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Dentro da grade de eventos do mês de julho, a Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) já promoveu duas palestras e uma oficina. Ao todo, foram realizadas 116 capacitações, sendo 97 de servidores da própria SCGE e 19 de servidores convidados de outros órgãos, dentre eles, a Controladoria-Geral do Município do Recife. A programação foi aberta no dia 02, com a palestra “Novo marco regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação: um instrumento de transformação nas relações governo-empresa-universidade”, realizada no auditório da Controladoria, no bairro do Espinheiro, no Recife.

Na ocasião, a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet, deu as boas-vindas aos participantes. Como palestrante, Leonildo Sales, gestor governamental de controle interno da SCGE, atualmente cedido para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (STCI), onde ocupa o cargo desecretário-executivo. Em sua explanação, ele apresentou detalhes sobre a nova regulamentação na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Visando contribuir com o desenvolvimento nacional num cenário de profundas transformações globais, a recente legislação traz novos instrumentos de fomento para a aceleração da inovação em governos e empresas, permite o compartilhamento de infraestrutura para CT&I, reduz a burocracia nas contratações públicas para as encomendas estratégicas e na prestação de contas em projetos de CT&I e desenvolvimento tecnológico.

OFICINA – Já no dia 09, a ECI promoveu oficina sobre “Função de compliance para órgãos públicos: implantação de programa de integridade na administraçãopública”, ministrada pelo Raphael José Ribeiro, coordenador jurídico da Secretaria de Turismo e Lazer (SETUR). A atividade teve como proposta transferir aos participantes conhecimento geral sobre compliance e integridade, abordando questões teóricas e práticas, algumas, inclusive relacionadas à realidade da SCGE.

Para tanto, Raphael, que tem MBA em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e especialização em compliance, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER/SP), fez uso da metodologia Harvard, que potencializa os resultados e aumenta a absorção do conteúdo. Compliance no Brasil e no mundo, as legislações vigentes e principais cases nacionais foram algumas das abordagens do plano de aula da oficina. A secretária Érika Lacet e o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho, participaram de toda programação.

SEGURANÇA – Finalizando a agenda da primeira quinzena de julho, na manhã desta quarta-feira, dia 10, a ECI promoveu palestra sobre “A nova Lei de Proteção de Dados e os impactos no controle interno”. A proposta foi discutir as implicações da aplicação da LGPD – que entrará em vigor em fevereiro de 2020 -, tanto do ponto de vista do cidadão quanto da SCGE (órgão central de controle interno) em seu papel fiscalizador.

Os detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), de nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, foram apresentados por Philype Castelo Branco, que tem formação em análise de sistemas e especialização em tecnologia da informação pelo Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIN/UFPE).

Em sua explanação, Philype falou, ainda, sobre Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), regras de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, reflexão da Lei de Acesso à Informação (LAI) e segurança de dados. A secretária e ouvidora-geral, Érika Lacet, participou atentamente do evento.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, através da Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência, realiza, nesta quinta-feira (11), uma ação de capacitação com instrutores da Polícia Militar de Pernambuco acerca de abordagens policiais às pessoas com deficiência. A iniciativa será realizada no auditório da Secretaria de Defesa Social, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, a partir das 9h.

O objetivo da ação é capacitar os instrutores da PM sobre as formas de abordagem policial a esse público, que deve ser diferenciada. “Visando uma abordagem respeitosa com as pessoas com deficiência, o Governo de Pernambuco, através da SEAD, vai promover a capacitação com esse primeiro grupo de instrutores, que repassará as dicas para os policiais em formação. É a primeira vez que realizamos esse tipo de capacitação, que já é feita com trabalhadores do sistema de transportes, por exemplo”, afirmou o superintendente de Apoio à Pessoa com Deficiência, Edimilson Silva.

Durante o encontro, além de dicas sobre a abordagem à pessoa com deficiência física, também será debatida a questão da terminologia correta para o público, noções em libras com uma intérprete da SDSCJ e o diálogo com aqueles que possuem deficiência visual. No mês de junho, a SEAD também promoveu capacitação com motoristas e cobradores de ônibus e com profissionais do Catamaran.

Afogados da Ingazeira, localizado no Pajeú, no Sertão de Pernambuco foi o último município a receber a edição de 2019 do programa de oficinas e qualificação conhecido como Mãe Coruja Amamenta e Alimenta. O encerramento ocorreu hoje (10), com direito a turma lotada e muito alegria. O programa vem capacitando novos multiplicadores da ação com o objetivo de aumentar os indicadores sociais, principalmente no âmbito da nutrição infantil.

Ao longo do programa, 27 turmas foram beneficiadas com oito oficinas, cada uma integra dois municípios e possui uma turma diferente a cada dia.O Mãe Coruja qualificou funcionários e profissionais das áreas de enfermagem, nutrição, psicologia, além de técnicos e CEC’s (Círculos de Educação e Cultura) da Secretaria da Educação, que disputaram as vagas ofertadas. O sucesso do programa foi crescendo e conquistando cada vez mais multiplicadores, fazendo-se necessário abrir mais duas turmas extras no município do Recife. O programa recebeu também o convite para executar uma turma no município de Fernando de Noronha em agosto.

Por se tratar de um trabalho multiplicador de conhecimentos, o programa carrega uma grande importância na sociedade, como relata a assessora da Secretaria Executiva do Trabalho e qualificação, Lúcia Costa: “a importância do trabalho intersetorial e a característica de ser um trabalho multiplicador de conhecimentos foram os diferenciais do projeto. Para a população, fica o grande alcance que esses quase 700 profissionais vão gerar de cuidado com as mães e crianças de nosso Estado, proporcionando uma melhor alimentação saudável e o incentivo a amamentação, fatores primordiais na diminuição das taxas de mortalidade materno-infantil”, afirmou.

A estratégia Mãe Coruja Amamenta e Alimenta é uma realização do Programa Mãe Coruja Pernambucana (PMCP), através das Secretarias do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Ao todo, 50 municípios do Estado foram favorecidos. Já foram formados multiplicadores em Agrestina e Ibirajuba, São Caetano e Tacaimbó, Sanharó e Belo Jardim, Panelas e Jurema, Lajedo e Calçado, Jucati e Jupi, Garanhuns e Paranatama, Caetés e Capoeiras.

Segundo Mariana Suassuna, Superintendente na Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SUASAN), a parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ e a SETEQ, é motivo de grande satisfação, e demonstra o desejo de continuar com o programa.  “A partir de uma metodologia participativa, dinâmica e dialogada, essas oficinas permitiram aos multiplicandos, agora multiplicadores, mergulharem no universo da Segurança Alimentar e Nutricional, abordando temas fundamentais como: amamentação, alimentação saudável, vínculos afetivos e familiares, desenvolvimento infantil, entre outros.Temos clareza do largo alcance e da importância que a disseminação  desse conhecimento terá para gestantes, nutrizes e suas famílias. Comemoramos o encerramento desse ciclo, na certeza de que muitos virão pela frente”, destacou Mariana.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não.

O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa.

O texto aprovado pela comissão foi emendado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que a emissão da carteira fosse uma permissão e não uma obrigação da confederação.

Preço
Toledo retirou a exigência de cores distintas das carteiras do notário e do escrevente. “Nos parece suficiente a diferenciação que determina a indicação da serventia no documento de identidade. É importante afastar a possível elevação no preço da confecção do documento”, disse.

O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Com o objetivo de assegurar o direito à moradia em Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10/07), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.

“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.

O governador comemorou ainda o fato de conseguir, ao longo do seu mandato, alcançar um número muito positivo de entrega de escrituras. “Eu tive a satisfação, nos primeiros quatro anos de mandato, de entregar cerca de 40 mil escrituras. Agora, com esse novo método de trabalho, vamos entregar mais de 65 mil. Eu vou ter a honra, como governador de Pernambuco, de em oito anos entregar mais de 100 mil escrituras em todo o Estado”, acrescentou.

O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.

“Cada um dos nossos órgãos tinha seus planos de regularização fundiária. O que nós fizemos foi integrar as equipes para gerar uma maior sinergia, que potencializa a capacidade de execução das políticas públicas. Esse produto que apresentamos hoje garante, para milhares de pernambucanos, o direito à posse da sua propriedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Representando os demais gestores municipais presentes, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, parabenizou o governo pelo novo programa e ratificou a importância do ato diante do cenário atual brasileiro. “Quero cumprimentar e parabenizar o governador Paulo Câmara por essa atitude, de tanta sensibilidade social, diante do quadro que o Brasil está vivendo. O governador está permanentemente dando sinais concretos de que o governo dele olha para a população mais vulnerável, para os mais pobres. O dia de hoje é um marco da luta pela terra e pela moradia”, afirmou Geraldo.

“Com esse título, a gente pode participar dos programas, a gente pode acessar crédito. Sem essa legalização, a gente não pode ter acesso a nada disso. Através do novo programa lançado hoje, a produção vai aumentar. A questão da segurança, da infraestrutura, açude, irrigação, moradia, tudo só vem quando é legalizado”, afirmou o agricultor Paulo Ferreira, do município de Condado.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.

Depois de uma longa espera durante todo o dia dessa terça, foi divulgado nessa quarta-feira a programação da 49ª Missa do Vaqueiro, esse ano o evento acontece de 25 a 28 de julho, começando no Povoado de Ipueira e seguindo até o Parque Nacional do Vaqueiro, momento maior do evento, onde acontece no domingo 28 de julho a Celebração da Tradicional Missa do Vaqueiro em homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó

Considerado o Maior Evento Cultural e Religioso dos Sertões e 2º maior evento turístico de Pernambuco, distante 544km do Recife, a Maior Festa do Sertão chega a sua 49ª Edição, onde traz na sua programação deste ano nomes como Paixão de Vaqueiro, Vitor Fernandes, Chambinho do Acordeon, Alcymar Monteiro, entre outros…

Programação completa:

Quinta-feira 25 de julho no Povoado de Ipueira

Bond do Nordeste

Gonzaga Neto e Zé Francisco

Sexta-feira 26 de julho no Parque Estadual João Câncio

Henrique Brandão

Joquinha Gonzaga

Flávio Leandro (Participação especial de de Daniel Gonzaga)

Vitor Fernandes

Banda Paixão de Vaqueiro

Sábado 27 de julho no Parque Estadual João Câncio

Paulo Sampaio

Donizete

Adriano Estigado

Kinho Callou

Nanara Bello

Chambinho do Acordeon

Alcymar Monteiro

Domingo 28 de julho no Parque Estadual João Cãncio

A partir das 9 da manhã Celebração da 49ª Missa do Vaqueiro

Josildo Sá – Flávio Leandro – Daniel Gonzaga – Pedro Bandeira – Ronaldo Aboiador – Fernando Aboiador – Chico Justino e Cícero Mendes

Shows a partir das 14hs no Parque Estadual João Câncio

Banda Cheiro no Cangote

Geninho Batalha

Zeca Bota Bom

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda. O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro. “A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

O deputado Augusto Coutinho votou a favor do Projeto de Lei que regulamenta a prática da vaqueja no Brasil. Essa proposta foi à votação na Câmara Federal nesta quarta-feira, 10, sendo aprovada por 402 votos, contra 32. Antes de proferir seu voto, o deputado discursou no plenário da Casa, defendendo que a vaqueja é um esporte e faz parte da cultura nordestina.

“Em Pernambuco, assim como em toda a região Nordeste, a vaquejada promove um grande envolvimento de sociedade, sendo uma atividade tradicional, característica da cultura e que movimenta a economia local. Então é preciso desmistificar isso. Vaquejada é sim um esporte. Hoje existem meios que são adotados para se proteger o animal sem inviabilizar este esporte e o que o parlamento precisa é respeitar nossa cultura, cuidando para que não se faça maldade aos animais”, disse Augusto Coutinho  na Câmara.

A proposta regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96) que, dentre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.