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Presidida nesta quarta (18) pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), a comissão especial sobre Hidrogênio Verde do Senado Federal apresentou a minuta do projeto de lei que regulamenta a política de produção do energético no País. A matéria, que agora irá aguardar o parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), está com prazo aberto para recebimento de sugestões ou emendas. Após a consolidação e votação na comissão do texto final do projeto de lei, a matéria tramitará no Congresso.

O documento apresentado hoje pela comissão busca normatizar as atividades de produção, usos e aplicações do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, em sintonia com a busca pelo desenvolvimento de novas alternativas de gestão energética e com o movimento de apelo global em favor da descarbonização das economias ao redor do mundo.

“Essa minuta de projeto de lei foi feita após uma intensa agenda de trabalho, visitas, reuniões e audiências que a comissão vem realizando desde o início do ano. Vamos aperfeiçoá-la e fazer os ajustes necessários para sua aprovação e aplicação no País”, explicou Dueire.

O documento sugere as bases de uma política de incentivo ao hidrogênio de baixo carbono, seus princípios e objetivos, além de definições de governança, o que inclui a criação de um comitê gestor com participação de diferentes representações ministeriais. O texto também define incentivos tributários, dados regulatórios e um programa de fomento ao setor.

“Em nosso texto também incluímos disposições sobre a certificação do hidrogênio e sobre a interface de sustentabilidade, como as que incluem o uso da água para a produção do energético”, completou o senador pernambucano.

Segundo a minuta de projeto de lei proposta pela comissão, as atividades de produção de hidrogênio de baixo carbono serão exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. E a autorização para sua produção caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já a autorização para produção proveniente da eletrólise da água caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).

O deputado federal e presidente estadual do Progressistas (PP), Eduardo da Fonte, e o deputado estadual Kaio Maniçoba, se reuniram com o pré-candidato a prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins (PP), para discutir demandas de infraestrutura do município.

O foco da reunião foi abordar questões críticas relacionadas à infraestrutura, como demandas hídricas do município e de telefonia na comunidade de Vila do Socorro. Além disso, discutiram a necessidade de realizar a operação Tapa Buraco no entroncamento da BR-104 no sentido do distrito de Gravatá do Ibiapina.

“É inaceitável que a população sofra com a escassez de água devido a problemas de gestão enfrentados pelo município. Estamos em busca de soluções ao lado do pré-candidato a prefeitura de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, para que a população tenha acesso a necessidades básicas e condições dignas de vida”, disse o deputado federal, Eduardo da Fonte.

Praça do Trabalho ganha espaço que privilegia segurança viária, especialmente dos pedestres. Já a Rua Padre Lemos passa a ter rota ciclável de 1,5 km de extensão e que vai beneficiar 300 ciclistas por dia

Avançando nas intervenções que promovem segurança viária e a mobilidade ativa no Recife, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), implantou, nesta quinta-feira (19), uma área de trânsito calmo no entorno da Praça do Trabalho e entregou a Ciclofaixa Padre Lemos, ambas em Casa Amarela, Zona Norte da capital. Com 1,5 quilômetro de extensão, a rota ciclável vai beneficiar cerca de 300 ciclistas diariamente. Já o espaço de trânsito calmo fará uso do urbanismo tático para alargar os espaços de pedestres e aumentar as travessias na área da Praça do Trabalho. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), por meio da Iniciativa Global de Desenho de Cidades (GDCI), referência em estruturas viárias seguras.

A nova ciclofaixa contempla as seguintes vias: Rua Oscar de Barros, Rua Pedro Allain, Rua Padre Lemos, Rua Xavantes, Rua Eugênio Samico, Rua Paula Batista e a Praça do Trabalho. As estruturas serão divididas entre ciclofaixas bidirecional, unidirecional ou ciclorrota, a depender da estrutura da via. Ao todo, serão 1,5 km, compondo uma rede de 176,5 km interligados em todo o Recife.

Já no entorno da Praça do Trabalho haverá um tratamento diferenciado para os pedestres com estruturas de desenho viário focadas na adequação de velocidade com, no máximo, 30 km/h, que é o recomendado pelas Nações Unidas para vias que têm grande número de pessoas a pé. Ao todo, são 23 novas faixas de pedestres, apenas no entorno da Praça do Trabalho e mais 680 m² dedicados aos pedestres. “Aumentar espaços de pedestres e ciclistas é uma atitude essencial para a transformação do entorno urbano para estabelecer a prioridade para as pessoas. Então, a construção da nossa malha cicloviária, que tem sido ampliada de maneira mais intensa desde 2013, além de desafiador e um posicionamento em prol de uma cidade que investe em abarcar, com segurança, todas as pessoas”, explica a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

As áreas de trânsito calmo reduziram em até 91% o índice de sinistros de trânsito com vítimas, como é o caso da Rua José de Alencar, na Ilha do Leite. Na Rua do Hospício, próximo à Rua Princesa Isabel, no bairro da Boa Vista, a redução foi de 50%. Já no Largo da Paz, em Afogados, a redução foi de 40%. Ao todo, já são mais de 500 mil pessoas beneficiadas com as intervenções.

Em 2021, a Prefeitura do Recife se comprometeu com a adequação de velocidade em vias locais e com grandes fluxos de pedestres e ciclistas para evitar sinistros de trânsito com vítimas e vem fazendo isso por meio dos redesenhos urbanos, que induzem os veículos a se adequar à velocidade estabelecida nas vias. “Essa é mais uma ação que fazemos no Recife para controlar a velocidade dos veículos e, dessa forma, garantir um espaço mais seguro para todas as pessoas. Adequar as vias para uma velocidade que caiba a todos é uma decisão importante do poder público, especialmente no que diz respeito às vias locais e com grande número de pedestres” explica a coordenadora local no Brasil da GDCI, Beatriz Rodrigues.

MUDANÇA DE CIRCULAÇÃO – No entorno da área, haverá uma mudança de circulação para diminuir os conflitos entre os veículos. Um trecho da Rua Eugênio Samico e a Rua Reverendo Antônio Gueiros se tornarão mão única com sentidos inversos. Dessa maneira, quem deseja acessar a Avenida Norte vindo da Praça do Trabalho, deverá utilizar a Rua Reverendo Antônio Gueiros e seguir pela Rua Oscar de Barros. Já os que desejam seguir da Rua Oscar de Barros para a Praça do Trabalho poderão utilizar a Avenida Norte ou a Rua Eugênio Samico.

Foto: Josenildo Gomes/CTTU

Anúncio foi feito pela ministra Luciana Santos durante a abertura da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta terça-feira (17) o investimento de R$ 100 milhões em ações de popularização da ciência em 2023. A afirmação foi feita durante a abertura da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – maior evento de popularização da ciência do país. Em Brasília, será realizada até 23 de outubro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. “Queremos uma ciência democrática. Por isso, neste ano de 2023, vamos investir R$ 100 milhões em ações de popularização da ciência. É o maior investimento já realizado para aproximar a ciência das pessoas”, disse a ministra.

Participaram do evento os ministros da Educação, Camilo Santana, do Meio Ambiente, Marina Silva, da Saúde, Nísia Trindade, e das Comunicações, Juscelino Filho.

A ministra Luciana Santos lembrou que a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi instituída em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula. “Este é um evento que mobiliza a população em torno do papel da ciência como ferramenta para geração de valor, de inovação, de riquezas, de soluções para os nossos desafios de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida do nosso povo. E eu fico muito feliz por estarmos celebrando os seus 20 anos em um ambiente de reconstrução”, ressaltou a ministra.

Neste ano, o tema da Semana Nacional é “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”, que está alinhado à Agenda 2030 da ONU.

Educação

Também nesta terça-feira foi inaugurada a 3ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, organizada pelo Ministério da Educação. O ministro Camilo Santana destacou que o país só se torna soberano, forte, independente e justo investindo em educação, ciência e tecnologia. “Quando o presidente Lula convocou os seus ministros, ele nos desafiou para a reconstrução deste país. Nos últimos anos houve o desmonte das universidades, dos institutos federais, da saúde e da ciência. Estamos fazendo um processo de reconstrução”, afirmou.

Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que a ciência dá suporte para grandes transformações. “A ciência tem prestado um serviço muito importante para a humanidade”, destacou, lembrando os alertas para enchentes e queimadas emitidos por institutos de pesquisa, além das pesquisas sobre mudanças climáticas. “Um dos maiores exemplos disso é o Painel Intergovernamental pela Mudança do Clima. No momento em que cientistas de diversas partes do mundo assumiram que a ciência não tinha uma resposta para os problemas desenfreados do clima e que deveríamos nos orientar pelo princípio da precaução.”

A ministra Nísia Trindade explicou que a participação do Ministério da Saúde na 20ª SNCT vai reforçar a importância da vacinação. “Este é um dos grandes desafios que temos hoje: lidar com a desinformação que não é um fenômeno isolado no Brasil. Vamos recuperar esse espaço, retomar essa agenda e fazer uma construção sólida com a sociedade de colocar a ciência como parte essencial da democracia e soberania do país.”