Posts published by “Handson Matheus”

O Centro de Operações (COP) do Recife retornou o estágio da cidade para MOBILIZAÇÃO às 11h10 desta quarta-feira (21). Com isso, as aulas da rede municipal de Educação e os serviços não essenciais do município seguem normalmente no período da tarde. Neste nível, as equipes que integram o COP, como Defesa Civil, Emlurb, CTTU, Assistência Social, entre outros, continuam mobilizadas nas ruas atuando no atendimento à população.

Inscrições para barracas de roupas, adereços e fogos de artifício, além dos polos para apresentações típicas, vão desta quarta-feira (21) até o dia 30 deste mês, sendo presenciais em cada uma das sedes regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano

Será iniciado nesta quarta-feira (21) o licenciamento relativo aos festejos de São João no Recife. Entre os equipamentos que precisarão de autorização do poder público municipal estão: barracas de rua em que são comercializados artigos como roupas e fogos de artifício, além dos locais onde são realizadas as festas populares. As inscrições vão até o dia 30. O processo é presencial, e o atendimento nas regionais vai das 8h às 12h, e os interessados devem ingressar com a documentação – identidade e comprovante de residência – nas três sedes regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon): Norte, Sul e Centro-Oeste.

No caso das barracas, será permitida a comercialização de adereços como roupas e bandeiras, além de fogos de artifício. A permissão para funcionamento será válida para o período entre os dias 1º e 30 de junho.

Para o licenciamento valem os mesmos princípios do decreto 23.875, de 15 de agosto de 2008, que regulamenta a venda de artigos juninos. Após o cadastro haverá uma vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do ponto, uma vez que será realizada a comercialização de fogos de artifício.

“O Recife tem uma grande tradição junina, e a festividade fica maior e melhor a cada ano. É um período em que a cidade fica ainda mais alegre e colorida. E, com isso, a organização também tem que ser reforçada. É preciso sempre lembrar aos comerciantes dos cuidados necessários no manuseio de fogos de artifício, mantendo-os longe de crianças, para evitar acidentes. Também é preciso que eles realizem o acondicionamento correto dos materiais, de acordo com o que determina o Corpo de Bombeiros. Além disso, é proibida a comercialização de fogos de artifício para menores de 18 anos”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

As regionais da Secon, com os respectivos endereços, são: 

CENTRO-OESTE

Rua José Higino, 77, Madalena. Telefone: 3355-7350

NORTE

Avenida Beberibe, 1020, Arruda. Telefone: 3223-4650

SUL

Avenida Senador Robert Kennedy, 350, Ipsep. Telefone: 3355-1250

LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FOGOS:

REGIONAL CENTRO OESTE

1. Rua Frei Cassimiro – esquina com a Rua do Pombal (refúgio central da Rua Frei Cassimiro – área calçada com paralelo);

2. Calçada do canteiro entre a via local e faixa de rolamento da Av. Agamenom Magalhães, em frente às Ruas Tupinambás e Frei Cassimiro.

3. Rua Elísio Medrado, entre as Ruas Felipe Guerra e Governador Leopoldo Neves (próximo à Estátua do Pe. Cícero), Caxangá

4. Av. Beira Rio, na margem do Rio Capibaribe, nos trechos: em frente à Praça Domingos Giovanete (entre as Ruas Clóvis Bevilaqua a Pe. José de Anchieta).

5. Praça do Jóquei Clube, Prado; Rua do Bom Pastor (próximo ao pontilhão);

6. Av. Visconde de Albuquerque, próximo ao nº 379 – Torre; 

7. Rua José de Holanda (Campo do Bueirão);

8. Av. Caxangá, em frente ao Parque de Exposição de Animais;

9. Av. Joaquim Ribeiro, (esquina da Rua Gastão de Vidigal, ao limite com o município de Camaragibe);

10. Rua Amaro Gomes Poroca, esquina com a Rua Francisco Lisboa

REGIONAL NORTE

 Margens do Canal do Arruda (Av. José dos Anjos) nos trechos:

 a) Entre o Estádio José do Rego Maciel (Campo do Arruda) e o imóvel nº 1020 da Av. Beberibe (2ª Gerência Regional) na margem direita;

 b) Entre os números 102 e 162, ambos às margens;

 c) Rua Amaro Coutinho em frente aos números 197, 209, 221 e 243 (lado oposto);

 d) Rua Professor Jerônimo Gueiros (margens do canal) em frente ao nº 438.

2. Av. Norte, esquina com a Rua Oscar de Barros;

3. Estrada do Encanamento, em frente ao Sítio da trindade;

4. ua da Harmonia em frente à Rua Nereu Guerra

5. Av. Norte – entre as Ruas Aviador Pinto Ribeiro e Japira junto ao terreno do INSS;

6. Av. Norte Canteiro Central do Buriti, entrada para o Açude de Apipucos;

7. Rua de Apipucos – ao lado oposto ao açude de Apipucos.

REGIONAL SUL

1. Av. Recife, em frente ao nº 797 – Areias (almoxarifado central do INSS);

2. Av. Recife, entre os números 4084 e 4200 – Areias (em frente ao Conj. Ignez Andreazza);

3. BR 101 – Cruzamento com a Av. Dr. José Rufino – Tejipió (próximo ao viaduto);

4. Av. Rio Grande, entre as Ruas Rio Paraná e Rio Gurupi- UR-01 – COHAB);

5. Rua Pe. Teófilo Tworz – Afogados – trecho entre a Estrada dos Remédios e a Rua João Ivo da Silva (junto ao canal).

6. Rua Arquiteto Luiz Nunes, próximo à Rua Deão Farias, lado oposto aos números 958 e 900;

7. Rua Professor João Medeiros, próximo à Rua Cel. Benedito Chaves;

8. Av. Mascarenhas de Moraes, próximo ao Viaduto Tancredo Neves, no sentido cidade /subúrbio, lado direito;

9. Av. Visconde de Jequitinhonha, entre as Ruas Mário de Castro e Engenheiro Zael Diógenes

10. Av. Recife, junto ao muro do Aeroporto, lado oposto aos números 2867 e 3023;

11. Av. Fernando Simões Barbosa, próximo à Rua Cel. Benedito Chaves.

Durante a reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), o deputado estadual Waldemar Borges disse que a votação de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Estado segue travada por falta de transparência do próprio Executivo.

Segundo o parlamentar, que é o relator da matéria, o governo de Raquel Lyra ainda não respondeu ao Pedido de Informação feito pela Assembleia sobre os empréstimos anteriormente autorizados. Waldemar destacou que, dos R$ 9,2 bilhões já autorizados em operações de crédito, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos.

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas e não na Assembleia Legislativa”, afirmou Waldemar. Ele também alertou para possíveis desvios de finalidade. Parte dos recursos obtidos, originalmente destinados a projetos de desenvolvimento, foram redirecionados para outras áreas, como a compra de equipamentos de informática para a Casa Civil e até reformas no gabinete da governadora.

Além disso, o deputado apontou que a Lei nº 18.151/2023 exige que os programas financiados com os empréstimos sejam previamente comunicados ao Legislativo, o que não foi cumprido. “Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que a Assembleia receba todas as informações sobre o que foi feito – e o que não foi – com os recursos já contratados. A transparência é uma obrigação, não uma opção”, concluiu Waldemar Borges.

EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO – A VERDADE DOS NÚMEROS

PREOCUPAÇÃO

– EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO TEM SIDO GASTOS (1º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

– DESVIO DE FINALIDADE (2º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

TOTAL AUTORIZADO:

– VALOR AUTORIZADO: R$ 9.207.092.028

– VALOR CONTRATADO: R$ 3.447.662.649*

– VALOR ARRECADADO: R$ 2.339.854.967

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: R$ 2.243.536.926

* R$ 2.350.000.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 18.151/2023 E R$ 1.097.662.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 17.166/2021 (GESTÃO PAULO CÂMARA)

EXEMPLO DO PRIMEIRO EMPRÉSTIMO (2023) – Nº 0620.946.63

– VALOR CONTRATADO: R$ 1.700.000.000,00

– VALOR ARRECADADO: 600.000.000,00

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: 505.650.000,00

AGRAVANTES:

ORIGINALMENTE, ESSES RECURSOS ESTAVAM DESTINADOS A DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONFORME DEMONSTRADO NO ANEXO I DO REFERIDO CONTRATO.

ANULAÇÃO DO ANEXO ATRAVÉS DE UM 2º ADITIVO AO CONTRATO

DESVIO DE FINALIDADE:

– ATRAVÉS DO DECRETO 58.605 DE 14 DE MAIO DE 2024 FORAM REMANEJADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 124.201,00 PARA O GABINETE DA GOVERNADORA. ESSE RECURSO É ORIUNDO DA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E TEM COMO OBJETIVO REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO SEU GABINETE. 

– TAMBÉM JÁ FORAM DESTINADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA MESMA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO – R$ 611.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CASA CIVIL ATRAVÉS DOS EMPENHOS DE Nº 2025 NE000097 E Nº2025 NE000098.

A LEI Nº 18.151, DE 4 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM A GARANTIA DA UNIÃO, DIZ NO § 4º DO SEU ARTIGO 1º QUE OS PROGRAMAS DE TRABALHO A SEREM REALIZADOS COM OS RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEVERÃO SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AO PODER LEGISLATIVO, O QUE ATÉ AGORA NÃO CONSEGUIMOS IDENTIFICAR. MAIS UMA RAZÃO PARA JUSTIFICAR NOSSO PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

– PELOS NÚMEROS ACIMA PODEMOS CONCLUIR:

1. QUE QUEM NÃO TEM PRESSA É O GOVERNO, QUE COM 6,8 BILHÕES DE EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO CONSEGUE GASTAR.
2. QUE ESSE VALOR É SUFICIENTE PARA SE FAZER O ARCO METROPOLITANO E A DUPLICAÇÃO DA BR-232 SE O GOVERNO QUISESSE E TIVESSE COMPETÊNCIA PARA ISSO.
3. QUE É PRECISO O GOVERNO ABRIR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AUTORIZADOS, O QUE FOI GASTO E O QUE NÃO FOI, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA CONHECIMENTO DO QUE É E DO QUE NÃO É FEITO COM ESSES RECURSOS.