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Nesta terça-feira (7), os ministros de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, e da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram para discutir temas cruciais para o crescimento portuário do Brasil. Durante o encontro foi celebrado mais uma conquista importante para a economia produtiva do setor: a prorrogação do Reporto.

Silvio Costa Filho destacou o comprometimento do Governo do presidente Lula com o crescimento da economia brasileira, ressaltando que “há uma perspectiva de investimentos nos próximos anos na ordem de R$ 50 bilhões”.

“A prorrogação do Reporto é fundamental para estimular o setor produtivo para investir cada vez mais nos nossos portos, gerando emprego e renda”, disse Costa Filho.

Fernando Haddad enfatizou que a reforma tributária aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inclui o Reporto. “Quem investe não deve pagar imposto, pois está gerando empregos”. Haddad reforçou a importância da desoneração para aumentar a produtividade da economia brasileira, facilitando o comércio exterior tanto para exportação quanto para importação. “Isso representa a consolidação da economia brasileira e a confiança do mercado externo no potencial do Brasil”, concluiu Haddad.

O Reporto desonera os impostos de importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens essenciais para o crescimento econômico brasileiro, criando mais empregos e aumentando a renda.

Impulso para a economia

O MPor está em constante diálogo com o Ministério da Fazenda para modernizar e expandir a estrutura portuária, especialmente o Reporto, que suspende o pagamento de impostos de importação e sobre produtos industrializados na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens.

É importante destacar o papel do Governo Federal como agente indutor do desenvolvimento do setor portuário, que cresceu 4,4% nos primeiros cinco meses do ano, alcançando um volume total de 495,8 milhões de toneladas de cargas movimentadas pelos portos brasileiros, em comparação com o mesmo período de 2022.

A Prefeitura do Recife segue avançando com as obras de contenção de encostas e drenagem nas áreas mais vulneráveis da cidade. Uma das intervenções para eliminar pontos de risco está acontecendo nas ruas Guriú, Purilândia e Ibiaporã, localizadas na comunidade de Três Carneiros, no bairro da Cohab-Ibura, Zona Sul da cidade. A obra, que conta com investimentos de R$ 1,5 milhão, vai proporcionar segurança e qualidade de vida para 38 famílias do local. O prefeito do Recife João Campos vistoriou as obras na tarde desta terça-feira (07), quando também conversou com os moradores da área.

“Aqui há dificuldades de infraestrutura e acesso e a gente está fazendo escadaria, muro de arrimo, drenagem e toda parte de proteção de encosta. Essa obra está dentro do ProMorar. Aqueles R$ 2 bilhões que captamos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão sendo revertidos em diversos serviços. Já estão sendo executados R$ 120 milhões em 76 áreas diferentes da cidade. Nós cuidamos da gestão fiscal, organizamos as operações internacionais e temos uma capacidade de execução e de engenharia grande para fazer essas obras. E a nossa supervisão e cobrança são diárias”, declarou João Campos.

Iniciada em março deste ano, a obra em Três Carneiros chegou a 53% de conclusão e contempla a construção de nove muros de arrimo, totalizando mais de 450 m². Também estão sendo implantados 125 metros de canaleta de drenagem, 596 m² de proteção do talude em tela argamassada, 85 metros de escadaria, 45 metros de corrimão e 722 m² de piso em concreto. A execução é da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

Ana Cristina Batista, 57, mora há 50 anos em Três Carneiros. A casa dela fica na Rua Guriú, junto a uma encosta que está recebendo a intervenção da Prefeitura do Recife. “Aqui vai ficar ótimo, muito bom mesmo. Hoje em dia muita gente aqui vai para casa de parentes quando chove, com medo da barreira cair; mas isso vai mudar, a água vai poder escorrer e não vai mais entrar em casa”, comentou ela.

BALANÇO – Nos últimos dois anos, a Prefeitura do Recife vem executando o maior volume de obras de infraestrutura em áreas de morro da história da cidade. Já são 78 obras de encostas entregues à população e mais 44 contenções estão em execução na cidade, num investimento de quase R$ 120 milhões com benefício direto a mais de 10 mil pessoas. Essas intervenções de grande porte servem para eliminar pontos de riscos, garantindo a manutenção das moradias das famílias.

PROMORAR – O ProMorar vai beneficiar, diretamente, mais de 500 mil pessoas. Ao todo, serão investidos R$ 2 bilhões na redução de alagamentos, obras de urbanização integrada, habitação e encostas. Neste último componente, os investimentos estão sendo realizados em comunidades e bairros em que a população sofre no período das chuvas com a ameaça de desabamento e deslizamentos de barreiras. Encostas de locais como Jardim Monte Verde, Ibura, Nova Descoberta, Passarinho, Alto José Bonifácio, Linha do Tiro, Vasco da Gama, Bomba do Hemetério estão com importantes investimentos de contenção. Também serão realizadas obras de macrodrenagem para o melhor escoamento das águas das chuvas, além do alargamento da calha e dragagem de rios Tejipió, Jiquiá e Moxotó.

Após a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ter divulgado, na tarde desta terça-feira (7), uma nota em que tentou refutar os dados apresentados pelo ex-prefeito Elias Gomes (PT) com relação à falta de investimentos no setor de prevenção a desastres naturais, principalmente com relação a não execução de obras de contenção de encostas no bairro de Cavaleiro, o ex-gestor ressaltou a atual administração foi diretamente responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter executado as medidas previstas para o setor de Defesa Civil em um convênio firmado com a União, no valor de mais de R$ 50 milhões.

Ao deixar a gestão municipal em dezembro de 2016, o ex-prefeito Elias Gomes garantiu os recursos junto ao Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, por uma decisão política que, entre outras coisas, resultou na extinção da antiga Secretaria Executiva de Defesa Civil, as gestões do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL) e do prefeito Mano Medeiros (PL) optaram por não dar continuidade aos projetos e às obras em curso.

Ao lembrar da tragédia ocorrida em 2021 na localidade Jardim Monte Verde, quando mais de 130 pessoas perderam a vida, tendo outras milhares de famílias ficado desabrigadas após o deslizamento de barreiras, Elias observa que a atual gestão tenta “jogar com as palavras” por meio de uma “nota precária e que atesta o oportunismo de um setor de comunicação ineficiente”.

“Estamos assistindo, mais uma vez, a tentativa do governo atual de se esquivar de suas responsabilidades. Entregamos a gestão no final de 2016 com as obras de encostas – frutos desse convênio – iniciadas e com projeto e recursos garantidos para serem continuadas. Ocorre que o prefeito à época, Anderson Ferreira, principal aliado do atual, Mano Medeiros, ignorou esse convênio, como também todas as obras que deixamos em andamento. E o resultado foi essa tragédia”, detalhou Elias.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas da União, em 2018, a gestão de Anderson Ferreira, que contava com Mano Medeiros como secretário de Infraestrutura, tinha executado um total de apenas 25% das obras do convênio, o que, de acordo com o órgão de controle, seria um percentual muito baixo. Ainda segundo o laudo, caso a obra tivesse sido executada com a agilidade necessária, teria sido evitada a tragédia em Jardim Monte Verde.

Além disso, o relatório também aponta que o processo licitatório das empresas se encerrou em dezembro de 2022, 10 anos após a celebração do convênio e seis anos após o início das gestões Anderson Ferreira e Mano Medeiros, e sem previsão orçamentária para execução, o que, segundo o TCU, é algo considerado grave.

“O próprio Tribunal de Contas da União deixa claro que a morosidade dessa atual gestão foi a culpada pela não execução do convênio. Fizemos a nossa parte. Elaboramos projetos e garantimos recursos por entendermos ser fundamental executar essas obras, mas, infelizmente, a falta de competência dessa gestão fez a cidade perder investimentos e, principalmente, não poder contar com uma obra que poderia ter evitado de perdermos irmãos e irmãs numa das maiores tragédias da história de nossa cidade”, lamentou o ex-prefeito.

“É preciso ter responsabilidade, assumir os erros e, acima de tudo, buscar soluções. Mas ao contrário disso, a gestão Mano Medeiros/Ferreira prefere criar dados, ignorar pareceres técnicos de órgãos de controle e continuar ludibriando a população com falácias, contratando empresas sem orçamento e se mantendo sem ação diante de tantos problemas”, concluiu Elias Gomes.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3436/2021, que inclui a garantia de assistência fisioterapêutica no SUS aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. O projeto, de autoria da deputada Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), com relatoria da deputada Iza Arruda (MDB/PE) foi aprovado por unanimidade.

A relatora deputada Iza Arruda (MDB-PE), que é fisioterapeuta comemorou a aprovação do projeto, que, segundo ela, é um avanço para a saúde das pessoas que lutam contra o câncer de mama. “É um dia de alegria para mim, como fisioterapeuta e como mulher, ver esse projeto aprovado. A fisioterapia é essencial para a recuperação dos pacientes que passam por mastectomia. Ela ajuda a melhorar a mobilidade, a força muscular e a qualidade de vida desses pacientes”, completou a parlamentar.

O projeto altera a Lei 9.797/1999, que já garante a cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Com a aprovação do projeto, os pacientes submetidos à mastectomia também terão direito à fisioterapia durante o pré-operatório, pós-operatório e no período de reabilitação.

A deputada Iza Arruda explica que a fisioterapia é importante para ajudar os pacientes a se recuperarem da cirurgia, a melhorar a mobilidade e a força muscular e a prevenir complicações.

O projeto agora segue para o Senado Federal.

Estão abertas até o dia 13 de novembro as inscrições para o processo seletivo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) destinado à contratação de estagiários em 2024. Os aprovados terão a oportunidade de realizar atividades práticas nas unidades operacionais da Companhia. Serão oferecidas 48 vagas para estudantes dos cursos de nível técnico e superior, sendo 10% delas reservadas a pessoas com deficiência. As orientações para o processo seletivo estão disponíveis no site da Compesa, no endereço eletrônico www.compesa.com.br. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no portal do CIEE, pelo endereço www.ciee-pe.org.br. O certame também contará com vagas para cadastro de reserva.

Estão sendo oferecidas oportunidades para alunos dos cursos de nível superior de Administração, Engenharias, Contábeis, Direito, Jornalismo, Química, Ciências Biológicas e da Computação, dentre outros e, para os de nível técnico, estudantes dos cursos de Téc. em Administração, Téc. em Eletrotécnica, Téc. em Segurança do Trabalho, Téc. em Saneamento e Téc. em Química.

As provas serão realizadas no dia 25 de novembro de forma presencial para os candidatos da Região Metropolitana do Recife, e pela Internet para os inscritos no interior do estado, dos municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Lajedo, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

O processo seletivo será realizado através de provas com 20 questões de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, com avaliações de Português, Atualidades e Raciocínio Lógico. Os candidatos devem ter disponibilidade para estagiar por quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Os candidatos aprovados receberão uma bolsa no valor de R$ 627,00 para os de nível superior e de R$ 430,00 para os de nível técnico, além de auxílio-transporte de R$ 180,40 para todos os níveis.