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Capacitação ensinou técnicas de confeitaria e incentivou a geração de renda entre os participantes.

O Programa Profissionaliza Mais Caruaru concluiu mais uma edição do curso de produção de ovos de Páscoa, capacitando participantes com técnicas de confeitaria voltadas à produção artesanal de chocolates. A formação teve como objetivo estimular a criatividade e oferecer uma oportunidade de geração de renda, especialmente no período que antecede a Páscoa.

Durante o curso, os alunos aprenderam etapas de preparo, montagem e apresentação dos ovos de Páscoa, além de dicas práticas que podem ser aplicadas tanto para consumo próprio quanto para comercialização.

“É o meu primeiro curso aqui e estou aprendendo técnicas que nem imaginava para produzir ovos de Páscoa. O professor é excelente. Agora é sair daqui e produzir”, destacou a aluna do curso, Vanderly Cintra.

A capacitação é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS). As aulas foram realizadas em quatro localidades: CQP Salgado, CQP Rosanópolis, CRAS Centenário e CCFV Fernando Lyra, ampliando o acesso da população à qualificação profissional.

Parceria fortalece internacionalização do Porto Digital e amplia intercâmbio entre empresas, universidades e governos das duas cidades

A Prefeitura do Recife assinou, nesta quinta-feira (12), um acordo de irmanamento com a cidade de Aveiro, em Portugal, estabelecendo uma cooperação institucional voltada ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, ao turismo e à economia criativa. A iniciativa fortalece as conexões entre os ecossistemas de inovação das duas cidades e amplia as oportunidades de intercâmbio entre empresas, universidades e governos.

Durante a assinatura do protocolo, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da parceria para fortalecer a cooperação tecnológica entre os dois territórios. Segundo ele, a presença do Porto Digital em Aveiro já contribui para aproximar empresas e iniciativas de inovação entre Brasil e Portugal. “Esse protocolo vai ajudar a transformar essa relação em ações efetivas e concretas, principalmente na área de tecnologia entre as duas cidades”, afirmou.

A assinatura ocorreu durante a visita institucional ao Recife do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, que cumpre agenda na capital pernambucana. O encontro marca um novo passo na internacionalização do ecossistema de inovação do Recife e na consolidação de parcerias estratégicas com cidades europeias.

A articulação do acordo foi conduzida pela Secretaria de Relações Institucionais do Recife (SRI), em parceria com o Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), com liderança técnica da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife (SECTI). A iniciativa também envolve o Cais do Porto, unidade do Porto Digital em Portugal que atua como hub de internacionalização para empresas brasileiras interessadas em acessar o mercado europeu.

Reconhecida como um dos principais polos de inovação urbana da Europa, Aveiro tem se destacado pelo projeto Aveiro Tech City, que transformou o município em um laboratório vivo de cidades inteligentes (Living Lab). A cidade conta com infraestrutura tecnológica avançada, rede de fibra óptica e cobertura experimental de 5G, permitindo o desenvolvimento e teste de soluções voltadas à mobilidade sustentável, conectividade e gestão urbana baseada em dados.

No momento da assinatura do protocolo, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, ressaltou o potencial de troca de experiências entre as cidades e a importância de que a parceria resulte em iniciativas práticas. “Tem sido uma oportunidade muito positiva conhecer a dinâmica de inovação que vocês têm aqui, envolvendo universidade, startups e o próprio município. Queremos também aprender com essa experiência e garantir que esse acordo se traduza em desenvolvimentos concretos no futuro, sempre com o objetivo de gerar benefícios para a população”, disse.

O acordo de irmanamento estabelece quatro eixos estratégicos de cooperação entre Recife e Aveiro: inovação, tecnologia e governo digital; desenvolvimento econômico e turismo; cultura e economia criativa; e cooperação acadêmica e formação profissional. A parceria também prevê o fortalecimento do intercâmbio de talentos e a atração de investimentos em áreas como inteligência artificial, economia do mar e cidades inteligentes.

Iniciando uma intensa agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (12), a requalificação da PE-540, no município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O trecho, com 12,44 quilômetros de extensão, liga a cidade ao distrito de Caririmirim e recebeu investimentos de R$ 21,6 milhões por meio do programa PE na Estrada. Na ocasião, a gestora também autorizou o início da construção e equipagem de uma creche no município e inaugurou a segunda Cozinha Comunitária da cidade.

“Hoje é um dia muito importante para Moreilândia e para todo o Sertão do Araripe. Estamos entregando a PE-540, uma estrada sonhada há décadas pela população, que melhora a mobilidade, reduz o tempo de deslocamento e garante mais segurança para quem precisa trafegar pela região. Além disso, autorizamos a construção da primeira creche do município, que vai ampliar o acesso das nossas crianças à educação, e inauguramos mais uma Cozinha Comunitária, garantindo comida de qualidade para quem mais precisa”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Sonhada há cinco décadas pela população do Araripe, a entrega da PE-540 fortalece a mobilidade regional, melhora o acesso ao distrito de Caririmirim e impulsiona o desenvolvimento econômico da região. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, somente na atual gestão já foram entregues 57 estradas em Pernambuco.

“São mais de R$ 80 milhões investidos no Sertão do Araripe apenas em estradas pernambucanas. É uma região com grande potencial, que teve a malha viária recuperada a partir desses investimentos. O Sertão segue sendo uma das regiões prioritárias do Governo de Pernambuco”, afirmou o titular da pasta.

Na área da educação, a chefe do Executivo estadual autorizou o início da construção e equipagem de uma nova creche. Com investimentos de R$ 7 milhões, a unidade será construída no distrito de Caririmirim. Durante a agenda, também foram entregues dois ônibus escolares por meio do programa Juntos pela Educação. Com a nova remessa, o município passa a contar com oito veículos destinados ao transporte de estudantes.

Para o prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira, as entregas entram para a história da cidade. “A PE-540 é uma obra sonhada há mais de 50 anos pela população. Antes levávamos cerca de uma hora e meia para fazer o deslocamento; agora, em apenas sete minutos, conseguimos realizar a travessia. Além disso, nossa cidade recebeu novos ônibus escolares, a segunda Cozinha Comunitária e a ordem de serviço da primeira creche. Estamos muito felizes”, afirmou o gestor municipal.

Presente na agenda, o deputado federal Fernando Monteiro ressaltou a importância das entregas da gestão estadual no município. “Aqui a gente consegue pegar os sonhos das pessoas e transformá-los em realidade, e esse é o objetivo do Governo de Pernambuco. Tudo isso é fruto de muito trabalho e de uma gestão comprometida com as pessoas”, afirmou.

Também acompanhando a governadora, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel destacou o trabalho realizado pela gestão estadual. “Essas entregas representam conquistas do povo pernambucano. Hoje, Pernambuco e o Araripe têm governadora”, afirmou. Já a deputada estadual Roberta Arraes ressaltou que as ações representam esperança para a população. “Quando a política é feita com missão, é diferente. E é dessa forma que o Governo de Pernambuco atua em todo o Estado”, comentou a parlamentar.

Morador do município, Erivan Anacleto, transita pela rodovia todos os dias e agradeceu o investimento feito. “A palavra de hoje é gratidão. A obra da PE-540 facilita o transporte de pessoas, inclusive em situações de emergência médica. Os agricultores agradecem por essa entrega tão importante para a população de Moreilândia”, celebrou.

COZINHA COMUNITÁRIA — Ainda em Moreilândia, a governadora Raquel Lyra inaugurou a segunda Cozinha Comunitária do município e a de número 268 em funcionamento em Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para a implantação, o repasse estadual foi de R$ 50 mil. Após a inauguração, o município passa a receber R$ 20 mil mensais do Governo de Pernambuco para a manutenção do serviço.

“São mais de 55 mil pessoas recebendo alimentação diariamente. Isso representa mais de 1 milhão de pratos de comida por mês. Só hoje, o Governo do Estado inaugura cozinhas em Moreilândia, Jupi e Sertânia. É um programa muito forte e robusto, com investimento de R$ 70 milhões, que tem tirado muita gente da fome e da miséria”, destacou o secretário da pasta, Carlos Braga.

A nova unidade homenageia a cozinheira Francisca Oliveira de Morais. O equipamento funcionará das 8h às 14h, oferecendo 200 refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca; os prefeitos Gildevan (Santa Filomena), Xicão Tavares (Verdejante), Riva Bezerra (Cedro), Dinha Mororó (Terra Nova), Elizinho (Carnaubeira da Penha), George de Sidney (Granito), Múcio Angelim (Parnamirim) e Victor Coelho (Ouricuri); além de vereadores e lideranças locais.

Nova ligação entre as zonas Oeste e Norte deverá reduzir até 57% as distâncias em alguns trajetos e até 63% no tempo de viagem no Recife. Prefeito João Campos assinou ordem de serviço nesta quinta (12). Investimento total supera R$ 218 milhões, fruto de mais uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal

O prefeito do Recife, João Campos, e o vice-prefeito, Victor Marques, assinaram a ordem de serviço para o início das obras da ponte que vai conectar os bairros do Cordeiro e Casa Forte, além da requalificação do complexo viário da III Perimetral. O conjunto de intervenções, que contará com financiamento da Caixa/FGTS e contrapartida municipal, criará uma nova alternativa de deslocamento entre as zonas Oeste e Norte do município. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (12), aniversário da cidade.

“É uma obra que havia sido planejada há 50 anos porque a III Perimetral do Recife é encerrada quando encontra o Rio Capibaribe. A gente conseguiu tirar do papel e fazer o projeto executivo, que é de uma ponte estaiada, utilizando cabos de aço, reduzindo os impactos ambientais e o número de desapropriação. Serão 38 meses de obra e esta será a maior ponte já construída no Recife”, disse o prefeito João Campos.

Com 380 metros de extensão e cerca de 11 metros de altura, o equipamento ligará a Avenida Caxangá à Avenida 17 de Agosto. A obra, fruto de estudos técnicos de mobilidade e tráfego, tem prazo previsto de 38 meses e vai contribuir para reduzir o fluxo de veículos de corredores sobrecarregados. O projeto prevê quatro faixas de rolamento, duas em cada sentido, além de ciclovia e calçadas acessíveis, garantindo estrutura para motoristas, pedestres e ciclistas. A construção será coordenada pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

“A nossa ponte tem 380m de extensão e 11 de altura no seu vão mais alto. Estão sendo investidos R$ 218 milhões e a ponte será apoiada em três pilares. A gente vai ter uma via com quatro faixas, calçadas e ciclovia. Hoje a gente lança mais uma obra no Recife, garantindo nosso compromisso com a mobilidade da população”, afirmou o vice-prefeito, Victor Marques.

MAIOR FLUIDEZ AO TRÂNSITO – Complementar à Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, inaugurada em 2024, a Ponte Cordeiro-Casa Forte vai ampliar a integração entre zonas da cidade e ajudar a resolver gargalos históricos de mobilidade. Com o dobro do porte da Jaime Gusmão, ela se consolidará como a maior ponte erguida no Recife nas últimas quatro décadas.

A construção da estrutura está orçada em R$ 169 milhões, enquanto as intervenções no complexo viário somam R$ 49 milhões. No total, o investimento deve beneficiar milhares de recifenses, reduzindo em até 57% as distâncias percorridas em alguns trajetos e em até 63% o tempo de viagem, a exemplo do deslocamento entre a Avenida Dezessete de Agosto e a Avenida San Martin.

SISTEMA EXTRADORSO – O projeto utiliza o sistema estrutural do tipo “extradorso”, que combina características de dois modelos de ponte. Na prática, essa solução permite uma estrutura mais leve, capaz de atravessar o rio sem necessidade de apoios dentro da água, preservando a navegabilidade do Capibaribe, e ainda reduzir a altura do mastro, garantindo mais eficiência e economia na obra.

A ligação vai partir do bairro do Cordeiro, pela Avenida Professor Estevão Francisco da Costa, e, ao chegar em Casa Forte, se dividirá em dois acessos: um pela Rua Dona Olegarinha e outro pela Rua Jorge Gomes de Sá, ao lado do Parque Santana. Essa bifurcação foi pensada para melhorar a distribuição do tráfego na região.

“Nós vamos seguir trabalhando e fazendo o dever de casa, colocando o investimento público para proteger e cuidar da população. Vamos seguir nessa caminhada, cuidando do Recife, porque ainda temos muita coisa boa para oferecer a Pernambuco e ao Brasil. Eu sou o cara mais feliz do mundo por ter a oportunidade de cuidar do Recife, a capital mais antiga do Brasil”, concluiu João Campos.

COMPLEXO VIÁRIO – O projeto também prevê obras no complexo viário da III Perimetral. Serão requalificadas 17 vias do entorno, totalizando 7,3 km de extensão, incluindo 2 km que hoje não são pavimentados. As intervenções contemplam melhorias de drenagem, iluminação pública, calçadas acessíveis, paisagismo, urbanização, implantação de ciclofaixa de 1,2 km, recuperação da Praça Flor de Santana e modernização de 13 abrigos de ônibus.

ANIVERSÁRIO DA CIDADE E BOLO – Logo após a assinatura da ordem de serviço da futura ponte, o prefeito João Campos seguiu para o centro da cidade, onde ocorreu a celebração dos 489 anos do Recife, no Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua no Recife (CINPOP), localizado na Rua Coelho Leite, em Santo Amaro. Na ocasião o gestor recifense realizou o tradicional corte simbólico de um bolo de 20 quilos, marcando a data com um gesto de partilha e cuidado.

“Eu estou muito feliz de comemorar o aniversário da cidade, no meu quinto ano de gestão, e fazer essa maratona de entregas para o povo recifense. Eu estou muito animado porque é um sentimento de que estou cumprindo a minha tarefa. Eu estou animado com o futuro que nos espera e certo de que o Recife merece muitos e muitos anos de investimentos e inovações, com hospitais, pontes inauguradas e o mais importante, o povo bem cuidado e feliz”, disse o prefeito do Recife.

A comemoração também se espalhou pela rede de proteção social da cidade, com a distribuição de mais 1.400 fatias, totalizando cerca de 160kg de bolo, destinadas ao Centro Pop José Pedro, ao Centro Pop Neuza Gomes e aos Restaurantes Populares Josué de Castro e Naíde Teodósio, transformando o aniversário da capital pernambucana em um momento de acolhimento, celebração e compromisso com quem mais precisa.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Em mais uma intensa rodada de agendas em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras reforçou sua capacidade de articulação política ao conduzir prefeitos pernambucanos a uma série de reuniões no alto escalão do Governo Federal. Durante dois dias, o parlamentar participou de encontros com seis ministros de Estado, o vice-presidente da República e presidentes de importantes órgãos federais, garantindo avanços e encaminhamentos para municípios do Agreste.

A agenda reuniu a prefeita de Jupi, Rivanda Freire, os prefeitos Erivaldo Chagas, de Lajedo, Sivaldo Albino, de Garanhuns, Alexandre Batité, de São Bento do Una e Helinho Aragão, de Santa Cruz do Capibaribe, além do deputado estadual Cayo Albino. Juntos, eles apresentaram demandas prioritárias das cidades diretamente aos centros de decisão do governo.

A comitiva foi recebida pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Gustavo Feliciano (Turismo), Jader Filho (Cidades), Márcio França (Empreendedorismo) e Alexandre Padilha (Saúde). As tratativas incluíram ainda reuniões com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, e com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli.

A sequência de agendas e a diversidade de áreas envolvidas reforçam o trânsito político do parlamentar em Brasília e sua capacidade de abrir portas para os municípios pernambucanos, transformando articulação em investimentos e conquistas para a população.

O prefeito Zeca Cavalcanti entregou, na manhã desta quinta-feira (12), uma ambulância zero quilômetro ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). O veículo, classificado como ambulância do tipo B, destinada ao suporte intermediário, passa a integrar a estrutura de atendimento a ocorrências de urgência e emergência no município.

Com o novo equipamento, o grupo amplia a capacidade de resposta em atendimentos como acidentes e situações de risco, fortalecendo o suporte prestado à população em diferentes pontos da cidade. O GSVA atua de forma voluntária em apoio às ações de socorro e atendimento pré-hospitalar.

Durante o encontro com os socorristas, o prefeito destacou a importância do trabalho voluntário realizado pelo grupo. “Vocês saem de suas casas de forma voluntária, para socorrer quem precisa em momentos difíceis. Isso mostra o compromisso de cada um com o povo de Arcoverde. A Prefeitura é parceira de vocês, porque quem serve ao povo de Arcoverde tem o nosso respeito e apoio”, afirmou Zeca Cavalcanti.

O gestor também informou que a primeira ambulância destinada ao grupo foi adquirida em 2018, por meio de emenda parlamentar quando exercia mandato de deputado federal. Na ocasião desta quinta-feira, o prefeito determinou ainda a adoção de providências para a recuperação da ambulância mais antiga do grupo, ampliando as condições de atuação dos socorristas voluntários em Arcoverde.

A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a gestão municipal, o aumento beneficiará tanto os professores do quadro efetivo quanto os profissionais aposentados, garantindo a atualização salarial da categoria.

O anúncio foi feito pelo prefeito Gilson Bento, por meio de suas redes sociais. Na publicação, o gestor destacou que a valorização dos educadores é uma das prioridades da administração.

Segundo ele, a meta da gestão é continuar investindo fortemente na educação, reconhecendo o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município e na formação das futuras gerações.

Promovido pela Prefeitura do Recife, o evento foi realizado no Teatro Santa Isabel, no bairro de Santo Antônio, e também marcou a parceria com a plataforma 99, que vai beneficiar 500 motoristas já habilitados com a regularização dos registros de Exerce Atividade Remunerada (EAR)

Nesta quinta-feira (12), o prefeito do Recife, João Campos, realizou a aula inaugural do Programa CNH Social Recife, reunindo no Teatro Santa Isabel, no bairro de Santo Antônio, com os 300 beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e contemplados na primeira edição da iniciativa. O encontro marcou oficialmente o início das atividades da ação e apresentou aos participantes as próximas etapas do processo para obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na solenidade, realizada no dia do aniversário da cidade, o gestor recifense anunciou a ampliação do programa, com a abertura de mais 300 vagas para uma segunda turma, além de uma parceria com a plataforma 99 para beneficiar 500 motoristas já habilitados com o registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR) e bônus de R$ 999,00.

“Nós vamos disponibilizar o treinamento, a formação e o acesso à Carteira de Habilitação de maneira gratuita. Começamos com 300 vagas, vale destacar que são 284 mulheres, e hoje vamos anunciar mais 300, duplicando. Também vamos viabilizar o EAR, que é a autorização para exercer a atividade remunerada, em parceria com a plataforma 99”, contou o prefeito João Campos.

“A 99 acredita que tecnologia deve ampliar oportunidades. Ao apoiar o projeto de inclusão da EAR em Recife, queremos reduzir barreiras que impedem muitas pessoas de acessar uma fonte legítima de renda. Ao custear esse processo, ajudamos cidadãos já habilitados a ingressar de forma regular e segura no transporte por aplicativo, fortalecendo a inclusão produtiva na cidade”, explica o diretor de Políticas Públicas da 99, Fernando Paes.

Instituído pela Lei Municipal nº 19.428/25, o Programa CNH Social Recife integra as estratégias de inclusão produtiva da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta primeira edição, foram contempladas 300 pessoas para a obtenção gratuita da primeira habilitação nas categorias A e B ou para mudança de categoria, com possibilidade de inclusão do registro de EAR. A iniciativa contribui para ampliar as oportunidades de geração de renda em atividades como transporte por aplicativo e serviços de entrega, que exigem habilitação formal para atuação profissional.

“A gente sabe que a CNH é uma ferramenta que pode proporcionar uma oportunidade de trabalho e de renda, mas vivemos uma realidade desigual e o acesso é escasso para algumas pessoas, porque o custo pode ser caro. Aqui, a gente vai garantir capacitação e as ferramentas necessárias para mudar essa realidade”, disse João Campos.

Durante a aula inaugural, os participantes receberam orientações sobre o funcionamento do programa e as próximas etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a formação teórica e prática, a realização dos exames médicos e psicotécnicos e os procedimentos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Executado pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do município, o programa registrou mais de 21 mil inscrições nesta primeira edição. Todo o processo pôde ser acompanhado de forma digital pela plataforma Conecta Recife (https://cnhsocial.recife.pe.gov.br/), além de contar com suporte presencial nos Espaços Conecta para os candidatos que precisaram de auxílio durante as etapas de inscrição e acompanhamento.

PERFIL SOCIOECONÔMICO – Segundo a secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Edivania Arcanjo, a seleção do CNH Social Recife priorizou critérios sociais voltados à população em maior situação de vulnerabilidade. Entre os 300 beneficiários, 94,7% são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas). O programa também contempla públicos prioritários como pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%).

O perfil socioeconômico reforça o foco da iniciativa em quem mais precisa: 93,3% dos selecionados não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família. “O CNH Social Recife chega justamente para ampliar oportunidades para pessoas que enfrentam mais barreiras no acesso ao trabalho e à renda. Quando priorizamos mulheres, pessoas negras, mães e pais atípicos e famílias em situação de vulnerabilidade, estamos garantindo que essa política pública alcance quem mais precisa e possa abrir novos caminhos de autonomia e inclusão produtiva”, afirmou Edivania.

AMPLIAÇÃO – Além da primeira turma, o prefeito João Campos anunciou a abertura de um novo edital com mais 300 vagas para a habilitação gratuita voltada a pessoas inscritas no CadÚnico. Outra novidade apresentada foi a parceria com a plataforma 99. A iniciativa prevê a abertura de uma nova seleção voltada para 500 pessoas que já possuem habilitação, mas ainda não têm o registro de Exerce Atividade Remunerada na CNH, permitindo que esses motoristas possam atuar profissionalmente no transporte por aplicativo.

“Dar canais para geração de renda é garantir que a população possa viver uma realidade mais digna. Unindo tecnologia e assistência social nós vamos fazer o Recife crescer”, concluiu o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha.

Os participantes selecionados nessa nova etapa terão acesso ao curso necessário para inclusão do EAR na habilitação e, ao concluírem a formação e ingressarem na plataforma, receberão um bônus de R$ 999 disponibilizado pela 99.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026.

A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025.

A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11). A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotam mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas.

A resolução do TCE-PE lista os requisitos necessários para o estado e municípios. Entre elas estão a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

Até agora, a maioria dos órgãos públicos informou não atender plenamente aos critérios exigidos. Diante disso, o TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para corrigir as falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas.

Os recursos só poderão ser utilizados após o TCE-PE emitir certificação de que o estado ou município cumpre integralmente todos os requisitos previstos nos art. 4º, § 3º, da Resolução TC nº 302/2025.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano. A situação será considerada regular apenas quando o governo estadual ou a prefeitura adotar as medidas exigidas e comunicar ao TCE-PE. Somente então o Tribunal poderá deliberar sobre o início da execução das emendas.