Posts published by “Handson Matheus”

LDO: líderes defendem derrubada de vetos de Lula

2 de janeiro de 2025

A retomada das atividades legislativas deve impor ao governo algumas dificuldades, após decisões do ministro Flavio Dino, que resultaram no bloqueio de emendas parlamentares.

Ainda em recesso, líderes partidários já admitem a possibilidade de derrubar vetos do presidente Lula ao orçamento. Sob reserva, parlamentares apontam a necessidade de rever parte dos 35 vetos presidenciais e citam ao menos dois, que tratam do crescimento do fundo partidário e ao menos cinco sobre o regramento das emendas.

Entre eles, a possibilidade de bloquear apenas emendas parlamentares não impositivas, ou seja, não obrigatória de pagamento, a exemplo das emendas comissão.

Os parlamentares queriam que as emendas individuais e de bancada estivessem livres do radar do governo, como é atualmente. No entanto, o governo entendeu que se não houver a previsão expressa como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em “dissonância” com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas.

No caso do fundo partidário, para o governo, a proposta “contraria o interesse público” pois eleva o montante do fundo e “comprime” o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral, tendo em vista que tais despesas estão sujeitas ao limite estabelecido. Para o Executivo, a proposição legislativa “não é condizente com o regime fiscal sustentável”.

Minuto com Finfa – 02/12/24 – Prefeitos empossados

2 de janeiro de 2025

Virada Recife 2025 reúne 1,2 milhão de pessoas em quatro dias de celebração

2 de janeiro de 2025

Com cerca de 550 mil presentes na Orla do Pina na noite da virada, cidade registrou o maior Réveillon da história

O Recife encerrou 2024 e deu as boas-vindas a 2025 com a maior virada de sua história, reunindo 1,2 milhão de pessoas ao longo de quatro dias de festividades promovidas pela Prefeitura. Na noite de Réveillon, nesta terça-feira (31), 550 mil pessoas invadiram as areias da praia do Pina para acompanhar as apresentações de Nattan, Alok, Juciê, Matheus Moraes e Patusco, além do tradicional show de fogos.

“Essa é a maior virada da história do Recife e o maior show da história de Pernambuco. Este ano, consagramos a virada do Recife como a maior do Nordeste. Vamos seguir trabalhando e dando oportunidade de lazer para todos”, destacou o prefeito João Campos.

Um dos momentos mais emocionantes foi o espetáculo de drones, que utilizou 600 equipamentos para criar imagens no céu da capital, incluindo elementos da cultura local, como o boi voador e a bandeira de Pernambuco. A apresentação foi comandada pelo DJ Alok. O show de fogos, com 15 toneladas sincronizadas remotamente via satélite, ocorreu simultaneamente na Orla do Pina e em frente ao Edifício Acaiaca, trazendo inovações e emoção para os que estiveram na Zona Sul.

A operação seguiu normas de segurança, com queima de fogos sem estampido e lançamento realizado a partir de balsas posicionadas a mais de 500 metros da costa. Cerca de 4,5 mil servidores municipais trabalharam nos quatro dias de evento, garantindo mobilidade, saúde e segurança para os participantes.

POLOS DESCENTRALIZADOS – Nos polos descentralizados do Ibura, Lagoa do Araçá e Morro da Conceição, o clima também foi de muita energia boa para o momento da virada. No Ibura, quem subiu ao palco foi Gustavo Travassos, Alan di Boa, Barbarize, Valquiria Santana, Amigas do Brega e Manoel Netto; na Lagoa do Araçá, a festa foi de clima de carnaval, com performances de Nena Queiroga, Romero Ferro, André Rio, Geraldinho Lins e Banda the Rossi; e no Morro da Conceição, quem trouxe o espetáculo foi Lucas dos Prazeres, Banda de Pau e Corda, MC Elvis, MC Troia, Michelle Melo e João Do Morro.

Fotos: Edson Holanda e Diego Nigro (imagens aéreas)/ Prefeitura do Recife

Governo Raquel Lyra investirá R$ 252 milhões na melhoria da infraestrutura de escolas da rede estadual e do Complexo Santos Dumont

31 de dezembro de 2024

Ação faz parte do Programa Juntos pela Educação e também abrange requalificação das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) e da sede da Secretaria de Educação e Esportes

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), o aviso de abertura de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, para as unidades escolares da rede estadual de ensino, as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs), o Complexo Santos Dumont, localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e o prédio sede da pasta, no bairro da Várzea, na Zona Oeste da cidade. O investimento previsto é de R$ 252 milhões e integra as ações do programa Juntos pela Educação.

“A transformação da educação em Pernambuco passa pela oferta de fardamento e merenda de qualidade, pela valorização dos professores e profissionais da educação, pela renovação da frota escolar, construção de creches e também pela melhoria da infraestrutura de toda a área educativa. O Juntos pela Educação trata de transformação e isso inclui garantir condições de trabalho e estudo dignas e adequadas e um ambiente acolhedor a toda a comunidade escolar”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, serão beneficiadas 1.061 unidades escolares com serviços que vão de pinturas a instalações elétricas e hidrossanitárias, retelhamento e impermeabilização. A rede estadual possui escolas distribuídas em todos os municípios de Pernambuco e atende aproximadamente 500 mil estudantes.

“Essa é mais ação do programa Juntos pela Educação que tem como objetivo preparar todas as escolas da rede estadual para receber os alunos e professores para o ano letivo de 2025. Além disso, também pretendemos proporcionar um ambiente mais receptivo para os servidores que atuam nas GREs, no prédio sede e no Complexo Santos Dumont”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

As empresas interessadas em participar do processo licitatório poderão consultar o edital no site do www.peintegrado.pe.gov.br a partir do dia 9 de janeiro. As propostas poderão ser entregues até as 09h45 do dia 24 de janeiro.

Foto: Josimar Oliveira/SEE

Prefeitura do Recife e Governo Federal assinam contratos de R$ 227 milhões para construção de 1.336 unidades habitacionais no Recife

31 de dezembro de 2024

Obras de seis conjuntos do Minha Casa Minha Vida começam no início de 2025 e garantirão moradia digna para cerca de 6,5 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social

A Prefeitura do Recife e o Governo Federal assinaram, nesta segunda-feira (30), os contratos para a construção de seis conjuntos habitacionais, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida FAR, totalizando 1.336 unidades. O valor total dos contratos assinados é da ordem de R$ 227 milhões, garantindo moradia digna para cerca de 6,5 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social em diversas áreas da cidade.

“Fechando o ano com notícia boa, porque assinamos estes seis contratos que garantem 1.336 unidades habitacionais e mais de R$ 227 milhões de investimentos”, destacou o prefeito João Campos, ao lado de Marcelo Almeida, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Recife. “Estamos caminhando lado a lado para trazer moradia digna, e é uma alegria encerrar dessa forma esse mandato”, comemorou o prefeito.

A partir da assinatura dos contratos, começam no início de 2025 as obras dos habitacionais Vila Aeronáutica I, com 288 unidades; Vila Aeronáutica II, com 240 unidades, ambos na Rua 20 de Janeiro, em Boa Viagem; Quadras K e L 1, com 144 unidades, e Quadras K e L 2, com 192 apartamentos, ambos na Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira; Caiara 2, na avenida Maurício de Nassau, no Cordeiro, que terá 192 unidades; e Caranguejo Tabaiares, com 280 unidades, na Rua Tabaiares, bairro da Ilha do Retiro.

“É um marco histórico. Concretizamos a retomada do programa Minha Casa Minha Vida no Recife, viabilizada pelo Governo Lula, com contratos de quase R$ 230 milhões em recursos do Governo Federal para habitação de interesse social”, afirma o secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa. A execução das obras ficará a cargo do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica, com acompanhamento da Secretaria de Habitação do Recife, que regularizou os terrenos, aprovou os projetos junto ao Ministério das Cidades e realizou os chamamentos públicos para contratação das construtoras.

“Será a realização de uma vida melhor para milhares de pessoas e uma grande obra de urbanização social, com empreendimentos localizados em áreas dotadas de boa infraestrutura. Conseguimos contratar os apartamentos com área útil entre 45 e 48,5 m², maior do que a maioria dos projetos de habitação popular, e incluir soluções como reuso de água, armazenamento de água da chuva, energia solar, sistemas hidráulicos eficientes, bicicletário e estacionamento para motos”, acrescenta o secretário executivo de Habitação do Recife, Felipe Cury.

Seguindo os critérios de acessibilidade e sustentabilidade previstos no Minha Casa, Minha Vida, as unidades serão acessíveis para as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e darão preferência a fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de baixo carbono.

SAIBA MAIS SOBRE OS HABITACIONAIS:

Vila Aeronáutica I – 288 unidades – R$ 48,9 milhões

Vila Aeronáutica II – 240 unidades – R$ 40,8 milhões

Ambos na Rua 20 de Janeiro, em Boa Viagem

Quadras K e L 1 – 144 unidades – R$ 24,4 milhões

Quadras K e L 2 – 192 unidades – R$ 32,6 milhões

Ambos na Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira;

Caiara 2 – 192 unidades – R$ 32,6 milhões

Avenida Maurício de Nassau, no Cordeiro

Caranguejo Tabaiares – 280 unidades – R$ 47,6 milhões

Rua Tabaiares, bairro da Ilha do Retiro.

BALANÇO – A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife desde 2021 já viabilizou a construção de 4.771 unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, contratadas ou aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas via PPP. Além das 1336 contratadas pelo Minha Casa Minha Vida FAR, foram entregues 1.272 unidades habitacionais nos conjuntos Encanta Moça I e II, Sérgio Loreto e Vila Brasil I e II; outras 331 estão em construção no bairro do Monteiro e na comunidade do Pilar; a Prefeitura assegurou mais 704 unidades pelo Minha Casa Minha Vida Entidades; e a PPP Morar no Centro garante mais 1.128 unidades.

Outras 10 mil pessoas tiveram sua segurança garantida através de obras como contenções definitivas de encostas realizadas desde 2021, permitindo que famílias que precisariam ser reassentadas continuassem habitar a área onde nasceram, cresceram e construíram suas relações de trabalho e afeto, o que contribui para a redução do déficit.

FOTO: Edson Holanda / PCR

Águas de Pernambuco: Governo publica edital de licitação para conclusão da Barragem Igarapeba

31 de dezembro de 2024

A intervenção será a segunda maior obra de contenção de enchentes na região da Mata Sul e terá um investimento de R$ 185 milhões

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), o aviso de abertura da licitação para a conclusão da construção da Barragem Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul. A ação, que terá um investimento de R$ 185 milhões, faz parte das ações do programa Águas de Pernambuco, lançado este ano pela governadora Raquel Lyra e que conta com mais de R$ 6 bilhões em investimentos nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico. O edital para a conclusão da barragem está disponível na íntegra no site www.peintegrado.pe.gov.br.

“Chegamos ao fim de 2024, ao último dia do ano, cumprindo a promessa, feita lá atrás, de promover as condições de um desenvolvimento mais seguro para os principais municípios da Bacia do Rio Una que são atingidos por enchentes recorrentes e destrutivas. Vamos finalizar a Barragem Igarapeba e dar mais tranquilidade a milhares de famílias. Mas essa é apenas uma ação de muitas que foram e serão realizadas. Estruturamos o Águas de Pernambuco em quatro eixos e um deles, o de Segurança Hídrica, diz respeito à construção de barragens e ações de recuperação da infraestrutura hídrica do Estado. Me orgulho de comandar uma equipe que trabalha os 365 dias do ano para fazer o melhor para a nossa gente”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Barragem Igarapeba é parte do sistema de controle de cheias da Bacia do Rio Una, que inclui as barragens Serro Azul, concluída em 2017; Panelas II, que teve as obras retomadas em fevereiro de 2024 e têm conclusão prevista para abril de 2025; e Gatos, cujas obras, já contratadas, serão retomadas em janeiro. A Barragem Igarapeba atuará no controle das enchentes Rio Pirangi, afluente do Rio Una, beneﬁciando as cidades de São Benedito do Sul, Maraial, Jaqueira, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros. A capacidade de acumulação do reservatório é de 46,6 hm³, sendo 33,3 hm³ referente ao volume de espera para contenção de cheias e cerca de 13,3 hm³ de água destinado à regularização de vazões, garantindo o reforço no fornecimento de água para o município de São Benedito do Sul e o distrito Igarapeba, beneﬁciando uma população de aproximadamente 180 mil habitantes.

“A construção da Barragem Igarapeba será a segunda maior obra de contenção de enchentes na região da Mata Sul, particularmente na Bacia do Rio Una. É uma das que foram paralisadas anos atrás. Outra boa notícia é de que a Barragem de Lagoa dos Gatos, que nós chamamos Barragem de Gatos, um afluente também que compõe a Bacia do Rio Una, terá suas obras iniciadas agora já em janeiro, com a ordem de serviço. Então são duas obras importantes para a contenção de enchentes na Mata Sul de Pernambuco, que, ao mesmo tempo, terão a finalidade de promover o abastemento de água, o desenvolvimento da região e, portanto, melhorar a vida da população”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

ÁGUAS DE PERNAMBUCO – O programa Águas de Pernambuco garantirá ao Estado um investimento de R$ 6,1 bilhões em água e esgoto nos próximos anos, o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado. O programa é ancorado em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica.

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da Parceria Público-Privada (PPP) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. No eixo Saneamento Rural, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dino libera R$ 370 milhões em emendas para governo cumprir piso da saúde

31 de dezembro de 2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (31) o pagamento de emendas para que o governo consiga atingir o piso constitucional da saúde – valor mínimo que deve ser gasto na área.

Segundo o governo, é preciso R$ 370 milhões para garantir o cumprimento do piso.

“Assim, à vista dos dados apresentados pelo Poder Executivo, mostra-se adequada e necessária a continuidade da execução de ‘emendas de comissão’, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com Saúde”, disse Dino.

“Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde – e do cumprimento do piso constitucional de gastos – justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de ‘emendas de comissão’”, declarou.

A decisão do ministro atende em parte pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU havia dito ao STF que é “imprescindível o empenho de novos valores” de emendas em um valor mínimo R$ 370 milhões “para que se possa cumprir o piso constitucional em saúde”.

De acordo com a AGU, do total de R$ 370 milhões, R$ 40,5 milhões são do Senado Federal e R$ 330 milhões são da Câmara dos Deputados.

Conforme a Constituição, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde um valor de ao menos o equivalente a 15% da receita corrente líquida.

Na decisão, Dino determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado deverão confirmar a destinação dessas emendas até o dia 31 de março de 2025. Se isso não for feito, os valores ficam automaticamente anulados.

Até essa aprovação pelas comissões, não deve haver “nenhum ato subsequente de execução” dos valores, ou seja, o pagamento fica condicionado à ratificação pelas comissões.

Ofícios de líderes

A AGU também havia pedido a liberação de emendas que tenham sido empenhadas (ou seja, que o dinheiro já foi reservado) até 23 de dezembro de 2024 e que constem em ofícios assinados por líderes partidários das duas Casas.

Neste ponto, Dino ressaltou que os ofícios dos líderes são nulos e nenhuma das emendas ali constantes podem ser pagas.

“Os referidos ofícios são NULOS, o que, por óbvio, resulta na impossibilidade de que produzam efeitos jurídicos”, afirmou o ministro. “Sendo assim, qualquer empenho de ‘emenda de comissão’ que esteja neles indicada, a princípio, é NULO, independentemente da data em que o empenho tenha ocorrido”.

O pagamento de emendas desses ofícios foi suspendo por Dino em decisões de 29 e 30 de dezembro.

Os bloqueios foram determinados pelo ministro porque as Casas não comprovaram que seguiram o trâmite regular de aprovação das emendas, como a deliberação nas respectivas comissões.

O ofício dos líderes da Câmara tem a indicação para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de novas indicações (no valor de R$ 180 milhões), das quais um total de R$ 73,8 milhões são direcionadas a Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Já o rito adotado pelo Senado, segundo Dino, tem mais transparência que o da Câmara, mas ainda assim possui irregularidades.

No ofício do Senado, a “individualização das emendas”, ou seja, a definição do “ente destinatário”, foi formalizada por líderes partidários, mas não houve comprovação de que a deliberação havia sido feita nas comissões da Casa.

Recife recebe 2025 com grande programação de shows no Pina e nos três polos descentralizados

30 de dezembro de 2024

Atrações culturais movimentam a virada de ano nos palcos da orla, Lagoa do Araçá, Ibura e Morro da Conceição; Prefeitura do Recife montou um grande esquema de serviços para garantir o sucesso da festa

Nesta terça-feira (31), o Recife dá as boas vindas ao Ano Novo com uma grande programação de shows que acontecem em quatro locais da cidade: orla do Pina, Lagoa do Araçá, Ibura e Morro da Conceição. Atrações como Nattan, Alok, Almir Rouche, Nena Queiroga, André Rio, Geraldinho Lins, Amigas do Brega, MC Troia, João do Morro e Michelle Melo dão as boas vindas a 2025, na nova edição da Virada Recife 2025, nova edição do maior Réveillon da história da capital pernambucana.

Para garantir que o público possa curtir a festa e receber o ano novo com conforto e segurança, a Prefeitura do Recife montou um grande esquema de serviços, incluindo áreas como mobilidade, saúde e controle urbano. Nos quatro dias da Virada, cerca de 4,5 mil servidores de diversas secretarias e órgãos municipais atuarão sob a coordenação do Centro de Operações (COP). “Esse formato de interlocução e gestão integrada com as secretarias municipais já foi testado e deu certo no Réveillon e no Carnaval passados”, afirma o chefe do COP, Anderson Soares.

QUEIMA DE FOGOS – O ano de 2025 será recepcionado com a tradicional queima de fogos no Recife. A Prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Lazer, está organizando um belo espetáculo na orla da Zona Sul. O novo ano vai começar iluminado. Na hora da virada, um show de cores vai abrilhantar o litoral recifense, com exibições nos polos Pina e Acaiaca. Cada uma vai ter duração de 10 minutos de muito encanto e emoção.

Este ano, o espetáculo de cores, brilho e diferentes formatos será proporcionado por 15 toneladas de fogos, os quais serão acionados remotamente, via satélite. Sistema, esse, que vai permitir a sincronização das apresentações nos dois polos. A expectativa é proporcionar um grande balé no céu do Recife. Os fogos serão instalados nos círculos de forma a cenografar uma flor de lótus, com a instalação de uma estrutura giratória de 360º, sequencial pivotante e helicoidal.

O espetáculo está garantido, todavia, respeitando as normas estabelecidas pela legislação vigente na cidade. Portanto, a queima de fogos será sem estampido, com toda segurança, responsabilidade e respeito aos recifenses e turistas. Os artefatos serão disparados a partir das balsas, que estarão posicionadas a uma distância de mais de 500 metros da orla.

“O show de fogos é uma das tradições mais esperadas em todo o mundo para celebrar a chegada do novo ano. Os recifenses e os turistas, que escolheram nossa cidade para passar o réveillon, vão assistir a um espetáculo memorável que está sendo preparado para a Virada de 2025. Será uma exibição encantadora de efeitos visuais, que iluminará o céu do Recife. Estamos preparados para oferecer um espetáculo inesquecível, que promete fascinar a todos, de forma segura e tranquila. Por isso, convidamos todos a viverem essa experiência de grande beleza, alegria e celebração do novo ano que está chegando”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Antonio Coelho.

TRÂNSITO – A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou um esquema especial de trânsito para a área do Pina A circulação de veículos na Avenida Boa Viagem – entre a Rua Pereira Costa e o início da Avenida Antônio de Góes, na altura do JCPM Trade Center – será bloqueada a partir das 14h até às 6h. Nesse período, os condutores que vêm pela Avenida Boa Viagem deverão girar à esquerda na Rua Pereira Costa, depois à direita na Avenida Conselheiro Aguiar para seguir no sentido Centro.

No trecho entre a Rua Pereira da Costa e a Avenida Antônio de Góes, será proibido parar e estacionar durante o período de interdição. O perímetro também engloba as Ruas Capitão Rebelinho, Eduardo Jorge e Comendador Moraes, além da Avenida Conselheiro Aguiar. Haverá desvio na Avenida Herculano Bandeira para a Avenida Domingos Ferreira. Já a Rua Capitão Rebelinho, nas proximidades da Herculano Bandeira, ficará disponível exclusivamente para acesso de moradores da região e serviços de utilidade pública.

A CTTU orienta a população para que chegue cedo à festa, a fim de evitar retenções. Os condutores também devem estar atentos à sinalização que proíbe estacionamento e à orientação dos agentes de trânsito. A fiscalização será rigorosa e o veículo flagrado estacionado em local proibido, sobre calçadas ou em fila dupla, corre o risco de ser rebocado. Já o motorista pode receber multas entre leve, média e grave, no valor de R$ 88,38 (três pontos na CNH), R$ 130,16 (quatro pontos na CNH) ou 195,23 (cinco pontos na CNH).

EXPRESSO RÉVEILLON – Em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transportes, o Expresso Réveillon funcionará a partir dos shoppings RioMar, Recife e Tacaruna. Os motoristas podem deixar os carros nos shoppings e pagar R$ 15,00 pela pulseira de ida e volta, indo de ônibus até a orla do Pina. Os pagamentos poderão ser realizados através de PIX, Cartão de Débito e Cartão de Crédito. Cada shopping poderá cobrar a tarifa de estacionamento e a primeira viagem está prevista para começar às 18h.

ARENA GASTRONÔMICA – No Pina, esta edição da Virada vai contar com uma praça de alimentação. Uma iniciativa inédita para atender turistas e visitantes com mais praticidade e conforto, oferecendo um suporte mais efetivo no serviço de alimentação. O espaço vai funcionar na primeira quadra da praia do Pina, próximo à entrada do acesso gratuito. O serviço estará disponível a partir das 17h nos dias de evento.

TELÃO NO ACAIACA – Os recifenses e turistas, que optarem por celebrar a virada do ano nas imediações do tradicional Edifício Acaiaca, poderão acompanhar os shows programados para o dia 31 de dezembro na orla do Pina. Assim como no ano passado, será montado um grande telão, no qual será transmitida toda a programação do polo Pina.

CONTROLE URBANO – A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) terá 280 servidores trabalhando em três turnos para garantir o ordenamento da área onde serão realizados os shows no Pina, bem como no entorno. Serão instalados 15 pontos de barreiras com equipes fixas realizando a fiscalização integrada com a Guarda Municipal do Recife e a PMPE.

É importante a conscientização da população para as regras sobre o que será permitido e proibido no local durante a festividade. Durante todo o período de shows, será proibida a entrada de coolers no local das apresentações. A vedação atende a uma recomendação da Polícia Militar, segundo a qual os equipamentos podem ser utilizados como armas em eventuais brigas. Bolsas térmicas estão liberadas. E o mais importante: qualquer recipiente de vidro estará proibido e será apreendido na entrada. Ombrelone, toldos, cercados e quaisquer outros equipamentos que denotem instalação ou demarcação de espaço estarão proibidos. Fogos de artifício também não são liberados no local das apresentações.

NA AREIA – Na noite da virada do ano – especificamente na faixa de areia fora do perímetro dos shows – também é preciso observar as regras. A demarcação de espaço – privatização de área pública – é vedada e será fiscalizada. Mesas, cadeiras e toldos são proibidos. Coolers estão liberados, mas desde que os recipientes não sejam de vidro. A Secon alerta que a população deve ter bom senso e levar cadeiras apenas para proporcionar maior conforto às pessoas idosas. Com relação ao uso de fogos, a dica é compartilhar com família e amigos o show pirotécnico oferecido pela Prefeitura. Cada barraca da praia ou quiosque de côco poderá disponibilizar 20 jogos de mesa e cadeiras. Além disso, também ficam liberados para colocar dois banheiros químicos cada – masculino e feminino. Som mecânico, cercados e toldos são terminantemente proibidos.

GUARDA MUNICIPAL – A Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, atuará no Réveillon com um efetivo que totaliza cerca de 1,5 mil guardas na soma dos quatro dias da Vira, circulando a pé, em patrulhas, nos bloqueios (em conjunto com outras forças de segurança) e motorizados, em veículos e motocicletas. Os agentes estarão distribuídos nos pontos estratégicos da festa, definidos de acordo com o planejamento integrado realizado pela Prefeitura do Recife.

Um ônibus de videomonitoramento estará posicionado na área externa, para também auxiliar as forças de segurança com monitoramento de câmeras. Além disso, serão instalados 60 totens com três câmeras cada, totalizando 180 câmeras, na parte interna da arena e em pontos estratégicos dos principais acessos à festa. O formato faz parte de um processo de experimentação viabilizado pela plataforma EitaLabs, plataforma da Prefeitura do Recife que testa iniciativas de inovação na cidade. A GCMR também atuará em conjunto com a Polícia Militar, Bombeiros Civis e segurança privada nos pólos descentralizados (Lagoa do Araçá, Ibura e Morro da Conceição).

Saiba mais sobre os serviços da PCR na Virada Recife 2025:

https://www2.recife.pe.gov.br/noticias/16/12/2024/prefeitura-mobiliza-time-com-45-mil-profissionais-para-garantir-o-sucesso-da

PROGRAMAÇÃO:

Virada Recife – Orla – A partir das 18h30

Patusco

Almir Rouche

Matheus Moraes

Alok (virada do ano)

Nattan

Juciê

Lagoa do Araçá

19h – Nena Queiroga

20h30 – Romero Ferro

22h – André Rio

23h30 – Geraldinho Lins

1h – Banda the Rossi

DJ Incidental nos intervalos

Ibura

17h30 – Gustavo Travassos

19h 20h – Alan di Boa

20h30 – Barbarize

22h – Valquiria Santana

23h30 – Amigas do Brega

1h – Manoel Netto

DJ Jhon Jhonis nos intervalos

Morro da Conceição

17h – Lucas dos Prazeres

18h – Missa

19h30 – Banda de Pau e Corda

21h – MC Elvis

22h30 – MC Troia

0h30 – Michelle Melo

2h – João Do Morro

DJ Vibra nos intervalos

Fotografias – Marcos Pastich/ PCR

Juntos pela Segurança: Governadora Raquel Lyra destaca investimentos na segurança pública durante aula inaugural para 2.400 novos praças da Polícia Militar

30 de dezembro de 2024

Até 2026, mais de 7.000 novos profissionais reforçarão as Forças de Segurança do Estado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (30), a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024), promovida pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. A entrada dos novos alunos na corporação é mais uma demonstração do compromisso assumido pelo Governo do Estado, através do programa Juntos Pela Segurança, com o objetivo de recompor as forças de segurança. Até 2026, serão mais de 7.000 novos profissionais atuando nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Através do Juntos pela Segurança, estamos garantindo investimentos na segurança pública do nosso Estado, comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o maior investimento da nossa história, mas precisamos de gente. Com a nossa decisão de fazer o maior concurso da história de Pernambuco, em julho do ano que vem estaremos com esses 2.400 policiais fazendo parte da corporação da Polícia Militar”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com essa nova turma, o Governo de Pernambuco deu início a três cursos de formação de profissionais da Segurança Pública em menos de um mês. Em novembro, praças e oficiais do CBMPE e oficiais da PMPE iniciaram as capacitações. No total, são 2.892 profissionais da segurança em formação para atuar em defesa dos pernambucanos.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que, quando concluído o curso, o efetivo vai contribuir para a melhoria do quadro da Polícia Militar. “Logo no começo da sua gestão, a governadora tomou a decisão de fazer os concursos e, em outubro do ano passado, determinou que fossem dobradas as vagas e assim que o curso encerrar, nós iniciaremos uma nova turma de 2.400 novos soldados. Já estamos conseguindo reduzir todos os principais indicadores de violência no Estado, a exemplo de homicídio, roubo e violência contra a mulher. Com mais esse efetivo, que chegará às ruas, nós viraremos efetivamente a chave da segurança pública de Pernambuco”, destacou.

A aula inaugural da primeira chamada do CFHP 2024, que é a última etapa da realização do concurso público antes do ingresso efetivo na PMPE, contou com a presença de 2.064 alunos do sexo masculino e 336 do sexo feminino. Coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) da Polícia Militar, o curso é um processo fundamental para a capacitação dos futuros praças da corporação, preparando-os para assumirem o cargo de soldados.

Segundo o comandante da Polícia Militar, Coronel Torres, o incremento da corporação será ainda maior com o início do próximo curso ainda em 2025. “Além desses 2.400 novos alunos, nos próximos meses serão convocados mais 2.400, num total de 4.800 novos policiais militares para as fileiras da instituição. Será um processo intenso de formação, com disciplinas de direitos humanos, saúde mental e disciplinas técnicas, como tiro e abordagem. São disciplinas importantes, de modo que, ao final do curso, eles possam estar prontos para o trabalho em prol da sociedade pernambucana”, contou Torres.

O aluno do curso de formação e primeiro colocado no concurso, Jeferson Teixeira, destacou que o momento representa a realização de um sonho. “Colocar a farda após todas as aulas, todas as solenidades, todas as instruções e representar a Polícia Militar de Pernambuco, para mim é gratificante. Estudo há muito tempo para estar aqui hoje e, com essa aula inaugural, é realmente a realização de um sonho. Com muito espírito de equipe e corpo, junto com os colegas militares, vamos mudar esse patamar da segurança pública no Juntos pela Segurança”, disse.

Toda a capacitação vai durar cerca de sete meses, com uma carga horária total de 1.080 horas/aula, distribuídas em 39 disciplinas, como sistema de segurança pública, fundamentos do direito, psicologia aplicada, qualidade do atendimento aos grupos vulneráveis, direitos humanos aplicados à atividade policial militar, gerenciamento de crises, saúde mental e qualidade de vida. Também serão realizadas disciplinas inerentes à vida militar, abrangendo uma variedade de tópicos relevantes para a atuação dentro e fora da corporação.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Yanne Teles (Criança e Juventude), Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a Major Rebeka Cristiny Barbosa de Santana, comandante em exercício do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; a desembargadora Daisy Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; os vereadores do Recife, Doduel Varela e Davi Muniz; e o vereador eleito do Recife, Alef Collins.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Prefeitura de Garanhuns promove Fórum de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial

30 de dezembro de 2024

Evento debateu o tema dos Direitos Humanos e a participação popular, além de apresentar o novo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos realizou, nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara de Vereadores de Garanhuns, o Fórum de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial. Em sua programação, o evento contou com uma grande roda de conversa que debateu o tema “Direitos Humanos e a Participação Popular”.

Abrindo o evento, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira, reforçou o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção da cidadania e igualdade racial. “É importante destacarmos o trabalho da nossa pasta ao longo desses primeiros quatro anos de gestão. A preocupação com os Direitos Humanos esteve presente desde o início, assim como a parceria com os Conselhos Municipais, onde sempre buscamos dialogar com as necessidades da população e lutar, juntos, por melhorias”, enfatizou.

Durante o fórum também foi apresentado o novo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial (CMDHIR), instituído pela Lei nº 5.155/2023, de autoria do vereador Juca Viana e sancionada pelo prefeito Sivaldo Albino no último dia 20 de dezembro. Agora, será organizada a composição do Conselho, que contará com 18 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 50% de representantes do Poder Público (indicados) e 50% da Sociedade Civil e Movimentos Sociais, escolhidos em Assembleia do CMDHIR.

O debate contou, ainda, com a participação de representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco: o superintende da Pessoa com Deficiência, Marcos Gevázio, e o gerente de Igualdade Racial, Sirley Vieira. Os Conselhos Municipais e demais participantes também contribuíram com as discussões apresentadas.

Foto: Sérgio Neves