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Foi publicado na edição do último sábado (5) do Diário Oficial do Recife o decreto 36.839/23, que autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) de oito habitacionais do município, beneficiando mais de 5 mil pessoas de 1.206 famílias. São eles os conjuntos: Dom Hélder Câmara, (Nova Descoberta), Dom Hélder Câmara (Iputinga), Várzea II, Imbiribeira I, II e III, Clube do Automóvel (Iputinga) e Travessa do Gusmão (São José). A medida obedece a Lei Federal nº 13.465/17, que estabelece normas e procedimentos para implementar a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais, e está inserida dentro do programa de regularização fundiária do município. Os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família estar inserida no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O Plano Diretor do Recife, Lei Complementar nº 02/2021, publicada em abril de 2021, estabelece em seu artigo 72 que: “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS”. Os assentamentos podem se apresentar em forma de comunidades ou de habitacionais construídos pelo poder público. O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos.  Com o monitoramento pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

No último dia 12 de junho, o prefeito João Campos assinou os decretos que  iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, e Ibura/Jordão. A regularização e entrega dos títulos de propriedade dos imóveis, que atendem a requisitos legais específicos, é realizada dentro do programa A Casa é Sua.

“São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do orçamento da Prefeitura. Não basta boa vontade. Isso é necessário para fazer algo grande na cidade como um todo. Cada família também vai ter a isenção do IPTU, porque estamos aqui para garantir um direito que foi conquistado com suor e batalha. Também estamos providenciando para que essa isenção saia de forma automática e para que não seja necessário cada um fazer o seu cadastro. Esse passo consolida uma luta de muitos anos”, afirmou João Campos na ocasião.

“Nós vamos atingir 50 mil títulos de propriedade com o A Casa é Sua. É uma questão de dignidade. Com um registro no cartório de imóveis, se dá a propriedade a quem está ocupando aquele imóvel. O título é gratuito. A medida também fortalece as associações que são importantes na democracia”, comenta o Secretário de Política Urbana e Licenciamento, Carlos Muniz.

A Secretaria de Educação de Garanhuns está com inscrições abertas para os estudantes que têm interesse em fazer parte dos Jogos Escolares da Rede Municipal. O prazo vai até o dia 04 de setembro. Neste ano está sendo feita uma ampliação, a competição ganha três novas modalidades. As escolas estão preparadas para dar todas as informações para os estudantes.

Os estudantes da Rede Municipal de Garanhuns podem participar nas Categorias Pré-mirim, Mirim ou Infantil. Ao todo serão 11 modalidades, divididas entre coletivas (Basquete 3X3, Futsal, Handebol e Voleibol de Quadra) e individuais (Atletismo, Judô, Natação, Xadrez, Jiu-Jitsu, Karatê e Vôlei de areia).

A primeira edição dos Jogos Escolares aconteceu em 2022 e foi um verdadeiro sucesso. Além de promover benefícios para saúde, a prática de atividades esportivas melhora o desempenho em sala de aula e proporciona o crescimento pessoal.

As competições são realizadas pela Prefeitura de Garanhuns, por meio das Secretarias de Educação e de Juventude, Esportes e Lazer. A abertura oficial da segunda edição dos Jogos Escolares será realizada no dia 15 de Setembro.

Arte gráfica: Divaci Souza

Mais de 400 estudantes que estão matriculados entre o 6º e 9º ano do Ensino Fundamental participaram neste fim de semana de um aulão preparatório para a Olimpíada Nacional de Ciências. A atividade aconteceu no Colégio Municipal Padre Agobar Valença no último sábado e deu a oportunidade dos estudantes tirarem dúvidas sobre a prova.

O aulão contou com seis professores de Ciências em uma dinâmica em que os estudantes trocavam de sala e tinham acesso a diversos segmentos da área. Uma logística de transporte escolar também foi planejada para levar e buscar os estudantes nas escolas. “Contamos com o apoio dos agentes de disciplina, professores, coordenadores e gestores. Agradecemos a todos que fizeram esse momento inesquecível”, disse o professor e supervisor educacional Tércio Viana.

Com todas as salas lotadas, os estudantes aprovaram a iniciativa. “Eu estou gostando muito daqui porque Ciências é minha matéria preferida. Estou me preparando para a prova, estou estudando. Com o aulão eu aprendi muitas coisas e tirei minhas dúvidas”, disse Graziella Barbosa, da Escola Jaime Luna. “Eu tenho estudando pelo tablet e por livros de Ciências, no aulão eu aprendi um monte de coisa que vai me ajudar na prova”, completou Gabriel Souto.

A Olimpíada Nacional de Ciências é organizada pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação (MCTI) e constitui um programa da Associação Brasileira de Química (ABQ), Departamento de História da UNICAMP, Instituto Butantã (IB), Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e Sociedade Brasileira de Física (SBF), responsáveis por sua execução.

Fotos: Vinicius Vilela

Parceria vai garantir a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito a famílias que perderam a documentação pessoal em decorrência das fortes chuvas na região

O Governo de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado irão realizar uma ação de cidadania neste dia 9 de agosto nos municípios de Palmares e Água Preta, localizados na Mata Sul. O objetivo da iniciativa é facilitar aos moradores dessas cidades a emissão de documentos como certidão de nascimento, casamento e óbito.

Em Palmares, o atendimento ocorrerá das 8h às 12h e em Água Preta será das 13h às 17h na sede das secretarias de Assistência Social. Caberá à prefeitura a mobilização das famílias que serão contempladas pela ação e a prioridade de atendimento será das famílias que perderam documentos por conta das fortes chuvas que atingiram Pernambuco no mês passado.

“Estar com a documentação pessoal em dia é um exercício de cidadania. O que o governo está fazendo em parceria com a Defensoria Pública é garantir aos moradores da Mata Sul atingidos pelas chuvas esse direito. A certidão de nascimento, por exemplo, é um documento fundamental porque é a partir dela que se consegue emitir outros documentos necessários para a vida em sociedade”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Carolina Cabral.

O defensor público e coordenador das Ações de Cidadania da Defensoria Pública de Pernambuco, Wilker Neves, reforça a importância da ação realizada na Mata Sul. “Por conta do impacto das chuvas, muitas pessoas perderam a documentação básica. Iremos apoiá-las na obtenção dessa documentação originária tão necessária para garantir o acesso a benefícios sociais e outros direitos”, destacou.

As famílias receberão as orientações e os ofícios de encaminhamento necessários para emitir, de forma gratuita, a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito no cartório de registro civil. Caso as certidões sejam de outras cidades, o governo estadual e a Defensoria Pública irão encaminhar a solicitação de emissão da documentação ao cartório adequado. Nesse caso, o trâmite para a entrega das certidões à população será finalizado pela secretaria municipal de Assistência Social.

A ação de cidadania entre o Governo de Pernambuco e a Defensoria Pública terá o apoio técnico de equipes da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS), vinculada à SDSCJPVD, e poderá ser levada aos demais municípios da Mata Sul atingidos pelas chuvas.

Será nesta quarta-feira, dia 9, às 10h, a audiência pública convocada pela deputada estadual Debora Almeida (PSDB) para debater a situação da Gripe Aviária no Brasil e os possíveis impactos em Pernambuco. O encontro que irá reunir entidades ligadas ao agro do lado dos criadores de aves, entidades de classe e representações do poder público. O encontro será no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Propostas podem ser enviadas até a próxima terça-feira (08)

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, abriu a convocatória para artistas e grupos de Garanhuns e região interessados em se apresentar no Festival Viva Jesus 2023.

O edital está disponível no portal da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br), e as inscrições podem ser realizadas tanto presencialmente quanto via e-mail. É importante a leitura completa do edital para que se tenha conhecimento de todas as solicitações no ato da inscrição.

As vagas são exclusivamente para artistas e grupos católicos e evangélicos de Garanhuns e região do Agreste Meridional, e as propostas podem ser enviadas até a próxima terça-feira (08). O calendário completo da convocatória está disponível no edital.

O Festival Viva Jesus será realizado entre os dias 13 e 17 de setembro, na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos.

Arte gráfica: Lucas Monteiro

Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a governadora destacou que a reforma deve ser agente para redução da desigualdade regional

A redução da desigualdade regional e social no Brasil é um dos pontos defendidos pela governadora Raquel Lyra a partir da aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a chefe do Executivo estadual ressaltou que o Nordeste deve fazer parte da solução para avanços regionais mais equilibrados e que a reforma possa fortalecer a competitividade na região.

“Temos diante de nós uma grande oportunidade, que é finalmente o Brasil conseguir aprovar a sua Reforma Tributária, uma simplificação tributária, tendo sob o ponto de vista dos governadores brasileiros, especialmente do Nordeste, a oportunidade de trabalhar o combate à desigualdade social e regional. Esperamos trabalhar a reforma como um grande fator de união do Brasil e não de sua divisão”, destacou Raquel Lyra.

Durante a entrevista, governadora explicou a defesa dos governadores do Nordeste e Norte do país em relação ao critério de composição do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela proposta da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O que os governadores do Nordeste e do Norte defendem é a semelhança daquilo que acontece no Senado Federal, ou seja, para cada ente federado representado que se possa valer um voto”, registrou.

Outro ponto mencionado durante a entrevista foi a divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, no qual a governadora defendeu que os critérios da partilha possam ser colocados na Constituição, e não levados para Lei Complementar. As discussões sobre o tema já estão sendo feitas pelos governadores do Nordeste em fóruns, encontros do Consórcio Nordeste, entre outros ambientes.

“Também defendemos que se possa utilizar critérios, como o do PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, a gente consegue ter uma política verdadeira de enfrentamento de uma desigualdade histórica, sob pena da Reforma Tributária não cumprir o seu papel, que é de equilibrar o Brasil. O Nordeste precisa começar a ser visto como parte da solução do nosso país”, frisou a governadora.

Foto: Hesíodo Góes / Secom

O deputado federal Pedro Campos teceu duras críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo sugeriu que o Brasil deve melhorar o tratamento com as regiões Sul e Sudeste e comparou o Nordeste a uma “vaquinha que produz pouco”. O parlamentar, vice-presidente da Frente em Defesa do Nordeste, ressaltou a importância de combater as desigualdades com investimentos em desenvolvimento regional.

“O preconceito reside, essencialmente, na ignorância. É preciso fortalecer o Nordeste e entender que combater a pobreza com o desenvolvimento regional será bom não apenas para a região, mas para todo o país”, afirmou.

Pedro teceu duras críticas ao governador mineiro, que na mesma entrevista afirmou que as regiões Sul e Sudeste nunca tiveram protagonismo político. “Zema pousou seu disco voador no Brasil quando? Não deu para saber que o Rio de Janeiro foi capital por 200 anos, Minas Gerais já teve 10 presidentes e São Paulo outros 7? Não deve conhecer bem a história do Brasil”, refletiu.

O deputado ressaltou também a importância de superar a visão preconceituosa sobre o Nordeste. “A nossa região, com todo seu potencial econômico, energético, cultural e científico, está pronta para ser protagonista de soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, concluiu.