudamos ele nos momentos mais difíceis do governo, e eu cheguei ao governo disputando a eleição contra o PT. Eu não cheguei ao governo com o PT me apoiando no primeiro turno de 2006. Em 2006, o PT teve candidato, Lula foi para televisão pedir votos para esse candidato e esse candidato não chegou ao segundo turno”, lembrou o governador.

APÓS SUGESTÃO DE ARMANDO, GOVERNO DO ESTADO RECUA E MUDA COBRANÇA DE IMPOSTOS DAS MICROEMPRESAS

“As medidas que foram anunciadas, de qualquer forma, representam um benefício, mas para uma faixa muito limitada. Os pequenos empresários de Pernambuco precisam de mais. O alcance dessa medida está longe de contemplar toda a comunidade empresarial que está no SIMPLES, no regime simplificado de tributação. Portanto, eu me congratulo, mas é um passo ainda muito insuficiente. Vamos continuar a luta, vamos além”, declarou o senador Armando Monteiro, comentando as medidas anunciadas pelo governo do Estado.
Há quase um ano Armando vem cobrando do governo do Estado um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Hoje, o governo anunciou que vai deixar de cobrar o ICMS antecipado (antes da venda dos produtos) do microempreendedor individual e das microempresas – que faturam até R$ 360 mil por ano. Mas falta beneficiar as pequenas empresas (aquelas que faturam mais de R$ 360 mil).

SE JARBAS NÃO FOR, VAI TONY GEL

Antes de embarcar para a Suiça, o senador Jarbas Vasconcelos deixou acertado que conversaria com o deputado estadual Tony Gel assim que retornasse. O ex-prefeito de Caruaru aguarda uma decisão do ex-governador sobre a disputa por uma vaga na Câmara Federal, porque se organiza para fazer uma dobradinha com ele. Isso, se Jarbas confirmar seu ingresso no chapão da Frente Popular. Ele é, hoje, o único nome do PMDB cotado para entrar no páreo depois que o deputado federal Raul Henry foi escolhido como pré-candidato a vice na chapa majoritária socialista. O PMDB pernambucano correria o risco de ficar sem um representante no Congresso Nacional caso a decisão de Jarbas fosse a de não concorrer este ano. Mas as chances são grandes de Tony Gel assumir a missão, caso o senador decline dela. E, nessa hipótese, a ex-deputada Miriam Lacerda tentaria retornar à Assembleia Legislativa dobrando com o marido. O retorno de Jarbas, ontem, dá início a uma contagem regressiva por sua decisão.
Por: Renata Bezerra – Folha PE

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA 100 QUILÔMETROS DE ESTRADA RESTAURADOS NO SERTÃO

O Governo de Pernambuco entregou mais uma rodovia ao povo sertanejo. Ontem (20/03), o governador Eduardo Campos esteve no Sertão de Itaparica para a entrega simbólica da PE-360, que teve seus 100 quilômetros totalmente restaurados. Os investimentos na via, que liga o município de Floresta a Ibimirim (este, último, no Sertão do Moxotó), foram na ordem dos R$ 40 milhões.

A PE-360 era uma antiga demanda da população local, colocada ainda no seminário de ausculta Todos por Pernambuco. “Essa via estava praticamente destruída e religamos os municípios de Floresta e Ibimirim, e fizemos o mesmo com várias outras estradas. Desde 2007, foram quase dois mil quilômetros de rodovias construídas e refeitas, melhorando a rede de logística e animar também a economia de toda a região. Houve um tempo em que as obras chegavam só a uma parte do Estado, agora é para todos”, afirmou o governador, durante a solenidade, realizada em Floresta, a 435 quilômetros do Recife.

Já o secretário de Infraestrutura, João Bosco, ressaltou que o viajante, ao passar na PE-360, terá uma via mais confortável e segura. “Essa foi uma das obras de logística mais importantes do Governo. Nos últimos sete anos, foram investidos R$ 3,5 bilhões, o que dá uma média de R$ 505 milhões investidos por ano, demonstrando a capacidade desse governo de mobilizar recursos e realizar os compromissos assumidos com a população, entre eles, de que nenhum município pernambucano ficaria sem acesso asfaltado à malha rodoviária”, destacou Bosco.

MAIS AÇÕES – O primeiro compromisso do governador Eduardo Campos no Sertão de Itaparica foi no município de Petrolândia, onde inaugurou o Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a cobertura da quadra da Escola Maria Cavalcanti Nunes. O Posto será subordinado administrativamente ao 3º Grupamento de Bombeiros, com sede em Serra Talhada. Ao todo, 13 bombeiros atuarão no local em atividades de Combate a Incêndio, Atendimento Pré-Hospitalar, Salvamento, Vistorias Técnicas. O investimento foi de R$ 1 milhão. “Esse projeto é fruto do Pacto pela Vida e nasceu também da necessidade de interiorização do Corpo de Bombeiros”, destacou o coronel Carlos Casa Nova.

As obras de reforma da quadra da Escola Maria Cavalcanti Nunes foram de ampliação e construção, recebendo investimentos de R$ 1,5 milhão. Além dos estudantes, será beneficiada toda a comunidade, que passa a contar com novo espaço para práticas esportivas e reuniões.

CRESCE OFENSIVA DE ARMANDO MONTEIRO PELOS PETISTAS

A três dias da reunião de tática eleitoral do PT que vai definir o caminho que o partido vai tomar nesta eleição – se apoia o senador Armando Monteiro (PTB) ao governo ou lança candidatura própria –, o pré-candidato petebista intensifica a articulação com os petistas em Brasília. Ontem, ele participou de dois encontros estratégicos, um com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e outro com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Anteontem, Armando esteve com a presidente Dilma Rousseff, em uma reunião que contou com a presença do prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB).
A reunião com Mercadante não estava prevista na agenda do ministro e foi convocada na tarde de ontem. Na pauta, a conjuntura política de Pernambuco e o andamento da aliança. “Esses encontros sempre têm natureza política”, minimizou Armando.
“Fomos informar sobre o encontro estadual e a tendência de se formar a aliança (com o PTB). Entendemos que será importante para reforçar a vitória da presidente Dilma e conquistar o Palácio do Campo das Princesas”, informou o senador Humberto Costa (PT), também presente ao encontro.
Humberto afirmou que não trabalha com a hipótese de candidatura própria do PT. “Pernambuco é uma das prioridades de Dilma e Lula”, frisou. O senador descartou, também, uma intervenção do PT nacional no Estado, a exemplo do que ocorreu em 2012, quando o partido impôs o nome do senador e retirou a candidatura do ex-prefeito João da Costa (PT) à Prefeitura do Recife (PCR).
A aliança entre os dois partidos também foi o tema da agenda com Rui Falcão, durante encontro que durou cerca de 40 minutos. “O desejo da Executiva nacional é pela aliança e ele (Rui Falcão) expressa essa satisfação. O processo caminha para essa parceria”, acrescentou Armando.
O deputado federal João Paulo, cotado para disputar a vaga ao Senado na chapa com Armando, também esteve presente na reunião com Falcão. “Consideramos que a reunião foi bastante produtiva e que o partido caminha para uma unidade eleitoral”, disse o parlamentar, que, no sábado (15), cumpriu agenda com o petebista na Mata Norte.
Também foi discutida a visita da ex-presidente Lula a Pernambuco em abril para dar apoio à aliança. A presidente Dilma Rousseff também deve cumprir agenda no próximo mês no Estado, mas em caráter administrativo, inaugurando obras e assinando ordens de serviço. Lula e Dilma devem vir em datas distintas.

DESPEDIDA DE PAULO CÂMARA E MARATONA NO INTERIOR

Em clima de despedida e antecipando munição que pode figurar no seu futuro guia eleitoral, o secretário da Fazenda, Paulo Câmara (PSB), comandou sua última reunião semestral com os gestores da área tributária. No balanço dos três anos do pré-candidato governista no Fisco foi alardeado o crescimento bruto de 41% na arrecadação do Estado.
A receita com impostos saltou de R$ 8,6 bilhões, quando Câmara assumiu a pasta, em 2011, para R$ 12,1 bilhões no ano passado. Para moldar a imagem de gestor com pulso firme, foi divulgada a realização de 38.145 ações de fiscalização.
A ideia é que os números ganhem um verniz publicitário ao sustentarem que Paulo Câmara turbinou o cofre estadual sem impor alta de impostos para os pernambucanos, e sim combatendo sonegação e aprimorando a gestão. Será parte forte do jargão “sabe como funciona e o que precisa ser feito”.
Com o apoio da maioria dos prefeitos pernambucanos – já que o PSB é o partido que conta com o maior número de prefeituras no Estado (57) e com 13 legendas que já declararam apoio –, Câmara, estará ao lado do governador Eduardo Campos (PSB) em dois municípios onde a candidatura do PSB deve encontrar dificuldades na campanha.
O pré-candidato ao governo vai passar por Serra Talhada e Petrolina, numa maratona de inaugurações e visitas a obras do governo estadual que será feita hoje e amanhã. Outros três municípios – Dormentes, Petrolândia e Floresta – estão na rota dos socialistas. Ao todo, serão nove agendas em dois dias de maratona, que servirão para tornar Câmara mais conhecido no interior.

GOVERNO DO ESTADO GARANTE MORADIA PARA 352 FAMÍLIAS DA COMUNIDADE 21 DE ABRIL, NO RECIFE

O governador Eduardo Campos garantiu, ontem (19/03), a posse do terreno da comunidade 21 de Abril, que fica na Várzea, Zona Norte do Recife. A área de cerca de 28 mil metros quadrados foi adquirida pelo Governo de Pernambuco por  R$ 7,2 milhões. Deste total, R$ 1 milhão foi pago com recursos do Tesouro e R$ 6,2 milhões em troca de áreas pertencentes ao Estado. Em dois anos, será construído um habitacional que abrigará as 352 famílias da comunidade 21 de Abril.

“A aquisição deste terreno não foi singela. O processo, que envolvia diversos herdeiros, era tão complicado que mesmo que tivéssemos o dinheiro, não conseguiríamos comprar. Hoje, estou feliz em entregar essa escritura e garantir o acesso à moradia dessas famílias que tanto lutaram”, disse o governador, explicando que, até a entrega dos novos apartamentos, os moradores vão receber o auxílio-moradia.

Ainda durante a solenidade, que aconteceu no gabinete do governador, o secretário das Cidades, Danilo Cabral, ressaltou que essa é uma etapa importante no processo de acesso à moradia dessa comunidade, pois nada poderia ser feito sem a escritura do local. “Agora, é só questão de tempo para que essas famílias estejam em seus apartamentos”, disse, explicando que o valor do auxílio-moradia também foi reajustado. Agora, o benefício, que atinge a duas mil famílias, passou de R$ 151 para R$ 200.

A recepcionista Vera Brito, que mora com o marido e as filhas na comunidade, não escondeu a emoção durante o anúncio. “Foram quase 10 anos de luta e hoje nós só temos a agradecer pelo empenho dessa equipe”, disse. O novo habitacional terá nove blocos, totalizando 352 unidades, contratadas através do Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto, orçado em R$ 25 milhões,  já está tramitando na Caixa Econômica Federal.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, ressaltou a sensibilidade do Governo do Estado na condução desse processo. “Esse tipo de ação, muitas vezes, parece ser tão pequeno diante das iniciativas do Governo do Estado, mas é uma mudança tão grande na vida dessas famílias”, contou, salientando que nesse processo predominou a luta da comunidade, que nunca desistiu.

LUTA –  Em 21 de abril de 2004, 352 famílias do Recife se organizaram e ocuparam o terreno localizado no bairro da Várzea. Desde então, começou a luta dessas famílias pela legitimação da moradia.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SE REÚNE NA ALEPE

Presidida pela deputada estadual Laura Gomes (PSB), a comissão permanente de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu na manhã de ontem (19), para apreciar seis Projetos de Leis Ordinárias e um de Lei Complementar.

A socialista e o deputado Gustavo Negromonte, do PMDB, foram favoráveis a todas as proposições. Entre os projetos, está o do deputado Waldemar Borges (PSB), que denomina de Rodovia Prefeito Eutrópio Monteiro Leite a PE-200, que liga a PE-197 ao distrito de Mutuca, em Pesqueira.

Além desse, outro de destaque foi o proposto pelo deputado Odacy Amorim (PT), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Amamentados Carentes Intolerantes a Lactose e ao Glúten – CEACILG. “A criação de um cadastro como esse é de fundamental importância para que possamos desenvolver políticas públicas a esse grupo”, defendeu Laura Gomes.