Posts published by “Handson Matheus”

O Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, com objetivo de envolver a sociedade na temática do envelhecimento e lembrar da importância de garantir os direitos e cuidados com os idosos, realizou hoje (24), no Terminal Integrado Aeroporto, em Boa Viagem, ação educativa de conscientização sobre segurança e o respeito aos idosos que frequentam os terminais de integração.

No local, usuários do transporte público, motoristas e funcionários daquele terminal foram sensibilizados sobre o respeito aos assentos que devem ser cedidos aos idosos, a prioridade nas filas preferenciais e o bom atendimento dos motoristas no embarque e desembarque seguros para esse público. Agentes de fiscalização e educadores distribuíram e dialogaram com os passageiros sobre os seus deslocamentos diários.

“É de grande importância a divulgação o máximo possível dos direitos da pessoa idosa. Enquanto poder público precisamos fazer a nossa parte de educar e alertar os cidadãos para que os idosos não tenham seus direitos violados. É por isso que estamos aqui, buscamos fazer cumprir o que rege o Estatuto do Idoso, mas não adianta só ter lei, precisamos que as pessoas se sensibilizem, respeitem e tenham comportamento prudente, seja enquanto pedestre ou motorista. Ressaltamos que os motoristas devem evitar queima de parada; atenção ao abrir e fechar as portas; no embarque e desembarque para evitar acidentes, lembrando que, todos os assentos do veículo são preferenciais”, destacou Matheus Freitas, Diretor-Presidente do CTM.

Para tirar dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do Consórcio, das 7h às 19h, no número 0800 081 0158, apenas para chamadas de telefone fixo, ou pelo WhatsApp (9.9488.3999), das 5h30 às 21h30, para mensagens de texto, áudio, fotos ou vídeos, exclusivo para reclamações. As demandas também podem ser enviadas à Ouvidoria por meio do e-mail ouvidoriapublica@granderecife.pe.gov.br ou pelos telefones 3182.5512/5518.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). Este projeto estabelece a obrigatoriedade de que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de mulheres em situação de violência disponham de salas de acolhimento. A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou a importância dessas salas como ambientes seguros e acolhedores para mulheres em situações de vulnerabilidade.

A autora do projeto, deputada Iza Arruda, enfatiza que o atendimento nessas salas será conduzido por profissionais devidamente capacitados para garantir uma abordagem humanizada e a preservação da privacidade das mulheres. Ela ressalta que muitas mulheres em situações de violência enfrentam o risco de constrangimentos ao buscar ajuda em corredores lotados de postos de saúde ou delegacias, o que pode aumentar o perigo de entrar novamente em contato com seus agressores. “A implementação das salas de acolhimento visa evitar esse cenário, proporcionando um ambiente mais seguro e apropriado para as vítimas”, completa.

A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, ressalta que a adaptação das unidades de saúde para criar as salas de acolhimento não representará um ônus significativo para os cofres públicos, mas sim uma simples adequação dos espaços já existentes.

Se o projeto for aprovado, a obrigação de disponibilizar salas de acolhimento será aplicada tanto aos serviços de saúde públicos quanto aos serviços privados contratados pelo SUS ou conveniados ao sistema. O projeto passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, realiza na próxima quinta-feira (26/10), às 10h, no auditório da AESGA, a solenidade de lançamento do PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GARANHUNS.

A ação será conduzida pelos membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, criada pelo Decreto Municipal nº 008/2022, juntamente com a participação de integrantes do governo municipal, da iniciativa privada e de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil, num esforço conjunto de atualização do principal instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento territorial, econômico, social e ambiental do município nos próximos anos.

A participação da sociedade e suas instituições é muito importante, como explica o secretário Alexandre Marinho. “Garanhuns tem avançado muito no desenvolvimento, tanto social quanto econômico nos últimos anos, e nosso Plano Diretor, que já estava defasado e fora do prazo da atualização, que já deveria ter sido feita no governo anterior, precisa deste esforço conjunto da sociedade para que os avanços significativos encontrem no Plano Diretor a ferramenta eficaz para nosso crescimento e desenvolvimento urbano e rural inteligentes, constantes e autossustentáveis, como nos aponta o caminho nosso prefeito Sivaldo Albino, direcionando e planejando as ações que busquem desenvolvimento aliado à qualidade de vida da população, como estamos vivenciando em Garanhuns”, registra Marinho.

Para arrumar as contas e garantir investimentos, Plano de Qualidade do Gasto Público foi uma das primeiras medidas colocada em prática pela governadora; No Brasil, Pernambuco ficou em 4º lugar no controle dos gastos correntes, segundo a STN.

Pernambuco é o estado do Nordeste que obteve a maior economia de gastos de custeio de sua máquina pública de janeiro a agosto de 2023, segundo relatório de análise dos entes subnacionais publicado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com o relatório “RREO em foco – Estados + Distrito Federal”, as despesas correntes estaduais cresceram apenas 2% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto a média estadual no País foi de 11%. No Brasil, considerando os 27 entes subnacionais (estados e Distrito Federal), Pernambuco ficou em 4º, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O incremento de despesas no Estado (2%) ficou abaixo da inflação (IPCA) do período, próximo a 5%.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, os dados apresentados no relatório do Tesouro Nacional confirmam o trabalho de gestão do gasto público empreendido desde janeiro pelo governo estadual. “O resultado confirma a eficácia do nosso Plano de Qualidade do Gasto, que foi uma medida que tomamos ainda na primeira semana de governo, lá em janeiro, e que se realiza não como uma medida que se justifica por si própria, mas porque precisamos arrumar a casa e as contas estaduais garantindo que os recursos pagos pelos impostos se transformem em melhorias para a população. Chegando mais perto do fim do ano, é possível vislumbrar que Pernambuco está cumprindo com essa mudança, nos permitindo a realizar nosso plano de governo com muita gestão e zelo com os recursos públicos”, explicou.

De acordo com o acompanhamento do Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco, destacam-se entre exemplos de economia este ano as despesas com serviços de consultoria (R$ 31,6 milhões de redução), aquisição de combustíveis e lubrificantes (R$ 20,4 milhões de economia) e diárias, hospedagens e passagens (R$ 5,1 milhões). No total, considerando as despesas de custeio não obrigatórias, houve economia de R$ 420 milhões no período. O cenário de despesas correntes ainda é impactado pela expansão das despesas de pessoal, que somam 12%. “Estamos seguindo a determinação da governadora de arrumar as contas de Pernambuco esse ano para que possamos transformar a despesa em gasto qualificado, em mais investimento e transformação na vida dos pernambucanos. Tudo isso garantindo a manutenção dos serviços essenciais, que não são atingidos pelo Plano de Qualidade”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Além do Plano de Qualidade do Gasto Público, o governo Raquel Lyra abriu outra frente para melhoria das contas públicas: com diálogo constante junto ao governo federal, registrou-se a captação recorde de operações de crédito, que já totalizaram R$ 3,4 bilhões pactuados em apenas nove meses, valor superior à soma dos recursos captados via financiamento pelo Estado de Pernambuco nos últimos dez anos. As ações fazem parte da estratégia governamental para reforçar o caixa e turbinar os investimentos públicos estaduais. Em janeiro, a gestão teve início em meio a um cenário de déficit orçamentário de R$ 567 milhões e caixa líquido negativo, também segundo o Tesouro Nacional, em R$ 371 milhões.

– Confira o relatório na íntegra através do link:
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/rreo-em-foco-estados-e-municipios/2023/16

Foto: Miva Filho/Secom.