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Após cinco meses de luta e espera, a Justiça de Pernambuco decidiu a favor da servidora concursada e vereadora de tabira, Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, conhecida como Nelly de Mano, que havia tido seus direitos incorporados retirados em razão de perseguição política.

O processo de nº 0000082-34.2025.8.17.3420, que tramita na Comarca de Tabira, foi julgado pelo magistrado responsável, que em sua sentença determinou o prazo de 48 horas para que todos os direitos da servidora sejam restituídos.

A decisão representa uma vitória não apenas para a servidora, mas também para o princípio da legalidade e do respeito ao funcionalismo público. Casos de perseguição política envolvendo servidores concursados têm sido recorrentes em diferentes municípios, e a sentença reforça a importância da independência do Poder Judiciário na garantia de direitos.

Com a decisão, Nelly de Mano volta a ter assegurados os benefícios conquistados ao longo de sua trajetória no serviço público.

Ministério Público identificou que 30% das questões foram anuladas devido a erro da banca examinadora; órgão recomenda reaplicação das provas para cargos de nível médio e técnico com isenção de taxa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a anulação parcial do concurso público do município de Iguaracy, realizado através do Edital n. 01/2024, após constatar graves irregularidades na aplicação das provas para cargos de nível médio e técnico. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25).. segundo o Blog do Nill Júnior.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, responsável pelo caso, a banca examinadora ADM&TEC anulou 12 das 40 questões das provas aplicadas no turno da tarde do dia 15 de dezembro de 2024 – o equivalente a 30% do total. O problema ocorreu devido a uma “falha operacional” que resultou na repetição de questões idênticas (de número 21 a 32) nos cadernos de prova.

Problema atinge disciplinas essenciais

A anulação comprometeu especialmente a avaliação de Língua Portuguesa, disciplina obrigatória para os cargos afetados: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Serviço Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.

Conforme destacou o promotor Thiago Barbosa Bernardo, “torna-se inconcebível a validação do certame, tendo em vista a inexistência de avaliação de disciplina indispensável ao exercício do cargo público”.

MPPE recomenda reaplicação com isenção

A recomendação ministerial estabelece que:

Seja anulado parcialmente o concurso, com reaplicação das provas para os cargos de nível médio e técnico;

Seja homologado o processo para os cargos de nível fundamental e superior (provas da manhã);

Seja garantida isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos afetados;

A Prefeitura de Iguaracy e a comissão organizadora do concurso têm 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com o novo cronograma de reaplicação das provas.

A decisão do MPPE ressalta que a justificativa da organizadora sobre “prejuízos financeiros para candidatos em situação de vulnerabilidade” não é suficiente para validar um processo com vício grave e insanável, que viola o princípio da isonomia entre os concorrentes.

A Prefeitura de São José do Egito, por meio da Secretaria de Cultura, convida todos os agentes culturais do município a participarem da 3ª Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O encontro será um espaço de diálogo, construção coletiva e definição de prioridades para a aplicação dos recursos destinados à cultura local.

A participação dos agentes culturais é fundamental: são eles que ajudam a definir de forma democrática como os investimentos serão aplicados em projetos, ações e iniciativas que fortalecem a identidade cultural do nosso município.

Com a realização da escuta, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com a valorização da cultura egipciense, garantindo que artistas, produtores e fazedores de cultura tenham voz ativa no processo de decisão.