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O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

“Agradeço a Lucinha por toda a sua dedicação ao serviço público e tenho certeza que ela seguirá defendendo a pauta da Justiça, dos Direitos Humanos e outros temas de interesse de sua região e de Pernambuco em sua nova etapa de vida pública”, destacou Raquel Lyra. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, frisou Lucinha Mota.

Interino – Flávio Oliveira é advogado, formado pela UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, cumpre agendas no Recife, nesta sexta-feira (20), dentro da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Ela participa, às 9h, da Conferência sobre as Perspectivas para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no Brasil, promovida pela Associação Pernambucana de Ciências. No evento, ela será condecorada como membro honorário da entidade.

Às 11h, a ministra visitará o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), onde será lançado um e-book sobre a trajetória do Futuras Cientistas, programa de gênero do centro de pesquisa que estimula o contato de meninas e mulheres com a Ciência e a Tecnologia.

À tarde, às 16h15, Luciana Santos participará do debate “Inovação Transformando o Setor Público”, dentro da programação do Rec’n’Play.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é o maior evento de popularização da ciência do País. Com atividades descentralizadas, mobiliza professores, estudantes, comunidade científica, universidades e Instituições de Ciência e Tecnologia de todo o país.

O deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna hoje (19) para agradecer à governadora Raquel Lyra e a secretária de saúde do estado, Zilda do Rego Cavalcanti, a breve resolução para a situação do atendimento de ortopedia em Serra Talhada. O pedido foi feito pelo parlamentar durante audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, da qual faz parte.

“Peço atenção especial para a situação dos serviços de ortopedia em Serra Talhada. O convênio que existia com o Hospital São Vicente, desde o governo anterior, foi suspenso e deixou de oferecer cerca de 180 cirurgias/mês, desassistindo centenas de pessoas na região”, relatou o deputado. Na ocasião, a secretária de saúde do estado, Zilda do Rego Cavalcanti e as secretárias executivas, Barbara Florêncio e Domany Cavalcanti, apresentaram o relatório de gestão do 2º quadrimestre aos parlamentares.

“Tive a feliz notícia, hoje, que a Secretaria de Saúde do Estado fez contato com a clínica para retomar o convênio, o que vai resolver o problema da realização de cirurgias ortopédicas em boa parte do interior de Pernambuco, principalmente, no Sertão. Deixo aqui meu agradecimento à Governadora Raquel Lyra, a secretária de saúde do estado, Zilda do Rego Cavalcanti, e as secretarias Barbara Florêncio e Domany Cavalcanti, pela solução urgente em resolver o problema de tantas pessoas do sertão que precisam de uma cirurgia e de um atendimento de qualidade”, finalizou.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (17), parecer do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) sobre a PEC nº 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. O parlamentar comentou o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.

“É preciso que a Constituição garanta a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico para a nossa população. A previsão constitucional fortalece a luta pela universalização do acesso à água e amplia instrumentos de proteção ao indivíduo, para garantir o mínimo necessário para dignidade humana”, afirmou.

Durante sua fala na CCJC, Pedro fez um panorama da difícil realidade de desabastecimento vivenciada por parcela significativa de brasileiros, em diversas regiões do país. “Temos 35 milhões de brasileiros que hoje não têm água potável em suas torneiras, dependendo da chuva para encher cisternas ou de caminhão pipa. A água precisa chegar até as pessoas, independente do cenário onde elas vivam, seja na cidade ou na zona rural. Existem comunidades às margens de grandes rios, como o rio São Francisco e o rio Amazonas, mas que não têm acesso a água potável. Precisamos mudar essa realidade”, ponderou.

O parlamentar cobrou a ampliação de investimentos no setor para tornar a água um vetor de desenvolvimento econômico com justiça social. “É preciso de investimentos para a construção de adutoras e sistemas simplificados, perfurações de poços para que o direito fundamental seja efetivado no Brasil”, ponderou.

TARIFA SOCIAL – Tendo como um dos principais eixos de seu mandato a luta pela efetividade do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, o deputado federal Pedro Campos também é relator no Plenário da Câmara do projeto lei nº 9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social de Água e Esgoto. O PL, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, será fundamental para universalizar o acesso à água potável.

A Escola Estadual Olívia Carneiro, localizada em Cidade de Deus, limítrofe entre Vitória de Santo Antão e Moreno, recebeu uma notícia especial. A unidade foi agraciada com o selo do Programa das Escolas Associadas (PEA) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A Rede PEA é a representação da Unesco nas escolas de educação básica de todo o mundo que promovem ações e projetos voltados à cultura de paz. A informação foi compartilhada pela equipe gestora da unidade junto com o prefeito Paulo Roberto, nesta quarta-feira (18/10), em live nas redes sociais.

A escola está entre as onze de Pernambuco que foram agraciadas, sendo a primeira da cidade da Vitória de Santo Antão. “É uma excelente notícia para Vitória de Santo Antão, para Pernambuco, para a paz e para a humanidade. Temos que colocar todos nossos esforços para que a gente tenha o melhor dentro da nossa sociedade. Parabéns a GRE Mata Centro e a todos que contribuíram para que essa iniciativa fosse possível”, frisou o prefeito Paulo Roberto.

A unidade de ensino foi selecionada a partir de seus projetos pedagógicos e, ao se tornarem associadas, assumem o compromisso de serem embaixadoras de valores voltados à cultura de paz. “A UNESCO trabalha com a cultura de paz nos ambientes escolares, e a gente sabe que a partir desta cultura de paz, o envolvimento da aprendizagem significativa e efetiva, nós temos um ambiente escolar que propicia uma educação pública de qualidade e harmoniza entre estudantes, professores e servidores. Essa é uma conquista para a população”, explica Sanderson Malta, gestor da escola Olívia Carneiro.

A professora Risolene Lima enfatizou a conquista. “O selo significa para nós que estamos no caminho certo. A gente vai expandir esse trabalho que é feito na Olívia Carneiro para que outras escolas do município também venham a participar”, disse.