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A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora, iniciativa voltada para promover um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento, está com inscrições abertas para famílias interessadas em participar do programa.

Na terça-feira (9), no auditório da SDSDH, aconteceu mais um importante passo nesse processo, com o início da formação das famílias que já estão participando do serviço, em conformidade com o edital.

A implantação deste serviço ocorreu em 20 de dezembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal 7.081/2023, que estabelece critérios para famílias que desejam aderir ao serviço. No mês de fevereiro de 2024, foi lançado o edital de chamamento para inscrições de famílias acolhedoras, conforme previsto na legislação mencionada.

Desde então, a equipe responsável tem trabalhado arduamente para promover e acompanhar o processo de formação das famílias interessadas em se tornar Família Acolhedora. As inscrições permanecem abertas para a adesão de novas famílias que desejam contribuir para o bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Para se inscrever, basta comparecer à Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na Praça Pedro de Souza, nº 30, bairro Nossa Senhora das Dores. O processo de inscrição é simples e visa garantir que todas as famílias interessadas possam participar desse importante serviço de acolhimento.

O superintendente Danilo Cabral, na Câmara dos Deputados, elencou as oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste a partir do único bioma exclusivamente brasileiro

Brasília (DF) – A inclusão da proteção da Caatinga, único bioma exclusivo do Brasil, na Constituição foi defendida pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quarta-feira (10).

“A Caatinga tem uma enorme potencialidade a partir da sua biodiversidade e que pode gerar muitas oportunidades para o país, em especial para sua população”, afirmou Danilo Cabral. A proteção do bioma está interligada a uma pauta fundamental, o Fundo da Caatinga, proposto pelos governadores do Nordeste.

Para o superintendente, é preciso dar à Caatinga a mesma dimensão que é dada à questão da Amazônia. “Se a gente quiser viabilizar o bioma e garantir cidadania aos mais de 20 milhões de brasileiros que estão lá, a gente precisa garantir recursos para isso também. E o fundo é o caminho, inclusive para a proteção da biodiversidade existente no bioma”, frisou Danilo Cabral. Ele ressaltou a preocupação com o processo de desertificação que tem avançado na região.

Segundo ele, é preciso investir, por exemplo, em pesquisa e desenvolvimento. A Sudene tem desenvolvido ações voltadas para a proteção e para o aproveitamento das potencialidades da Caatinga. Uma delas é a Rede Impacta Bioeconomia, investimento em parceria com universidades para fomentar a bioeconomia aplicada à saúde, especialmente com a produção de medicamentos.

Danilo Cabral, então, fez um apelo para que os parlamentares coloquem em votação a PEC 503/2010, que inclui a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. O texto está pronto para ser apreciado em Plenário. “No próximo dia 28, celebramos o Dia Nacional da Caatinga e seria muito importante que o Congresso Nacional fizesse esse gesto simbólico”, acrescentou o superintendente.

A Caatinga ocupa uma área de, aproximadamente, 862.818 km2, o equivalente a 10,1% do território nacional. Essa área se estende por 10 estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, estados que estão inseridos na área de atuação da Sudene. Portanto, é o principal bioma da região.

É rico em biodiversidade, abrigando diversas espécies de mamíferos, de aves, de répteis, espécies de anfíbios, de peixes e abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver.

Obra é da gestão municipal e está sendo executada por uma empresa privada, a partir de um processo de mitigação

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), está prestes a entregar mais uma importante obra para a população do município: os terminais de ônibus localizados em frente à Estação Ferroviária.

A requalificação do espaço é uma obra da gestão municipal e está sendo executada pela CP Construções, a partir de um processo de mitigação do empreendimento Life Center, e contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão, considerando as obras de todo o entorno.

Todo o processo de requalificação está sendo feito a partir do Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV), instrumento urbanístico que é regulamentado pela Lei Municipal 6.742, de 2021.

“Esse instrumento viabiliza que o poder público municipal promova a execução de obras de interesse público por meio de parceria com o setor privado, garantindo a justa distribuição da responsabilidade e dos benefícios decorrentes da implantação de um empreendimento, conforme recomenda o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 2001)”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Quando for entregue, o espaço irá apresentar uma série de benefícios para a população e, claro, para os usuários do Sistema de Transporte Público de Caruaru. Entre eles, estão calçadas mais largas e acessíveis para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, por exemplo.

Além disso, também haverá uma nova roupagem em todo o local, com novos jardins, iluminação pública e mais abrigos de ônibus com maior cobertura para proteger os usuários do sol e da chuva.

Estreitar relações comerciais e institucionais, além de ampliar o intercâmbio cultural, tecnológico e de governos entre o estado de Pernambuco e a segunda maior economia mundial. Esses são os objetivos da Frente Parlamentar Pernambuco-China, instalada na noite desta terça (9) na Alepe. O evento contou com a presença da cônsul-geral da República Popular da China no Recife, Lan Heping, e de representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal, de diversos setores, como indústria, comércio, educação, saúde, cooperativismo, entre outros. 

Na abertura dos trabalhos, o coordenador da Frente, deputado Waldemar Borges (PSB), destacou que, embora a China seja o principal parceiro comercial do Brasil, com transações que somaram 158 bilhões de dólares em 2023, Pernambuco ainda tem uma balança comercial tímida com o país asiático, da ordem de 509 milhões de dólares, comprando muito mais do que vendendo para a China, ao contrário do Brasil.

“A gente precisa avançar muito, daí a importância do que a gente inaugura aqui hoje. Para que a gente possa fazer do que hoje é uma desvantagem, o baixo volume de vendas para China, uma grande oportunidade. Porque se o número é pequeno, revela uma grande estrada a ser percorrida. A gente espera e vai trabalhar para que, além do campo institucional, isso seja ampliado e ganhe outras dimensões para que a gente possa inserir Pernambuco de uma maneira mais forte nessa relação com esse país que hoje é a grande potência mundial ”, enfatizou o deputado.

O coordenador da Frente, Waldemar Borges, sugeriu ainda homenagear o senador Ney Maranhão, pedindo para que o nome do político pernambucano seja incluído no nome da Frente. “Ele foi um visionário no estreitamento das relações comerciais entre os dois países há mais de 30 anos, lembrou. A homenagem foi endossada por diversos parlamentares e convidados. 

A cônsul-geral da China em Pernambuco, Lan Heping, lembrou que neste ano é celebrado o 50º aniversário das relações diplomáticas entre Brasil e China. Em seu discurso, ela se disse feliz com o lançamento da nova parceria. “Acreditamos que esta Frente Parlamentar poderá cumprir com sua promessa de promover o intercâmbio e a cooperação entre a China e Pernambuco em todas as áreas, beneficiando os dois povos e impulsionando a relação China-Brasil”, disse. Ela também expressou o desejo de trabalhar junto ao colegiado para promover benefícios recíprocos na economia, comércio, ciência, tecnologia, cultura e educação. 

A secretária executiva de Relações Internacionais do Governo de Pernambuco, RayaneAguiar, também celebrou a parceria. Ela reforçou o interesse em ampliar as relações com os chineses em áreas como o enfrentamento à pobreza e o combate à fome. “A gente tem muito a aprender com a China no enfrentamento desses dois desafios e também no processo de transição para uma nova economia mais inclusiva e sustentável”, destacou.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Abraão Rodrigues, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto, se colocaram à disposição do colegiado para a realização de missões, visitas técnicas e cooperações que visem o desenvolvimento da indústria e dos negócios entre Pernambuco e China.

Já o representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Sérgio Ferreira, lembrou que a instituição tem escritórios na China há 15 anos e colocou a entidade à disposição para contribuir no que for necessário para a Frente. “A ApexBrasil trabalha no seu mandato com promoção de exportações e atração de investimentos estrangeiros. O desequilíbrio da balança comercial acontece em alguns estados do Nordeste e Pernambuco é um dos estados onde a importação é mais representativa. Então entendo que há bastante potencial nessa relação com a China”, reforçou.

Dimensão Cultural e acadêmica

A Frente Parlamentar também quer ser uma incentivadora de parcerias nas áreas cultural e acadêmica. O vice-reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), José Roberto Cavalcanti, destacou a parceria de dez anos com o Instituto Confúcio, que promove o ensino da língua e da cultura chinesa no Estado. Ele externou o interesse em levar a instituição também para o Interior do Estado. 

Já o assessor do reitor da UFPE, Pedro Rosas, informou que a universidade também tem todo o interesse de participar ativamente da Frente, com uma cooperação tecnológica, científica e de infraestrutura com a China. “Estamos à disposição para auxiliar e dar todo o suporte que for possível a essa Frente”, enfatizou.

Também participaram da reunião representantes da Prefeitura do Recife, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Banco do Nordeste (BNB) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Parlamentares

Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe e membro da Frente Parlamentar, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) parabenizou a iniciativa. “A Alepeestá pronta para interagir com o Governo da China e com todos aqueles que queiram investir no estado de Pernambuco”, frisou. 

Os deputados Edson Vieira (União), Gilmar Júnior (PV), Henrique Queiroz Filho (PP) e Mário Ricardo (Republicanos), externaram interesse em aumentar o diálogo com a China em setores como o de confecções, saúde, agricultura e turismo. Também participaram da reunião de instalação os deputados Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e João Paulo (PT). Ainda integram o colegiado a deputada Delegada Gleide Ângelo e os deputados Diogo Moraes (PSB) e Joãozinho Tenório (PRD).

Dentro da Ação Inverno 2024, já foram retiradas mais de 25 mil toneladas de resíduos dos canais recifenses

Nesta quarta-feira (10), o prefeito do Recife, João Campos, realizou uma vistoria em uma ação de limpeza de canal, executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). A intervenção acontece no Canal São Leopoldo, situado no bairro do Engenho do Meio. O serviço faz parte da Ação Inverno 2024.

“Uma das ações mais importantes da Ação Inverno é a limpeza dos canais da cidade, realizada anualmente. E a limpeza do Canal de São Leopoldo, à margem da BR 101, é importante não só para a drenagem local, mas também por ele ter várias conexões com os bairros vizinhos e fazer parte do macro da Bacia do Rio Tejipió. Boa parte do material recolhido é fruto do descarte irregular do lixo, que prejudica a cidade e o meio ambiente como um todo, então também pedimos que a população coloque o lixo no lugar adequado”, ressaltou o prefeito.

O Canal São Leopoldo teve a ação de limpeza iniciada no dia 07 março e deverá ser concluída em 16 deste mês. Até agora já foram removidas 13.869 toneladas de resíduos. Toda a ação tem um custo previsto de R$ 200 mil. O canal tem aproximadamente 1.200 metros de extensão e recebe limpeza manual e mecanizada. “Em 2024 já realizamos a limpeza de 46 canais e retiramos mais de 25 mil toneladas de resíduos, além dos 13 canais em andamento. Sempre que temos oportunidade, pedimos a participação da população nesse processo para fazer o descarte regular e evitar que o resíduo chegue nesses elementos estruturais que tanto ajudam no escoamento das águas da chuva”, afirmou Marília Dantas, secretária de infraestrutura do município.

Todos os anos a Prefeitura do Recife realiza a limpeza dos 99 canais que cortam a cidade, dentro da Ação Inverno. O custo anual para limpar estes canais é de cerca de R$ 8,5 milhões.

AÇÃO INVERNO – A limpeza dos canais faz parte da Ação Inverno 2024, conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas, em que a Prefeitura do Recife está investindo R$ 314,5 milhões. A grande novidade deste ano será o início, até julho, das obras do Plano de Intervenção na Macrodrenagem do Rio Tejipió, que conta com intervenções de alargamento, início da dragagem do rio, construção de reservatórios e parques alagáveis para reduzir os problemas de alagamento na bacia do rio.

Entre as outras medidas da Ação Inverno estão os trabalhos de micro e macrodrenagem, contenção de encostas, prevenção e monitoramento em áreas de risco, mutirões e eliminação de pontos críticos de alagamento.

FOTOS: Rodolfo Loepert / PCR

Na manhã desta terça-feira (09/04), o Sindjus participou de um café da manhã na sede do Sindilegis, ao lado de diversas entidades representativas do serviço público, bem como dos deputados Waldemar Oliveira (Avante-PE), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, e André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, que conta com mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Públicos.

O encontro foi marcado pela discussão de temas fundamentais, com destaque para o Marco Regulatório das Relações de Trabalho (MRSP). O Sindjus ressaltou a necessidade de um Marco Regulatório que garanta a estabilidade e a segurança jurídica dos servidores, além de promover o aprimoramento das carreiras e assegurar condições dignas de trabalho para os servidores do PJU e MPU.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de esclarecer a aplicabilidade das relações de trabalho na Administração Pública e regulamentar a negociação coletiva no setor público, especialmente após a aprovação, em 2010, das propostas que abordam as relações de trabalho e os direitos de sindicalização na administração pública em diversos países.

“O Brasil ainda carece da efetivação das prerrogativas que garantam a segurança jurídica no serviço público. Por isso, reafirmo nosso compromisso com medidas concretas da valorização do trabalho dos servidores, visando sempre o bom andamento do serviço público e o bem-estar da sociedade”, afirma o Coordenador-Geral do Sindjus, Costa Neto.

Além do Coordenador-Geral e presidente eleito, Costa Neto, o Sindjus também foi representado no evento pelo Coordenador de Assuntos Jurídicos, Igor Mariano, que cooperou nas discussões e análise das conversações. Fazem parte do Instituto Servir Brasil: o Sindjus, Sindilegis, Anauni, ANAFE, Sinprofaz, SindPFA, Sindjus, ANED/Dataprev, SINAIT, UnaReg, AACE, FEBRAFITE, SindSUSEP, Sindireceita, ANFFA Sindical, Intelis, FONACATE, SINAL, ANFIP, UNAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL, FENAFISCO e ANESP).