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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei 1540/2021. O PL institui política pública voltada para a saúde e o bem-estar dos profissionais da educação no ambiente de trabalho. Sob relatoria da senadora Teresa Leitão, o texto foi aprovado e segue para votação em plenário.

“É notório que professores são submetidos a grande sobrecarga laboral e psicológica decorrente do desempenho do trabalho e, por isso, instrumentos que permitam a defesa e a proteção à saúde de cada um deles são necessários”, comentou a relatora do projeto na CAS.

O projeto é de autoria do deputado federal Professor Israel Batista.

Teresa Leitão, que é professora aposentada, lembrou que os profissionais da educação têm maior suscetibilidade a infecções, problemas na voz e estresse, relacionados ao trabalho, “com repercussões importantes na sua capacidade laboral e em seu desempenho. Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento, que é o cerne da proposição ora em exame”.

O projeto aprovado na CAS estabelece parâmetros gerais orientadores da formulação de políticas de prevenção de doenças e de promoção do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho, prescrevendo a elaboração periódica de planos nos governos municipais, estaduais e federal, direcionados à implementação dessa política.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou a licença de operação da estação elevatória de esgoto dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2. O sistema de bombeamento é resultado do investimento de mais de R$ 2,9 milhões por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), autorizado pela governadora Raquel Lyra este ano, visto que não havia qualquer previsão orçamentária na estatal para a continuidade da obra, que estava em ritmo lento.

Com a liberação da autoridade ambiental, as unidades habitacionais dos dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

O Estado de Pernambuco teve de autorizar os trabalhos da Compesa, que até o fim do ano passado não tinha autorização para seguir com a obra e nem previsão em orçamento para a realização do serviço, executado e entregue em apenas oito meses de governo.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a importância deste investimento como um exemplo das ações envolvidas no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra em março, que busca trabalhar em conjunto com o poder municipal e federal, garantindo que as ações de responsabilidade do Estado sejam efetivamente executadas no menor intervalo de tempo possível.

“Em janeiro, um dos pontos críticos do Encanta Moça era a obra da estação elevatória de esgoto e não existiam recursos ou autorização. A Compesa iniciou as obras e agora está finalizando. É uma união de esforços e parceria com um fim comum, que é gerar impacto positivo na vida daquelas pessoas”, disse.

Com a estação de bombeamento de esgoto licenciada, a Compesa pode iniciar a operação do equipamento. O esgoto dos apartamentos será coletado e tratado na Estação de Tratamento do Cabanga. A construção do sistema de esgoto do empreendimento era de responsabilidade do empreendedor do projeto. Após acordo entre o município e a Compesa, a companhia assumiu a construção do sistema.

Os futuros moradores dos residenciais se encaixam no perfil de Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que recentemente aprovou uma Medida Provisória ampliando o alcance do programa habitacional, passando a oferecer subsídios quase integrais às famílias de baixa renda enquadradas nesta faixa de renda. Fotos: Aluisio Moreira.

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Humberto Costa (PT) aprovou uma diligência a Pernambuco para averiguar a situação dos chamados prédios-caixão, muitos dos quais já interditados pela Defesa Civil. A diligência vai ocorrer no momento em que repetidas tragédias têm acontecido no estado, em razão dos desabamentos dessas construções, deixando, muitas vezes, um rastro de vítimas fatais. No início do mês passado, um deles desmoronou em Paulista, município da região metropolitana do Recife, deixando 14 pessoas mortas. Em abril, um outro desabou em Olinda matando mais seis.

“São tragédias que se repetem em Pernambuco desde a década de 90, a partir de quando 17 prédios desse modelo, datados dos anos 70, já desabaram. Não é possível mais assistir a essas tragédias anunciadas sem nada fazer. O poder público tem o dever de proteger seus cidadãos. Não podemos nos omitir em uma situação de tamanha gravidade. Minha ideia é abrir um amplo diálogo com para que possamos chegar a uma solução satisfatória desse caso”, disse o senador.

Somente no Recife, em Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, há cerca de 5 mil e 300 prédios-caixão, que tiveram a continuidade de construção proibida a partir de 2005. Esses dois recentes desabamentos em Pernambuco ocorreram em edifícios interditados, que acabaram reocupados por pessoas sem ter onde morar. Atualmente, mil prédios desse tipo são considerados com alto risco de desabar, enquanto outros 260 estão classificados com risco “muito alto”. Cerca de 4 mil e 500 famílias, mais de 18 mil e 300 pessoas, correm o risco de serem vitimadas a qualquer tempo por desabamentos similares. Naqueles ainda não interditados, mas com risco, estão outras 20 mil pessoas, perfazendo um total de cerca de 40 mil cidadãos expostos à morte por moradias absolutamente inadequadas, que deveriam ser imediatamente demolidas pelo poder público.

Segundo o senador, uma das alternativas é incorporar famílias que perderam as suas casas ou vivem em prédios com risco de desabamento ao programa Minha Casa Minha Vida. “Vamos levar ao Ministério das Cidades o problema para que o governo federal também seja parte da solução deste caso que se arrasta há décadas”. A diligência ainda não tem data definida, mas deve reunir membros da União, estado, prefeituras, Caixa Econômica, Ministério Público, Judiciário, e representantes dos moradores. “Creio que, por meio do Senado, nós poderemos cumprir um papel importante de mediação desse grave problema, em que a precariedade de habitações patrocinadas pelo governo tem levado à morte sistemática de seres humanos”, afirmou o senador.

Na retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o líder do PSB na casa, deputado Sileno Guedes, disse que 2023 está sendo o ano perdido no planejamento da segurança pública de Pernambuco. A avaliação foi referente ao programa Juntos pela Segurança, lançado pelo Governo do Estado na segunda-feira (31) sem que metas e ações específicas tenham sido divulgadas, o que repercutiu negativamente e frustrou expectativas em diversos setores da sociedade.

“Nós vimos o lançamento não de um programa, mas de um cronograma. O que assistimos foi, mais uma vez, a falta de organização do Poder Executivo. E não vimos nada sobre prevenção, que é um braço fortíssimo da segurança”, declarou Sileno, desafiando a liderança da bancada governista a elencar cinco ações efetivas do programa para reduzir a criminalidade.

Ainda de acordo com o parlamentar, a bancada de oposição vai acompanhar o processo de escuta que o Governo disse que realizará, ao longo dos próximos 60 dias, para a formulação do programa, prazo que jogará ainda mais para frente a efetividade de ações que já deveriam ter sido implantadas antes, considerando que já se passaram sete meses da atual gestão.

“Esse processo de escuta não foi feito antes. A gente fica até desconfiado sobre como isso vai ser feito agora, de maneira corrida. Fato é que temos um ano perdido no planejamento do quesito segurança pública em Pernambuco”, afirmou.

O prefeito Sivaldo Albino assinou, nesta terça-feira (01), a Portaria nº 390/2023, que institui a Comissão Especial e o Grupo de Trabalho Interdisciplinar Municipal, com o objetivo de gerenciar a 32ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns 2024. Assim, será possível discutir e promover, no contexto da administração pública municipal, os planos, projetos e programas referentes ao evento; considerando ainda a importância da articulação de todos os eixos de atuação do Governo Municipal.

A solenidade aconteceu no Gabinete do Prefeito, no Palácio Celso Galvão, e contou com a presença dos secretários municipais, diretores e demais servidores municipais que vão fazer parte da comissão. Este grupo vai trabalhar a partir de estudos, informações e análises para a tomada de decisões; além de encaminhar ao prefeito Sivaldo Albino relatórios de forma contínua. “Dentro de 30 dias vamos enviar ao prefeito um relatório com as metas que devem ser cumpridas. Mas este é um início, onde a partir de então, será lançado um calendário com as datas das próximas reuniões com todos os membros do grupo”, destacou o procurador geral do Município, Paulo Couto.

O grupo será formado pela Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT); Defesa Civil; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Cultura; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Educação; Secretaria de Finanças; Secretaria de Gestão e Articulação Política; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer; Secretaria da Mulher; Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; Secretaria de Planejamento e Orçamento; Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo.

A presidência da Comissão Especial ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura; que tem a frente a secretária Sandra Albino; e a coordenação será realizada pela Secretaria de Gestão e Articulação Política, que tem como titular o ex-prefeito Silvino Duarte. “Este é um momento para marcar que estamos focados na decisão que foi tomada em relação ao FIG. Cada um terá um papel fundamental, pois esta é uma ação de Governo, que requer a participação de todos e de todas que fazem parte da gestão. Esta é uma decisão que leva em consideração sobretudo a vontade da população garanhuense, que pleiteava o gerenciamento deste evento pelo município”, destacou o prefeito Sivaldo Albino.

Dando sequência às ações de requalificação das Unidades Básicas de Saúde no município, a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, entregou nesta terça-feira (01), o imóvel onde está instalada a Unidade Básica de Saúde Indiano II – UBS Maria Emília Valença Calado. O local passou por uma intervenção na parte elétrica, hidráulica e estrutural, o que possibilitou ainda a instalação de um novo consultório odontológico na unidade.O prefeito Sivaldo Albino participou da entrega da vigésima primeira UBS requalificada no município, ao lado da secretária municipal de Saúde, Catarina Tenório; e do presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão. “Aqui fizemos um investimento de mais 170 mil reais, em mais uma unidade requalificada pela nossa gestão. Seguimos trabalhando para promover uma saúde de qualidade, e que funcione em locais adequados para garantir condições de trabalho aos profissionais e um atendimento humanizado aos pacientes”, completou o prefeito. Com as obras de requalificação, a unidade passou a contar ainda com equipe de saúde bucal, formada por dentista e auxiliar de saúde bucal, e consultório odontológico, para procedimentos de rotina. “Aqui o nosso trabalho permitiu ainda a ampliação dos serviços de saúde bucal. Agora são 33 das 38 unidades de saúde em Garanhuns, que contam com esse tipo de atendimento”, destacou a secretária Catarina Tenório.

A UBS Indiano II acompanha atualmente mais de 3400 pessoas, e conta ainda com sala de vacina, sala de curativos, farmácia, consultório médico, e de enfermagem; e consultório multiprofissional para atender a população. Os atendimentos da unidade acontecem no imóvel localizado na rua Luiz Borges, n° 41, próximo à Jailson Aviamentos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Na capital pernambucana, o rumo do Avante nas eleições do próximo ano será comandado por Dilson Batista, vereador eleito do Recife, em 2020.

“Dilson Batista conta com a confiança e irrestrito apoio do Avante. O foco neste momento é montar uma chapa competitiva e fazer com que o partido continue crescendo cada vez mais. No ano passado, fomos uma das 13 legendas que atingiram a cláusula de barreira, e Pernambuco teve papel fundamental nessa conquista”, destacou Sebastião Oliveira.

“O Avante vem forte em 2024. A eleição municipal do Recife será prioridade. Agradeço a missão dada e tenho convicção no sucesso. O momento é de arregaçar as mangas”, ressaltou Dilson Batista.

Por Blog da Folha

Nesta terça-feira (1°), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, reuniu-se com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Na ocasião, os gestores discutiram sobre novas oportunidades de atração de investimentos, a continuação de ações e obras para o fortalecimento e desenvolvimento do principal município do interior de Pernambuco.

“Essa foi uma primeira agenda para estreitar os laços da prefeitura com a Sudene. Trata-se de um órgão extremamente estratégico para o desenvolvimento do Nordeste. Fiz questão de agradecer a Danilo pela visita e afirmar que a Prefeitura de Petrolina está sempre de portas abertas para recebê-lo e todo o time da Sudene para importantes parcerias. Tenho convicção que, depois dessa primeira reunião, vamos construir uma relação que dará muitos frutos para o povo de Petrolina e do Sertão de Pernambuco”, concluiu o prefeito.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico sustentável da região do Nordeste.

A instituição, entre outras ações, é quem gere o Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (FRDNE).