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Posts published by “Handson Matheus”

Toffoli diz que prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história’

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos.

Na decisão, ele também invalida elementos de provas contidos nos “sistemas de propina” que foram apresentados pela Odebrecht (relembre aqui). As informações foram reveladas pela colunista do g1 Daniela Lima, no programa Conexão GloboNews.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, pelo então juiz Sergio Moro.

A empresa se comprometeu a revelar condutas ilícitas e a cessar as práticas. O termo também previa o pagamento de multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, ao longo de 23 anos.

Toffoli tomou as medidas após uma ação apresentada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou acesso integral aos documentos do acordo de leniência.

Na decisão, o ministro afirma que tudo indica que as provas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

Ainda segundo Toffoli, as causas para anular essas provas são “objetivas” e não se restringem ao que foi apresentado no recurso de Lula.

“Razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade [anulação das provas] deve ser estendido a todos os feitos [processos] que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, afirma.

O magistrado diz que, apesar da invalidação de provas, cabe aos juízes responsáveis pelos processos abertos com base no acordo de leniência da Odebrecht decidir sobre eventuais arquivamentos.

“Nos feitos [processos], seja de que natureza for, em que houve a utilização destes elementos de prova, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural”, declara o ministro do STF.

Diretoria do Detran-PE recebe visita do prefeito de Jaboatão dos Guararapes

Na manhã de hoje (5), o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Carlos Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, estiveram reunidos com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros. No encontro, trataram de assuntos administrativos e medidas de cooperação para melhor circulação viária. A reunião foi na sede do Detran-PE, bairro da Iputinga, Recife.

Um ponto abordado inicialmente na reunião, foi a solicitação de melhorias para a 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada no Centro da Cidade. O pedido inclui melhoria física, para acomodar melhor os usuários, e modernização de equipamentos, para agilizar os serviços. A Diretoria do Detran-PE se comprometeu a incluir a Ciretran Jaboatão no programa de melhorias já em planejamento pelo órgão.

Além disso, o prefeito encaminhou pedido para disponibilização do Detran Itinerante nos eventos de grande porte na cidade, como o Motor Fest 2023. A unidade do órgão vai oferecer serviços como abertura de protocolos, solicitação de renovação de Habilitação, além de permitir à população tirar dúvidas e obter informações sobre veículos e habilitações. Também haverá participação dos batedores do Grupamento de Trânsito de Motociclistas (GTRam) do órgão no evento.

Pioneiro em Pernambuco, projeto que contempla pessoas atingidas pela hanseníase virou lei

De autoria do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), o projeto que determina a criação de uma cartilha institucional voltada aos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase virou lei. A iniciativa é pioneira em Pernambuco e foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 1º de setembro.

Com a nova lei (de número 18.290), o poder público está autorizado a realizar parcerias públicas ou privadas para a produção e a execução da cartilha, que tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a hanseníase: identificação de sintomas, tratamento adequado e acesso aos direitos previstos em leis.

“Estamos falando da primeira política pública voltada não apenas aos portadores de hanseníase em Pernambuco, mas a todos que, de alguma forma, são atingidos pela doença em nosso Estado. Com a nova lei, vamos quebrar o silêncio que persiste em nossa sociedade sobre um assunto tão sério”, ressalta Henrique Queiroz Filho.

O parlamentar acrescenta que a hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, mas que tem cura. Apesar disto, a falta de conhecimento ainda tem sido o maior desafio. “Com a implantação da cartilha, vamos promover conscientização, combate à desinformação e ao preconceito. Apostamos na educação para ser a nossa aliada nessa luta”, ressalta Henrique Queiroz Filho.

FÓRUM PERNAMBUCANO

Na semana passada, integrantes do Fórum Pernambucano em Defesa das Pessoas Afetadas pela Hanseníase estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco e entregaram ao deputado uma carta com os principais desafios para que se garanta o direito integral à saúde das pessoas que sofrem com a doença, no Estado.

“É importante destacar que Pernambuco é o terceiro Estado da Federação com o maior número de casos de hanseníase, e que estou atento a isto. Na Alepe, apresentei dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro acabou de se tornar lei. O segundo (PLO 682/2023), em tramitação, institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito e à Desinformação em Pernambuco”, explica o parlamentar.

Paulo Roberto e Iza Arruda apoiam candidatura de Paulo Galvão em Itamaracá

O cenário político na cidade de Itamaracá ganhou um novo capítulo importante com o anúncio de apoio do prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, e da deputada federal Iza Arruda ao ex-prefeito Paulo Galvão, que almeja retornar ao cargo executivo nas próximas eleições municipais.

Paulo Galvão, figura respeitada na política local, foi vereador, presidente da Câmara Municipal e ocupou o cargo de prefeito de Itamaracá entre 1993 e 1996, período em que demonstrou sua dedicação ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar dos cidadãos. Sua gestão ficou marcada por investimentos em infraestrutura, educação e saúde, ganhando a confiança da comunidade.

Apoio Decisivo

O anúncio do apoio de Paulo Roberto e Iza Arruda à candidatura de Paulo Galvão gera grande expectativa na região. Paulo Roberto, prefeito da Vitória de Santo Antão, destacou a importância dessa aliança: “Conhecemos o compromisso e a capacidade de Paulo Galvão. Sua experiência será fundamental para impulsionar o desenvolvimento de Itamaracá, e estamos unindo forças para alcançar esse objetivo.”

Paulo Galvão também se pronunciou sobre o apoio recebido: “É com muita gratidão que recebo o respaldo do prefeito Paulo Roberto e da deputada Iza Arruda. Juntos, trabalharemos incansavelmente para oferecer uma gestão eficiente, transparente e voltada para o bem-estar do nosso povo.”

Com o apoio confirmado de Paulo Roberto e Iza Arruda, Paulo Galvão ganha força na corrida eleitoral em Itamaracá. O desfecho dessa história política está nas mãos dos cidadãos de Itamaracá, que, nas urnas, decidirão o rumo que a cidade tomará nos próximos anos.

Prefeito Paulo Roberto empossa novos secretários municipais

Cerimônia aconteceu nesta terça-feira (05), no Palácio José Joaquim da Silva Filho

O prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, empossou, nesta terça-feira (05/09), em cerimônia no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, o novo secretário de Desenvolvimento Rural e Fomento Agrícola, Marcone Pedro, conhecido como Marcone da Charque, e o novo diretor-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (AMASVISA), Goldemberg de Oliveira, conhecido como Gold do Pneu. Ambos são vereadores licenciados do município.

O ato contou com a presença do vice-prefeito Edmo Neves, vereadores, servidores municipais, familiares dos novos secretários e representantes de movimentos rurais. Os antigos gestores das pastas seguem contribuindo com a gestão. “Nós temos uma equipe muito boa, que vem desenvolvendo a cidade, e esse é o momento de dar oxigenação a nossa gestão”, ressaltou o prefeito Paulo Roberto.

“Recebi esse convite do prefeito muito emocionado, porque é uma pasta que me identifico. Na condição de diretor-presidente da AMASVISA a gente vai poder contribuir com mais força, mais ideias, promovendo mais ações e traçando planos para aumentar mais ainda o trabalho que está sendo bem trabalhado”, frisou Gold.

Marcone da Charque também destacou o sentimento de contribuir como secretário. “Esse momento representa muita alegria. Aceitei o convite com todo coração e vou trabalhar para o povo. Já estou trabalhando a partir de hoje e iniciei aqui recebendo o requerimento para que seja doado terreno para a construção da central de abastecimento de produtos agrícolas”, disse.

Governadora Raquel Lyra inaugura novo prédio e ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife

O Ambulatório José Breno de Souza Filho, anexo ao Hospital Agamenon Magalhães (HAM), foi inaugurado na manhã desta terça-feira (5) pela governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause. A obra de ampliação da unidade de saúde foi iniciada em 2013 e deveria ter sido entregue à população desde 2015. Com a conclusão pela atual gestão, os atendimentos aos pacientes que estavam agendados para as especialidades ofertadas pela unidade serão iniciados ainda hoje, durante a tarde.

A chefe do Executivo estadual fez o descerramento da placa e conheceu as salas da nova unidade. “É com muita alegria que estamos entregando o novo ambulatório para o Hospital Agamenon Magalhães. Com isso, os atendimentos de referência no cuidado cardiológico e materno-infantil, além de cirurgias, ganham um espaço digno para atender os cidadãos, assim como os servidores da saúde também terão um ambiente melhor para trabalhar. Essa inauguração faz parte do nosso compromisso de colocar a saúde como prioridade em Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.


A partir do início do funcionamento da unidade, o serviço ambulatorial do HAM passa de 25 para 43 salas disponíveis. Serão ofertados atendimentos em Ginecologia, Pré-Natal de Alto Risco, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Clínica Médica, Cardiologia, Cirurgia Vascular, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Pediatria Egresso Prematuridade, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição e Fisioterapia.

“A inauguração do Ambulatório José Breno de Souza Filho é a materialização da mudança que estamos promovendo para expandir os serviços oferecidos no Hospital Agamenon Magalhães, que é um centro de referência no atendimento de diversas especialidades na capital do Estado. Entregar um prédio totalmente novo no HAM, com quase o dobro de salas para atendimento especializado, faz parte do estado de mudança do governo Raquel Lyra”, afirmou a secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.


O novo ambulatório conta com quatro andares e permitirá a inauguração de novos serviços, como os blocos de Pequenos Procedimentos Cirúrgicos de Caráter Ambulatorial. O setor administrativo do HAM também foi realocado, permitindo transformar a área administrativa anterior em área assistencial e proporcionar acomodação de pacientes com indicação de hospitalização por aumento do número de leitos ativos. O investimento total na unidade foi de R$ 25 milhões, sendo R$ 20 milhões destinados para as obras do local e R$ 5 milhões para equipamentos. Deste montante, R$ 7 milhões são oriundos do Ministério da Saúde.

Para a diretora do HAM, Ângela Lannia, o novo espaço representa uma conquista. “A entrega do novo ambulatório representa uma grande vitória para a sociedade pernambucana, pois oferta um setor estruturado e qualificado para uma assistência de excelência aos usuários do SUS. Com o prédio, vamos abrir o novo serviço de pequenas cirurgias. Agradecemos pela entrega do governo, que alavancou essa obra que vinha há anos parada”, disse.


HOMENAGEM – O nome do setor é em homenagem ao médico cardiologista e hemodinamicista que trabalhou por muitos anos na hemodinâmica do hospital, prestando assistência importante à população cardiopata. José Breno de Souza Filho faleceu em setembro de 2020, vítima da covid-19. “Cada homenagem, lembrança e menção que fazem ao meu pai, ainda mais tendo feito, ontem, três meses da sua partida, nos enche de alegria, dando forças para seguir. Agradeço e parabenizo à governadora e a todos do governo que fizeram isso acontecer”, agradeceu o filho do homenageado, José Breno de Souza Neto.

Estiveram presentes na inauguração o secretário Hercílio Mamede (Casa Militar), os deputados estaduais Antônio Moraes e Socorro Pimentel, os vereadores do Recife Alcides Cardoso, Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Felipe Alecrim, além da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz.

Fotos: Miva Filho/Secom

Mercado da Encruzilhada reabre portas ao público a partir de amanhã (6)

Presente na memória afetiva do Recife, o Mercado da Encruzilhada reabre as portas ao público a partir de amanhã, quarta (6). A notícia foi dada pelo prefeito João Campos na manhã desta terça (5). “O Mercado da Encruzilhada reabre as suas portas a partir de amanhã. Nossa equipe concluiu o isolamento da área atingida pelo incêndio e restabeleceu o sistema elétrico dos demais setores do equipamento”, anunciou o prefeito, que também deu prosseguimento às tratativas sobre o suporte financeiro para os permissionários diretamente atingidos pelo incêndio que aconteceu domingo.”Outra boa notícia é que também já encaminhamos, à Câmara do Recife, o PL que institui o auxílio-emergencial para os permissionários afetados pelo incêndio. Serão R$ 3 mil por mês até a conclusão das obras de reconstrução”, complementou.

A reabertura contempla todos os prestadores de serviço que não foram diretamente impactados pelos efeitos do incêndio que aconteceu no último domingo e atingiu 11 operações. O Mercado da Encruzilhada funciona de segunda a sábado de 6h às 18h e, aos domingos, de 6h às 12h. A reabertura é possível após vistoria realizada pela Defesa Civil. O Instituto de Criminalística realizou uma vistoria no local na manhã desta terça-feira (5) .

Gabriel Leitão, diretor presidente do CONVIVA Mercados e Feiras Autarquia Municipal, ratifica que as iniciativas têm sido realizadas da forma mais célere possível. “A obra de demolição da parte da estrutura comprometida para que sejam iniciadas as obras de requalificação será iniciada ainda hoje à tarde e a operação da área externa será iniciada o quanto antes. Hoje à tarde técnicos irão ao local para definir o posicionamento dos equipamentos que ficarão do lado externo do mercado”, antecipa, se referindo aos contêineres que irão abrigar as operações que foram atingidas.

Em relação ao auxílio, os permissionários já constam do banco de dados da autarquia e devem receber o benefício a partir da aprovação do Projeto de Lei que foi encaminhado pela gestão à Câmara Municipal do Recife. Todo o sistema de combate e prevenção a incêndio também está sendo revisado e serão estruturadas as criações de brigadas de incêndio nos mercados.

Mercados passam por reformas e manutenções constantes – A Conviva Mercados e Feiras é responsável por administrar 43 equipamentos, incluindo 23 mercados públicos do Recife. O serviço de manutenção acontece de maneira recorrente. Os mercados da Boa Vista e Encruzilhada haviam passado por requalificação em 2021 e, no momento, mais sete equipamentos estão com reformas previstas ou em andamento: Mercado de Beberibe, Mercado da Boa Vista, Mercado de Casa Amarela, Mercado de Santo Amaro, Pátio de Feira da UR-1, Pátio de Feira do Cordeiro, Pátio de Feira da Encruzilhada.

Em 2023 foram concluídas as obras no Mercado de Nova Descoberta, na Feira Nova de Nova Descoberta e no Pátio de Feira de Roda de Fogo. Em breve também serão finalizadas as obras de colocação de brises (protetores de sol) no Centro Comercial Cais de Santa Rita e Feira Nova de Afogados.

Fotografia – Diego Nigro PCR Imagem

Cid tratava tudo como propriedade de Bolsonaro, diz ex-chefe de setor de presentes

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tratava todos os presentes recebidos ao longo do governo como personalíssimos – ou seja, de propriedade privada do ex-presidente.

A afirmação é do gabinete de documentação histórica da Presidência da República, Marcelo da Silva Vieira, em entrevista exclusiva ao Estúdio i, da GloboNews.

“O Cid já chegava dizendo que aquilo era personalíssimo. E eu falava assim: ’pelo amor de Deus, isso não é personalismo”, afirmou Vieira. “Passei quatro anos explicando isso para ele. E ele continuou. eu não sei se ele não entendia ou se entrava por um ouvido e saía pelo outro.”
Questionado sobre se Cid tinha uma visão distorcida sobre o que era personalíssimo ou não, Vieira se reserva a dizer que “ele tinha a interpretação dele”.

O que são itens personalíssimos
Os itens personalíssimos são aqueles que o presidente pode usar enquanto está no cargo e pode levar consigo quando deixar o cargo. Normalmente, são itens de menor valor ou de consumo, como roupas, alimentos e perfumes.

Itens de valor, como os relógios de luxo e outros itens de valor, pertencem à União e não podem ser levados pelos mandatários quando deixam o cargo.