Últimas publicações do quadro “Pajeú”

O IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis trouxe ao Pajeú seus funcionários para que estes cumprissem seu papel, no que diz respeito a fiscalização da Piracema nas Barragens da Região, já que a Lei é para todos (lex enim omnis). Se é para todos, não haverá desleixo no seu cumprimento, fato de quem a fere sofre as consequências.

A algum tempo a Barragem de Ingazeira vem sofrendo todos os danos causados as espécies de peixes e a flora ali existente. Pescadores de outros municípios e de Estados vizinhos, muitos com freezers, barracas estruturadas, veículos de porte para transportes, barcos motorizados e quilômetros de redes, ocupam os espaços indenizados/desocupados e subtraem das água do manancial, todo e qualquer tipo de peixes para comercialização (peixes pequenos estão sendo levados para fabricação de ração para gatos) fora da área compreendida entre os quatro municípios diretamente atingidos pelo lago da Barragem de Ingazeira.

Nada mais justo de que o IBAMA exercer seu papel de fiscalização na Piracema, destinando com frequência seus fiscais para tal procedimento, principalmente na região onde a ausência de leis imperam desordenadamente.

Não existe o intento em proibir a pesca, lógico, mas, o respeito ao direito dos demais cidadãos que cumprem as normativas enquanto outros as desafiam e nada os atinge (abusus non tollit usum).

Na época da Piracema, a Lei é deliberadamente aplicada para quem faz uso da pesca no período.

LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988.

§ 1º É considerado crime punível com a pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos a violação do disposto no artigo 1º e seus parágrafos 4º, 8º e suas alíneas a, b e c, 10 e suas alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l e m, e 14 e seu § 3º desta lei.
(…)
§ 4º Fica proibido pescar no período em que ocorre a piracema, de 1º de outubro a 30 de janeiro, nos cursos d’água ou em água parada ou mar territorial, no período em que tem lugar a desova e/ou a reprodução dos peixes; quem infringir esta norma fica sujeito à seguinte pena:
a) se pescador profissional, multa de 5 (cinco) a 20 (vinte) Obrigações do Tesouro Nacional – OTN e suspensão da atividade profissional por um período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias;
(…)
Art. 33. A autoridade apreenderá os produtos da caça e/ou da pesca bem como os instrumentos utilizados na infração, e se estes, por sua natureza ou volume, não puderem acompanhar o inquérito, serão entregues ao depositário público local, se houver, e, na sua falta, ao que for nomeado pelo Juiz.
Parágrafo único. Em se tratando de produtos perecíveis, poderão ser os mesmos doados a instituições científicas, penais, hospitais e/ou casas de caridade mais próximas.
(…)

A Lei existe, vai de encontro a ela quem quer.

Joel Gomes Pessôa

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e da diretoria de Infraestrutura, entregou mais uma etapa de melhorias sanitárias na zona rural, beneficiando diversas famílias dos sítios Jatobá, Roça de Dentro, Cantagalo, Cacimba de Roça e Clarinha.

Os banheiros dispõem de vaso sanitário, fossa, caixa d’água e pias, proporcionando mais saúde e conforto aos moradores contemplados.

Os equipamentos foram construídos através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Gonzaga Patriota.

Adelmo Moura, prefeito do município, esteve fazendo as entregas ao lado da secretária de Saúde, Aline Karina, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do vereador Carlos Nunes.

Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou uma notícia que se destaca em meio ao cenário desafiador enfrentado pelos municípios brasileiros. Em uma demonstração de eficiência na gestão financeira, Santana informou que os pagamentos referentes ao mês de novembro para efetivos, comissionados, contratados e bolsistas já foram integralmente efetuados.

O gestor municipal ressaltou o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal ao antecipar os salários, destacando que os próximos contemplados serão os contratados da área da saúde. “Na quinta-feira, os aposentados e pensionistas do município também receberão seus vencimentos”, acrescentou o prefeito.

O anúncio de Marconi Santana ganha ainda mais relevância diante do alerta emitido por entidades municipalistas sobre as dificuldades enfrentadas por diversos municípios para encerrar o ano com os pagamentos de fornecedores e servidores em dia. A boa administração financeira da gestão municipal de Flores serve como exemplo de como é possível superar os desafios econômicos e manter a regularidade nos compromissos financeiros.

O prefeito enfatizou a importância de ações estratégicas e planejamento cuidadoso para assegurar o equilíbrio das contas públicas, evidenciando que a antecipação dos salários é fruto de uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar da população.

Flores se destaca, assim, como um modelo a ser seguido, demonstrando que, mesmo diante das adversidades econômicas, é possível administrar os recursos públicos de maneira responsável, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras e o bem-estar dos cidadãos.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, anunciou as atrações da festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, no Distrito de Piedade do Ouro, que acontece no próximo sábado (25/11), em praça pública.

Wellington Sylva, Igor Martins, Doutorzin, e a revelação do momento, JM Puxado, irão fazer a alegria dos forrozeiros na tradicional festa que faz parte do calendário cultural do município.

O evento tem uma realização do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, enviou um vídeo para o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, anunciando o retorno do abastecimento de água para a zona rural através da Operação Pipa do Governo Federal.

Esse foi um dos pedidos levados pela prefeita Nicinha Melo para o deputado federal Carlos Veras na reunião entre os dois em Brasília. Naquele mesmo dia o deputado já começou a tratar sobre o assunto no setor responsável, segundo ele mesmo relatou na Rádio Cidade no dia seguinte.

Porém, ao anunciar o retorno da Operação Pipa, o secretário Joel Mariano omitiu o esforço do deputado federal na conquista. No conteúdo enviado à rádio ele não mencionou Carlos Veras, bem como na postagem em sua rede social o deputado não foi citado.

Portal do Sertão — A posse do então presidente municipal do Partido dos Trabalhadores de Arcoverde, Verones Carvalho, como Secretário de Planejamento do município pregada como se fosse a adesão do PT ao projeto político do prefeito Wellington Maciel, do MDB, foi negada de forma veemente pelo partido em nota publicada nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 20 de novembro. Na nota, o PT local reafirma não fazer parte do governo LW.

O PT de Arcoverde vem manifestar à sociedade arcoverdense que não está no Governo de Wellington Maciel (MDB). As notícias veiculadas nas páginas da prefeitura municipal e nos meios de comunicação informam a adesão de Verones Carvalho como Secretário de Planejamento do Governo Wellington. O mesmo renunciou à Presidência do Partido em Arcoverde, conforme as regras estatutárias. -, abre a nota.

Na sequência, a legenda reafirma que nunca houvera conversa referente a participação do PT na gestão municipal e de forma mais enfática afirma que não está no governo do prefeito Wellington da LW que já anunciou sua ‘candidatura’ à reeleição em 2024.

Em nenhum momento o PT de Arcoverde discutiu participação à gestão municipal atual. O PT preza pela transparência de suas ações no município. Reiterando a sociedade arcoverdense, o PT de Arcoverde NÃO está no Governo de Wellington Maciel. -, diz a nota.
Os petistas finalizam a nota mostrando-se aberto ao debate com a sociedade – Queremos construir um debate com a sociedade arcoverdense, aberto e democrático para que Arcoverde possa crescer com qualidade de vida e justiça social para os que mais precisam.