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A governadora Raquel Lyra lança, nesta sexta-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa PE Produz, que tem o objetivo de interiorizar o desenvolvimento por meio de ações como o fomento a arranjos produtivos e a mitigação de gargalos. Deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público. Entidades e associações de direitos privados sem fins lucrativos, que são o público-alvo do programa, receberão valores que variam entre R$ 180 mil e R$ 800 mil.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 20 de outubro de 2023

16h – Lançamento do PE Produz

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n, Santo Antônio.

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Humberto Costa (PT) se reuniu hoje com o secretário de Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, para debater a situação dos prédios-caixão em Pernambuco. O senador tem atuado para buscar um entendimento para o problema, que aflige mais de 40 mil pernambucanos que vivem em imóveis dessa natureza, muitos dos quais sob ameaça de desabamento.

“Foi uma conversa positiva, onde pude falar do drama dessas milhares de famílias, algumas vivendo em condições completamente inadequadas e sob o risco de perderem as suas casas e até mesmo as suas vidas”, afirmou o senador.

Humberto também já marcou a data da diligência da CAS em Pernambuco para tratar do tema. No próximo dia 26, a Comissão chega no Recife para uma série de atividades. Pela manhã, a CAS realiza visita in loco a prédios-caixão no Recife, em Olinda e Jaboatão. À tarde, às 14h, na Assembleia Legislativa, será realizada uma audiência pública para debater a questão com representantes da Caixa Econômica, do governo do Estado, da Judiciário e do governo federal, além de gestores da Região Metropolitana do Recife.

“Vamos reunir os vários dos atores envolvidos neste problema para tentar encontrar uma solução a esse caso, que se arrasta por décadas, sem um bom desfecho. Nosso mandato está empenhado em encontrar uma saída para esse problema, que já fez muitas vítimas, entre as quais algumas fatais, em cidades pernambucanas”, afirmou o senador.

Projeto de Lei, que será enviado à Câmara, vai universalizar a atenção básica e expandir o horário de funcionamento das unidades de saúde da família. Até o final deste ano, 470 mil recifenses serão beneficiados

No final da manhã desta quinta-feira (19/10), o prefeito João Campos assinou o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da Atenção Básica para todo o território recifense. A iniciativa, que tem como foco a Estratégia de Saúde da Família, representará uma considerável ampliação da cobertura, passando de 59,4% para 100% da capital pernambucana, até o final de 2024, além de 3.142 novas vagas de trabalho para funcionários da saúde. Para isso, o PL contempla a expansão dos horários de funcionamento de unidades existentes; convocação de concursados já aprovados e realização de novos certames, inclusive com criação de cargos. A proposta seguirá para votação na Câmara Municipal do Recife. No ato de assinatura, no gabinete da Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e presidentes de sindicatos das mais diversas categorias que integram os serviços de saúde da rede municipal.

“Com esse projeto que enviamos para a Câmara temos a possibilidade e a autorização legal para chegar a 100% de cobertura da Atenção Básica no Recife, e o ponto principal é o incremento de mais de 3 mil funcionários da saúde que vão poder compor a nossa rede. É um trabalho super complexo, mas que nos une no interesse de universalizar o acesso à atenção Básica e de dar esse passo histórico na nossa cidade. O que conseguimos foi botar no papel, conversar e construir conjuntamente. Isso não é pouca coisa, é um passo ousado e não conseguiríamos fazer sozinhos. Também quero agradecer aos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que são co-autores desse projeto”, disse o prefeito.

Em uma primeira etapa, considerando a estrutura atual, já será possível aumentar de 282 para 509 as equipes de Saúde da Família – ESF (cobertura de 59,4% para 88%). Já as equipes de Saúde Bucal passarão de 191 para 245 (alcance no território de 39,5% para 56,8%). Para isso, será adotado um novo modelo de territorialização das equipes existentes e a transformação das Unidades Básicas Tradicionais (UBT) em Estratégia de Saúde da Família. “Além disso, 18 USFs passarão, em um primeiro momento, a ser USF Mais. Isso significa que o horário de funcionamento será ampliado, passando de 8h às 17h para 7h às 19h, ininterruptamente, sem aumento da carga horária dos profissionais. Na prática, significa 4 horas a mais de atendimento à população a cada dia, o que representa 50% de ampliação em relação ao atual período aberto aos pacientes”, diz Luciana Albuquerque. Essas 18 unidades integram o projeto-piloto das USF Mais. Em dezembro deste ano, serão outras 29 e, entre março e dezembro de 2024, 107 unidades aderem ao novo horário. Com isso, até o final do ano, 470 mil recifenses serão beneficiados pela extensão e, ao fim de 2024, Recife contará com um total de 154 USF Mais na capital.

“A Estratégia de Saúde da Família é a porta de entrada e o eixo ordenador do Sistema Único de Saúde. Com mais de 30 anos de funcionamento, é responsável direto pelo êxito da saúde pública na redução de doenças, promoção de saúde e bem-estar. E, nessas três décadas, a Prefeitura do Recife está empreendendo seu projeto mais ambicioso, que é o de não deixar nenhuma família ou comunidade sem referência na Atenção Básica para o seu território. Estamos há meses trabalhando nesse projeto, avançando em todos os pilares, como recursos humanos, gestão, investimento, estrutura, tecnologia, ampliação de atendimento, para ofertar o melhor serviço. Importante reforçar que dialogamos com os sindicatos, entidades representativas, Conselho Municipal e trabalhadores em toda essa etapa de construção”, explica a secretária Luciana Albuquerque.

“Somos de uma categoria que lida diariamente com visitas domiciliares, temos um conhecimento pleno das necessidades da população e identificar essas necessidades e não ter a cobertura ampliada era, para nós, uma grande angústia. Então essa ampliação vai trazer muita satisfação e o nosso grande objetivo, que é levar qualidade de vida à população, além de oportunidade de emprego para os profissionais de saúde. Estamos muito felizes com a parceria com a gestão municipal e os demais sindicatos para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população do Recife”, declarou Ilze Mendes, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias (SINDASB/TSB).

ATENDIMENTO AMPLIADO – Inicialmente, na fase piloto, os seguinte 18 centros de saúde passam a Unidades de Saúde da Família Mais (USF +), com atendimento das 7h às 19: Gaspar Regueira Costa (Barro), Iraque (Rua do Rio, na Estância), Jardim São Paulo, Jiquiá, Mustardinha, Planeta dos Macacos I (Curado), Planeta dos Macacos II (Jardim São Paulo) e a Dr. Geraldo Barreto Campelo (San Martin), todas no Distrito Sanitário V; Josué de Castro (Cohab), Jordão Baixo, Monte Verde, Rio Pajeú (antiga Rio da Prata, no Ibura), Prof. Jorge Lobo (Três Carneiros Alto), Desembargador José Manoel de Freitas (UR-04/UR-05), Ilda Rodrigues da Silva (UR-10), Dr. Aldenir Ferraz (UR-03), Vila das Aeromoças (Cohab) e Vila do Sesi (Ibura de Baixo), todas no Distrito Sanitário VIII.

CONCURSO PÚBLICO – Para chegar a 100% do território do Recife, o PL prevê, em uma segunda etapa do plano de expansão da Atenção Básica, a construção de 12 Unidades de Saúde da Família (USF) e a realização de concurso para mais de 3 mil vagas para profissionais da Atenção Básica. Entre as profissões, estão médico; assistente social; cirurgião dentista; auxiliar em saúde bucal; biólogo; biomédico; enfermeiro; técnico de enfermagem; psicólogo; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; terapeuta ocupacional; agentes comunitários de saúde e de redução de danos; e técnicos de laboratório, histopatologia e radiologia. Ao total, serão 597 equipes de saúde da família e 597 equipes de saúde bucal, distribuídas nos oito distritos sanitários. A ampliação do quadro de profissionais irá impactar, ainda, na qualificação da assistência. “Isso porque cada ESF passará a atender até 2.800 pessoas – atualmente são 3.500 por equipe. Isso reflete em um atendimento ainda mais humanizado. Da mesma forma, as equipes multiprofissionais, que dão apoio às ESFs, também serão incrementadas e atingirão 100% do território”, diz Juliana Martins, secretária-executiva de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Recife.

MODELO DE GESTÃO – A expansão da Atenção Básica no Recife vem acompanhada da implantação de um novo modelo de gestão, baseado na valorização dos servidores, com processos seletivos para quem tem experiência e/ou formação na gestão pública da saúde, gestão por resultados e instituição de gratificações por desempenho atreladas a indicadores e metas. O novo modelo visa o fortalecimento da gestão distrital e das unidades de saúde.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

“Agradeço a Lucinha por toda a sua dedicação ao serviço público e tenho certeza que ela seguirá defendendo a pauta da Justiça, dos Direitos Humanos e outros temas de interesse de sua região e de Pernambuco em sua nova etapa de vida pública”, destacou Raquel Lyra. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, frisou Lucinha Mota.

Interino – Flávio Oliveira é advogado, formado pela UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, cumpre agendas no Recife, nesta sexta-feira (20), dentro da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Ela participa, às 9h, da Conferência sobre as Perspectivas para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no Brasil, promovida pela Associação Pernambucana de Ciências. No evento, ela será condecorada como membro honorário da entidade.

Às 11h, a ministra visitará o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), onde será lançado um e-book sobre a trajetória do Futuras Cientistas, programa de gênero do centro de pesquisa que estimula o contato de meninas e mulheres com a Ciência e a Tecnologia.

À tarde, às 16h15, Luciana Santos participará do debate “Inovação Transformando o Setor Público”, dentro da programação do Rec’n’Play.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é o maior evento de popularização da ciência do País. Com atividades descentralizadas, mobiliza professores, estudantes, comunidade científica, universidades e Instituições de Ciência e Tecnologia de todo o país.

O deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna hoje (19) para agradecer à governadora Raquel Lyra e a secretária de saúde do estado, Zilda do Rego Cavalcanti, a breve resolução para a situação do atendimento de ortopedia em Serra Talhada. O pedido foi feito pelo parlamentar durante audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe, da qual faz parte.

“Peço atenção especial para a situação dos serviços de ortopedia em Serra Talhada. O convênio que existia com o Hospital São Vicente, desde o governo anterior, foi suspenso e deixou de oferecer cerca de 180 cirurgias/mês, desassistindo centenas de pessoas na região”, relatou o deputado. Na ocasião, a secretária de saúde do estado, Zilda do Rego Cavalcanti e as secretárias executivas, Barbara Florêncio e Domany Cavalcanti, apresentaram o relatório de gestão do 2º quadrimestre aos parlamentares.

“Tive a feliz notícia, hoje, que a Secretaria de Saúde do Estado fez contato com a clínica para retomar o convênio, o que vai resolver o problema da realização de cirurgias ortopédicas em boa parte do interior de Pernambuco, principalmente, no Sertão. Deixo aqui meu agradecimento à Governadora Raquel Lyra, a secretária de saúde do estado, Zilda do Rego Cavalcanti, e as secretarias Barbara Florêncio e Domany Cavalcanti, pela solução urgente em resolver o problema de tantas pessoas do sertão que precisam de uma cirurgia e de um atendimento de qualidade”, finalizou.