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Prefeita Lucielle sanciona lei de complemento financeiro para valorização dos profissionais de enfermagem do município

O Projeto de Lei N° 011, de 18 de setembro de 2023, que institui o complemento financeiro para valorização salarial da categoria de enfermagem do município, foi sancionado pela prefeita Lucielle Laurentino, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (20).

“É um dia importante para cada cidadão bezerrense, especialmente para os profissionais que se dedicam, todos os dias, em cuidar de quem mais precisa. Hoje, sancionamos a lei que regulamenta o complemento financeiro para valorização salarial da categoria e o pagamento integral do retroativo para os profissionais da enfermagem em nosso município. Uma conquista que celebramos juntos com quem nos ajuda a fazer Bezerros acontecer, com mais saúde, dignidade e respeito”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino.

A lei estabelece a assistência financeira para complemento salarial dos profissionais e sobre o pagamento do retroativo referente aos meses de maio a agosto deste ano, a partir dos recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. Em Bezerros, são aproximadamente 200 profissionais contemplados com a medida, que, além da valorização salarial, recebem mais respeito e dignidade para trabalhar com dedicação e alegria.

“São profissionais que dedicam dias e noites para cuidar de nossa população, que não medem esforços para cumprir sua missão e, acima de tudo, que acreditam na força do bem. Tenham certeza que nossa gestão sempre seguirá lutando pelo crescimento de nossa cidade, com trabalho, responsabilidade e transparência”, completou Lucielle.

>>>LEI Nº 1.500

A Lei Nº 1.500, de 20 de setembro de 2023, autoriza o Poder Executivo fazer o repasse dos recursos enviados pela União para cumprimento da assistência financeira complementar da qual trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022 e a Lei Federal Nº 14.434/2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de Bezerros.

FOTO: Joelma Silva

Prefeitura do Recife inicia construção do maior parque público da cidade

A capital pernambucana possui 91,9 km² de área verde, o que representa 42,1% do seu território. Pensando em proporcionar mais um espaço de vegetação para cidade, em um ambiente inclusivo e democrático, focado na preservação ambiental e nas pessoas, a Prefeitura do Recife iniciou as obras do Parque Público Governador Eduardo Campos, que será o maior da cidade. O equipamento, que terá 11,9 hectares, começou a ser erguido no terreno do antigo Aeroclube, no Pina, Zona Sul da cidade. A gestão municipal está investindo R$ 62 milhões na construção do espaço, que será entregue à população no segundo semestre de 2024. O prefeito João Campos vistoriou o canteiro de obras nesta quarta-feira (20).

“Hoje é um dia muito especial. Este será o maior parque da cidade do Recife. O Parque Eduardo Campos é um equipamento social, que representa a construção de uma cidade justa e inclusiva. O foco absoluto da Prefeitura é realizar uma obra de qualidade e uma urbanização em uma área que precisa. Meu pai dizia que o amanhã será melhor do que ontem, porque estamos trabalhando muito hoje. E não tenho dúvidas que o amanhã do Recife vai ser muito melhor, porque temos um time que está trabalhando demais. A distância do ‘falar’ para o ‘fazer’ é muito grande e a escola em que aprendi a fazer política é a que sabe falar, mas que sabe, principalmente, ouvir e executar “, afirmou o prefeito.

O Parque Público Governador Eduardo Campos fica ao lado do habitacionais Encanta Moça 1 e 2, que contam com 600 apartamentos que deverão ser entregues à população ainda este ano. Além disso, o equipamento também fica próximo de bairros importantes como Brasília Teimosa, Boa Viagem e Imbiribeira.  Como um espaço democrático e inclusivo, o Parque vai beneficiar todos os públicos e faixas etárias. No local, a população vai contar com parque infantil, parque para pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e fonte interativa. Para manter viva a memória do antigo Aeroclube, o Parque também vai contar com o Espaço Memória, onde haverá uma exposição fixa com fotos, vídeos e textos contando a história do local.

Haverá, ainda, pista de cooper, Academia da Cidade, quadra poliesportiva, campo de areia e ciclovia. O equipamento terá, também, parcão, área para piquenique e espaço para caminhada às margens do Parque dos Manguezais.

As obras estão sendo coordenadas pelo Gabinete de Projetos Especiais (GABPE) da PCR, órgão responsável por importantes intervenções urbanas da capital como a orla, as novas unidades do Compaz e ainda o Hospital da Criança. “O Parque Público Governador Eduardo Campos será uma grande área verde da cidade, pensado para priorizar as pessoas, a mobilidade ativa e valorizar a preservação ambiental. Para isso, serão plantadas mais de 1.700 árvores e mais de 500m² de mudas ornamentais no local”, detalha a chefe do GABPE, Cinthia Mello.

INVESTIMENTOS NA REGIÃO – A Prefeitura do Recife está investindo R$ 223,2 milhões na região. Além dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, e do Parque Público Governador Eduardo Campos, a gestão municipal está construindo, nas redondezas, um Centro Comunitário da Paz (Compaz), duas creches, uma Upinha e uma passarela que está sendo transformada em biblioteca. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas.

CIDADE VERDE, PARQUES E PRAÇAS – A cidade conta com mais de 660 áreas verdes, entre praças, parques e refúgios. Desse total, a cidade possui 12 parques. São eles: Parque da Jaqueira; Parque da Macaxeira; Parque de Apipucos; Parque Arraial do Forte; Parque de Santana; Parque do Caiara; Parque 13 de Maio; Parque Robert Kennedy; Parque Dona Lindu; Sítio da Trindade; Parque das Graças e Parque Arnaldo Assunção.

Recife também possui 15 Jardins Históricos – instituídos através do Decreto Municipal 29.537/2016 – projetados pelo paisagista Roberto Burle Marx, dentre os quais as praças de Casa Forte, Euclides da Cunha, da República, o Jardim do Campo das Princesas, além das Praças do Derby e Salgado Filho, também tombadas pelo IPHAN. Recentemente a cidade também ganhou a sua a primeira Praça da Infância, localizada na Praça Dom Miguel Valverde, bairro da Encruzilhada.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Em audiência pública, Assembleia Legislativa discute projeto que modifica funcionamento dos cartórios no Estado

_Proposta apresentada pelo TJPE propõe a reestruturação e modernização dos cartórios, inclusive com a incorporação ou extinção de alguns no interior do Estado_

Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (19) discutiu detalhes do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado. Desde que foi apresentada, a matéria vinha gerando polêmica e dividindo os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.
Com o objetivo de dirimir dúvidas antes da votação do projeto, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Moraes, convocou a audiência pública – juntamente com os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, Débora Almeida; Assuntos Municipais, José Patriota; e Administração Pública, Joaquim Lira. Foram convidados para o debate especialistas na área, proprietários de cartórios e dirigentes de associações que reúnem a categoria.
De acordo com Antônio Moraes, a discussão foi produtiva e serviu para que os parlamentares pudessem ter mais subsídios para embasar seus votos. “Ouvimos opiniões divergentes, algumas pela manutenção dos cartórios nos distritos, outras pela extinção. Mas também recebemos muitas informações sobre outras questões importantes que estão no projeto, como a proposta de incorporação de cartórios e de redefinição de limites”, afirmou.
Moraes informou ainda que todo o material colhido será analisado ao longo da semana pelos deputados integrantes da Comissão de Justiça. A intenção é apresentar um substitutivo ao projeto original até a próxima terça-feira, data da reunião da CCLJ, acolhendo algumas sugestões apresentadas na audiência pública, modificando outros pontos e até mesmo retirando dispositivos que estejam em desacordo com a legislação.

Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação

Dueire se reúne com prefeitos do interior de PE

 

Seguindo a sua estratégia de descentralizar o mandato, o senador Fernando Dueire (MDB) se reuniu em Brasília com os prefeitos do Sertão e Agreste do Estado. Participaram do encontro os gestores das cidades de Salgueiro, Marcones Sá, de João Alfredo, José Martins, e de Quixaba, José Pereira Nunes. Na pauta, a ajuda federal para projetos e iniciativas dos municípios principalmente nas áreas de saúde, abastecimento e infraestrutura. “A vida acontece nos municípios. Então somar forças com os prefeitos é o que vai fazer a diferença de fato na vida das pessoas”, afirmou o senador pernambucano.

Simão Durando anuncia Parque do Povo, obra de saneamento no Henrique Leite e edital da orla 3

Na semana de aniversário de Petrolina, o prefeito Simão Durando anunciou um pacote de obras de impacto em várias comunidades da cidade. Nesta terça-feira (19), durante a inauguração do Complexo Esportivo Rei Pelé, o gestor confirmou a construção de um parque público entre os bairros Antônio Cassimiro, Vila Eulália e José e Maria. A segunda novidade será a realização do esgotamento sanitário da bacia do Henrique Leite. O gestor ainda anunciou a publicação do edital de licitação para a construção da primeira etapa da Orla 3.

O já nomeado “Parque do Povo” terá uma área de aproximadamente 77 mil metros quadrados. A estrutura contará com quadras poliesportivas com marcação especial para esportes paralímpicos, pista de atletismo, aparelhos de ginástica, quadras e campos de futebol, pistas de bicicleta e de skate; quadras para esportes de areia, como beach tennis; entre outros equipamentos de lazer.

Outra obra de impacto é o saneamento da bacia do Henrique Leite. A intervenção vai beneficiar cerca de 10 mil pessoas nos bairros Henrique Leite, Loteamento Geovana e Vila Vitória. Serão implantados 21 km de extensão de rede coletora. A prefeitura já inicia os estudos técnicos no próximo mês e a previsão é realizar o saneamento no próximo ano. Só nesta obra, serão investidos R$ 7,5 milhões.

Um dos principais cartões postais de Petrolina também será beneficiado através do pacote de investimentos anunciados por Simão. A orla do município será ampliada, por meio da implantação de um novo corredor viário totalmente duplicado, conectando a área central até o Distrito Industrial. A intervenção urbana prevê ainda a criação de uma ciclovia, instalação de iluminação em LED e revitalização de ruas já existentes na área.

De acordo com Simão, serão mais de R$ 30 milhões investidos nas três obras, que irão impactar, em especial, a área periférica de Petrolina. “Estamos aproveitando o aniversário de 128 anos da cidade para anunciar esses três presentes que vão mudar a vida de milhares de pessoas, principalmente, das que mais precisam. Petrolina é a cidade que mais cresce em Pernambuco, a melhor cidade para se viver no Nordeste e referência na educação e social. É uma verdadeira revolução o que está acontecendo, muito foi feito, mas o maior recado para a população nessa semana de aniversário é que vamos continuar com grandes ações para melhorar o saneamento, a saúde, a qualidade de vida e a infraestrutura dos bairros. O maior presente para o povo de Petrolina é sempre mais trabalho na cidade”, concluiu.

Foto: Erlan Alexandre

Governadora Raquel Lyra percorre novas regiões para realizar o Ouvir para Mudar

Esta semana a governadora Raquel Lyra vai percorrer mais regiões do Estado para levar as plenárias do Ouvir para Mudar, importante instrumento da gestão para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Nos eventos, a população apresenta as demandas dos municípios e, a partir da escuta, o governo vai planejar o orçamento dos próximos anos.

Nesta semana, serão contempladas as regiões do Agreste Central (Caruaru), Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão do Moxotó (Arcoverde) e Zona da Mata Norte (Carpina). A governadora irá receber a imprensa no local de realização dos seminários.

Já foram realizadas plenárias no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta), Sertão do Pajeú (Serra Talhada) e Zona da Mata Sul (Palmares).

Quinta-feira, 21 de setembro de 2023
8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Caruaru, no Agreste Central
Local: Escola Professor Vicente Monteiro (Praça Dr. Julio de Melo – Nossa Senhora das Dores – Centro – Caruaru).

14h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional
Local: Escola Técnica Estadual José Nivaldo (Av. Miguel Arraes de Alencar, 192 – Cruz Alta – Santa Cruz do Capibaribe).

Sexta-feira, 22 de setembro de 2023
8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Arcoverde, no Sertão do Moxotó
Local: Escola de Referência de Ensino Médio Senador Vitorino Freire (Rua Gumercindo Cavalcante, s/n – São Cristóvão – Arcoverde).

14h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Garanhuns, no Agreste Meridional
Local: Escola Técnica Ariano Vilar Suassuna (Avenida Bom Pastor – Boa Vista – Garanhuns).

Sábado, 23 de setembro de 2023
8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Carpina, na Zona da Mata Norte
Local: Escola Técnica Estadual Maria Eduarda Ramos de Barros (Avenida Padre Rocha, 645 – São José – Carpina).

Referência Educacional: escolas municipais de Garanhuns são visitadas por representantes da Educação de Bezerros

Garanhuns está sendo referência educacional em toda região. Nesta semana o município recebeu uma equipe da Secretaria de Educação de Bezerros, interior de Pernambuco, para conhecer as escolas em tempo integral da Rede Municipal. O objetivo foi entender o funcionamento das unidades e também o avanço educacional que o programa Inova Educação
tem proporcionado.

Os integrantes visitaram as Escolas José Ferreira Sobrinho, no Distrito de São Pedro, e Francisco Manoel Torres, na Cohab 3. Os profissionais puderam conhecer de perto a estrutura, as atividades desenvolvidas e também os detalhes administrativos.

“Agradecemos a Secretaria de Educação de Garanhuns que nos acolheu muito bem e nos proporcionou um contato direto com as Escolas Integrais da cidade e do campo. Foi uma experiência muito importante e significativa para nós, vermos na prática o que estamos tratando na teoria, como também nos encorajaram para implantar esse modelo de referência em Bezerros”, afirmou Simone Furetti, gerente de Ensino de Bezerros.

Não é a primeira vez que Garanhuns apresenta experiências de sucesso de programas e projetos desenvolvidos nas escolas municipais. Várias cidades de Pernambuco e de todo Nordeste mostraram interesse em conhecer os avanços e detalhes da implementação das escolas integrais na rede municipal de Ensino.

“O Inova Educação se sente bastante orgulhoso em saber que, em tão pouco tempo, se tornou uma referência em educação integral de qualidade, para outros municípios de Pernambuco e de outras regiões. Receber outros municípios nos dá a oportunidade de compartilhar as  experiências vivenciadas na implantação e inspirá-los a buscar uma educação mais completa e de qualidade”, destacou Marcella Alvarez, Coordenadora do programa em Garanhuns.

Garanhuns iniciou a modalidade de ensino em 2022 e atualmente conta com cinco escolas integrais com mais de 2 mil estudantes matriculados. “Outro sentimento gratificante em ser uma referência na Educação Integral é ver o impacto positivo que isso pode ter na vida das pessoas. Ver um aluno se tornar mais confiante, mais resiliente e mais preparado para enfrentar os desafios da vida é realmente emocionante”, reiterou Marcella.

Alepe aprova inclusão de Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a inscrição do nome do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposta pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado estadual Sileno Guedes (PSB), a medida promove o registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

Na redação do projeto, Sileno afirmou que Miguel Arraes de Alencar “é uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo”. Já no plenário da Alepe, durante a votação da matéria, o parlamentar voltou a reforçar Arraes como um homem de posições firmes e que sabia dialogar com os diferentes, motivo que faz desse grande líder da esquerda brasileira um nome aclamado por pessoas de diversos campos de militância.

“Arraes resistiu ao golpe militar e se negou a renunciar ao Governo de Pernambuco, para o qual havia sido eleito democraticamente. Quando voltou ao Brasil, participou ativamente do processo de redemocratização, governou nosso estado por mais duas vezes, foi deputado federal e presidiu o meu partido, o PSB. Agradeço a todos os parlamentares que aqui acompanham a proposta desse projeto, uma matéria que reforça a importância dessa liderança política que fez história em Pernambuco e no Brasil”, afirmou Sileno, que é líder da bancada do PSB na Alepe e preside o partido em Pernambuco.

Em 2018, Arraes já havia entrado no rol dos Heróis da Pátria com a aprovação de projeto de lei proposto pelo então deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e endossado por outros membros da bancada. O nome dele foi gravado em um livro de aço exposto em Brasília durante cerimônia prestigiada por familiares, companheiros de partido e outros admiradores.

Já em Pernambuco, com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas, o ex-governador passa a integrar uma lista para a qual outros nomes também foram aprovados hoje, como o da revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), o do militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), o do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara (1909-1999) e o do músico Dominguinhos (1941-2013).

Prefeitura de Garanhuns oferta curso de Máquinas Pesadas neste mês de setembro

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (SIOSP), em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores e a empresa Qualifica Cursos está ofertando de forma gratuita, o curso de Máquinas Pesadas.

As inscrições já estão abertas e seguem até esta quarta-feira (20). Dentre os cursos ofertados, estão: empilhadeira, trator agrícola, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá carregadeira e motoniveladora. Os cursos são voltados para homens e mulheres e não é necessário possuir a carteira nacional de habilitação .

Os interessados podem se inscrever pelo WhatsApp (81) 9578-4515 ou na sede da secretaria, localizada na Avenida Irga. Todos os alunos receberão apostilas e vídeo aulas. As aulas acontecerão entre os dias 21 e 23 de setembro, das 19h às 21h, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Joaquim Távora, n•305, no bairro de Heliópolis.

O curso tem como objetivo capacitar o profissional na operação de máquinas pesadas, com eficiência e seguindo as normas de segurança. Visando a saúde de seus colaboradores e a execução dos trabalhos utilizando métodos apropriados e precisos.

Sancionadas leis que protegem crianças e adolescentes e valorizam profissionais da educação

“São duas leis importantes”, afirma a senadora. “Uma delas contribui para uma melhor formação dos profissionais da educação e do SUS, para atuar em situações de violência. Eles estão em contato direto com as crianças e adolescentes e podem identificar de forma mais rápida quando seus direitos são desrespeitados. A outra trata especificamente da valorização do profissional da educação, para que ele tenha melhores condições de exercer seu trabalho no dia a dia, com condições de saúde adequadas”, conclui Teresa.

A lei 14.679/2023 determina que a proteção aos direitos das crianças e adolescentes deve fazer parte da formação dos profissionais da educação e inclui, entre os princípios do Sistema Único de Saúde, a proteção dos direitos humanos e a identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Já a lei 14.681/2023 institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação.

Além disso, também foi sancionada a lei 14.680/2023, que prorroga a celebração do Biênio da Primeira Infância do Brasil para 2024 e 2025. A lei anterior, de 2019, estabelecia o biênio para os anos de 2020 e 2021, o que acabou não acontecendo por causa da pandemia da Covid-19.