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O deputado Waldemar Oliveira, do Avante-PE, foi indicado pelo partido como titular da Comissão Especial da PEC 66/2023 – que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

“Fico muito honrado com mais essa missão que me foi dada pelo nosso presidente Tibé. A mesa da Câmara deve instalar as comissões depois do Carnaval. Nestas primeiras semanas do ano legislativo, os partidos têm negociado a presidência e os integrantes dos colegiados, mas já estamos prontos para assumir a Comissão.” Relatou Waldemar.

O deputado federal Mendonça Filho recebeu, nesta terça-feira (12), em seu gabinete em Brasília, Germana Soares e Nádia Maria, representantes da União de Mães de Anjos (UMA) e UniZika, organizações de luta pelos direitos das famílias de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. Durante o encontro, Mendonça reforçou seu compromisso com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que assegura pensão especial vitalícia às vítimas da síndrome. “Essa pensão não é assistencialismo, é reparação, e negar isso é culpar as vítimas, que são crianças”, explicou Mendonça.

Estima-se que existam aproximadamente 1.589 crianças com a síndrome no Brasil, sendo 471 delas em Pernambuco. O projeto de lei aprovado no congresso e vetado por Lula previa uma pensão mensal vitalícia e uma indenização de R$ 50 mil para as crianças afetadas. No entanto, foi apresentada pelo governo uma proposta substitutiva que prevê um pagamento único de R$ 60 mil às famílias, medida considerada insuficiente por entidades e parlamentares que apoiam a causa.

Mendonça Filho, que em janeiro já se posicionou a favor das famílias, classificou o o veto como um ato de negligência. “Essas crianças precisam de um suporte financeiro contínuo, não de um pagamento único que não cobre nem uma das tantas cirurgia ortopédica que elas precisam.”

Germana Soares, presidente da UMA, destacou a urgência da derrubada do veto e a importância de um amparo permanente para as famílias. “A deficiência dos nossos filhos foi provocada, e não por genética ou falha médica. Foi um problema causado pela falta de saneamento básico, falta de abastecimento d’agua adequado e falha controle do mosquito transmissor. O governo brasileiro nos deixou vulneráveis ao mosquito e ao Zikavirus. Tudo isso é culpa do Estado Brasileiro. É preciso que nos deem o mínimo.”

A mobilização pela derrubada do veto presidencial continua e será levada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Mendonça Filho reafirmou que seguirá ao lado das famílias e da União de Mães de Anjos nessa luta por justiça e garantia desse direito.

A assinatura do convênio aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (12), e prevê a parceria entre o “Espaço TEIA”, da Caixa, e o programa EITA! Recife, da PCR

O prefeito João Campos assinou, nesta quarta-feira (12), um convênio entre a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica Federal. Focado em promover inovação e colaboração institucional em desafios públicos, o documento visa estabelecer uma parceria para intercâmbio de conhecimento, experiências e apoio a startups, com destaque para o compartilhamento de espaços físicos de inovação, como o Hub de Inovação “Espaço TEIA”, e o apoio ao programa EITA! Recife.

“Vamos trocar experiências tecnológicas entre o nosso EITA! Recife e o Espaço TEIA, da Caixa, e fazer com que as soluções de Govtech avancem ainda mais pelo Brasil. A criação de propostas inovadoras e tecnológicas voltadas para as questões urbanas é uma prioridade da Prefeitura do Recife e vamos seguir investindo neste setor. Quero agradecer a todo o Governo Federal por essa parceria, principalmente o presidente Lula”, afirmou o prefeito João Campos.

O protocolo prevê a junção do “Espaço TEIA” e programas da Prefeitura do Recife, como o projeto EITA! Recife, criando um ambiente propício para desenvolvimento de Govtechs e fortalecimento mútuo das instituições. O local é o primeiro ambiente da Caixa voltado à inovação, fica localizado em Brasília e conecta startups de GovTech de diferentes regiões do país. Até o momento, 11 outras startups atuam no hub desenvolvendo soluções para o setor público e o privado. As empresas são selecionadas através do relatório do BrazilLab, que mapeia iniciativas GovTech no país.

“Estamos criando um ambiente de inovação, como a Caixa atraindo várias GovTechs. Com isso, a gestão se torna mais eficiente e faz a diferença na vida de várias pessoas. Ganha a sociedade, ganhamos todos nós”, destacou o presidente da CEF, Carlos Vieira.

A parceria entre a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica Federal acontece para fomentar um ecossistema de inovação que potencialize as capacidades institucionais, oferecendo novas oportunidades para startups e modernizando a gestão pública municipal.

Fotos: Divulgação/Caixa

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, acompanhado da sua vice Dayse Silva, recebeu, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O município foi classificado na categoria “Ouro”, consolidando-se como referência nacional na educação municipal. A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro.

A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, reconhece o trabalho das secretarias municipais no avanço da alfabetização das crianças brasileiras. Caruaru se destacou pelos investimentos na formação dos professores, na infraestrutura escolar e nas estratégias voltadas à aprendizagem na idade certa.

Rodrigo Pinheiro celebrou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, investindo na qualidade do ensino e garantindo um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou. O prefeito destacou ainda que o resultado motiva a gestão a seguir avançando. “Seguiremos trabalhando para fortalecer a educação municipal, porque sabemos que ela é a base do desenvolvimento da nossa cidade e do nosso país”, concluiu.

Prefeitura do Recife, através do Gabinete do Centro e da Secretaria de Turismo e Lazer, oferece serviços gratuitos nas áreas de saúde, esportes, lazer e cultura, já no ritmo de Carnaval, das 9h às 15h, no bairro de Santo Antônio

Entrando no clima momesco, o Viva o Centro deste mês de fevereiro promete uma verdadeira “prévia de serviços” na Avenida Guararapes, neste próximo domingo (16), das 9h às 15h. A ação é promovida pela Prefeitura do Recife, através do Gabinete do Centro e da Secretaria de Turismo e Lazer, e oferece à população diversos serviços de saúde, esportes, lazer e cultura, no clima do Carnaval. Além de várias apresentações artísticas, será dada a largada, no mesmo dia, às 6h, da 2ª corrida do Galo da Madrugada, cujo percurso é um esquenta do trajeto que os foliões farão ao longo do maior bloco do mundo. A expectativa é que 10 mil pessoas, entre inscritos e não inscritos, participem dos circuitos de 5km e 10km.

Para quem quer curtir tranquilo o Carnaval que se aproxima, a prévia carnavalesca de serviços possibilitará ao recifense cuidados com a saúde, como a realização de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, aferição de pressão arterial, entre outros. Também será possível organizar os documentos com a emissão de RG, CPF, passe livre para idoso e orientações para empréstimo sem juros com o CREDPOP. O Procon Recife estará presente para o registro de reclamações, denúncia de práticas abusivas e orientações jurídicas para os consumidores.

O Viva o Centro também tem se firmado com uma opção de lazer para os pais levarem as crianças. O Polo Infantil concentra brinquedos que fazem as crianças saírem do mundo digital e interajam com muitas crianças. Para esta primeira edição de 2025, está programado jogo de totó, slide radical, escalada, escorregador, patinação, mas também tem basquete de rua, futebol, vôlei e várias atividades acompanhadas por recreadores. A parceira Uninassau vai colocar bicicletas acessíveis para pessoas com deficiência.

Além de toda a promoção de serviços à população, um dos objetivos do evento é estimular a reocupação das ruas do Centro, reconectando as pessoas com os bairros do Recife, São José, Santo Antônio e parte da Boa Vista. “O Viva o Centro se consolida no calendário do Recife e tem sido muito gratificante levar um pouco da estrutura da Prefeitura do Recife para um dia no Centro da cidade e poder alcançar as pessoas com diversos de saúde, cidadania e lazer”, comentou a chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça.

Operação terá recursos destinados a projetos de drenagem, contenção de encostas, saneamento básico e mobilidade urbana

A Prefeitura do Recife formalizou, nesta quarta-feira (12), uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões, para viabilizar novos investimentos na cidade. O contrato de financiamento terá recursos oriundos do Programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para aplicação em projetos de melhoria de drenagem, pavimentação de vias, expansão do saneamento básico, fortalecimento da infraestrutura da saúde pública e aprimoramento da mobilidade urbana. A assinatura foi feita pelo prefeito João Campos durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

“Acabei de assinar um contrato de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal para investimentos na nossa cidade, em obras de mobilidade, infraestrutura, proteção de encostas. Ou seja, obras que vão melhorar a vida das pessoas nos quatro cantos da cidade, principalmente daquelas que mais precisam do poder público. Quero agradecer ao presidente da Caixa, Carlos Vieira, a toda a sua equipe, ao presidente Lula e ao Governo Federal por essa iniciativa”, afirmou o prefeito João Campos.

Os recursos obtidos na operação serão aplicados em projetos como o da construção da Ponte Cordeiro-Casa Forte e o de duplicação da Ladeira da Cohab, anunciados em 2024 pelo prefeito João Campos para o ciclo de gestão iniciado em 2025. Os aportes também serão destinados a novas obras de drenagem e contenção de encostas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida, a proteção de populações vulneráveis e o desenvolvimento da cidade.

Em 2021, a Prefeitura do Recife já havia celebrado outro contrato semelhante com a Caixa, no valor de R$ 100 milhões, o que possibilitou investimentos em projetos como a construção do Compaz Professor Paulo Freire, no Ibura, e do Compaz Atriz Leda Alves, no Pina, a requalificação do Parque das Esculturas e dos quiosques da orla, a conclusão do Habitacional Vila Brasil e da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que liga os bairros do Monteiro e da Iputinga, além de ações de contenção de encostas e outras intervenções que viabilizaram o alcance da marca de três obras por dia realizadas em áreas de morro.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, ressaltou a importância de mais uma parceria com a Prefeitura do Recife para tirar do papel obras importantes para a cidade. “A Caixa tem 164 anos de existência e desde os seus primórdios faz a diferença na vida das pessoas. Então, quando juntamos um gestor público que tem essa visão e os nossos executivos, que vêm quebrando diversos paradigmas, chegamos a esse resultado. Temos a simbologia de fazer essa assinatura aqui porque é o ambiente onde queremos mostrar para a sociedade essa nova visão do que a Caixa está fazendo”, destacou o executivo.

Fotos: Divulgação/Caixa