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Por: Heitor Scalambrini
O título pode até parecer bizarro, todavia súplicas religiosas, pedidos às divindades, entraram na discussão sobre o programa nuclear brasileiro, mais precisamente sobre a usina Angra 3.
Em recente pronunciamento, na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 10/12/2024, onde se decidiria pela conclusão, ou não, de Angra 3, o deputado federal Julio Lopes (RJ) evocou a população a rezar para que fosse aprovada a retomada da usina. O deputado é o mesmo que sofre uma ação que está em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo a apuração de crimes comuns de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos e falsificação, ou alteração de documentos públicos para fins eleitorais.
Nada mais nos surpreende quanto aos argumentos usados pelos nucleopatas, cuja intenção é a nuclearização do país. Mas apelar à religiosidade do povo brasileiro, através de rezas, para intervir nas decisões dos membros do CNPE sobre o uso de uma tecnologia mais conhecida pela destruição, morte e desastres causados pela radiação, é, no mínimo, estapafúrdio. Está fora do contexto econômico, científico, ambiental, ético e social, que a discussão exige.
Filiado ao Partido Progressista (PP) e atual presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, o nobre deputado não parou por aí. Chegou a audácia de afirmar que “o país perderia bilhões e um conhecimento estratégico, caso não fosse aprovada a continuidade do empreendimento”. Frases ao léu, sem bases comprobatórias. O que o país perderia, conforme o deputado, seria um ganho para o país que ficaria livre do perigo iminente que representa tal tecnologia. O conhecimento é conquistado em estudos científicos, pesquisas nas universidades, em reatores de pesquisa, e não em uma usina industrial.
O tom alarmista que os defensores da tecnologia nuclear utilizam não condiz com a verdade dos fatos. Declaram que a falta de novas usinas nucleoelétricas coloca em risco a segurança energética do país, gerando instabilidade no sistema elétrico, além da descabida afirmação que a nuclear é uma fonte limpa, que contribui para enfrentar o aquecimento global.
É bom lembrar que esta usina nuclear foi iniciada na década de 80 do século passado, resultado do acordo nuclear promovido pela ditadura militar com a Alemanha, que previa a construção de 8 usinas no país. Felizmente para o povo brasileiro somente uma foi concluída, Angra 2. A própria Alemanha recentemente abandonou a construção de novas usinas, fechando as já existentes em seu território.
O que não é dito é que a maior parte dos componentes eletromecânicos desta usina foram adquiridos no século passado, e pelo tempo que estão armazenados são antigos e obsoletos em relação à evolução tecnológica ocorrida após os desastres catastróficos em Chernobyl (1986) e Fukushima (2011). Angra 3 é um projeto ultrapassado, que não cumpre vários requisitos atuais de segurança. Seus equipamentos estão passando por um polêmico, nada confiável, “upgrade”. A continuidade da obra é uma verdadeira irresponsabilidade, aumentando muito a probabilidade de desastres acontecerem, caso esses equipamentos venham a ser utilizados.
Outro aspecto é o uso e abuso de uma terminologia equivocada, e sem respaldo na ciência. A mentira que a eletricidade nuclear é uma fonte limpa, salta aos olhos, mesmo dos mais desavisados. Como limpa? Qualquer fonte de energia quando transformada produz algum tipo de impacto ao ser humano e à natureza. A obtenção da eletricidade nuclear consiste de vários processos industriais, desde a mineração do urânio até seu uso final nos reatores, como combustível. Em todas estas atividades a produção de emissões de gases de efeito estufa ocorre. Outra questão a ser considerada é a produção de resíduos, conhecidos como “lixo atômico”. Sem dúvida, um dos maiores problemas, pois deixa para as gerações futuras rejeitos com alta radioatividade, cujos elementos químicos emitirá radiação nos próximos milhares de anos, para os quais a ciência ainda não sabe como armazenar com segurança.
No afã de defender uma fonte de energia cujo interesse é somente “fazer negócios”, o interesse público é deixado de lado, pois a eletricidade nuclear é cara, bem mais cara que as fontes renováveis de energia, como a solar, eólica e hidráulica, que hoje contribuem com mais de 85% na matriz elétrica brasileira. Segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda serão necessários mais 23 bilhões de reais para finalizar a construção de Angra 3. Caso isto aconteça, haverá aumento nas contas de luz para todos os consumidores.
Apesar do deputado ser um dos coassinantes de uma PEC, intitulada “Soberania e do Equilíbrio Fiscal”, propondo cortes de gastos severos nos benefícios sociais, é um defensor de primeira linha dos supersalários dos gestores do setor nuclear. Uma contradição, que deixa claro que defende interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
Sugiro que as rezas sejam dirigidas para que os espíritos malignos, concentrados no Congresso Nacional, não sejam mais eleitos, pois não agem a serviço da imensa população que convive com tarifas de energia elétrica exorbitantes e com o serviço de má qualidade das distribuidoras. Assim, o interesse público é deixado de lado. O que importa para as almas sebosas existentes nos poderes da República, são apenas meros interesses econômicos e de poder. O que também deixa claro que nunca, na história deste país, tivemos um Congresso tão ruim para o povo brasileiro como este que aí está.
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* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.
Em conversa com este blogueiro na manhã deste domingo (22), a Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB – do município de Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, que teve a oportunidade de conhecer alguns dados importantes sobre a principal fonte de receitas para custeio da educação básica pública do município, que é o FUNDEB, como também dos últimos noticiários veiculados sobre o assunto.
” Finfa, eu trabalhei 36 anos no setor financeiro até chegar o merecido descanso. Após a aposentadoria e ainda com muita capacidade de trabalho, decidi intensificar meus trabalhos filantrópicos e sociais. Hoje integro o Rotary, a Pastoral da Pessoa Idosa e os Conselhos da Criança e Adolescentes, da Pessoa Idosa e do Fundeb, todos voluntariamente, sem nenhuma remuneração, mas com grande alcance social. A participação mais recente foi no Fundeb, onde ingressei em janeiro de 2023. Neste mesmo mês, para surpresa minha, fui escolhida por unanimidade para presidir o Conselho. De início fiquei um pouco receosa, por não ser da educação e quase nada saber sobre Fundeb, mas resolvi enfrentar o desafio, pois seria uma grande oportunidade de dar minha contribuição aos que precisam de escola pública para vislumbrar melhores dias. E tomei como exemplo a trajetória minha e de meus irmãos, crianças pobres que na vida adulta galgaram dias melhores através dos conhecimentos adquiridos em educandários/faculdades públicas. Como tudo que faço hipoteco muita responsabilidade e compromisso, procurei buscar conhecimento sobre o assunto, seja através de Leis, Portarias, Decretos, Manuais e cursos, tanto no Tribunal de Contas do Estado, como FNDE. De posse de alguns conhecimentos, identifiquei que alguns despesas que estavam sendo custeadas com os recursos do Fundeb eram inapropriadas. Levei ao conhecimento dos demais conselheiros, como também da Secretaria Municipal de Educação. E aqui quero exemplificar os recursos transferidos para cobrir o déficit atuarial do Regime de Previdência Própria. O que todos os conselheiros entendem que não existe amparo legal para tal prática.
Só no ano de 2023 foram tranferidos quase R$ 2 milhões e até agosto de 2024 um pouco mais de R$ 5 milhões e oitocentos mil. Como no mínimo 70% das receitas do fundeb é para remuneração dos profissionais da educação básica, iniciamos vários questionamentos à respeito dessas transferências, que estavam onerando a folha em valores bastante significativos. Com a polêmica levantada, fui até o Programa Manhã Total da Radio Pajeú prestar algumas esclarecimentos, pois as informações no meio dos funcionários da educação estavam desencontradas e gerando muitas expectativas.
Como disse anteriormente, se na contabilização dos 70% estavam incluídos valores que não se enquadravam como despesas educacionais, uma vez estornados esses valores, haveria uma possibilidade concreta de rateio entre os profissionais da educação, pois os recursos devem ser utilizados no ano em são creditados, podendo ficar só 10% para utilizar até o primeiro quadrimestre do ano seguinte, desde que atinja os 70% com a remuneração dos profissionais da educação, conforme determina a Lei N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Os outros 30% podem ser utilizados em despesas de manutenção da educação básica.
De acordo com Lei Ordinária N° 961/2022 e Decreto N° 018/2024, existe um passivo atuarial do Plano Unico do IPSMAI, órgão gestor do Regime Próprio Previdência Social, que precisa ser solucionado para não comprometer o pagamento dos atuais e futuros aposentados, mas não é justo comprometer a qualidade da remuneração dos funcionários da ativa para resolver o problema.
E é bom que fique claro que o problema da Previdência Própria já vem se arrastando há muitos anos, passando por várias gestões. Tudo que afirmei na Radio Pajeú e que estou transmitindo para você é baseado em documentos, que posso apresentar caso seja necessário.
Diante de tudo isso, esperamos que existindo sobras, o que for de direito dos professores a eles seja destinado”, disse Izilda Sampaio.
Este blogueiro foi informado por uma fonte segura, que a eleição do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, que vai acontecer nesta segunda-feira (23), não mais haverá bate chapa.
Segundo a fonte, o atual presidente e candidato a reeleição Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, agora terá com vice-presidente o prefeito eleito de Tuparetama, Diogenes Patriota.
“A prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, abdicou de ser candidata a vice-presidente na chapa de Luciano, em prol da união do Consorcio, nesse caso a chapa única fica assim definida: Luciano Torres (Presidente), Diógenes Patriota (Vice-presidente)”, afirmou a fonte.
Blog do Nill Júnior
Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.
Prisão de ex-secretário e investigação em curso
A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.
“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.
O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.
Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.
Uso indevido de veículos locados pela prefeitura
A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.
“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.
Possíveis desdobramentos
Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.
Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.
“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.
Acabei de registrar mais uma prova da desorganização deste infernal trânsito de Afogados da Ingazeira,onde a tal da Secretaria Municipal de Trânsito não funciona.
Seria bom que o prefeito, aproveitasse os contratados que não dão expedientes, para no mínimo serem aproveitados, para auxiliar neste inferno deste trânsito que passam anos e nunca se resolve nada. Foto: Finfa
Acontece em Triunfo-PE, o congresso estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Na oportunidade a UVP fez as entregas de prêmios de reconhecimento pelo selo de transparência, de acordo com o levantamento feito pelo TCE e ATRICON.
Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira recebeu o prêmio de reconhecimento pelo Selo Ouro em Transparência Pública, o Presidente Rubinho do São João (PSB) destacou a importância do fortalecimento do parlamento municipal, agradeceu a Deus e dedicou essa premiação a todos que fazem o Poder Legislativo do município e ao povo de Afogados da Ingazeira.
Este, é o segundo ano consecutivo que a câmara de Afogados recebe Selo Ouro em Transparência Pública, chegando ao mais alto índice de transparência que a câmara já atingiu até os dias atuais seguido de um crescimento contínuo. No ano de 2022 a câmara atingiu o índice de 77,29% em 2023 subiu para 85,56% e agora em 2024 atingiu o seu maior índice chegando a 91,43%
Do Blog Juliana Lima
A Coligação União Pelo Povo entrou com mais uma Ação de Investigação Judicial – AIJE contra a chapa governista Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares por abuso de poder econômico e político em Afogados da Ingazeira.
Desta vez a ação é referente ao caso do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, preso em flagrante delito no dia 04/10/2024, com R$ 35 mil em espécie, e R$ 240 mil em notas de combustíveis.
São alvos da ação o prefeito Sandrinho Palmeira, o vice Daniel Valadares e o secretário Jandyson Henrique. Eles são acusados pela prática de
condutas que apontam para crimes de compra de voto e corrupção eleitoral, Caixa 2 Eleitoral, abuso de poder econômico e abuso de poder político.
- a) Realização de abastecimentos em favor da campanha eleitoral com recursos de origem não identificada no valor de R$ 240.214,06
(DUZENTOS E QUARENTA MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS).
- b) Apreensão de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie. Caixa 2/abuso de poder econômico e político, além de fraude.
O desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno, acabou de receber o Título de Cidadão Afogadense, na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Foto: Finfa
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Iniciada Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde serão agraciados com homenagens os senhores João Mascena, João Lopes e o desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno. Foto: Finfa.