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Posts published by “Handson Matheus”

Secretaria de Finanças de Garanhuns emite nota de esclarecimento

IPTU destinado aos Distritos

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o recolhimento do IPTU em áreas urbanizadas e urbanizáveis é obrigatória, conforme determinam a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966) e o Código Tributário Municipal – CTM (Lei nº 4.325/2016).

De acordo com o artigo 32 do CTN e o artigo 92 do CTM, o IPTU incide sobre imóveis localizados em zonas urbanas ou urbanizáveis, caracterizadas pela existência de, no mínimo, dois melhoramentos públicos, como calçamento, abastecimento de água, rede de esgoto, iluminação pública, ou proximidade de escola ou posto de saúde. Os distritos de Garanhuns, por atenderem a esses critérios, são considerados áreas urbanizadas, estando sujeitos à incidência do IPTU.

Sobre a cobrança do IPTU nos distritos, é importante ressaltar que o valor médio é de R$ 50 para o ano de 2025, a depender da área construída, valor que dividido pelos 12 meses dá pouco mais de quatro reais por mês, irrisório diante do maior investimento em infraestrutura da história de São Pedro, Iratama e Miracica, como todos os moradores desses distritos puderam comprovar nos últimos anos, e em todas as áreas da gestão, com investimentos significativos que melhoram a qualidade de vida da população.

A Secretaria de Finanças acrescenta que, no ano passado, a base de dados do cadastro imobiliário foi atualizada por meio de georreferenciamento, o que permitiu a inclusão de novas áreas e a atualização das características dos imóveis para fins de IPTU. Essa atualização observou os critérios legais vigentes, assegurando que a cobrança incida apenas sobre imóveis que se enquadram nas definições previstas em lei.

A arrecadação do IPTU é essencial para a manutenção dos serviços públicos municipais e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a gestão equilibrada e responsável dos recursos públicos. Trata-se, também, de um compromisso com os princípios da legalidade, da capacidade contributiva e da isonomia, garantindo justiça fiscal e tratamento igualitário entre os contribuintes.

A Prefeitura reforça que todo cidadão tem o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, podendo contestar a cobrança de qualquer tributo municipal por meio de processo administrativo, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Também é possível solicitar a atualização da titularidade ou das características do imóvel, mediante requerimento administrativo, disponível no próprio Portal do Contribuinte. Todos os requerimentos relacionados ao IPTU devem ser realizados exclusivamente por esse canal oficial.

Para isso, basta acessar o endereço: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin, e em seguida clicar em “Portal do Contribuinte”. O link para acesso ao documento está logo na página inicial. Dúvidas e outras informações: atendimento.sefin@gmail.com ou WhatsApp: (87) 92000-9172.

Prefeitura do Recife realiza a Semana Municipal da Compostagem para incentivar práticas sustentáveis

Programação gratuita oferece oficinas, rodas de conversa e vivências para servidores e público em geral

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana, promove, de 5 a 9 de maio, a Semana Municipal da Compostagem: nada se perde, tudo se composta. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação ambiental e estimular práticas sustentáveis na cidade. Ao longo da semana, o público poderá participar de oficinas, rodas de conversa, vivências e visitas ao Sistema Agroflorestal Urbano e de Compostagem (SAFUC), localizado na sede da Prefeitura. Toda a programação é gratuita, e as inscrições para as atividades abertas ao público podem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/compostarecife2025.

A compostagem é uma técnica de manejo de resíduos orgânicos que reduz significativamente o volume de lixo destinado aos aterros sanitários. Além disso, transforma esses resíduos em adubo natural, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo e fortalecendo práticas de agricultura urbana com foco agroecológico.

De acordo com a secretária executiva de Agricultura Urbana, Adriana Figueira, a Semana da Compostagem reforça o compromisso da cidade com práticas mais sustentáveis. “Queremos mostrar que a compostagem é uma solução acessível, que transforma resíduos em vida e fortalece a agricultura urbana no Recife. Ao adotar essa prática, cada pessoa contribui diretamente para uma cidade mais sustentável e para o enfrentamento da crise climática”, destaca Adriana.

A secretária também lembra que a ação se alinha diretamente a dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, que propõe medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. “A compostagem está diretamente ligada a esses dois ODSs que seguimos como norte. E com a nossa agricultura urbana de base agroecológica, também colaboramos com o ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável, e o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, ao promover qualidade de vida e segurança alimentar nas comunidades”, completa Adriana.

Além das oficinas e vivências, a programação inclui rodas de conversa que vão abordar temas como o protagonismo feminino na compostagem e o empreendedorismo verde. A ação proporciona momentos de troca de conhecimentos entre especialistas e cidadãos, ampliando a conscientização sobre a gestão adequada dos resíduos orgânicos, um tema cada vez mais urgente diante dos desafios urbanos contemporâneos.

Confira a programação completa:

Segunda-feira (05/05)

9h – Vivência de Compostagem

Público: Alunos da Escola Municipal Reitor João Alfredo

Local: SAFUC, Cais do Apolo, 925

14h – Oficina de Compostagem

Público: Moradores do Conjunto Habitacional Ruy Frazão

Tema:Sensibilização sobre separação de resíduos e metodologia da compostagem

Local: Rua Vinte e Um de Abril, 733, Afogados

Terça-feira (06/05)

9h – Oficina: Compostagem e sua metodologia

Público: Servidores da Prefeitura do Recife (30 vagas)

Local: SAFUC, Cais do Apolo, 925

Quarta-feira (07/05)

9h – Oficina: Compostagem e sua metodologia

Público: Público geral (30 vagas)

Local: SAFUC, Cais do Apolo, 925

Quinta-feira (08/05)

9h – Oficina: Aprenda a montar seu Minhocário

Público: Público geral (30 vagas)

Local: Sítio Nattan Vale, Rua Costa Maia, 300 – Cordeiro

14h – Roda de Conversa: Mulheres na Compostagem

Convidadas: Isabella de Roldão, Chié do Entra e Carla Mello

Público: Público geral (70 vagas)

Local: Compaz Professor Paulo Freire, Rua 405 – Ibura

16h – Roda de Conversa: A Compostagem e o Empreendedorismo

Convidados: Thiago José, SEBRAE, VerdiEra Sustentabilidade e BERSO

Público: Público geral (70 vagas)

Local: Compaz Professor Paulo Freire, Rua 405 – Ibura

Sexta-feira (09/05)

9h – Oficina de Compostagem

Público: Alunos da Escola Municipal Magalhães Bastos

Local: R. Francisco Lacerda – Várzea Fotos: Hélia Scheppa/PCR

Em 2024, INSS já havia identificado mais de R$ 45 milhões em descontos

Documento foi elaborado em setembro do ano passado e revelava altos valores de descontos irregulares nas folhas de pagamento de aposentados

Em 2024, um relatório da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que os descontos indevidos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, somaram mais de R$ 45 milhões.

“Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, estima-se que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram ao INSS não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões”, diz o documento publicado em setembro do ano passado.

Segundo o relatório, nesse intervalo, o INSS recebeu mais de 1 milhão de pedidos para exclusão de descontos associativos não autorizados. Em média, cada beneficiário teve cerca de R$ 43,12 descontados irregularmente.

Na época o documento ressaltava que os valores dos descontos poderiam ser ainda maiores, pois dependia do tempo entre a identificação do desconto pelo beneficiário, o pedido de exclusão e a efetiva interrupção do desconto.

Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

As investigações apontam que entidades sindicais e associações descontavam mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. O esquema operava com apoio de Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS.

Segundo a CGU, houve falhas na verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas, inclusive, seria composta por pessoas com deficiência, que não teriam capacidade legal para assinar termos de filiação.

Pedido de auditoria

De acordo com o relatório, o trabalho de auditoria foi iniciado após solicitação do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em 9 de maio de 2024. Stefanutto acabou afastado e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a operação da PF e da CGU.

Segundo a PF, a direção do INSS não adotou medidas preventivas previstas em normas para frear as diferentes denúncias sobre descontos associativos indevidos.

Segundo o relatório da PF, o INSS conta com instruções normativas que poderiam ter ajudado a evitar novos descontos irregulares, mas elas não foram colocadas em prática.

Prefeitura do Recife divulga resultado do Edital Jovens no Clima 2025

Cada um dos 18 coletivos de jovens selecionados receberá R$ 20 mil para colocar as propostas em prática. Um representante de cada grupo terá ainda a oportunidade de apresentar o trabalho na COP-30 em Belém (PA)

A Comissão de Seleção do Edital Jovens no Clima 2025, composta por representantes da sociedade civil e do poder público, selecionou 18 projetos de um total de 51 inscritos. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, divulgou a lista dos selecionados e também dos 18 projetos suplentes no aplicativo ou no site Conecta Recife, através do botão “Jovens no Clima 2025” nos destaques. As informações sobre o processo seletivo, as notas e o resultado final também estão disponíveis na edição nº 52 do Diário Oficial do Recife publicada no último sábado (26): https://dome.recife.pe.gov.br/

O objetivo do Edital Jovens no Clima 2025 é apoiar projetos liderados por jovens de 15 a 29 anos do Recife, incentivando soluções criativas para os desafios ambientais e climáticos da cidade. Cada um dos selecionados receberá um valor de R$ 20 mil para a implementação das ideias, além disso, um representante de cada coletivo contemplado apresentará a proposta do grupo na COP-30 em Belém (PA).

“Este edital reforça o papel ativo da juventude na construção da pauta climática do Recife. Nossa meta é transformar projetos inovadores em iniciativas práticas que ajudem a superar os desafios ambientais da cidade. Estamos apostando na construção de uma cidade mais sustentável e na formação de jovens que serão protagonistas desse processo”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

O edital é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, em parceria com a Rede Conhecimento Social e o Delibera Brasil, com financiamento do Fundo de Ação Climática Juvenil da Bloomberg Philanthropies, da United Cities and Local Governments e Bloomberg Center for Public Innovation. O primeiro encontro entre os coletivos de jovens contemplados e os realizadores do projeto ocorrerá no dia 17 de maio.  

Confira a lista dos 18 projetos selecionados:

Confabulando Ibura: Juventude, território e clima

Chico no Clima

Clima  em  Cena:  Jovens  Artistas  por  um  Pina Verde

Alerta   Vermelho:   Monitoramento   Climático   e  Ações Educativas sobre a Maré Vermelha

RECORTE RECIFE

Conte uma História e Plante uma Muda

Clima em Ação: Várzea Sustentável

Entra  Apulso,  território  de  esperança:  juventude, arte e clima

Comunicação Ambiental

Refúgio Verde

Jovens defensores do rio Beberibe

Recife  Azul:  Complexo  sustentável  e  facilitação  ecológica na RPA 4

Clima  Queer:  Corpos  que  Habitamos,  Territórios  que Defendemos

AGORA É A NOSSA VEZ

Semeando o Recife

Recicla Afaya a ancestralidade Nagô preservando a Natureza

Pé de Beberybe

Rota  –  Rede  de  Orientação  Territorial  para  Ação  climática

 

Governadora Raquel Lyra anuncia R$ 110,9 milhões em obras de abastecimento de água em todo o Estado, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, da Amupe

Evento conta com o programa Mudar Juntos, do Governo do Estado, que leva mais de secretarias e órgãos estaduais a se aproximarem das gestões municipais
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (28), cerca de R$ 110,9 milhões para obras de melhoria no abastecimento de água em todas as regiões do Estado, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de mais de 150 prefeitos. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra fez a assinatura de 17 projetos, entre ordens de serviço e aberturas de licitações, que consistem em intervenções para implantação de sistemas adutores, ampliação de sistemas produtores de água, recuperação de estruturas de estações de tratamento de água, implantação de subadutoras, entre outras ações. 
 
“O Governo de Pernambuco trabalha para aproximar sua gestão das prefeituras. Sabemos que a vida do povo se dá nas cidades e o quanto é importante que cada ente da federação trabalhe para mudar a vida das pessoas onde elas vivem. No congresso da Amupe, temos todas as secretarias e órgãos de Estado, para aproximar, cada vez mais, o nosso governo dos municípios e fazer uma força-tarefa de trabalho para que a gente possa apresentar soluções e destravar ações que verdadeiramente façam diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
 
Entre os destaques dos projetos, está a ordem de serviço para a implantação do Novo Sistema Adutor para Verdejante — no Sertão Central — a partir da ETA Salgueiro, no valor de R$ 20,7 milhões; a autorização de licitação para a implantação da adutora de Pedra Branca e adequação do SAA Santa Cruz do Capibaribe — no Agreste Setentrional —; o investimento de R$ 7,8 milhões para a autorização de licitação para o reforço do SAA Igarassu a partir da bateria de cinco poços de Cruz de Rebouças, Igarassu — Região Metropolitana do Recife; a autorização de licitação para perfuração de três poços profundos tubulares em Olinda, com recursos de R$ 6,3 milhões; além da contratação das obras e serviços remanescentes de implantação do sistema de abastecimento de água na cidade de Jaqueira — Zona da Mata Sul —, com recursos de R$ 8,6 milhões.
 
Ainda durante o evento, foram lançadas iniciativas que integram o programa Mudar Juntos, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE). Entre os destaques, está o lançamento do Anuário Fiscal dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de apoiar as prefeituras na análise e planejamento de suas finanças. O documento reúne os principais indicadores fiscais das cidades pernambucanas, com base em dados fornecidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira edição traz informações relativas ao ano de 2023 e está disponível para consulta no https://drive.expresso.pe.gov.br/s/C1fgFngA1Qwo7Tc. A publicação será atualizada anualmente, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão pública local.
 
“O Anuário Fiscal vai auxiliar as gestões municipais no levantamento da sua realidade fiscal, servindo como ponto de partida para o trabalho de equilibrar as contas públicas dos municípios, que só é possível a partir de um diagnóstico completo com dados consolidados que estão reunidos e organizados na nossa ferramenta”, exemplificou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
 
Outra iniciativa em destaque é a ação de incentivo à municipalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), com participação da Seplag. A proposta visa ampliar a digitalização e modernização da gestão nos municípios, com a implementação do SEI, ferramenta que agiliza processos internos e torna os serviços mais acessíveis e eficientes. As prefeituras receberão capacitação e suporte técnico do Estado dentro do escopo do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.
 
Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado até esta quarta-feira (30). Os participantes terão acesso a painéis e debates sobre temas essenciais, como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios.
 
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com o fortalecimento da gestão pública. “Esse congresso foi feito com muito carinho para que possamos fortalecer o municipalismo e as políticas públicas na ponta da linha, melhorando cada vez mais a vida dos pernambucanos”, disse. 
 
A Caravana Federativa, iniciativa do governo federal, trouxe órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas. “A caravana é um espaço de atendimento, de diálogo, de busca por parcerias, de encontrar espaço para a cooperação, para que, cada vez mais, possamos fortalecer isso que é o melhor no Brasil: o federalismo democrático”, enfatizou o secretário especial interino de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, José Ilário.
 
Estiveram presentes os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; os deputados federais Lula da Fonte, Fernando Monteiro, Maria Arraes, Pedro Campos e Pastor Eurico; os deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Joãozinho Tenório, ⁠Cayo Albino, ⁠Luciano Duque, ⁠Júnior Matuto, Diogo Morais, ⁠Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Sileno Guedes, João de Nadegi e João Paulo Costa; os presidentes da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; e Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano.
 
Participaram também os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Juliana Gouveia (Mulher), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), João Salles (Assessor Especial da governadora), Zilda Cavalcanti (Saúde), Erika Lacet (Controladoria Geral), ⁠Ana Maraíza (Administração), ⁠Carlos Braga (Assistência social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), ⁠Cacau de Paula (Cultura), ⁠Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

Foto: Yacy Ribeiro/Secom

Em Congresso da Amupe, Elcione assina OS para construção de poços artesianos em Igarassu

Prefeita participa, até quarta-feira, do 8º Congresso Pernambucano de Municípios

A prefeita de Igarassu, professora Elcione Ramos, participou nesta segunda-feira (28) da abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento, que segue até quarta-feira (30), reúne autoridades como senadores, ministros, deputados, prefeitos e gestores públicos de todo o estado.

A professora integra a mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) como primeira-secretária e reforçou a importância do evento. “Participar do maior encontro municipalista de Pernambuco é reafirmar o nosso compromisso de planejar e agir para transformar vidas e construir cidades mais fortes e humanas”, destacou a prefeita.

O congresso deste ano tem como tema central “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação” e discute temas essenciais como mudanças climáticas, saúde digital, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, assistência social, consórcios públicos e captação de recursos.

Além da prefeita, secretários e secretárias municipais e servidores de Igarassu, também marcam presença no encontro, fortalecendo a troca de experiências e a construção de políticas públicas inovadoras
em Igarassu.

A prefeita também aproveitou o momento para celebrar mais cinco novos poços artesianos em Cruz de Rebouças, com o apoio da COMPESA e  investimento de R$ 7,8 milhões, beneficiando aproximadamente 50 mil habitantes.  O término da execução está previsto para junho de 2026.

Foto: Ivonildo Pedro

Álvaro Porto pede ao governo que pague emendas de modo a permitir que municípios executem o que planejam

Em discurso realizado na abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (28.04), no Teatro Guararapes, no Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez apelo ao governo do estado para que execute o pagamento das emendas de 2024, de modo a possibilitar que aquilo foi planejado pelos municípios saia do papel.

Fazendo referência ao tema do evento, “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o deputado ressaltou que o planejamento é fundamental para se chegar ao êxito das gestões, mas lembrou que planejar e não dispor de recursos inviabiliza qualquer projeto ou ação programada.

“A gestão depende também de trabalho em conjunto, da soma de forças dos entes do Estado, com cada agente público cumprindo bem o seu papel em favor dos municípios. Principalmente no que diz respeito à garantia do devido recurso às gestões. Afinal, sem dinheiro não se pode investir, não se executa projetos e obras e, por consequência, não se atende às necessidades dos habitantes dos municípios. Portanto, seguimos contando com a compreensão do governo”, afirmou.

O deputado salientou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem se preocupado em auxiliar prefeituras com a destinação de emendas para os municípios e que, ainda ano passado, os gestores levantaram prioridades e necessidades e desenharam seus planejamentos, apostando nos repasses financeiros previstos nas emendas. “Porém, sem a liberação dos recursos não há plano traçado que possa vingar”, disse.

Ele afirmou que deputados e deputadas que fizeram a destinação aos municípios, assim como as prefeituras designadas, vivem hoje a expectativa de receber os recursos para colocar em prática aquilo que foi programado. E acrescentou que, como se sabe, metade dos recursos das emendas é destinada à Saúde e metade, à educação, políticas sociais, obras estruturadoras. “Ou seja, são recursos que podem contribuir de modo decisivo para o sucesso das gestões”.

Porto ressaltou que foi prefeito por dois mandatos e que sabe bem o quanto é frustrante planejar e não poder executar. Além disso, segundo ele, nunca é demais lembrar que é na ponta, na vida cotidiana dos municípios, que os serviços de saúde, educação e infraestrutura são cobrados pela população.

Ainda no discurso, o presidente da Alepe destacou a importância da mobilização pelo fortalecimento da municipalidade e acrescentou que planejamento é essencial para o aperfeiçoamento de projetos, investimentos, obras, enfim, para a conquista de melhores resultados pelas gestões municipais.

No encerramento da fala, Álvaro Porto reiterou que a Alepe permanece ao lado dos municípios e fez votos de êxito ao congresso que se estende até quarta-feira (30.04). “Que as discussões e as trocas de experiências sejam proveitosas e que os desafios colocados para as gestões possam motivar debates produtivos”, disse.

Foto: Lucas Patrício

8º Congresso Pernambucano de Municípios é aberto com foco em planejamento, parcerias e fortalecimento do municipalismo


Teve início nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Gouveia, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além dos ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além de deputados federais e estaduais. Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o evento segue até a quarta-feira (30), reunindo representantes de todo o estado em debates e ações voltadas ao fortalecimento das gestões locais.

“O Congresso é um espaço de construção coletiva, de troca de experiências e busca por soluções concretas. Pernambuco se encontra aqui, do litoral ao sertão, para trabalhar a melhoria dos municípios e da vida das pessoas. Visitem a caravana, os estandes da Feira da Amupe. São muitas inovações tecnológicas, ministérios, bancos e empresas públicas à disposição para destravar projetos parados ou tirar dúvidas”, destacou Marcelo Gouveia.

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Relações Institucionais, Ilário Marques, realizou a abertura oficial da Caravana Federativa, um dos principais destaques do evento. A iniciativa reúne ministérios, bancos públicos e órgãos federais para oferecer atendimento direto aos gestores municipais. “Fortalecer o federalismo é fortalecer o municipalismo. Estamos aqui para construir parcerias e abrir caminhos para melhorar a vida das pessoas nos municípios”, afirmou Ilário.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal, também enalteceu a importância do Congresso. “Tive a oportunidade de ler a programação e todos os temas desafiadores dos municípios estão em pauta, desde educação à questão fiscal. Parabéns à Amupe pela organização e por manter essa tradição tão relevante para a gestão pública”, pontuou.

Durante os três dias de programação, o público poderá acompanhar painéis temáticos, oficinas, atendimento técnico e institucional da Caravana Federativa e da iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, do Governo de Pernambuco, que traz mais de 20 secretarias estaduais para o evento. Para a governadora Raquel Lyra, “é claro o esforço diário dos prefeitos e prefeitas, que estão na ponta, lidando diretamente com os desafios da população. O Governo do Estado está de portas abertas para construir soluções conjuntas, com diálogo, escuta e parceria. Só com união conseguiremos transformar a vida das pessoas nos nossos municípios”, afirmou.

Foto: Cláudio Gomes

Em São Bento do Una, Diogo Moraes comemora entrega do Estádio Miltão totalmente requalificado

Um equipamento de lazer completamente requalificado foi entregue, na noite deste domingo (27), aos moradores de São Bento do Una, no Agreste Meridional. O Estádio Miltão passou por uma série de melhorias, com a instalação de um novo gramado sintético, sistema de drenagem, alambrado, arquibancada e um sistema de iluminação em LED. A entrega, que parte das comemorações dos 165 anos de São Bento do Una, foi comemorada pelo deputado estadual Diogo Moraes.

O parlamentar visitou a cidade neste domingo, acompanhado do deputado federal Felipe Carreras, do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato e vereadores da cidade.

“Esta obra representa não apenas uma melhoria para a infraestrutura da cidade, mas também um compromisso com a qualidade de vida da nossa população, que é uma marca da gestão de Alexandre Batité e Paulo Renato. O apoio a práticas esportivas é essencial para promover a saúde, o bem-estar e a integração social. Agradeço imensamente ao meu amigo e parceiro, deputado Felipe Carreras, que foi parte essencial na concretização deste sonho, sempre lutando pelo melhor para nossa cidade. Sem dúvida, temos agora um equipamento de esporte e lazer fundamental para o desenvolvimento de São Bento do Una”, destacou Diogo Moraes.

A requalificação do equipamento contou com recursos destinados pelo deputado federal Felipe Carreras, durante uma visita à cidade que fez com o deputado Diogo Moraes em 2024.

Foto: Antônio Albuquerque