Proposta de autoria do deputado estadual Luciano Duque vai beneficiar pessoas com epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (4), por unanimidade (32 votos) o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privada, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.
O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Medicamentos à base de canabidiol têm se mostrado como a única opção eficaz para tratar alguns quadros de diversas doenças e síndromes”, explica Duque.
Agora, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.
Como vai funcionar?
De acordo com Projeto de Lei Ordinária 474/2023 também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso aos medicamentos, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.
A prescrição do medicamento deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.
Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes, tem agenda com o Senador Fernando Dueire no seu escritório no Recife.Foto: Finfa
Na noite da última sexta-feira (01/11), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, foi palco da tradicional Festa de Nossa Senhora da Piedade, um evento realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura. A celebração atraiu uma multidão, que lotou o distrito para aproveitar uma noite repleta de forró e muita animação.








Após 3 meses de acompanhamento, as equipes do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e CAPS – Centro de Atenção Psicossocial se deslocaram no dia 31 de outubro (quinta) até a cidade de Fortaleza para proporcionar o reencontro entre a senhora Silvia e seus familiares, após 17 anos desaparecida e longe da família.
No mês de agosto de 2024 as referidas equipes foram informadas da existência de uma senhora em situação de rua. A partir daí, iniciou-se toda a mobilização que o caso requeria, acionando todos os órgãos do sistema de garantia de direitos.
do CREAS, foi encontrado o contato de um pastor da IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, onde Silvia frequentava. No último domingo, dia 27 de outubro, o pastor localizou a família de Silvia.
Prefeito reeleito de Ingazeira planeja obras prioritárias e reforça parcerias com deputados para 2025.
Blog do Finfa
Nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Prefeitura de Itapetim depositou o pagamento do salário referente ao mês de outubro para o funcionalismo municipal das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração, Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar, além dos aposentados e pensionistas.
Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado destinou nesta terça-feira, 29 de outubro, o montante de R$ 700 mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da capital do xaxado. O gesto é de reconhecimento da importância da entidade para a promoção do bem-estar de pessoas com todos os tipos de deficiência, sejam elas auditiva, visual, intelectual ou física.