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O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi , se reuniram hoje para somar forças e discutir estratégias para aprovação da PEC 66/2023, uma das principais pautas municipalistas do ano. A proposta – que nasceu no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados com relatoria de Baleia Rossi -, busca estabelecer limites e novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários que sufocam os caixas das prefeituras de todo o País. “Toda ajuda aos prefeitos hoje é mais do que necessária. Essa proposta permite que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Dueire.

A PEC da Sustentabilidade Fiscal prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios e a desvinculação de receitas. “Queremos dar fôlego e capacidade aos prefeitos. Isso vai possibilitar que eles possam investir em políticas públicas, ajudando na ponta quem mais precisa”, complementou Baleia Rossi.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, participa, nesta sexta-feira, 11, às 9h, em Tabira (PE), da inauguração de uma nova unidade do programa de microcrédito urbano orientado, Crediamigo, em Pernambuco. A nova loja iráatender microempreendedores de sete municípios da região.

O evento contará com a presença do superintendente do BNB no estado, Hugo Luiz de Queiroz, e de autoridades locais.

A nova loja do Crediamigo em Tabira será a 29ª unidade inaugurada no estado desde o início do projeto de expansão da rede, em 2023. Pernambuco foi o primeiro estado a ser contemplado no plano com a abertura de loja na Feira de Caruaru. A expansãoprevê que o programa passe das iniciais 39 Unidades no estado para 88 pontos de atendimento até final de 2025.

Projeto de reforma do museu foi elaborado pela Fundarpe, com obras contemplando as áreas internas e externas do equipamento histórico

O Governo do Estado anunciou mais uma requalificação de seus patrimônios culturais. Desta vez, o Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE), no Sítio Histórico de Olinda, entrará em uma nova fase de suas obras. Através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o governo lançou, nesta quarta-feira (9), o edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para a conservação e restauro do museu. As companhias que desejarem concorrer têm até as 10h de 23 de maio para entregarem suas propostas. O edital está disponível no site do PE Integrado (www.peintegrado.pe.gov.br).

“A requalificação do Museu de Arte Contemporânea garante a permanência e a conservação da história, da arte, da cultura em Pernambuco. Estamos trabalhando fortemente na valorização dos nossos equipamentos culturais, e não poderia ser diferente com o MAC. As intervenções vão possibilitar um espaço mais seguro, acessível e bonito para que a população possa desfrutar das obras de grandes nomes das artes plásticas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Elaborado por equipes técnicas da Fundarpe, o projeto do MAC-PE tem como foco a recuperação geral do equipamento cultural, nas áreas interna e externa. As intervenções vão englobar a implantação do sistema de acessibilidade (banheiros, elevador e rampas), restauração de cantarias, assoalho, renovação das instalações elétricas, prevenção de combate a incêndio, instalação do sistema de ar-condicionado, paisagismo na área externa, reforço estrutural do mezanino e recuperação de cobertura da sala de exposição temporária.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, ressaltou a prioridade da atual gestão estadual em ações de salvaguarda do patrimônio histórico do Estado. “Mais uma obra que reafirma o compromisso do Governo do Estado com a preservação do patrimônio cultural pernambucano. A restauração e requalificação do edifício do antigo Aljube, que hoje abriga o MAC, permitirá a reabertura desse importante equipamento, com seu precioso acervo de obras modernas e contemporâneas, que contribuirá para a dinamização do Sítio Histórico de Olinda, nossa cidade Patrimônio Mundial”, afirmou a gestora.

Para a secretária de Cultura, Cacau de Paula, a recuperação do MAC é um importante movimento para as artes plásticas de Pernambuco. “Monumento histórico de Olinda, o espaço tem um dos acervos mais importantes da arte contemporânea brasileira. É um orgulho para nós, pernambucanos, zelar por estas obras e em muito breve devolvê-las à população. A reabertura próxima do MAC irá também fortalecer o turismo no nosso Estado, movimentando ainda mais o setor artístico”, frisou a secretária.

PRIMEIRA ETAPA – Em 2023, ao assumir o Governo de Pernambuco, a atual gestão, por meio da Fundarpe, recebeu o MAC-PE fechado, com problemas estruturais e de segurança patrimonial. No primeiro momento, foi dada continuidade à obra já em andamento de consolidação com reforço nas fundações e revisão das cobertas, concluída em outubro de 2024. Em paralelo às obras, a Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundarpe realizou o projeto completo de requalificação, que está agora em fase licitatória.

SOBRE O MAC-PE – Localizado no Sítio Histórico de Olinda, o Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE) foi inaugurado no dia 23 de dezembro de 1966, com a doação de parte da Coleção do Embaixador Assis Chateaubriand ao Estado. Hoje, o museu conta com um acervo de mais de 4 mil obras das mais variadas técnicas, épocas e estilos, indo desde o academicismo francês até a contemporaneidade.

Além de seu rico e único acervo — que é um dos principais de arte moderna da América Latina —, o MAC-PE está instalado em um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Fotos: Acervo/Secult-PE/Fundarpe