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Carnaíba recebe lideranças políticas em mais uma edição do “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco”

A cidade de Carnaíba recebeu na noite desta sexta-feira (22), mais uma edição do projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco”, iniciativa liderada por Marconi Santana, pré-candidato a Deputado Estadual, e que vem fortalecendo o diálogo com a população em diversas regiões do estado.

O encontro reuniu ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, suplentes e representantes de associações e diversas lideranças em um momento marcado pela ampla participação popular e pelo debate sobre os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

A presença de importantes lideranças regionais reforçou a força política do projeto e o crescimento das articulações em torno do nome de Marconi no interior do estado.

Durante o encontro, temas ligados ao desenvolvimento regional, fortalecimento dos municípios e melhoria da qualidade de vida da população estiveram entre os principais assuntos debatidos.

Marconi destacou a importância de construir um projeto baseado na escuta e na participação popular. “Estamos percorrendo Pernambuco para ouvir as pessoas, entender as demandas de cada região e construir soluções reais para o nosso estado”, afirmou.

O evento em Carnaíba foi considerado mais um passo importante no fortalecimento político do grupo, consolidando o diálogo com lideranças e aproximando ainda mais o projeto das demandas da população sertaneja.

JPE concede tutela de urgência contra o Município de Carnaíba e restabelece readaptação funcional de professora com comorbidades crônicas

Exckusivo :André Luis/Causos & Causas

Decisão interlocutória considera nulo ato de Junta Médica por ausência de motivação técnica e ordena repetição de descontos salariais efetuados sob a rubrica de faltas

A Vara Única da Comarca de Carnaíba, integrante da estrutura jurisdicional do Poder Judiciário de Pernambuco, deferiu pedido de tutela provisória de urgência nos autos do processo de rito comum cível nº 0000219-49.2026.8.17.2460. A decisão, exarada pelo juiz de direito substituto Erasmo José da Silva Neto em 20 de maio de 2026, suspendeu os efeitos dos atos administrativos que haviam indeferido a renovação da readaptação funcional de uma professora da rede pública municipal, determinando sua imediata manutenção em funções de apoio administrativo fora da regência de classe.

O provimento jurisdicional fixou preceito cominatório de prazo exíguo para cumprimento voluntário pelo ente federativo demandado, sob pena de incidência de astreintes diárias.

Suposta violação aos princípios da motivação e da legítima confiança
A lide gravita em torno do direito à manutenção do regime de readaptação funcional de servidora pública estável (admitida em 1995), portadora de patologias crônicas degenerativas diagnosticadas em laudos médicos especialistas (fibromialgia, discopatias degenerativas e osteoartrite). A autora encontrava-se em regime de restrição de atividades laborais desde o ano de 2006, com histórico de sucessivas validações periódicas homologadas pela própria Administração Pública Municipal.

Contudo, a Junta Médica e a Procuradoria-Geral do Município de Carnaíba exararam os Pareceres nº 027/2026 e 052/2026, denegando a continuidade do benefício. O juízo identificou fumaça do bom direito (fumus boni iuris) na argumentação da defesa, capitaneada pela advogada Aurislene Olegário de Morais Barros, ao constatar que o ato de cassação carecia de motivação idônea:

“O parecer da Junta Médica limitou-se a afirmar que a servidora não faria jus à readaptação sem exposição minuciosa do quadro clínico atual ou razão técnica para superar a necessidade anteriormente reconhecida”, fundamentou o magistrado, asseverando que a alteração abrupta da situação jurídica consolidada afronta os postulados da segurança jurídica e da confiança legítima.

Perigo de dano e natureza alimentar das verbas retidas
O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) restou evidenciado sob os prismas bio-psicológico e patrimonial. Sob a vertente médica, o retorno imediato à atividade de docência regular em sala de aula agravaria as limitações musculoesqueléticas da servidora.

Sob o viés econômico-financeiro, a petição noticiou a aplicação pela municipalidade de um desconto impositivo de R$ 1.434,55 no contracheque de abril de 2026, motivado por supostas faltas funcionais decorrentes do não comparecimento à regência de classe. O magistrado reconheceu o caráter de urgência do pleito em face do manifesto prejuízo remuneratório:

“O desconto sob a rubrica de faltas compromete a subsistência da servidora, dada a natureza alimentar da remuneração”, asseverou o julgador, afastando ainda o risco de irreversibilidade da medida, uma vez que eventuais valores pagos poderão ser compensados em sede de execução reversa caso o pedido principal venha a ser julgado improcedente no mérito.

Comandos imperativos e preceito cominatório (Astreintes)

No dispositivo do decisum, o magistrado deferiu a tutela antecipada em caráter conservativo, impondo ao Município de Carnaíba as seguintes obrigações de fazer e de não fazer:

Obrigação de Fazer I: Manter a servidora, em caráter provisório, em regime de readaptação funcional, alocando-a exclusivamente em encargos administrativos burocráticos compatíveis com sua limitação, vedada a exigência de docência direta;

Obrigação de Fazer II: Proceder à restituição integral do montante de R$ 1.434,55, subtraído indevidamente nos vencimentos do mês de abril de 2026;

Obrigação de Não Fazer: Abster-se de deflagrar novos descontos pecuniários na folha de pagamento da autora sob a justificativa de faltas vinculadas estritamente ao objeto da presente lide.

O prazo para a comprovação do cumprimento integral das ordens foi fixado em 5 (cinco) dias, contados da regular citação e intimação eletrônica do réu. Na hipótese de descumprimento ou mora administrativa, o juízo cominou multa diária no valor de R$ 500,00, cujo teto de exigibilidade restou consolidado no patamar de R$ 15.000,00, sem prejuízo de eventuais sanções por ato atentatório à dignidade da justiça.

O Causos & Causas procurou a advogada Aurislene Olegário, responsável pela defesa da servidora que comentou:

“A decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Carnaíba é um marco relevante para o controle jurisdicional dos atos administrativos no estado de Pernambuco. No caso em tela, demonstramos que a Administração Pública, ao interromper um regime de readaptação funcional vigente há quase duas décadas, violou o Postulado da Segurança Jurídica e o Princípio da Confiança Legítima O Poder Judiciário foi assertivo ao identificar que pareceres de Juntas Médicas não gozam de soberania absoluta se desprovidos de motivação técnica idônea. A anulação do ato administrativo, somada à ordem de restituição imediata de verbas de natureza alimentar, reforça que a discricionariedade administrativa encontra limites intransponíveis nos direitos fundamentais do servidor e no dever de fundamentação dos atos, conforme preceitua o Art. 50 da Lei nº 9.784/99 e a própria Constituição Federal.”

Itapetim realiza Seletiva Municipal do Concurso Ler Bem 2026

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a ASPA, realizou a Seletiva Municipal do Concurso Ler Bem 2026. O momento celebrou o talento, a dedicação e o incentivo à leitura entre os estudantes da rede municipal de ensino.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a educação e com o desenvolvimento das habilidades de leitura, interpretação e expressão dos alunos, promovendo uma experiência enriquecedora dentro do ambiente escolar.

Neste ano, a seletiva municipal contou com um diferencial importante: a premiação em dinheiro para os três primeiros colocados, além de uma premiação especial no valor de R$ 500,00 destinada a professora da aluna campeã, reconhecendo também o papel fundamental dos educadores no processo de aprendizagem.

Confira os vencedores da edição 2026:

1º lugar — prêmio de R$ 500,00
Aluna: Emilly Sophia da Silva Brito
Professora: Edicleide Simone
Escola: Adealdo Equimedes Nunes

2º lugar — prêmio de R$ 300,00
Aluna: Ester Maria Ferreira Batista
Professora: Ilana Adrielle
Escola: Walfredo Siqueira

3º lugar — prêmio de R$ 200,00
Aluna: Ana Isabel Souza Duarte
Professora: Ozana
Escola: Paulino Amaro Cordeiro

Na oportunidade, os alunos José Davi e Aquiles de Lima também participaram da seletiva, representando as escolas Cristina Salvador de Lucena e Raimundo Jubileu de Siqueira, recebendo certificado de participação e premiação simbólica.

A gestão municipal parabeniza todos os estudantes, professores e as famílias dos alunos, destacando a importância do incentivo à leitura como ferramenta de transformação social e educacional.

A gestão também agradece às equipes gestoras das escolas, à coordenação dos anos iniciais e a todos os profissionais que contribuíram direta e indiretamente para a realização deste importante momento no município.

Gilson Bento faz balanço Gilson Bento faz balanço da participação na marcha dos municípiosda participação na marcha dos municípios

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, fez um balanço positivo da viagem a Brasília, onde participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior evento municipalista da América Latina. O gestor esteve acompanhado de uma comitiva formada pela secretária de Assistência Social Emília Carmem, pelo vice-prefeito e por sete vereadores do município.

Durante a programação, Gilson Bento destacou que a participação foi importante não apenas pela mobilização em defesa dos municípios, mas também pelos encontros e articulações realizados com deputados, senadores e representantes de ministérios do Governo Federal. Segundo o prefeito, a agenda teve como objetivo buscar alternativas para destravar projetos e garantir investimentos para o desenvolvimento de Brejinho.

O gestor ressaltou ainda a importância da Confederação Nacional de Municípios promover anualmente a marcha municipalista, reunindo prefeitos de todo o país para discutir os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais.

“É no município que o cidadão mora e precisa da assistência do poder público. As prefeituras estão cada vez mais sufocadas com programas criados pelo Governo Federal, que muitas vezes são repassados aos municípios sem a destinação adequada de recursos para sua execução”, destacou Gilson Bento.

O prefeito também defendeu a luta municipalista pela aprovação da cota extra de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. De acordo com ele, o período é marcado pela queda na arrecadação e pela redução dos repasses, situação que acaba dificultando ainda mais o equilíbrio financeiro das administrações municipais.

Além das reuniões políticas e institucionais, a participação da comitiva de Brejinho fortaleceu o diálogo em busca de novos investimentos e melhorias para diversas áreas da gestão pública municipal.

Duque participa de encerramento da 26ª Assembleia Xukuru de Ororubá e destaca força das mulheres indígenas

O deputado estadual Luciano Duque participou, da caminhada de encerramento da 26ª Assembleia Xukuru de Ororubá, realizada no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Com o tema “A cada guerreira que se levanta, nossa luta se fortalece”, o encontro reuniu lideranças indígenas de várias regiões do Brasil em um momento de reflexão, resistência e fortalecimento da luta dos povos originários, com foco especial no protagonismo das mulheres indígenas.

O evento contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, além de representantes do povo Xukuru e lideranças indígenas de diferentes estados. Também participaram os vereadores: Zezinho da Bribroca, Leni de Mimoso, Pastinha Xukuru, Sil Xukuru, Nega de Bil, Vavá da Mutuca, Alexandre do Sofá e Guila Xukuru.

Durante a caminhada, Luciano Duque destacou a importância da assembleia como espaço de defesa dos direitos dos povos indígenas e valorização das lideranças femininas. “Esse é um encontro de resistência, que fortalece a voz das lideranças indígenas, principalmente das mulheres, diante do tema tão importante escolhido para este ano. É um momento de reafirmar a defesa dos direitos dos povos indígenas, da cultura, da ancestralidade e da luta por respeito e dignidade”, afirmou o parlamentar.

A programação também marcou os 28 anos da morte de Xicão Xukuru, uma das maiores lideranças indígenas do país, símbolo da luta do povo Xukuru e pai do atual prefeito Cacique Marcos. A homenagem reforçou a memória e o legado de resistência deixado por Xicão na defesa do território e dos direitos indígenas em Pernambuco e no Brasil.

Cristiano Dantas ganha destaque nacional durante XXVII Marcha da CNM em Brasília

O vereador Cristiano Dantas, do município de Custódia, no Sertão do Moxotó, foi um dos destaques da XXVII Marcha dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, em Brasília. O evento reuniu mais de 16 mil participantes de todo o país, entre prefeitos, vereadores, parlamentares, assessores e representantes de instituições públicas.

Com atuação consolidada no legislativo municipal, Cristiano Dantas participou como coordenador do Fórum dos Vereadores, reforçando sua projeção técnica e política no cenário nacional.

Durante os debates, que reuniram desembargadores, advogados e representantes do meio jurídico, o parlamentar destacou temas ligados à independência do legislativo, fortalecimento das câmaras municipais e importância do assessoramento técnico no exercício da função parlamentar.

Com 26 anos de vida pública, Cristiano Dantas vem sendo apontado como uma das lideranças emergentes da política pernambucana. Além da atuação no legislativo, ele também amplia articulações em torno de sua pré-candidatura a deputado federal pelo PP.

Nos bastidores políticos, o vereador tem ganhado reconhecimento pela defesa das pautas municipalistas e pela forte atuação voltada ao fortalecimento do poder legislativo nos municípios.

Articulação de Marconi Santana garante novos equipamentos para a agricultura de Solidão

O município de Solidão recebeu, nesta quinta-feira (21), um importante reforço para o setor produtivo rural. Através da articulação direta de Marconi Santana junto ao Governo Raquel Lyra, foram entregues equipamentos agrícolas destinados a fortalecer a agricultura familiar local. A agenda no município contou com ampla participação de lideranças políticas da região e incluiu uma prestação de contas detalhada sobre os investimentos estaduais no Sertão.

A entrega oficial ocorreu na Câmara de Vereadores, onde foram apresentados 03 tratoritos, 02 ensiladeiras e 01 roçadeira. O maquinário, que atende a uma solicitação da vereadora Adriana de Agenor, visa modernizar o trabalho no campo, aumentando a produtividade e reduzindo os custos operacionais dos pequenos produtores.

Antes da solenidade na Câmara, Marconi concedeu entrevista à Rádio Serra Linda, onde detalhou o cronograma de ações previstas para a região. A passagem por Solidão foi prestigiada por um robusto grupo político, incluindo as vereadoras Adriana de Agenor e Adriana do Hospital, os ex-vereadores Peba e Totinha, e o gerente regional de articulação do Estado, Edson Henrique.

A força regional do grupo também foi evidenciada pela presença dos vereadores de Flores, Jeane e Luiz Heleno, do vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, além de lideranças como Djalma das Almofadas.

Ao encerrar as atividades, Marconi Santana destacou a recepção calorosa do povo solidense e reafirmou que a agenda de entregas e vistorias deve continuar em outros municípios, consolidando a parceria entre os municípios e a gestão estadual.

Dr. Ismael garante caçamba, asfalto e R$ 2 milhões para calçamento em articulação com Silvio Costa Filho

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou mais conquistas para o município após agenda em Brasília ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho, do vice-prefeito Leque Brás e do ex-prefeito Tássio Bezerra.

Entre as ações garantidas por meio da articulação de Silvio Costa Filho estão uma caçamba, que já chegou ao município e está em operação nas ruas; o início das obras de asfaltamento, que deve acontecer em breve; e a garantia de mais de R$ 2 milhões destinados à pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas.

Segundo Dr. Ismael, os avanços são resultado da parceria e da articulação política voltadas para atender às necessidades da população e fortalecer a infraestrutura da cidade.

“Vamos continuar trabalhando e buscando novos investimentos para Santa Cruz da Baixa Verde, especialmente nas áreas de saúde, abastecimento d’água e infraestrutura. Essa parceria com o deputado Silvio Costa.

Bastidores da XXVII 2026

Este blogueiro fez a cobertura pelo 13º ano consecutivo da XXVII MArcha dos prefeitos em Brasília. Veja alguns registros com políticos pernambucanos.

 

Santa Cruz se destaca na região no atendimento a pessoas com autismo

O município de Santa Cruz vem se consolidando como referência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio dos serviços ofertados pela Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfermeira Kelly Padilha, inaugurado em março deste ano.

Em poucos meses de funcionamento, a unidade já apresenta números expressivos. Atualmente, o centro soma mais de 2 mil atendimentos mensais, sendo cerca de 50% direcionados especificamente a pessoas com autismo. O serviço reúne acompanhamento multiprofissional e atendimento especializado, fortalecendo o suporte às famílias do município e da região.

Entre os profissionais que atuam diariamente no centro estão fonoaudióloga, psicóloga, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, pediatra, psiquiatra, além de outros especialistas que integram a rede de atendimento e acompanhamento especializado.

Outro ponto que coloca Santa Cruz em posição de destaque é a estrutura técnica disponível para diagnóstico e acompanhamento. Hoje, o município é a cidade da região com o maior número de profissionais habilitados para emissão de laudos relacionados ao autismo, na Rede Pública de Saúde, contando com quatro profissionais capacitados para esse atendimento.

A implantação da Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfermeira Kelly Padilha representa um avanço importante na ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado especializado e ao acolhimento das pessoas com TEA, garantindo atendimento mais acessível, humanizado e contínuo para a população.

“O nosso compromisso é continuar fortalecendo a rede municipal de saúde, oferecendo suporte especializado de reabilitação para que as famílias encontrem esse atendimento aqui em Santa Cruz, sem precisar buscar assistência em outras cidades. Isso representa mais cuidado, mais inclusão e mais qualidade de vida para as crianças e suas famílias”, destacou o prefeito Dr. Ismael.